Cachoeirinha-PE: Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara será realizada nesta terça-feira (11)

A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, localizada no Agreste de Pernambuco, realizará nesta terça-feira (11) a votação e eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.

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A eleição será realizada na sessão plenária, a partir da 19h. Ao todo, 3 vereadores irão integrar a nova Mesa Diretora; o presidente e dois secretários. A posse do novo presidente ocorre no dia 1º de janeiro de 2019.

Até o momento nenhuma chapa foi registrada. Os registros, individuais ou por chapa, serão recebidos até às 18h30 desta terça.

A TV Replay estará transmitindo Ao Vivo através da Live do Facebook. Acompanhe!

Cachoeirinha-PE: Emocionado, vereador agradece em nome dos irmãos Morais, o convite recebido para serem padrinhos de turmas de formandos

Foi realizada na noite da última terça-feira (21) a 2ª reunião ordinária deste semestre, na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha. 

Na ocasião, inscritos para usar o tempo em tribuna, de acordo com o Regimento Interno da Casa, estiveram os vereadores: Major Morais, Narciso Silva, Leonardo José, e a Presidente, Silvia Xavier.

(Fotos: Reprodução / Câmara de Vereadores por José Cícero)

(Fotos: Reprodução / Câmara de Vereadores por José Cícero)

Primeiro ao fazer uso da palavra, Major Morais agradeceu mais uma vez ao Presidente do TJPE, onde nesta terça-feira, ao estar na capital, recebeu o complemento dos materiais doados ao Conselho Tutelar do município, o qual outrora, já tinha sido contemplado com 5 computadores e alguns móveis. Agradeceu também ao Deputado Antônio Morais pela emenda no valor de 80 mil, destinada para segurança pública de Cachoeirinha. Emocionado, o parlamentar falou sobre o convite recebido por formandos da EREM Corsina Braga, juntamente com o irmão, Major Pedro Morais, para serem padrinhos, paraninfos e patronos, das 3 turmas que estarão concluindo o ensino médio este ano. Por fim, solicitou do Poder Executivo, que seja corrigido e observado, a equivalência entre hora/aula a quantidade de hora-aula dos professores da rede municipal. 

Documento lido e denunciado pelo Major Morais na sessão ordinária, onde segundo o vereador, chegou em suas mãos por meio dos professores da rede municipal que estão se sentindo injustiçados. (Foto: Divulgação / Major Morais)

Documento lido e denunciado pelo Major Morais na sessão ordinária, onde segundo o vereador, chegou em suas mãos por meio dos professores da rede municipal que estão se sentindo injustiçados. (Foto: Divulgação / Major Morais)

 

Cachoeirinha-PE: Reveja, na íntegra, a reunião ordinária desta terça-feira (21) – Câmara de Vereadores

Foi realizada na noite desta terça-feira (21) a 2ª reunião ordinária deste semestre, na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, onde esteve em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 011/2018, o qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019, e dá outras providências; em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 008/2018, que trata da inclusão no calendário oficial de eventos do município, o Dia do Radialista, e a leitura do Projeto de Lei nº 010/2018, o qual regulamenta o acesso a informações previsto nos Art. 5o, XXXIII, Art. 37, § 3o, II e Art. 216, § 2o, todos da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cachoeirinha/PE e dá outras providências.

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Inscritos para usar o tempo em tribuna, de acordo com o Regimento Interno da Casa, estiveram os vereadores: Major Morais, Narciso Silva, Leonardo José, e a Presidente, Silvia Xavier.

Primeiro ao fazer uso da palavra, Major Morais agradeceu mais uma vez ao Presidente do TJPE, onde nesta terça-feira, ao estar na capital, recebeu o complemento dos materiais doados ao Conselho Tutelar do município, o qual outrora, já tinha sido contemplado com 5 computadores e alguns móveis. Agradeceu também ao Deputado Antônio Morais pela emenda no valor de 80 mil, destinada para segurança pública de Cachoeirinha. Emocionado, o parlamentar falou sobre o convite recebido por formandos da EREM Corsina Braga, juntamente com o irmão, Major Pedro Morais, para serem padrinhos, paraninfos e patronos, das 3 turmas que estarão concluindo o ensino médio este ano. Por fim, solicitou do Poder Executivo, que seja corrigido e observado, a equivalência entre hora/aula a quantidade de hora-aula dos professores da rede municipal. 

(Fotos: Reprodução / Câmara de Vereadores por José Cícero)

(Fotos: Reprodução / Câmara de Vereadores por José Cícero)

Documento lido e denunciado pelo Major Morais na sessão ordinária, onde segundo o vereador, chegou em suas mãos por meio dos professores da rede municipal que estão se sentindo injustiçados. (Foto: Divulgação / Major Morais)

Documento apresentado pelo Major Morais em sessão ordinária, onde segundo o vereador, o mesmo chegou em suas mãos por meio dos professores da rede municipal (Foto: Divulgação / Major Morais)

Narciso Silva, autor do Projeto de Lei nº 008/2018, que trata da inclusão no calendário oficial de eventos do município, o Dia do Radialista, lembrou dos diversos profissionais da área que marcaram a história do rádio em Cachoeirinha. Evidenciou a parceria na divulgação das ações e o importante papel desempenhado pelos sites, rádios, e todo meio de comunicação.

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Leonardo José por sua vez, agradeceu o contador da prefeitura, Tadeu Sander, por estar presente em mais um momento na Casa Legislativa, uma vez que em pauta esteve um projeto de autora do Poder Executivo, e pelo fato de ser o mesmo, sempre solícito em esclarecer as dúvidas dos edis. Na oportunidade, o vereador anunciou que foi assinada a Ordem de Serviço para a construção do Pórtico da cidade, e que a Praça do Rio Una, como é conhecida, será reconstruída.

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Por fim, a Presidente da Casa, Silvia Xavier, compartilhou com todos os presentes, a alegria em ter sido escolhida para representar as mulheres através da UVBPE (União dos Vereadores de Pernambuco), onde tomou posse na manhã da última quinta-feira (16), no Auditório Enio Guerra, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, e assumirá a presidência do Fórum da Mulher Vereadora de Pernambuco. 

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Na ocasião, a Presidente destacou a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que acontece entre os dias 21 a 28 de agosto de cada ano, retratando o quão importante é abraçar esta causa de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência.

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Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados através das nossas Lives transmitidas na página do Facebook da TV Replay.

Cachoeirinha-PE: Câmara de vereadores discute Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019

A câmara de vereadores de Cachoeirinha, voltou do recesso parlamentar nesta terça-feira (14.08), com a primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2018. 

Na ocasião, como pauta principal, esteve a apresentação do projeto do executivo de n° 011/2018, o qual institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias dispondo das diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019.

O contador da prefeitura, Tadeu Sander, convidado pela Presidente da Casa, Silvia Xavier, esteve utilizando a tribuna para expor alguns pontos iniciais para os parlamentares. 

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(Fotos: Reprodução / Câmara de Vereadores de Cachoeirinha por José Cícero)

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O projeto que será votado em plenário é uma espécie de esboço do Orçamento Municipal do próximo ano. A LDO foi apresentada neste primeiro momento para os vereadores, e segundo Tadeu Sander, será realizada no início do mês de setembro, uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) juntamente com a população.

O representante do Poder Executivo, lembrou a importância da audiência para mostrar quais serão as prioridades do município para o próximo ano.

“Esse é um estudo que irá delinear todos os investimentos de 2019; a lei de diretrizes apontará o rumo de Cachoeirinha”.

Durante a sessão, presidida pela presidente do Poder Legislativo, Silvia Xavier, usaram a tribuna os vereadores Major Morais, Valmir Silva, Leo de Delino e Narciso Silva, os quais abriram um amplo debate sobre o assunto em pauta.

Reveja o resumo da sessão através das imagens da TV Replay.

CLIQUE E ESCUTE O ÁUDIO DA SESSÃO NA ÍNTEGRA:

Pernambuco terá dez locais para votação de eleitores em trânsito

Eleitores precisam se cadastrar para o voto em trânsito de 17 deste mês a 23 de agosto

Eleições Foto: Marri Nogueira/Agência Senado

Eleições
Foto: Marri Nogueira/Agência Senado

Os eleitores de outros estados que estiverem em Pernambuco no dia do primeiro, do segundo ou de ambos os turnos das Eleições Gerais deste ano poderão votar em urnas especialmente instaladas no Estado. Os eleitores em trânsito contarão com urnas no Recife, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista (confira abaixo os locais de votação). 

Para poderem exercer o seu direito ao voto, os interessados devem solicitar a habilitação em qualquer cartório eleitoral no período de 17 deste mês a 23 de agosto. O primeiro turno das eleições deste ano acontecerá no dia 7 de outubro e o segundo, 27 de outubro.

Para os eleitores em trânsito, os locais de votação serão:

Recife
- 005ª Zona Eleitoral
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da UFPE
Av. dos Economistas, s/n – Campus da Cidade Universitária

- 005ª Zona Eleitoral
Casarão do TRE
Av. Rui Barbosa, 320 – Graças

- 149ª Zona Eleitoral
Aeroporto dos Guararapes
Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, s/n – Imbiribeira

Cabo de Santo Agostinho
- 15ª Zona Eleitoral
Escola Estadual Luisa Guerra
Av. Historiador Pereira da Costa, 250 – Centro

Camaragibe
- 128ª Zona Eleitoral
Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins
Av. Gal. Newton Cavalcante, S/N – Vila da Inabi

Caruaru
- 105ª Zona Eleitoral
Espaço Cultural Tancredo Neves
Praça Cel. José Vasconcelos, 100 – Centro

Jaboatão dos Guararapes
- 101ª Zona Eleitoral
Faculdade dos Guararapes
Rua Comendador José Didier, 27 – Piedade

Olinda
- 117ª Zona Eleitoral
Centro de Convenções de Pernambuco
Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho

Paulista
- 146ª Zona Eleitoral
ETE Jose Alencar Gomes da Silva
Rua Rivadavia Miranda de Souza, 170 – Janga

Petrolina
- 144ª Zona Eleitoral
Colégio Nossa Senhora Auxiliadora
Rua Antônio de Santana Filho, s/n – Centro

Por Folhape

STF retoma julgamento do habeas corpus de Lula; acompanhe ao vivo

O caso começou a ser julgado em 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. 

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Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava-Jato. Manifestantes contra e a favor a prisão do ex-presidente acompanham o julgamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Interdições ocorreram no trânsito desde a meia-noite de hoje. 

Entenda o julgamento

O julgamento de hoje também é um importante indicador de como o Supremo vai se portar diante de ações que pedem uma reavaliação do entendimento que permitiu o cumprimento da pena. 

Relator: ministro Edson Fachin

Pena:12 anos e um mês de prisão

Acusação: ter recebido um tríplex de R$ 2 milhões como propina da construtora OAS

Crimes: corrupção e lavagem de dinheiro

Pedido: responder em liberdade até o fim do processo

A sessão

» Tem início às 14h

» 11 ministros da Corte votam pela concessão ou não do habeas corpus

» O primeiro a votar é o relator, neste caso, o ministro Edson Fachin

» Não existe tempo definido para a duração de cada voto

» Por ser presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia é a última a votar

Possíveis resultados

Maioria vota a favor do habeas corpus:

» Lula poderá ficar em liberdade até o julgamento de recurso especial, apresentado ao STJ, ou recurso extraordinário, no STF

Maioria rejeita o habeas corpus:

» Ex-presidente Lula é preso após a análise de um recurso apresentado 

no TRF-4. A prisão pode ocorrer nas próximas duas semanas

Os efeitos

» O caso passa a ser base para outros pedidos do tipo. 

Pode resultar em efeito cascata nos tribunais

» O resultado indicará qual a posição do plenário sobre a 

prisão após condenação em segunda instância

Por Correio Braziliense

Meirelles diz que reforma pode ser votada ainda em 2017

Segundo o ministro, o anúncio do senador Romero Jucá, de que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado acordaram em votar a reforma no início do próximo ano, é uma opinião

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (13) que não houve decisão do governo em votar a reforma da Previdência somente em fevereiro de 2018. Segundo o ministro, o anúncio do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado acordaram em votar a reforma no início do próximo ano, é uma “opinião”.

“O senador Romero Jucá, inclusive acabei de falar com ele, expressou a sua opinião de que ele acha isso uma solução viável e possível que ocorra. Evidentemente que isso não é uma decisão ainda. Continuamos trabalhando e temos como objetivo votar o mais rápido possível. Se possível ainda, de fato, na semana que vem”, disse no início da noite após fazer uma palestra em um evento na capital paulista.

“A opinião dada pelo senador é respeitável, ele é um líder, de fato, de muita experiência e de muito bom senso. Deu a opinião, mas evidentemente que ele não está na Câmara. É uma opinião válida que será levada em conta, mas não há essa decisão no momento”, acrescentou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá afirmou que foi firmado um acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que a votação da reforma da Previdência ocorra somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar. Inicialmente, a perspectiva de Rodrigo Maia era marcar nesta quinta-feira (14) a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 votos deputados, em dois turnos.

“Não houve uma reunião da base para discutir isso [data de votação da reforma da Previdência] inclusive não houve uma reunião com o presidente [da República, Michel Temer], porque o presidente inclusive está em São Paulo. Ele [Jucá] adiantou a posição dele inclusive com finalidades lá de encaminhar a questão da discussão do orçamento, mas isso será avaliado com cuidado nas próximas horas e nos próximos dias”, reforçou Meirelles.

Por Agência Brasil

REFORMA – Temer admite possibilidade de que reforma da Previdência fique para 2018

Em almoço oferecido ao presidente da Macedônia Gjorge Ivanov, Temer confirmou que a discussão sobre o texto começará nesta quinta-feira, 14, na Câmara dos Deputados

O presidente Michel Temer admitiu que, se o governo não tiver os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para se aposentar no Brasil ficará para fevereiro. 

Foto: Evaristo Sá/AFP

Foto: Evaristo Sá/AFP

Em almoço oferecido ao presidente da Macedônia Gjorge Ivanov, Temer confirmou que a discussão sobre o texto começará nesta quinta-feira, 14, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo vai avaliar até segunda-feira, 18, se tem a quantidade mínima de votos necessários para aprovar a proposta. Caso contrário, as discussões serão encerradas na Câmara e a votação ficará para fevereiro de 2018. “Em outro cenário”, afirmou.

O presidente disse que, até segunda-feira, não haverá decisão se a PEC será votada no plenário. “A não ser que na quinta-feira tenha uma avalancha de votos”, afirmou. Ele afirmou que o texto não será votado sem a garantia de vitória. “Não se submete os deputados a esse constrangimento. Tendo os votos necessários, acredito ser possível.”

“Entre quinta-feira e segunda ou terça se verifica: se tiver os 308, vai a voto agora. Caso contrário, se espera o retorno em fevereiro e marca-se a data em fevereiro”, reforçou o presidente ao deixar o almoço no Palácio do Itamaraty.

Temer repetiu que o governo está “esclarecendo vários pontos” em relação à reforma, reforçou que haverá uma regra de transição para a idade mínima e numa tentativa de conquistar mais adeptos à proposta disse que “aqueles que ganham mais também não perdem”. 

O presidente exemplificou casos de funcionários públicos que ganham acima do teto do INSS que terão que optar por uma previdência complementar para pode se aposentar pela totalidade do benefício. “Se ele ganhar R$ 30 mil ele vai ter que pagar R$ 600 por mês para se aposentar na totalidade, isso já ocorre na União”, afirmou. 

Empresários

O presidente citou a reportagem desta terça-feira do jornal “O Estado de S. Paulo” que mostra que representantes do setor da construção estão indo a casas de parlamentares para angariar apoio à reforma como exemplo do apoio das entidades patronais às mudanças.

Temer afirmou que a reforma da previdência vai ajudar as contas dos Estados e municípios e ressaltou que “várias associações, dos mais diversos setores” estão apoiando a reforma e que ela tem que ser feita “já”. 

Com o intuito de mostrar o apoio dos empresários à proposta, o presidente resolveu transformar em um evento a reunião agendada para as 17h30 desta terça no Palácio do Planalto. A expectativa é que cerca de 150 empresários compareçam à reunião que, segundo fontes, tem como objetivo basicamente defender a reforma da Previdência. 

Nesta terça cedo, Temer já participou de evento com empresários do agronegócio na CNA e fez uma cobrança por argumentos dos deputados que justifiquem um voto contrário a reforma.

Por AE

PREVIDÊNCIA – Empresários pressionam deputados a votar pela reforma

Representantes da indústria de construção estão visitando a casa dos deputados para pedir voto

Os empresários entraram para valer na campanha de convencimento dos deputados para aprovarem a reforma da Previdência. Com poucos dias para angariar votos a favor da proposta, o empresariado decidiu ir além de e-mails, telefonemas e mensagens de celular, para, literalmente, bater à porta dos parlamentares. Representantes da indústria de construção estão visitando a casa dos deputados para pedir voto.

Carteira de trabalho Foto: Marcello Casal Jr/Br

Carteira de trabalho Foto: Marcello Casal Jr/Br

Outros setores também começaram a se mobilizar. Representantes da indústria química e da indústria de máquinas e equipamentos chegam nesta terça-feira(12)a Brasília para fazer um corpo a corpo com os congressistas. “Queremos falar com o maior número possível de parlamentares sobre a importância de se aprovar a reforma”, diz Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). “A ideia é afastar do deputado o temor de que o trabalhador será prejudicado.”

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) cobrou empenho das 85 entidades filiadas em todo o País. Os membros de vários Sinduscons (sindicatos da construção civil) visitaram pessoalmente os deputados em suas casas para pedir apoio ao texto. Segundo o presidente da Cbic, José Carlos Martins, entre sábado e ontem pela manhã, 15 deputados indecisos foram convencidos a votar pela Previdência. A estratégia é focada principalmente nesse grupo, onde a resistência é menor.

Diretora do Sinduscon-PE, Maria Elizabeth Nascimento está em campo, angariando votos. Ela diz já ter conversado com 12 deputados pernambucanos para convencê-los a votar a favor da reforma. “Vou até a casa de cada um no meu Estado ou em Brasília no gabinete. Sou do tempo em que a conversa tem que ser feita no olho a olho”, afirma. Nas conversas, ela tem repetido o mantra: “Se você não fizer hoje, vai ser cobrado amanhã”. Maria Elizabeth acredita já ter revertido a indecisão de alguns. “Mas vou lutar até o fim.”

O Placar da Previdência, ferramenta do Grupo Estado, aponta que 108 de 512 deputados se declaram indecisos em relação ao texto da reforma. Apenas 64 deputados disseram que vão votar sim. Outros 227 se declaram contrários.

O governo corre contra o tempo para aprovar a reforma ainda este ano na Câmara. As discussões sobre o texto estão previstas para começar esta semana, na quinta-feira. A votação ficaria para a semana do dia 18 de dezembro, caso o Planalto consiga os 308 votos necessários para aprovar o texto.

A mobilização dos empresários atende a um pedido do presidente Michel Temer, na semana passada. Em encontro com empresários da indústria química, Temer fez um apelo para que o empresariado pressionasse os parlamentares para votar a favor da proposta. “Não devemos menosprezar a capacidade deste governo de votar matérias no Congresso”, disse Martins. Ele contou ter visto um mapa de votações e se disse impressionado com a forma como o monitoramento é feito. “É coisa de profissional”, disse.

Os cruzamentos de posições por partido, por bancada, por grupo profissional e por região permitem saber onde estão os pontos de sensibilidade. Segundo Martins, muitos dos indecisos compreendem a importância da reforma, mas temem “queimar o filme” com o eleitorado no ano que vem. Ao mesmo tempo, não querem ficar mal com o governo, em caso de vitória. É nesse dilema que os empresários da construção foram instruídos a trabalhar.

“O ponto é deixar claro que a reforma não causa prejuízo para as pessoas de baixa renda, mas ataca os privilegiados que se aposentam com altos benefícios”, diz Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Representantes da Associação da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) também estarão em Brasília hoje para se encontrar com parlamentares. O presidente da entidade, José Veloso, diz que há um esforço da associação em alertar os 270 integrantes da frente parlamentar que representa o segmento, a maioria deles da base do governo, da importância de aprovar a reforma. 

Por AE

Câmara vota segunda denúncia contra Temer: acompanhe ao vivo

Temer é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e por organização criminosa. Para que a denúncia siga para o Supremo são necessários 342 votos

A Câmara dos Deputados abriu a sessão plenária que vai analisar a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Já estão presentes na Casa mais de 51 deputados, que é o quórum mínimo de abertura da sessão. 

Deputados se reúnem nesta quarta-feira (25/10) no plenário da Câmara dos Deputados para a sessão que vota a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República Michel Temer. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Deputados se reúnem nesta quarta-feira (25/10) no plenário da Câmara dos Deputados para a sessão que vota a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República Michel Temer. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Até às 9h45, havia ao todo 101 parlamentares na Casa. O início efetivo dos trabalhos, ou seja, a Ordem do Dia, só poderá ser iniciada com pelo menos 51 deputados presentes no plenário, o que ainda não foi alcançado. Já para a votação propriamente dita são necessários pelo menos 342 parlamentares registrados no painel do plenário. 

No momento da abertura do sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não estava presente. O responsável por abrir os trabalhos foi o deputado JHC (PSB-AL). Depois, ao chegar na Casa, Maia afirmou que a expectativa é que a votação termine por volta das 22 horas.

O quórum é a principal preocupação dos governistas na manhã desta quarta-feira, 25. Isto porque os integrantes da oposição decidiram radicalizar o movimento de obstrução e não vão nem sequer discursar no plenário para tentar inviabilizar a votação.

Segundo o líder da oposição José Guimarães (PT-CE), disse que a oposição “radicalizou porque o governo radicalizou na tentativa de manipulação dos votos”. “Nós transformamos o salão verde em uma tribuna livre, onde os deputados vão expressar suas opiniões e seus votos.”

Ele considera que a oposição conseguirá que cerca de 200 deputados não registrem presença e, assim, adiem a votação. “Não dá para ficar o dia todo esperando quórum, em algum momento o presidente terá que encerrar a sessão.”

Por Correio Braziliense

Reforma Política – Câmara conclui votação da PEC que acaba com as coligações

Na prática, isso acaba com a permissão para qualquer tipo de união entre diferentes siglas para disputar as eleições de deputados e vereadores

A Câmara concluiu nesta quarta-feira, 27, a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. 

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No último momento, os deputados aprovaram um destaque e retiraram do texto a possibilidade de os partidos formarem federações. Na prática, isso acaba com a permissão para qualquer tipo de união entre diferentes siglas para disputar as eleições de deputados e vereadores.

O texto seguirá para o Senado, onde tem de ser analisado na próxima semana para que possa valer para 2018. Antes disso, a Câmara ainda terá que alterar o texto com as novas modificações, o que deve acontecer nesta quinta-feira, 28. Pelo texto aprovado na Câmara, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem será a cláusula de desempenho (também chamada de cláusula de barreira), já que o fim das coligações valerá somente a partir de 2020.

O patamar da cláusula vai aumentar progressivamente até atingir 3% em 2030. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. A Proposta de Emenda à Constituição, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Câmara, a PEC foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). Ao final da votação, ela comemorou o resultado. “Disse no início que essa talvez não fosse a reforma dos sonhos, mas vai ser uma mudança de grande magnitude, que começará a sanear disfunções do nosso sistema”, afirmou.

No Senado, os parlamentares ainda poderão fazer mudanças ao texto. Não está descartada, por exemplo, que a Casa aprove o fim das coligações já para 2018, como previa a proposta inicial da Câmara, e endureça as regras da cláusula de barreira.

Por: AE

 

Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar parcial da votação, de 6 votos a 1 pelo envio, não pode mais ser revertido, uma vez que sete dos 11 ministros já se pronunciaram. A decisão contraria o pedido feito pela defesa do presidente, para que o STF sustasse o envio.

Maioria dos ministros votou de acordo com relatório de Edson Fachin, pelo envio da denúncia à Câmara (José Cruz/Agência Brasil)

Maioria dos ministros votou de acordo com relatório de Edson Fachin, pelo envio da denúncia à Câmara (José Cruz/Agência Brasil)

Votaram pelo encaminhamento da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O ministro Dias Toffoli, voto contra, abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente que ocorreram durante o mandato. A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR. Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Da Agência Brasil

Semana no Congresso tem reforma política, Refis e votação da meta fiscal

A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

Reforma política, Refis e meta fiscal do governo ocuparão pauta do Senado e da Câmara esta semanaWilson Dias/Agência Brasil

Reforma política, Refis e meta fiscal do governo ocuparão pauta do Senado e da Câmara esta semanaWilson Dias/Agência Brasil

De acordo com a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), a votação será possível após acordo com a presidência da Câmara. A matéria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados e precisará passar novamente pelo Senado.

Segundo a deputada tucana, mesmo com as modificações feitas no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.

A PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária.

Fundo eleitoral

Nesta semana, a Câmara pode apreciar ainda a PEC 77/03, que institui um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. Com muitas dificuldades de consenso, porém, o projeto vem apresentando resistências quanto à ordem em que os temas serão apreciados, já que o fundo, cujo valor cogitado chegou a R$ 3,6 bilhões, causou polêmica na sociedade (LINK).

A votação já foi iniciada no fim de agosto, quando os deputados decidiram analisar o texto por tópicos, e deve ser retomada na quarta-feira (6). Essa proposta prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público.

Na discussão anterior, os deputados já aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições.

Refis

Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sessão de terça-feira (5) logo pela manhã, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, está a análise da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A matéria concede descontos e possibilita o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Por meio de uma nova medida provisória, o governo estendeu o prazo original da MP para adesão ao programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Palácio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O relatório de Newton Cardoso já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e também pelo Senado. Para Rodrigo Maia, o objetivo é buscar um “ponto de equilíbrio” entre os diferentes interesses.

Denúncia

A agenda de votações desta semana pode ser comprometida caso se concretize a previsão de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Apresentada em junho pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, a primeira denúncia contra Temer, pelo crime de corrupção passiva, paralisou quase todos os trabalhos da Casa por dois meses.

No entanto, o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), disse não acreditar que isso atrapalhe as atividades. “Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento ao que diz o Regimento Interno”, afirmou.

Ocupando a Presidência da República interinamente durante a viagem de Temer à China, Rodrigo Maia também disse que a tramitação da denúncia não deve prejudicar o andamento das votações em plenário.

Meta fiscal

A pauta da semana inclui ainda uma nova sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (5), às 19h, para concluir a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.

O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário não foi alcançado e a votação foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A sessão foi convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto, que são sugestões de alterações à proposta.

Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Orçamento de 2018 com um déficit desatualizado para as contas públicas, de R$ 129 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que o previsto recentemente pela equipe econômica.

Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Votação da PEC da reforma política fica para próxima semana

A votação de pontos da reforma política constantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, dentre outras mudanças acaba com as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho, deverá ocorrer na próxima semana. Segundo a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), foi fechado hoje um acordo para que a votação seja realizada na próxima terça-feira (5).

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados
Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

A deputada informou que acertou hoje (30) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a data para a votação da PEC. Segundo ela, mesmo com as modificações feitas pela Câmara no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.

A PEC precisará ser aprovada pela Câmara em dois turnos de votações, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para nova apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem.

Além de propor o fim das coligações nas eleições proporcionais já para as eleições de 2018, a PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária. Também cria a federação partidária para unir partidos pequenos e institui a fidelidade partidária.

Por Agência Brasil

Cachoeirinha-PE: Em discurso, vereador diz que valores de projeto excedem a realidade e que o povo grita por segurança

Os vereadores da cidade de Cachoeirinha iniciaram a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2018, na sessão ordinária desta terça-feira, 22. 

O orçamento é o mais importante instrumento de controle da administração pública. Nenhum dirigente do setor público pode autorizar a realização de uma despesa sem que ela esteja prevista no orçamento. O orçamento é uma lei que o poder legislativo vota em um ano para vigorar no outro. Essa lei estima a receita que será arrecadada e fixa a despesa que será efetuada.

Diante do projeto exposto, o vereador André Raimundo (PMDB) esteve fazendo uso do seu tempo na tribuna da Casa, para expressar sua desaprovação sobre a destinação dos recursos para algumas áreas da administração pública, as quais, segundo o parlamentar, não teria expressividade para o desenvolvimento do município.

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Dessa forma, juntamente com os colegas edis, Major Morais e Valmir Silva, e em comum acordo, apresentaram 3 emendas. Entre as solicitações a participação e a necessidade de ouvir a população para que o Poder Legislativo exerça seu papel e possa contribuir com a LDO; Destinar 1% do valor proposto no Projeto para desapropriações e patrocínio a Promoção ao Desporto e Destinar 50% das rubricas do Gabinete do Prefeito, Contratação de Consultorias e Assessorias para às rubricas da Defesa Civil, Guarda e Proteção ao Patrimônio, ao Fundo Municipal de Assistência Social e Departamento de Produção Agropecuária.

Após a votação, por 7 votos a favor, 3 contra e 1 vereador que esteve ausente – a Câmara aprovou o Projeto de Lei do Executivo.

Ao final, o vereador voltou a se pronunciar e disse que ele e os demais parlamentares que apresentaram as emendas não eram os donos da razão, nem da verdade, e que em nenhum momento estava impondo algo na casa, nem tão pouco para a administração pública, no entanto, estava exercendo seu papel de fiscalizar e lutar pelo bem da sociedade, o que ao contrário do projeto, estaria retroagindo o andamento e desenvolvimento do município, e que todavia, sabe-se que vence a vontade da maioria porém, nem sempre a maioria tem razão.

Cachoeirinha-PE: Major Morais solta o verbo na tribuna da Câmara Municipal

Os vereadores da cidade de Cachoeirinha iniciaram a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2018, na sessão ordinária desta terça-feira, 22. 

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Diante da votação do projeto exposto, o vereador Major Morais (PSDB) se utilizou da tribuna para fazer seu pronunciamento. O mesmo afirmou ter apreciado o projeto juntamente com os colegas edis, André Raimundo e Valmir Silva, e em comum acordo, apresentaram 3 emendas. Entre as solicitações a participação e a necessidade de ouvir a população para que o Poder Legislativo exerça seu papel e possa contribuir com a LDO; Destinar 1% do valor proposto no Projeto para desapropriações e patrocínio a Promoção ao Desporto e Destinar 50% das rubricas do Gabinete do Prefeito, Contratação de Consultorias e Assessorias para às rubricas da Defesa Civil, Guarda e Proteção ao Patrimônio, ao Fundo Municipal de Assistência Social e Departamento de Produção Agropecuária.

“A participação popular nesse processo é muito importante, juntos, poderemos ampliar a discussão. São emendas importantíssimas que poderão ajudar no desenvolvimento do nosso município”, destacou.

Após a votação, por 7 votos a favor, 3 contra e 1 vereador que esteve ausente – a Câmara aprovou o Projeto de Lei do Executivo. Extremamente “indignado”, o vereador Major Morais soltou o verbo na tribuna e fez duras críticas ao governo municipal e aos colegas parlamentares.

Quem não votou no 1º turno vota no 2º? Confira

Tire dúvidas sobre o voto no segundo turno das eleições de 2014

Segunda etapa da votação é neste domingo, dia 26 de outubro. 
21 milhões de eleitores serão identificados pela biometria antes de votar.

 

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Confira abaixo respostas a algumas das dúvidas mais frequentes de eleitores.

O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?
Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro.

É necessário justificar a falta no primeiro turno?
Sim, pois a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma votação. Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal,  ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até dois meses após o turno da votação. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente.

Qual é a punição para quem não votar e não justificar a ausência?
Para quem perde o prazo da justificativa, a Justiça Eleitoral aplica uma multa, de aproximadamente R$ 3, mas pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Quem deixar de votar e justificar por três votações seguidas (cada turno é considerado uma votação), tem o título de eleitor suspenso.

Quais são as consequências para quem tem o título suspenso?
A pessoa fica impedida de assumir cargo público. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento público de ensino. Também não pode votar.

Como fazer para regularizar a situação eleitoral?
Basta procurar um cartório eleitoral e quitar os débitos. O prazo para regularizar a situação eleitoral a tempo de votar nestas eleições era 7 de maio. Quem não regularizou o título até essa data não poderá votar nestas eleições.

Quem é obrigado a votar?
O voto é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70. Pessoas que nasceram em outro país, mas se naturalizaram como brasileiros, também são obrigadas a votar. Para quem tem entre 16 e 18 anos e para quem tem mais de 70, o voto é facultativo, assim como para os analfabetos.

Quem ainda não tirou o título de eleitor ou está com título cancelado poderá votar nestas eleições?
Não. Para votar, é necessário ter tirado o título de eleitor ou ter regularizado a situação até o dia 7 de maio. Se sua região estiver contemplada pela biometria, é preciso ter cadastrado as digitais para identificação biométrica.

Quando o título eleitoral é cancelado?
O título de eleitor pode ser cancelado pela Justiça Eleitoral em algumas situações. Por exemplo, quando a pessoa deixa de votar e não justifica a ausência em três votações seguidas (a Justiça eleitoral considera cada turno como uma votação), quando há suspeita de duplicidade do título e quando o eleitor não comparece à revisão de eleitorado. Clique aqui para verificar a situação do seu título.

Ainda dá tempo de transferir meu título de cidade?
Não. O prazo para pedir transferência de domicílio eleitoral acabou em 7 de maio. Para votar nestas eleições, o eleitor que se mudou terá que comparecer à cidade onde está registrado seu título. Outra opção é o voto em trânsito nas cidades com mais de 200 mil eleitores, cujo prazo de solicitação terminou em 21 de agosto.

Haverá identificação biométrica em todas as cidades?
Não, a identificação do eleitor por meio das impressões digitais nas eleições de outubro será realizada em quase 800 municípios do país, entre eles 15 capitais. A identificação biométrica vai ser usada por aproximadamente 21 milhões brasileiros, cerca de 15% do eleitorado brasileiro.

Como faço para saber meu local de votação?
O TSE oferece na página da internet a consulta dos locais onde cada eleitor votará. O endereço é este: http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome. É necessário preencher o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe. Se persistir a dúvida, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral da região.

Quem mora no exterior também deve votar?
O eleitor que morar fora e tiver o título eleitoral cadastrado no exterior é obrigado a votar para presidente da República, em postos nas embaixadas e consulados. Aqueles que moram no exterior, mas têm domicílio eleitoral no Brasil, devem justificar a ausência até um mês depois de retornar ao Brasil.

E quem estiver viajando no dia das eleições?
Os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação, seja em viagem no Brasil ou no exterior, podem votar em trânsito se estiver em alguma cidade com mais de 200 mil eleitores – o prazo para fazer a solicitação acabou em 21 de agosto – ou devem justificar a ausência. Os cartórios eleitorais deixam à disposição dos eleitores os formulários de justificativa. O formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral também pode ser obtido no site do TSE (dois requerimentos: para o dia da eleição e depois da eleição). O prazo para justificativa é de até dois meses depois da votação. No caso de quem ainda estiver no exterior mesmo depois de decorridos os dois meses, o prazo para justificar passa a ser de um mês após o retorno ao Brasil.

Quais documentos são necessários para votar?
O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto.

Qual são os dias e horários da votação?
O segundo turno será no dia 26 de outubro. A votação começa às 8h e termina às 17h no horário local. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.

Fonte: G1.com

Caruaru-PE: Votação tranquila na Escola Municipal Teresa Neuma

Neste domingo, dia (05), Eleitores do bairro Maria Auxiliadora, Cohab I e II estiveram presente na Escola Municipal Teresa Neuma, a escola teve uma manhã de votação tranquila, até o momento presente registrado, filas gigantes de eleitores cumprindo seu papel de cidadão.

Segundo a Policia, não tiveram registro de boca de urna, compra de votos e nem apreensão por desordem, até o momento presente.

Foto: Raimundo Junior

Foto: Raimundo Junior

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TV Replay, o que é bom se repete!

Cachoeirinha-PE: Erros na Biometria geram lentidão nas seções eleitorais

Nas eleições deste ano, a cidade de Cachoeirinha aderiu a BIOMETRIA, que tem como objetivo garantir ainda mais segurança aos eleitores na hora de votar.

Os eleitores chegaram logo cedo as seções para exercer a cidadania, porém, longas filas se formavam devido ao erros decorrentes da Biometria, o que marcou as primeiras horas das eleições 2014 na cidade.

O processo de votação nas cidades que aderiram a biometria, em todo o Brasil, tem apresentado lentidão.

Pelo novo sistema, são feitas oito tentativas de leitura das digitais para cada eleitor, caso não seja possível o reconhecimento, o Presidente da seção inclui um código na máquina, o mesário coloca sua identificação biométrica e o eleitor é liberado para votar, sendo assim solicitado ao mesmo que volte ao cartório eleitoral para fazer o recadastramento de suas digitais.

Mesmo com o aumento da segurança, a inclusão do novo procedimento tumultuou as seções, o que levou as indesejáveis filas.

No mais, nenhuma ocorrência até o momento, e a votação transcorre tranquilamente por parte de eleitores e candidatos.

Em uma balanço geral do primeiro turno das eleições 2014, o saldo é bastante positivo.

Policiais Militares e Fiscais dos partidos estão apostos para qualquer eventualidade de irregularidades detectadas no pleito eleitoral.

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TV REPLAY, O QUE É BOM SE REPETE!

Canhotinho-PE: Vereador Célio Amorim relata a importância da reativação da feira de animais na cidade

Em entrevista à TV Replay, o vereador Célio Amorim relatou  a importância da reativação da feira de animais na cidade, onde na noite desta quinta-feira, vereadores de situação e oposição por unanimidade disseram sim para indicação.

Reunião ocorrida em 03.04.2014

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Vereadores presentes:

Sérgio Vilela

José Maria (Zé Maria do Tempero)

Edmilson Borges

Marco Torres

Célio Amorim

Edilberto Barbosa (Nego Barbosa)

Josias Veloso

Érico Vilaça

Aline Oliveira (Drª Aline)

Plácido Roberto (Dr. Roberto)

 

Vereadores ausentes:

Sarah Leandro

 

TV Replay, o que é bom se repete!

Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara esclarece para a população adiamento de votação das contas do atual Prefeito

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 25.02.2014

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Na oportunidade o Presidente e Vereador da Casa, Jonas Eduardo esclareceu para a população o adiamento de votação das contas do atual Prefeito.

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Vereadores presentes:

Jonas Costa Eduardo

José Alves Machado (Genildo Dentista)

Roberto Dilson

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Osvaldo Jacinto

Geraldo Otaviano ( Branco)

Sílvia Magnólia

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

Vereadores Ausentes:

Necis Maria

Esmar Santos

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Cachoeirinha-PE: Vereadores votam prestações de contas do Prefeito Carlos Alberto Arruda nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (10), haverá Reunião na Câmara de Vereadores Cícero Cintra.

Na ocasião, o Projeto de Resolução 02/2014, que trata da rejeição das contas do exercício financeiro 2010 da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, Processo nº 11900069/69, do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco, do Sr. Carlos Alberto Arruda Bezerra, estará sendo submetido à apreciação da Mesa Diretora da casa.

Uma ótima oportunidade para você eleitor poder ter contato com o seu vereador. Se você não for fiscalizar, como saberá em quem votar nas próximas eleições!

A reunião terá início às 19h30.

Compareça!

A TV Replay fará toda cobertura. Registrará suas reivindicações e a resposta de seus representantes.

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TV Replay, o que é bom se repete!

Cachoeirinha-PE: Vereador Branco de Otaviano, justifica voto rejeitando prestações de contas do Ex-Prefeito Roberto Gilson Raimundo

Esteve em votação nesta quarta-feira (05.02.2014), na Casa Legislativa Vereador Cícero Cintra, as Prestações de Contas do Ex-Prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que se referiram ao exercício de 2007.

Na ocasião, o Vereador Branco de Otaviano usou a Tribuna da Câmara para justificar seu voto a favor da decisão do TCE, onde as contas do ex-prefeito foram rejeitas por irregularidades.

Nova Imagem

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Reunião ocorrida em 05.02.2014.

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Cachoeirinha-PE: Vereador Osvaldo Jacinto justifica voto, rejeitando prestações de contas do Ex-Prefeito Roberto Gilson Raimundo

Esteve em votação nesta quarta-feira (05.02.2014), na Casa Legislativa Vereador Cícero Cintra, as Prestações de Contas do Ex-Prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que se referiram ao exercício de 2007.

Na ocasião, o vereador Osvaldo Jacinto usou a Tribuna da Câmara para justificar seu voto a favor da decisão do TCE, onde as contas do ex-prefeito foram rejeitas por irregularidades.

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Reunião ocorrida em 05.02.2014.

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Caruaru-PE: Suplentes de vereadores devem participar de nova votação semana que vem

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Deve ser votada na próxima semana a adequação do novo salário mínimo para a prefeitura de Caruaru. Com isso, os suplentes de vereadores, que assumiram recentemente a vaga por meio de decisão da justiça, irão ter o gostinho de votar pela segunda vez numa sessão da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O secretário de Administração da cidade, Antônio Ademildo, confirmou que será enviado até o início da próxima semana a mensagem com o Projeto de Lei, para que o novo salário passe a vigorar em Caruaru.

Saiba quem são os suplentes que tomaram posse: no lugar de Eduardo Cantarelli (SDD), assumiu Joel da Gráfica (DEM), que teve 1.958 votos; no de Evandro Silva (PMDB), Rosimery da Apodec (DEM), que teve 1.349 votos; na vaga de Cecílio Pedro (PTB), assumiu Alecrim (PSD), que teve 3.284 votos; na de Jadiel Nascimento (PROS), assumiu Rodrigues da Ceaca (PRTB), que teve 1.452 votos; no lugar de Jajá (PPS), Carlinhos da Ceaca (PPS), que teve 1.264 votos; no de Louro do Juá (SDD), Nino do Rap (DEM), que teve 1.440 votos; no de Val (DEM), assumiu Duda do Vassoural (DEM), que teve 2.020 votos; no lugar de Val das Rendeiras (PROS), assumiu Jaélcio Tenório (PRB), que teve 1.287 votos; no de Neto (PMN), o Tenente Tibúrcio (PMN), que teve 1.390 votos; e no de Sivaldo Oliveira (PP), o Pastor Carlos Santos (PRB), que teve 1.413 votos.

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br

Cachoeirinha-PE: Oposição e situação negam pedido de vistas ao vereador Esmar Santos quanto ao PPA

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 26.11.2013.

Nesta parte da matéria vereadores da oposição e situação negaram o pedido de vistas ao vereador Esmar Santos quanto ao PPA (Instrumento de planejamento orçamentário). A decisão transcorreu através de uma votação democrática e aberta, onde vereadores em plenário votavam, expressando assim sua vontade.

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Vereadores presentes:

Jonas Costa Eduardo

José Alves Machado (Genildo Dentista)

Roberto Dilson

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Osvaldo Jacinto

Geraldo Otaviano ( Branco)

Necis Maria

Sílvia Magnólia

Esmar Santos

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

Vereadores Ausentes:

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

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Canhotinho-PE: Discussão e votação de 3 indicações na Câmara de Vereadores

Entre vários pontos relevantes, destacamos a discussão e votação das indicações 31/2013, 32/2013 e 33/2013, todas de autoria do Vereador Marco Torres, confira:

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Indicação 31/2013 – De autoria do Vereador Marco Torres – Solicitar da Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos que providenciem a colocação de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas acerca do nosso município, assim como realizar campanha educativa em diversos meios de comunicação.

Justificativa da indicação 31/2013:

Marco Torres – Fiz essa indicação, atendendo o apelo da população a respeito da sinalização de trânsito no nosso município, Canhotinho é uma cidade que está se desenvolvendo, é uma cidade em desenvolvimento, e todos nós notamos a precariedade da sinalização de trânsito nas vias urbanas do nosso município, inclusive algumas pessoas me procuraram pra falar desses quebra-molas que foram feitos, que não têm sinalização, por esse motivo também estou apresentando esta indicação e acho que é de fundamental importância para o nosso município. Também é necessário o trabalho de conscientização dos motoristas, não só dos motoristas, como de pedestres também, com relação à sinalização de trânsito. Eu acho que é de relevante importância e peço a sensibilidade de vocês, caros colegas vereadores, obrigado.

A Indicação 31/2013 – De autoria do Vereador Marco Torres foi aprovada por unanimidade de todos os vereadores presentes

Indicação 32/2013 – De autoria do Vereador Marco Torres – No sentido que sejam executadas obras de saneamento básico e calçamento na Rua da Liberdade

Justificativa da indicação 32/2013:

Marco Torres – Fiz essa indicação, solicitando obras de saneamento básico e calçamento na Rua da Liberdade e justifico da mesma forma que justifiquei a última indicação neste sentido que fiz nesta casa legislativa. Fui procurado por moradores daquela rua, e exercendo o meu papel de representante do povo, e representante também daqueles moradores, eu coloco esta indicação para ser votada e apreciada por cada um de vocês vereadores e vereadoras, e digo o seguinte na minha justificativa: Atendendo ao apelo dos moradores desta referida rua, que relutam com as dificuldades enfrentadas pela falta de saneamento e calçamento, nos quais teriam uma melhor condição de vida e prevenção de doenças com a realização destas obras solicitadas, portanto, conto com a compreensão dos caros colegas desta casa, afim de que essa proposta seja aprovada. Como diz a nossa cartilha do vereador, que é obrigação dele, ao ser procurado por um ou mais cidadãos com uma reivindicação, que ela seja levada à tribuna. Se vocês acham que é necessária essa obra, que votem sim, se vocês acham que não se faz necessário, vocês votem contra. Obrigado.

A Indicação 32/2013 – De autoria do Vereador Marco Torres foi aprovada por unanimidade de todos os vereadores presentes

Indicação 33/2013 – De autoria do Vereador Marco Torres – No sentido que seja recuperado o Bueiro do Sítio Caititú, neste município, próximo ao terreno de Antonio Justino da Silva

Justificativa da indicação 33/2013:

Marco Torres – Fiz essa indicação porque recebi uma solicitação de várias pessoas daquela localidade a respeito de uma bueira que já não existe mais, inclusive o Sr Antonio Justino, ele até fez uma carta ao prefeito relatando o problema, também me procurou e pediu que eu colocasse essa indicação, então a minha justificativa é a seguinte: A falta desta bueira tem sido um problema enfrentado pelos moradores daquela localidade, que estão passando dificuldades de acesso, seja para escoar seus produtos a serem comercializados, seja para prestar socorro a doentes, ou para locomoverem-se à sede do município. A recuperação dessa bueira deverá melhorar a qualidade de vida daqueles residentes do Sítio Caititú, no nosso município. Portanto, Senhores Vereadores e colegas, eu peço a compreensão de cada um de vocês, afim de que essa indicação, ela seja aprovada. Muito obrigado.

A Indicação 33/2013 – De autoria do Vereador Marco Torres foi aprovada por unanimidade de todos os vereadores presentes

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Cola eleitoral

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Documentos necessários para votar

Documentos aceitos

- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira de Habilitação
- Carteira de Trabalho
- Carteira ou Certificado de Reservista
- Passaporte
- Carteira de Categoria Profissional reconhecuda por lei
- Título de Eleitor: agiliza a identificação do eleitor, embora não seja obrigatória sua apresentação

Documentos não aceitos

- Nenhum documento em XEROX, mesmo com boletim de ocorrência policial
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- Carteira de Estudante
- Crachá Funcional
- CPF

Sequência da votação

1ª - Voto do vereador (5 dígitos)
2ª - Voto do prefeito (2 dígitos)

Justificativa Eleitoral

No dia das eleições

- É necessário que o eleitor esteja fora do seu domicílio eleitoral
- Poderá realizar em qualquer seção eleitoral dentro do horário de votação, das 8h às 17h
- Obrigatório apresentar documento de identificação com foto
- Preencher o requerimento de justificativa eleitoral e assinar na frente do mesário (número do título, zona eleitoral e seção)
- Formulário no formato PDF
- Formulário no formato DOC

Após o dia das eleições

- A partir do pleito, o eleitor tem 60 dias para apresentar justificativa ao seu juiz eleitoral
- Passado o prazo, o eleitor não obterá certidão de quitação eleitoral e deverá pagar multa ou requerer isenção

Disque Eleitor

(81) 400-99-400

Dúvidas frequentes

  • 01 O voto é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70. Estrangeiros naturalizados brasileiros também são obrigados a votar. Para quem tem entre 16 e 18 anos e para quem tem mais de 70, o voto é facultativo, assim como para os analfabetos.
  • 02 O cidadão que não tinha título de eleitor e não requisitou até o último dia 9 de maio, prazo limite estipulado pela Justiça Eleitoral, não poderá votar na eleição municipal deste ano.
  • 03 Quem já tem o título de eleitor, poderá votar mesmo que no dia da votação esteja sem o documento – basta saber qual é a seção eleitoral e levar um documento com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista (saiba qual é o seu local de votação).
  • 04 Quem mudou de domicílio eleitoral e não pediu a transferência do título até 9 de maio, não poderá votar no município para onde se mudou. Nessa hipótese, terá de justificar a ausência ou viajar para votar na cidade onde tem o registro eleitoral.
  • 05 O prazo para justificativa da ausência é de até dois meses após a votação, tanto no primeiro quando em um eventual segundo turno.
  • 06 Aquele que não apresentou justificativa ficará sujeito ao pagamento de multa e não poderá obter passaporte, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos, ser nomeado em concurso público até a quitação do débito.
  • 07 Para quem já tirou o título e perdeu o documento, o prazo para quem quiser pedir a segunda via vai até 8 de setembro, no caso de quem vai fazer a solicitação em cartório fora da cidade onde vota.
  • 08 Para quem vai pedir a segunda via em cartório na cidade onde vota, o prazo vai até o dia 27 de setembro.
  • 09 Para saber o local de votação:
    www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao

Verificação das Urnas eletrônicas por parte dos candidatos

Aconteceu na Secretaria de Ação Social de nossa cidade a audiência de verificação das urnas, onde cada um poderia ver como ficaria a sua foto e os seus dados na hora da votação.

Foram convocados todos os candidatos através de edital. Os candidatos que não compareceram tiveram sua verificação conferida através de seus representantes de coligação.

A audiência foi rápida e tudo transcorreu com naturalidade e sem anormalidades.

O Chefe do Cartório Eleitoral de Cachoeirinha, Frederico Marques, comandou a audiência ao lado se suas assistentes Carolina Agra e Graziella Rodrigues, Técnicas Judiciária.

Comissão do novo Código Penal se reúne pela primeira vez hoje

Autor do requerimento para que se formasse uma comissão de juristas a fim de elaborar um anteprojeto de reforma do Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) acredita que os pontos polêmicos do texto apresentado ao Senado deverão ser analisados pelos seus colegas.

A primeira reunião da comissão especial de senadores que irá analisar a proposta entregue pelos juristas em junho está marcada para esta terça-feira,7. No encontro, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deverá conduzir a votação para presidente e relator do projeto de lei no qual o anteprojeto foi convertido.

Depois que a comissão especial analisar e votar o projeto do novo Código Penal, ele seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovada pela maioria dos senadores, a matéria seguirá para a Câmara e depois para sanção presidencial. Outros códigos, como o de Processo Civil e o de Processo Penal, já foram aprovados da mesma forma no Senado e atualmente estão em análise pelos deputados.