Caruaru-PE: TJPE decide por novo afastamento de cinco vereadores indiciados pela Operação Ponto Final 2

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu afastar nesta terça-feira (26), cinco vereadores de Caruaru dos cargos devido a desdobramentos da Operação Ponto Final II. São eles: Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Val de Cachoeira Seca (DEM), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros). A ação diz respeito ao julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pela defesa junto ao TJPE. A decisão da volta dos vereadores as funções legislativas era do Desembargador Gustavo Lima.

No entanto, Lima está em férias e não participou do julgamento do mérito. Votaram na questão Marco Maggi, Alexandre Assunção e Odilon Oliveira. Por 2 votos a 1, a liminar que mantinha os parlamentares no cargo foi derrubada. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a decisão foi realizada por maioria de votos nesta terça-feira (26) e proferida pelo desembargador Alexandre Assunção, da 4ª Câmara Criminal do TJPE. Em documento, o desembargador afirma que o afastamento ocorreu “com vistas a evitar a utilização do mandato de vereador para a prática de novas infrações penais, bem como assegurar a produção de provas, tendo em vista a presença de fortes indícios de que os denunciados ameaçaram testemunhas e autoridades públicas”.

De acordo com o advogado Marcelo Cumaru os vereadores irão entrar com recurso. “A defesa entende que foi uma decisão equivocada, haja vista não só o próprio Tribunal, como a própria Câmara julgou no sentido entendendo pela desnecessidade do afastamento. Nesse mesmo caso conseguimos manter os vereadores em outros dois processos na área cível e criminal”, disse.

A Câmara ainda não foi notificada da decisão e os vereadores irão participar da sessão ordinária de hoje. Assim que for notificada, o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), deve convocar os suplentes para assumir temporariamente as funções na Câmara. São eles: Pastor Carlos (PRB), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Tenente Tibúrcio (PMN), Duda do Vassoural (DEM) e Joel da Gráfica (DEM). Com essa nova decisão, a Câmara deve voltar a pagar salário a 28 parlamentares.

PONTO FINAL 2 - Os vereadores foram presos e afastados devido a Operação Ponto Final 2 por ter aprovado a CPI da CGU. De acordo com a Polícia Civil os cinco criaram a Comissão para tentar obter vantagens junto ao prefeito José Queiroz. Todos negam a acusação e afirmam ser vítimas de uma armação.

CGU – A CPI foi criada para investigar denúncias de mal uso da verba do Fundeb pela prefeitura de Caruaru. De acordo com a Controladoria Geral da União, houve prejuízo em R$ 17 milhões por não uso do dinheiro. No entanto, nunca sequer houve uma reunião da CPI, já que a primeira seria realizada no dia 18 de dezembro de 2013, mesma data da prisão de dez vereadores da cidade.

Foto: Mário Flávio

Foto: Mário Flávio

TV Replay, o que é bom se repete!

Caruaru-PE: Justiça suspendeu processo de cassação de mais seis vereadores

Mais uma decisão a favor dos vereadores indiciados pela Operação Ponto Final. Por determinação do Juiz José Fernando dos Santos Souza, estão suspensos os processos na Comissão de Ética da Câmara envolvendo os vereadores Louro do Juá (Solidariedade), Val de Cachoeira Seca (DEM), Cecilio Pedro (PTB), Neto (PMN), Pastor Jadiel Nascimento (Pros) e Sivaldo Oliveira (PP).

A situação se soma a do vereador Jajá (sem partido). A defesa alegou que vários procedimentos irregulares foram cometidos pela Comissão de Ética, sendo o principal deles o do vereador Marcel Gomes (PSB), ser relator e denunciante. A decisão suspende o processo de cassação da Câmara desses vereadores e comprova a tese da defesa.

20140523-122054-44454707

TV Replay, o que é bom se repete!