Ministra do STF concede liminar que suspende portaria do trabalho escravo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.

Decisão de Rosa Weber tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal (Foto: STF)

Decisão de Rosa Weber tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal (Foto: STF)

A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa.

Para a ministra, ao “restringir” conceitos como o de jornada exaustiva e de condição análoga à de escravo, “a portaria vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”.

“A conceituação restritiva presente no ato normativo impugnado divorcia-se da compreensão contemporânea [sobre o trabalho escravo], amparada na legislação penal vigente no país, em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário e na jurisprudência desta Suprema Corte”, argumenta a ministra.

Rosa Weber determinou que a suspensão vigore até que o caso seja apreciado em caráter definitivo, mais aprofundadamente, o que deve ser feito pelo plenário do STF. A ministra também é relatora de outras duas ações contra a portaria, mais uma ADPF, aberta pela Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada segunda-feira (24) pelo PDT.

Entenda o caso
Há uma semana, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.129, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, na qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas de escravo, com o objetivo de disciplinar a concessão de seguro-desemprego a pessoas libertadas.

Além de acrescentar a necessidade de restrição da liberdade de ir e vir para a caracterização da jornada exaustiva, por exemplo, a portaria também aumentou a burocracia da fiscalização e condicionou à aprovação do ministro do Trabalho a publicação da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcionários a condição análoga à escravidão.

A portaria gerou reações contrárias de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Rosa Weber acolheu o pedido do partido Rede, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. No pedido, o partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida, publicada na semana passada. Além do pedido da Rede, há o do PDT e da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais. Todos estão com a ministra.

“A toda evidência, tais definições conceituais, sobremodo restritivas, não se coadunam com o que exigem o ordenamento jurídico pátrio, os instrumentos internacionais celebrados pela Brasil e a jurisprudência dos tribunais sobre a matéria”, escreveu Rosa Weber na decisão.

Desde a publicação, no último dia 16, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores. A portaria alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório. Diversos órgãos nacionais e internacionais criticaram a medida.

A norma atende a uma reivindicação da bancada ruralista. Atualmente, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), está afastado do cargo para votar na Câmara dos Deputados pelo arquivamento da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), que o aguarda para tomar decisão sobre o caso. Nogueira, todavia, disse que a portaria não será revogada, mas “aprimorada”.

Por Agência Brasil

Belo Jardim-PE: Diante de um cenário de crise, jovens contam suas experiências de como chegaram no mercado de trabalho

O Brasil tem enfrentado um momento muito difícil em relação à economia. Sendo um país totalmente capitalista, onde existe uma batalha diária de milhões de brasileiros que estão em constante busca para alcançarem seus ideais, desde cedo, muitas vezes até antes de atingir a maioridade, jovens lutam por oportunidades dentro do mercado de trabalho, setor que também tem sofrido com a crise econômica, deixando muitos cidadãos desempregados.

No município de Belo Jardim, localizado no Agreste de Pernambuco, isso não acontece de forma diferente. Jovens da cidade têm buscado garantir os seus lugares diante do concorrido e restrito mundo do mercado de trabalho. A cidade dispõe de inúmeras empresas reconhecidas em todo estado, viabilizando assim, vagas de emprego para os munícipes.

Neste momento delicado de crise financeira, o comércio local enfrenta dificuldades nos índices de contratações que têm diminuido, segundo o CDL. O desafio também é enfrentado até por quem já está inserido no mercado de trabalho, tendo que fazer de tudo para manter-se nele.

Diante desse cenário, a equipe de reportagem da TV Nova Replay esteve com alguns jovens, questionado-os sobre os maiores desafios que enfrentaram até chegar onde estão, levando em conta a dificuldade atual do nosso país.

Marcielle Samara é empreendedora no ramo de estampas em vestuários e objetos, e contou detalhes de sua trajetória até conquistar os seus sonhos.

“Chamo-me Marcielle Samara Nogueira da Silva, tenho 22 anos, casada e estudo na Universidade Federal de Pernambuco, no curso de Design. Desde muito nova, sempre fui muito criativa e conseguia desenvolver trabalhos na área artística com facilidade e foi daí que surgiu o desejo de me especializar numa área que me possibilitasse criar, produzir e ser minha própria “patroa”. Mas nem sempre foi tão fácil assim. Aos 17 anos comecei no mercado de trabalho em outras áreas para conseguir ajudar em casa nas despesas, mas não me encontrei em nenhuma delas, pois eu sabia que não era isso que eu queria. No finalzinho de 2014, comecei meu primeiro trabalho de carteira assinada, onde tive experiências boas e ruins que me mostraram mais uma vez que eu não estava no ramo que eu deveria estar. Pedi demissão, vieram as dificuldades financeiras e com isso um impulso para arriscar no mercado que eu sempre quis e sonhava, que era uma estamparia com produtos personalizados e também que levasse o nome de Deus em nossa marca. Com a ajuda do Senhor e com o total apoio do meu esposo Alysson Oliveira, nós conseguimos comprar as nossas primeiras máquinas e assim começamos a empreender. No começo de qualquer negócio sempre enfrentamos algumas dificuldades, mas isso nos ensina a crescer e buscar a cada dia aperfeiçoar nosso trabalho. Hoje trabalhamos com estampas em camisas, canecas e almofadas, muitos outros degraus nós ainda precisamos subir para conseguirmos nos manter apenas com o nosso negócio, mas eu posso dizer que já me sinto realizada por tudo o que Deus tem feito por nós!” – Declarou a jovem empreendedora Marcielle.

c8744fa1-16d9-4704-977f-147d9373f508

Marcielle usando uma das camisas estampadas de sua empresa

O jovem Rodrigo externou sua satisfação em poder trabalhar e tornar-se um cidadão independente.

“Me chamo Rodrigo Veloso, tenho 21 anos, trabalho em uma sapataria muito famosa do município e minha experiência aqui tem sido boa. Afinal, nunca tinha trabalhado antes e aprendi muitas coisas aqui. Agora cursando faculdade de Administração, quero crescer na vida.”, – Afirmou o jovem.

977b6f2c-be40-45b4-8da3-945eec7b6e6c

Allan Everton trabalha com a família desde os seus 12 anos e mostrou-se satisfeito por ter começado a trabalhar muito cedo.

“Me chamo Allan Everton, tenho 22 anos, sou estudante de Nutrição e trabalho na confecção do meu pai (Allan Kid’s) desde os 12 anos. No início eu tirava as pontas de linhas e sou grato a Deus pelo meu pai, por ter me colocado na mesma profissão que a dele. Hoje estou cursando faculdade que eu sonhava e tudo graças à confecção e por eu ter despertado o desejo de trabalhar desde criança.” – Declarou Allan.

Allan (de camisa laranja) e sua família

Allan (de camisa laranja) e sua família

Aos seus 29 anos, Getúlio Alves já conquistou patamares que um dia foram sonhos não só dele, mas de toda sua família.

“Meu nome é Getúlio Alves, tenho 29 anos, sou casado, sou Engenheiro Civil, sou pós-graduando em Engenharia de Segurança do Trabalho e Técnico em Eletromecânica. Atualmente atuo como Trainee na Viana e Moura Construções há 2 anos e 4 meses como Gerente de Produção de Estruturas Metálicas na Madelar Indústria e Comércio. Trabalhei por 1 ano como Projetista na Isoeste Construtivos Isotérmicos e desempenhei durante 4 anos a função de Técnico de Produto na Acumuladores Moura. Desde cedo acompanhei meus pais em suas rotinas de trabalho, fui aos roçados, nos aventuravamos em feiras livres, quitandas e também em outros tipos de vendas informais. Mas apesar de ajudá-los, sempre fui incentivado e motivado por eles para estudar e correr atrás de um “algo a mais”. Aos 16 anos ingressei no curso de Mecânico de Manutenção de Máquinas em Geral onde após conclusão, pude fazer a especialização para Técnico em Eletromecânica. Nessa época, no período vago fui aprendiz de Digitação e Desenhos em duas gráficas: a Infográfica (atualmente Digital) e logo mais na MSInfo (atualmente Microtec informática). Agradeço a Deus por Ele estar sempre presente, fazendo com que tudo se torne possível e aos meus pais, esposa e irmão, por me motivarem e apoiarem nos momentos difíceis desse percurso.” – Disse Getúlio Alves.

12767325_1042153405807591_136273499_n

Foto: Reprodução/ Arquivo pessoal

Diante de tantos exemplos de luta e dedicação, pode-se perceber a ousadia destes jovens belojardinenses diante do concorrido mercado empreendedor e das diversas áreas de trabalho. Os desafios são constantes, porém, a vontade de crescer e se tornar uma pessoa bem sucedida são maiores do que qualquer dificuldade que apareça. É importante frisar que a maioria dos jovens estão em processo acadêmico e visam um futuro de vida estabilizada diante de um contexto totalmente capitalista, no qual não só os brasileiros estão inseridos, mas grande parte da população mundial.

Reportagem: Matheus Breno

Câmara de Deputados autoriza os microempreendedores a utilizarem suas residências para sediar empresas

20

Nesta quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou  um projeto que autoriza o microempreendedor individual (MEI) a usar o endereço da sua residência como sede da empresa. No entanto, a liberação vale somente nos casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida. O texto seguirá para o Senado.

Aprovada por unanimidade, com o apoio de 353 votos, a medida tem como objetivo facilitar a adesão de microempreendedores ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para empresas de pequeno e médio porte.

Atualmente, leis estaduais costumam vetar o uso do endereço residencial para o cadastro de empresas. A lei federal sobre o tema não impedia o cadastro nesses casos.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a mudança na legislação representa uma das principais conquistas da microempresa.

“A Câmara toma uma das principais iniciativas em favor do empreendedorismo”, disse Hauly.

Pelos cálculos dele, a alteração poderá trazer para a legalidade cerca de 7 milhões de autônomos em todo o país.

Do G1

TV Replay, o que é bom se repete!

Especial Emprego – 3 grandes resoluções de carreira para 2013

Com a chegada do ano novo, você deve almejar novos sonhos e planos para a sua vida e carreira. Confira algumas resoluções para melhorar a sua carreira em 2013

Todos nós fazemos resoluções de Ano Novo. Elas podem ser desejos, vontades e até metas de carreira. O importante é não deixar o sonho morrer e continuar se desenvolvendo para que no próximo ano tudo se realize conforme as suas resoluções de fim de ano. Se você pretende cumprir as suas metas de carreira em 2013, confira as 3 ótimos conselhos:

1. Transforme seus sonhos em objetivos práticos – Se você deseja alcançar os seus objetivos, o primeiro passo é fazer com que os seus desejos se transformem metas práticas, em outras palavras, trabalhe duro para conseguir concretizar as suas metas.

2. Aprenda com os seus erros – Se você não conseguir realizar tudo o que programou para esse ano, não se preocupe. Isso é normal e faz parte do processo de resoluções. Nem tudo o que você deseja vai se realizar esse ano, o que você deve fazer é ficar atento com os planos que deram errados e aprender com os resultados negativos para não repetir no próximo ano.

3. Invista no seu futuro – Durante esse ano cheio de resoluções, você deve investir também na sua carreira futura. Desenvolva novos projetos, renove o seu currículo e aumente as suas habilidades. Assim, você protege o seu atual trabalho e aumenta as suas chances de conseguir novos empregos no futuro.

Fonte: Universia brasil

Cresce número de jovens que não estudam e nem trabalham

Entre os anos 2000 e 2010, o número de jovens que não estudam, não trabalham e não procuram emprego aumentou em 708 mil pessoas. A proporção passou de 16,9% para 17,2% das pessoas entre 15 e 29 anos.

Em nota técnica divulgada hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), as pesquisadoras Ana Amélia Camarano e Solange Kanso alertam para as implicações sociais dessa constatação do Censo 2010.  “Isso [os dados] coloca a necessidade de políticas públicas que contribuam para uma inserção adequada desses jovens, seja na escola ou no mercado de trabalho”, dizem as pesquisadoras.

Entre os homens nessa faixa etária, 11,2% estavam nessa situação em 2010, enquanto entre as mulheres o percentual foi 23,2%, sendo que dois terços das mulheres que não estudavam e não trabalhavam eram casadas e 61,2% tinham filhos.

A grande maioria dos homens vivia com os pais, mesmo com a queda de 71,8% em 2000 para 62,6% em 2010. A proporção de chefes de domicílio subiu de 10,8% para 11,2%. Enquanto a renda familiar média nas residências com jovens que não estudam nem trabalham era R$ 1.621,86 , nas famílias com jovens que estudam e trabalham o valor sobe para R$ 3.024,34.

Quanto à escolaridade, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2011 mostra que os homens nessa condição tinham em média sete anos de estudo, enquanto as mulheres tinham oito anos. A escolaridade do chefe do domicílio na faixa estudada era mais baixa, o que aponta, segundo as pesquisadoras, que a da pessoa de referência na família influencia na frequência escolar do jovem e na renda familiar.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br