PF faz buscas em ação contra desvio de R$ 385 milhões na Caixa Econômica

O grupo era formado por empregados da Caixa Econômica, empresários da área de TI e uma empresa de consultoria que pertencia a um ex-servidor

A Superintendência da Polícia Federal em Brasília cumpre 10 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (14/11) em uma operação que investiga desvios de dinheiro público na Caixa Econômica Federal (CEF). A suspeita é de que tenham sido desviados R$ 385 milhões usando contratos na área de Tecnologia da Informação (TI).

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

A PF suspeita que a organização usava recursos da Caixa para contratar empresas fantasmas para prestação de serviços. Além disso, parte dos valores recebidos era distribuído pela empresa de consultoria para os demais membros da organização criminosa. Para justificar o acréscimo patrimonial, os empregados da CEF e o sócio administrador da empresa de consultoria celebravam contratos de compra e venda de imóveis, viabilizando assim o branqueamento de capitais.

Segundo a PF, o grupo era formado por empregados da Caixa Econômica, empresários da área de TI e uma empresa de consultoria que pertencia a um ex-servidor da Caixa. Aproximadamente 50 policiais participam da operação. Todos os mandados estão sendo cumpridos em Brasília e os envolvidos irão responder por corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa.

Por Correio Braziliense

Buenos Aires-PE: Ex-prefeito e vereador são presos por desvio de verbas

Polícia estima que aproximadamente R$ 12 milhões foram desviados

O ex-prefeito da cidade de Buenos Aires, na Zona da Mata de Pernambuco, Gislam de Almeida Alencar (PSDB), e o vereador Flávio José Barbosa, conhecido com Flávio Deda, foram presos na manhã desta sexta-feira (27) na Operação Samidarish, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de desvio de verbas destinadas à merenda escolar, alimentação para funcionários, verba para aluguel de carros e compra de combustível e material de escritório. A Polícia estima que aproximadamente R$ 12 milhões foram desviados, dos quais R$ 6,9 milhões eram recursos federais, de acordo com a Controladoria Geral da União.

Ex-prefeito de Buenos Aires, Gislam de Almeida Alencar, é preso na Operação SamidarishFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Ex-prefeito de Buenos Aires, Gislam de Almeida Alencar, é preso na Operação Samidarish      Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva, 14  de busca e apreensão domiciliar e 11 de condução coercitiva. Os mandados foram expedidos pela comarca de Buenos Aires, na Zona da Mata de Pernambuco, para desarticular um grupo responsável por crimes como fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, do qual os dois políticos fazem parte. 

Entre os trazidos por condução coercitiva está a ex-vice-prefeita de Gislam, Ana Carolina Maranhão (PSB), que foi candidata à prefeitura da cidade na eleição de 2016.

O chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle do Amaral, detalhou o funcionamento da quadrilha. “Tudo que era adquirido em licitações era superfaturado e o valor era pago como propina. Na figura do vereador, que lavava o dinheiro, que inclusive chegou a montar um restaurante no Pina, onde era lavado o dinheiro”, contou.

“Eram três secretarias envolvidas no esquema: Saúde, Educação e Assistência Social. Eram feitos contratos para alimentação, fornecimento de combustível, merenda escolar e tudo era desviado através de propina”, completou. 

De acordo com as investigações, o vereador Flávio Deda lavava o dinheiro no restaurante Comendador, localizado no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. A operação acontece nas cidades de Buenos Aires, Carpina, Paudalho, Limoeiro, Aliança, Paulista e Recife. A Polícia encontrou ainda um revólver calibre 38 com o vereador, que foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.

Investigações
Uma equipe de 160 policiais civis participou das investigações, junto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral da União (CGU). Esta é a 42ª operação de repressão qualificada deste ano. A Polícia investiga se o atual prefeito José Fabio de Oliveira (PR) está envolvido no esquema, já que os empresários continuavam à frente das licitações na gestão iniciada no início do ano. 

Desdobramento
A operação é um desdobramento das operações Comunheiro 1 e 2. A Operação Comunheiro 1 foi deflagrada em março com o objetivo de investigar fraudes e lavagem de dinheiro em Pernambuco, envolvendo um grupo criminoso que utilizava empresas laranjas para vencer licitações de compra de alimentos. 

Já a Operação Comunheiro II foi deflagrada em julho, com o objetivo de investigar empresas que forneciam alimentos vencidos para estudantes de escolas públicas em Pernambuco.

Por: Blog da Folha, com ABr

Prefeito de São Lourenço da Mata é afastado por suspeita de desvio de bens públicos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o afastamento imediato do prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira. O político foi afastado de suas funções públicas por suspeita de desvio de bens e rendas públicas da prefeitura. Outros servidores municipais também estão sendo afastados. A medida cautelar, assinada pelo desembargador Odilon de Oliveira Neto, impede que o prefeito e os servidores tenham acesso ao prédio da prefeitura já a partir de hoje, além da suspensão do mandato.

TJPE afasta prefeito de São Lourenço por suspeita de desvio de bens públicos. Foto: Reprodução/ Facebook

TJPE afasta prefeito de São Lourenço por suspeita de desvio de bens públicos. Foto: Reprodução/ Facebook

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), uma operação para investigar o grupo suspeito de desvio de bens e recursos públicos na prefeitura, localizada na Região Metropolitana do Recife. (RMR) A ‘Operação Tupinambá’, como foi batizada, tem o objetivo de afastar das funções o atual prefeito da cidade, Bruno Pereira e também cumpre 14 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades do Recife, São Lourenço, Camaragibe, também na Região Metropolitana, além de Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Esta manhã, o prédio da prefeitura permanece fechado. Além da sede da administração pública, há mandados sendo cumpridos na cidade na sede da Secretaria da Fazenda, em outros prédios públicos e residências. O desfile cívico, que estava marcado para esta terça-feira, foi adiado. O clima entre moradores é de suspense.

O caso vem sendo investigado pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos, coordenada pela delegada Patrícia Domingos e com suporte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). Participam dos trabalhos operacionais, cento e dez policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de auditores do TCE.

O material apreendido está sendo encaminhado para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no bairro do Cordeiro, no Recife. Os detalhes da operação serão apresentados durante uma entrevista coletiva, pelo chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral, na sede operacional da Polícia Civil, no bairro da Boa Vista. 

Governador afaga prefeitos e anuncia liberação de verbas atrasadas do FEM

PAULO

O governador Paulo Câmara reuniu nesta segunda-feira (09), 110 prefeitos para divulgar o resultado do Escritório de Projetos, que selecionou 47 propostas nas áreas de urbanização, saneamento, meio ambiente e saúde. Essas proposições devem virar obras e ações em 123 municípios pernambucanos. O ato lotou o Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas com gestores de todas as regiões do Estado.

O chefe do Executivo pernambucano destacou a ação do Governo em tempos de crise.

“Em um momento como esse, é importante reafirmarmos o nosso compromisso com a democracia, estabilidade econômica e os avanços sociais. Sabemos que essa crise vem atingindo, claramente, muitos aspectos da qualidade de vida do povo. Sabemos que tivemos erros na condução de muitas políticas, mas não cabe mais avaliar o passado. Já está muito bem dito quem foram os atores que fizeram isso acontecer. O importante é pensarmos para frente; pensarmos no futuro”, argumentou Câmara.

Paulo explicou que as prefeituras beneficiadas terão a oportunidade de melhorar a vida do povo das suas respectivas cidades.

“Apesar de todo esse cenário adverso, nós andamos com as nossas próprias pernas e fizemos o que poderia ser feito. Cortamos onde pudemos cortar e estamos buscando arrecadar mais em 2016, com a ajuda de cada um de vocês”, pontuou o governador.

O detalhamento das propostas – cujo investimento total será de R$ 10 milhões – foi feito pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. A pasta é responsável por gerir o escritório. Na presença da direção da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o titular da pasta revelou que as proposições classificadas vão contemplar 47 municípios do Agreste; 39 da Zona da Mata; 35 do sertão e dois da Região Metropolitana.

Do total de 47 projetos, 18 são na área de urbanização; 11 para o saneamento; 14 são destinados ao meio ambiente. Os outros quatro são para a saúde. Levando em consideração a construção desses projetos, 12 são resultado de um consórcio de municípios e 35 foram concebidos individualmente pelas prefeituras.

O Escritório funciona como um núcleo de apoio aos municípios, oferecendo orientação na captação e administração de recursos e convênios.

“Os municípios têm até 30 de novembro para apresentar algum recurso, caso queiram apresentar algum questionamento, conforme estava previsto no edital. Até 29 dezembro, divulgaremos os resultados finais, para no início de janeiro liberar a primeira parcela: R$ 2 milhões”, explicou Danilo Cabral.

Ao ressaltar os impactos da crise econômica, o presidente da Amupe, José Patriota, grifou a importância de ampliar o debate sobre o pacto federativo.

“Temos a obrigação de juntarmos forças e lutarmos pelo pacto federativo. Que nada mais é do que oferecer condições aos municípios para efetivar aquilo que é obrigado por Lei”, considerou Patriota, que é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão.

FEM – No ato, também foi anunciada a liberação de R$ 30 milhões das edições 2014 e 2013 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O aporte será para 161 planos de trabalho em 102 municípios. O FEM 2015 vai destinar R$ 263 milhões para as cidades pernambucanas; um aumento de 6% em relação à versão de 2014. A atual edição do fundo reserva ainda 5% dos recursos para políticas para as mulheres.

Do Blog do Mário Flávio

Nova Replay, o que é bom se repete!

Caruaru-PE: Wolney diz que conseguiu R$ 15 milhões para obras de canalização

Na quarta-feira (2), o deputado federal Wolney Queiroz (PDT) comemorou a previsão de liberação de R$ 15 milhões para a canalização do riacho dos Mocós e do riacho do Salgado, em Caruaru. Esses recursos são oriundos de um convênio, articulado pelo deputado junto com o Ministério da Integração Nacional desde 2011, e que agora chega à fase final, com a liberação. Os empenhos nos valores de R$ 6.193.556,02 e R$ 8.806.443,98 estão registrados no SIAFI.

De acordo com Wolney, a canalização desses riachos era uma necessidade antiga da população não só dos dois bairros diretamente envolvidos, mas de toda a cidade de Caruaru. “Os recursos serão importantes para resolver um problema antigo de vários bairros de Caruaru. A obra prevê a canalização do riacho dos Mocós, que cruza o Boa Vista I e II, o bairro Kennedy e o Caiucá; e vamos canalizar o riacho do Salgado, que corta o principal bairro da cidade”, explicou.

O deputado frisou o cumprimento do processo burocrático para a liberação do dinheiro, ainda na gestão do ministro Fernando Bezerra Coelho. “Foi fundamental estar com todos os projetos prontos e documentação completa. Sem isso seria impossível conseguir o dinheiro. Foi preciso paciência, perseverança e articulação com o governo federal”, concluiu. A Prefeitura de Caruaru fará a licitação para que as obras sejam iniciadas no começo do próximo ano.

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/

Governo se manifesta e adia discussão sobre destinação de valor mínimo para a saúde

A apresentação pelo governo federal de proposta que prevê a destinação mínima de 15% da receita corrente líquida da União para a saúde pública fez com que o relator da comissão do Senado encarregada de buscar alternativas de financiamento, Senador Humberto Costa (PT/PE), adiasse a leitura do relatório com suas conclusões. O documento deverá ser divulgado na próxima quinta-feira, 19, quando Casa realizará sua segunda sessão temática, justamente para a saúde no Brasil. “Há dois meses tento estabelecer um canal de diálogo e houve um avanço inegável”, argumentou.

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A proposta do governo federal foi apresentada pela Presidenta Dilma Rousseff ontem, terça-feira, durante reunião no Palácio do Planalto com parlamentares líderes da base governista no Senado. A alternativa foi anunciada aos integrantes da Comissão Destinada a Propor Soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil pouco antes do início da leitura do relatório por Humberto Costa. E chegou por meio do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) e líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Wellington Dias.

De acordo com Dias, o governo federal concorda que é preciso reforçar orçamento da saúde propôs que o percentual mínimo de repasse chegue, em 2014, aos 13,5%, e, em 2015, aos 15%. No próximo ano, isso implicaria mais R$ 8 bilhões e, em 2015, mais R$ 17,4 bilhões. “Todos concordamos que seria válido atender essa tentativa de entendimento”, avaliou, ao final da reunião, depois de ouvir os parlamentares presentes, Humberto Costa. “Percebo que há condições para que ocorra o necessário incremento.”

O relator da comissão defende aporte no valor das verbas para a saúde semelhante ao que reivindica o Movimento Saúde Mais Dez. No começo de agosto, integrantes desse grupo que reúne a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional da Saúde (CNS) protocolaram na Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa popular, acompanhado por 1,9 milhão de assinaturas, para a destinação mínima de 10% da receita corrente bruta da União.

Conforme a proposta de Humberto Costa, o valor do aporte seria o mesmo do proposto pelo Saúde Mais Dez, mas essa coincidência se daria ao final de seis anos. Ou seja, o orçamento da saúde teria um acréscimo paulatino, ano a ano, a partir de 2014, até o montante próximo de R$ 45 bilhões. O senador defende que o referencial para o percentual mínimo de destinação seja, em vez da receita corrente bruta, a receita corrente líquida. O percentual cresceria, ano a ano, a partir de 2014, para chegar em 2019 a 18,5%.

“O uso da receita corrente bruta para orientar o percentual mínimo de repasse poderia implicar questionamentos e a receita corrente líquida é um valor que o próprio governo federal já usa como referência”, explica Humberto Costa. Quanto ao crescimento ritmado no orçamento da saúde, o senador, que foi ministro da Saúde do Governo Lula, entende que além de mais recursos, a saúde pública brasileira também precisa de um aperfeiçoamento da gestão. “Mais dinheiro, simplesmente, não terminaria por melhorar de imediato o atendimento ao cidadão, que é o que, afinal, todos buscamos.”

O senador é autor do Projeto de Lei do Senado nº 174/2011, que prevê a criação da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRS). Por meio dessa proposição, os gestores públicos de saúde deverão cumprir metas e também responder na justiça pelos seus atos. Hoje, no caso de irregularidades, a primeira providência que se adota é a suspensão dos repasses ao município ou ao Estado, o que termina por punir o usuário do serviço de saúde. “Precisamos de mais profissionais, precisamos de mais gestão, mas precisamos, acima de tudo, de mais dinheiro para fazer a saúde funcionar no País”, discursou Humberto Costa nesta terça-feira.