Caruaru-PE: Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco recebe Título de Cidadão Caruaruense nesta sexta (04)

Ricardo LiberatoO presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, vem a Caruaru nesta sexta-feira (04.12) para receber o Título Honorífico de Cidadão Caruaruense das mãos do vereador Ricardo Liberato (PSC), autor do projeto de decreto legislativo nº 736/2014, que concede a honraria pelos relevantes serviços prestados ao município de Caruaru. Uma sessão solene reunirá amigos, familiares e colegas de profissão do homenageado no Salão do Júri, do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, às 10h, para celebrar o momento.

Frederico Neves agradeceu a homenagem.

“Saber da notícia que receberei o Título de Cidadão de Caruaru é uma grande felicidade, pois esta cidade, por diversos motivos, já está indelevelmente ligada à minha história como cidadão e como magistrado. Agradeço à Câmara de Vereadores, muito especialmente ao vereador Ricardo Liberato, autor da proposta, pela iniciativa”, destacou. Ricardo Liberato justificou a escolha do título. “É com muita honra que faço questão que entregar este título honorífico ao homem que prestou tantos serviços a Caruaru e a Pernambuco”, disse.

A marca de Frederico Neves à frente da presidência do TJPE foi ampliar o acesso à justiça e aproximar o judiciário do povo. Em sua gestão, Caruaru recebeu a instalação das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Central de Depoimento Acolhedor; três novos desembargadores do TJPE para atuar na primeira Câmara Regional do Poder Judiciário do Estado; e a instalação da primeira unidade regional do Tribunal da Justiça de Pernambuco.

No Estado, ele estabeleceu alguns pilares: ampliação do horário de atendimento nas Varas Cíveis da capital; expansão do Processo Judicial Eletrônico; nomeação de 72 juízes, dos quais 61 tomaram posse para atuar no interior do Estado; abertura de um novo concurso para reduzir a carência de magistrados em Pernambuco; e descentralização dos serviços de 2º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Frederico Ricardo de Almeida Neves – Graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco. O seu ingresso na magistratura estadual deu-se em junho de 1985, quando assumiu o cargo de juiz substituto da Comarca de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco). Em maio de 2002, foi promovido, por merecimento, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Ocupou os cargos de diretor do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em duas gestões e de diretor-presidente da Escola Superior da Magistratura no biênio 2008/2009. Foi ouvidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (biênio 2010/2011). Respondeu também pelo cargo de corregedor geral da Justiça e foi eleito em 2013 para presidir o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no biênio 2014/2015.

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Caruaru-PE: Justiça determina afastamento de 10 Vereadores mais uma vez

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decide através do Desembargadores, afastar os dez vereadores indiciados pela Operação Ponto Final 1. Eles devem ser afastados das funções púbicas. Com isso, assim que a Câmara Municipal for notificada, irão passar por um novo afastamento Neto (PMN), Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Val das Renderias (Pros), Pastor Jadiel (Pros), Jajá (sem partido), Evandro Silva (PMDB), Louro do Juá (SDD), Sivaldo Oliveira (PP) e Val de Cachoeira Seca (DEM).

A defesa dos vereadores vai recorrer da decisão junto ao próprio TJPE. Fonte Blog de Mário Flávio.

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Caruaru-PE: Paulo Câmara prestigia solenidade de inauguração da Câmara Regional do TJPE

A cidade de Caruaru recebeu nesta sexta-feira (05.12) a primeira unidade regional do Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE). A solenidade de instalação da Câmara Regional foi realizada no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras.

O evento foi muito bem prestigiado com várias autoridades políticas e civis, entre elas: João Lyra Neto (Governador), Paulo Câmara (Governador eleito), Guilherme Uchôa (Presidente da Assembleia Legislativa), Dom Bernardino Marchió (Bispo Diocesano de Caruaru), José Queiroz (Prefeito de Caruaru), Tony Gel, Raquel Lyra e Wolney Queiroz (Deputados), Ministro Francisco Falcão (Presidente do Superior Tribunal de Justiça), além de advogados  e magistrados de Caruaru e região.

A Câmara Regional do TJPE, irá funcionar na Rua Frei Caneca, antiga coletoria, no bairro Nossa Senhora das Dores, em Caruaru. A reportagem da TV Replay esteve presente e registrou o fato.

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Caruaru-PE: Cinco suplentes reassumem cadeiras na Câmara de Vereadores

Cinco Vereadores de Caruaru continuam afastados dos cargos, devido determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e cinco suplentes assumem as cadeiras que estão vagas na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, como fala o presidente Leonardo Chaves (PSD), a reportagem da TV Replay.

Os Vereadores afastados são: Val Lima (DEM), Val da Rendeiras (PRTB), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Pastor Jadiel Nascimento (PROS), e assumem os cargos: Tenente Tibúrcio (PMN), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Pastor Carlos Santos (PRB) , Joel da Gráfica e Duda do Vassoural (DEM),

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Caruaru-PE: TJPE determina afastamento de 05 Vereadores

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou o afastamento de cinco Vereadores dos seus cargos em Caruaru, são eles: Val Lima líder da oposição (DEM), Evando Silva (PMDB), Val da Rendeiras (PRTB), Pastor Jadiel Nascimento (PROS) e Neto (PMN), devido ainda a Operação Ponto Final 2.

Na determinação do TJPE, não fala sobre os suplentes assumirem os cargos, ficam na expectativa: Pastor Carlos e Rodrigues da Ceaca (ambos do PRTB) , Tenente Tibúrcio (PMN), Duda do Vassoural e Joel da Gráfica (ambos do DEM).

A reunião ordinária desta quinta-feira (25.09), a partir das 20h na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, terá 18 Vereadores, devido os cinco afastamentos.

Os cinco Vereadores afastados continuarão recebendo os salários normalmente e os advogados deles já estão trabalhando na defesa, para que os mesmo retornem ao trabalho nas próximas semanas.

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Caruaru-PE: TJPE decide por novo afastamento de cinco vereadores indiciados pela Operação Ponto Final 2

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu afastar nesta terça-feira (26), cinco vereadores de Caruaru dos cargos devido a desdobramentos da Operação Ponto Final II. São eles: Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Val de Cachoeira Seca (DEM), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros). A ação diz respeito ao julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pela defesa junto ao TJPE. A decisão da volta dos vereadores as funções legislativas era do Desembargador Gustavo Lima.

No entanto, Lima está em férias e não participou do julgamento do mérito. Votaram na questão Marco Maggi, Alexandre Assunção e Odilon Oliveira. Por 2 votos a 1, a liminar que mantinha os parlamentares no cargo foi derrubada. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a decisão foi realizada por maioria de votos nesta terça-feira (26) e proferida pelo desembargador Alexandre Assunção, da 4ª Câmara Criminal do TJPE. Em documento, o desembargador afirma que o afastamento ocorreu “com vistas a evitar a utilização do mandato de vereador para a prática de novas infrações penais, bem como assegurar a produção de provas, tendo em vista a presença de fortes indícios de que os denunciados ameaçaram testemunhas e autoridades públicas”.

De acordo com o advogado Marcelo Cumaru os vereadores irão entrar com recurso. “A defesa entende que foi uma decisão equivocada, haja vista não só o próprio Tribunal, como a própria Câmara julgou no sentido entendendo pela desnecessidade do afastamento. Nesse mesmo caso conseguimos manter os vereadores em outros dois processos na área cível e criminal”, disse.

A Câmara ainda não foi notificada da decisão e os vereadores irão participar da sessão ordinária de hoje. Assim que for notificada, o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), deve convocar os suplentes para assumir temporariamente as funções na Câmara. São eles: Pastor Carlos (PRB), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Tenente Tibúrcio (PMN), Duda do Vassoural (DEM) e Joel da Gráfica (DEM). Com essa nova decisão, a Câmara deve voltar a pagar salário a 28 parlamentares.

PONTO FINAL 2 - Os vereadores foram presos e afastados devido a Operação Ponto Final 2 por ter aprovado a CPI da CGU. De acordo com a Polícia Civil os cinco criaram a Comissão para tentar obter vantagens junto ao prefeito José Queiroz. Todos negam a acusação e afirmam ser vítimas de uma armação.

CGU – A CPI foi criada para investigar denúncias de mal uso da verba do Fundeb pela prefeitura de Caruaru. De acordo com a Controladoria Geral da União, houve prejuízo em R$ 17 milhões por não uso do dinheiro. No entanto, nunca sequer houve uma reunião da CPI, já que a primeira seria realizada no dia 18 de dezembro de 2013, mesma data da prisão de dez vereadores da cidade.

Foto: Mário Flávio

Foto: Mário Flávio

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Caruaru-PE: Câmara reintegra mandato de vereadores afastados

Seguindo determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, recebida oficialmente na tarde desta segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Caruaru reintegrou o mandato dos cinco vereadores que ainda se encontravam afastados por causa da Operação Ponto Final.
 
Retomam seus mandatos os vereadores Val das Rendeiras (PROS), Pastor Jadiel Nascimento (PROS), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Val de Cachoeira Seca (DEM). Com a volta dos parlamentares, retornam à suplência Duda do Vassoural (DEM), Joel da Gráfica (DEM), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Tenente Tibúrcio (PMN) e Carlos Santos (PRB).
 
A solenidade de reintegração dos mandatos foi na parte da tarde desta segunda-feira.
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Cara a Cara com Edvaldo Magalhães: Rosimery Maria, Veradora em Caruaru, não é Situação e nem Oposição – lll Bloco

No III Bloco do  Programa Cara a Cara, com Edvaldo Magalhães, a Vereadora do DEM e Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Caruaru (Apodec), Rosimery Maria, que foi candidata nas últimas eleições municipais de 2012 pelo Democratas, na oposição, afirma que, não é situação e nem oposição, e trabalha em prol da população de uma maneira em geral.

Rosimery Maria(DEM), deixou o partido em 10 de Dezembro de 2013, quando pediu desfiliação, e no dia 19 de Dezembro do mesmo ano, voltou ao partido. Antônio Carlos, que ficou na 5ª suplência pelo DEM, entrou na Justiça requerendo a vaga pra ele e obteve êxito na Vara da Fazenda em Caruaru, todavia, Rosimery Maria, recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ganhou o direito de voltar a ocupar a cadeira do DEM, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, onde está até hoje. Antônio Carlos, recorreu da decisão do TJPE, e o caso continua na Justiça.

A Vereadora Rosimery Maria, aproveitou o III Bloco do Programa Cara a Cara, pra falar sobre seus planos, projetos e explanar seus pensamentos na Câmara de Vereadores de Caruaru.

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Caruaru-PE: Rosimery da Apodec reassume vereança nesta quinta

Em cumprimento à decisão interlocutória do desembargador Francisco Bandeira de Mello, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Câmara Municipal de Caruaru – notificada na manhã desta quarta-feira (19) – reempossará amanhã (20), às 10h30, a suplente de vereador Rosimery da Apodec (DEM). A democrata havia entrado com recurso contra a decisão da I Vara da Fazenda de Caruaru, dada pelo juiz José Fernando dos Santos Souza, em favor do suplente Antônio Carlos, também do Democratas. O radialista alegou infidelidade partidária por parte de Rosimery e conseguiu assumir no lugar dela, no dia 20 de fevereiro. Rosimery havia tomado posse como vereadora em exercício, em dezembro passado, na vaga de Evandro Silva (PMDB), afastado pela Justiça por conta da Operação Ponto Final.

“Decisão judicial não se discute, cumpre-se”, declarou o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD).

Rosimery da Apodec é a única parlamentar mulher da Câmara Municipal de Caruaru. Ela teve 1.349 votos nas eleições de 2012, enquanto que Antônio Carlos obteve apenas 992 votos. Ambos faziam parte da coligação Caruaru em Boas Mãos 2, da então candidata Miriam Lacerda, na época filiada ao DEM.

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Caruaru-PE: Instalada 2ª Vara da Fazenda Pública

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), instalou na manhã desta quarta-feira (22/01), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru.

A mesma vai funcionar – provisoriamente – no antigo Fórum e toda a demanda acumulada – cerca de 10 mil processos, será divida agora por dois juízes e 18 servidores.

A solenidade de instalação aconteceu no auditório do Fórum Dr. Demóstenes Batista Veras, Compuseram a mesa de honra do evento o presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes Gomes, o corregedor geral de Justiça de Pernambuco (e presidente do TJPE a partir do dia 06 de fevereiro), desembargador Francisco Ricardo, diretor do Fórum de Caruaru, juiz Gleydson Lima, Leonardo Chaves – presidente do Poder Legislativo e diversas autoridades da área jurídica do Estado de Pernambuco. Da Câmara, participaram ainda do evento os vereadores Carlos Santos (PRB), Carlinhos da Ceaca (PPS), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Duda do Vassoural (DEM), Marcelo Gomes (PSB), Rosimery da Apodec (DEM), Gilberto de Dora (PSB) e Romildo Oscar (PTN), além do procurador José Américo e do secretário jurídico Bruno Martins.

O diretor do Fórum, juiz Gleydson Lima abriu os discursos destacando o crescimento de Caruaru, a independência e o bom relacionamento entre os poderes, assim como a necessidade da instalação da Vara da Violência Doméstica e da Vara da Família. O futuro presidente do TJPE, desembargador Francisco Ricardo, comentou que, dos 10 mil processos acumulados na 1ª Vara da Fazenda, 06 mil são de execução fiscal.

“Estamos em 6º lugar entre os 27 Estados no que se refere à agilidade e estrutura funcional”, comentou o desembargador.

O presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes (se despedindo do cargo), fez uma análise da sua atuação e garantiu que o seu sucessor irá fazer o que não foi possível na sua gestão.

“O nosso objetivo de dar celeridade à Justiça no Estado está sendo cumprido. Temos o dever de tratar todos bem – todos nós, juízes, promotores, defensores e servidores temos a obrigação de minimizar a angústia de todos os que precisam dos nossos serviços”, frisou o presidente.

O desembargador destacou ainda, dentre as suas ações, os novos fóruns de Afogados da Ingazeira, Santa Cruz do Capibaribe, Palmares e Jaboatão dos Guararapes.

“Agradecemos ao presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, e vamos continuar unindo todas as forças e entidades nesta luta incessante pela melhoria dos serviços jurídicos em Caruaru. De imediato, a Câmara apoia a luta da instalação da Vara da Mulher”, frisou o presidente Leonardo Chaves.

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Caruaru-PE: Vereadores ainda não entraram na justiça para reassumir mandatos

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Os 10 vereadores de Caruaru que estão afastados das funções por determinação judicial ainda não entraram com o recurso para reassumir os mandatos na Câmara Municipal de Caruaru. De acordo com os advogados de alguns, as informações seguem sendo colhidas e a teoria da defesa montada com bases para que a solicitação obtenha êxito junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ação deve ocorrer no máximo até a próxima terça-feira, já que o documento está sendo analisado com cautela pelos advogados.

Os edis foram afastados de suas funções por 180 dias por uma determinação do juiz José Fernando Santos Souza, após os mesmos terem sido presos pela operação Ponto Final, por suposto envolvimento nos crimes de concussão e corrupção passiva. A prisão sempre foi muito contestada pelos advogados que conseguiram os habeas corpus uma semana depois da detenção.

Mesmo com a suspensão e nomeação dos suplentes, os salários de todos foram mantidos e com isso a Câmara de Caruaru vai ter que pagar a remuneração de 33 vereadores em janeiro. A Casa não recorreu da decisão.

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fonte: blogdomarioflavio.com.br