Eleitores que perderam prazo de regularização terão que esperar até novembro

Isso ocorre porque a legislação eleitoral determina que ‘nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição’.

Pessoas com pendências eleitorais ou que desejam emitir ou transferir o título e não compareceram aos cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral até esta quarta-feira (9) terão que esperar até o dia 5 de novembro para regularizar o documento.

Título de eleitor Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Título de eleitor
Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Isso ocorre porque a legislação eleitoral determina que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição“. Assim, a partir desta quinta-feira (10) o cadastro de eleitores permanece fechado.

No caso de eleitores que não votaram em três turnos – considerando que em uma eleição pode haver até dois turnos -, deixaram de justificar as ausências e comparecer ao cartório eleitoral para quitar as pendências, o título foi cancelado. 

Essa é a mesma situação dos eleitores que não cadastraram a biometria nas 716 cidades em que o procedimento era obrigatório para as eleições deste ano, listadas nos sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Sem o título de eleitor, além de não poder votar, a pessoa também não poderá emitir CPFpassaporte e se inscrever em concursos ou assumir cargos públicos, dentre outros impedimentos.

Nesses casos, o eleitor poderá solicitar no cartório uma certidão circunstanciada, com valor de certidão de quitação e prazo de validade até 4 de novembro. No documento serve para comprovar que o eleitor está impedido de regularizar sua situação imediatamente e que poderá fazê-lo após a reabertura do cadastro.

Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
- É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites do TRE e TSE. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.

Perdi o prazo. O que fazer?
- O eleitor que deseja emitir o título, alterar ou transferir o documento terá que aguardar até o dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto;

- Outros serviços que não interfiram no cadastro eleitoral podem ser realizados, como solicitar a segunda via do título de eleitor e pagar multas (R$ 3,51 por turno não votado).

Tenho 19 anos e não tenho título:
- Será necessário comparecer ao cartório ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro;

- Caso necessite, é possível solicitar no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não será possível emitir o documento até 4 de novembro.

Não cadastrei a biometria:
- Se você vota nas 716 cidades – listadas nos sites do TSE e dos TREs – em que o processo era obrigatório para este ano, seu título será cancelado. A regularização só poderá ser feita após as eleições mediante o pagamento de multa correspondente às pendências com a Justiça Eleitoral.

Mudei de cidade, mas não transferi o título:
- Se você sabe onde estará no dia das eleições (nos dias 7 e 28 de outubro), é possível solicitar o voto em trânsito. Para isso, compareça ao cartório eleitoral no período que vai de 17 de julho a 23 de agosto;

- Busque informações sobre onde justificar seu voto no dia das eleições.

Meu título foi cancelado e eu:
Vou assumir cargo em concurso
- Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável.

Tenho passaporte prestes a vencer
- Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável.

Por Folhape

Recife-PE: Recadastramento Biométrico, corra pra fazer o seu

Se você ainda não fez o seu recadastramento biométrico é melhor agilizar. O prazo para a maioria dos municípios está acabando. Até o final de março, todos já devem ter finalizado esse processo e quem não o fizer não poderá votar nas eleições desse ano.

Em Recife, o recadastramento que começou no dia 30 de Janeiro de 2013 poderá ser feito até o dia 22 de Março deste ano.

O recadastramento tem intuito de garantir mais segurança ao processo de votação tendo em vista que agora será usada a impressão digital do eleitor.

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Abaixo estão listados os municípios que ainda estão em fase de recadastramento e seus prazos:

Afogados da Ingazeira 31.03.2014
Altinho 31.03.2014
Araripina 31.03.2014
Arcoverde 31.03.2014
Barreiros 31.03.2014
Custódia 31.03.2014
Escada 31.03.2014
Garanhuns 31.03.2014
Goiana 31.03.2014
Ibirajuba 31.03.2014
Igarassu 31.03.2014
Ipojuca 31.03.2014
Itambé 31.03.2014
Moreilândia 11.03.2014
Moreno 31.03.2014
Palmares 31.03.2014
Petrolândia 31.03.2014
Recife 22.03.2014
Salgueiro 31.03.2014
São Caitano 14.03.2014
São José da Coroa Grande 31.03.2014
São Vicente Ferrer 31.03.2014
Serra Talhada 31.03.2014
Timbaúba 31.03.2014

No site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) é possível encontrar a lista completa com os municípios que já tiveram o recadastramento. Caso o município em que você ou alguém que você conhece vive não esteja na lista isso significa que o tribunal superior eleitoral ainda não autorizou esse processo e isso deverá ser feito até 2018.

Segundo o TRE Todos os eleitores inscritos nos municípios abrangidos pela revisão com biometria, inclusive os menores de 18 e maiores de 70 anos, que desejarem continuar votando devem realizar o recadastramento.

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O Agendamento pode ser feito pelo site do TRE/PE, www.tre-pe.jus.br ou pelo telefone (81) 3194.9400, devendo-se escolher a opção 1. Caso não possa comparecer no dia marcado, basta fazer o mesmo procedimento para cancelar o agendamento e marcar outra data. O eleitor que não fizer o recadastramento terá a inscrição eleitoral cancelada, devendo regularizá-la no cartório eleitoral, posteriormente.

TV Replay, o que é bom se repete!

Reportagem: Bryanna Dantas

 

Cachoeirinha-PE: Não realizou o recadastramento do seu título? COMUNICADO!

A Justiça Eleitoral informa que os eleitores do município de Cachoeirinha que não realizaram o recadastramento biométrico já podem regularizar sua situação, devendo para isso se dirigir ao Cartório Eleitoral, localizado na Rua Siqueira Campos, nº 37, das 8h às 14h, munido de documento de identificação, título eleitoral, comprovante de residência e CPF.

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Os eleitores que não se recadastrarem não poderão votar nas Eleições de outubro de 2014.

Informa, ainda, a Justiça Eleitoral que os jovens que completam 16 anos até o dia 05 de outubro deste ano, data das Eleições 2014, já podem solicitar o alistamento eleitoral, devendo também comparecer ao Cartório Eleitoral, de posse de documento de identificação, comprovante de residência e CPF.

Evite filas: não deixe para a última hora

Informações de Frederico Augusto (Fred) – chefe do Cartório Eleitoral

TV Replay, o que é bom se repete!

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento. 

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Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Cachoeirinha-PE: Não quer seu título de eleitor cancelado? CADASTRE-SE…Só restam 2 dias!

A Biometria foi implantada no município de Cachoeirinha no dia 10 de maio de 2013, e faltam apenas 02 (dois) dias para a conclusão do prazo final para o recadastramento da biometria.

O chefe do cartório eleitoral, Frederico Augusto, fez um balanço prévio do recadastramento biométrico dos eleitores do município, como também alertou a todos aqueles que ainda não o fizeram, quais prejuízos acarretará.

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Confira!

TV Replay, o que é bom se repete!

Cachoeirinha-PE: Sem recadastramento, seu título será cancelado!

A TV Replay, sempre trazendo informações aos seus internautas foi ao Cartório Eleitoral de Cachoeirinha-PE para saber como estão os recadastramentos dos títulos e alertar aos mesmos quanto aos prazos e demais esclarecimentos para população.

AVISO IMPORTANTE: As pessoas que não recadastrarem seus títulos dentro do prazo, terão os mesmos CANCELADOS!

Com o título cancelado, o cidadão passa a ter várias restrições, incluindo a suspensão dos benefícios sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, o eleitor fica impedido ainda de tirar passaporte, prestar concurso público, assumir cargo público, regularizar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), realizar financiamento público e matrícula em instituições públicas, como universidades.

O Chefe de Cartório, Frederico Augusto passou as informações para nossa equipe.

Confira!

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