Caruaru-PE: Após recomendação do TCE, prefeitura suspende temporariamente seleções de analista de gestão e apoio a auditoria e fiscalização

NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Caruaru, representada pelas Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e Controladoria Geral, vem por meio deste comunicado informar a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS SELEÇÕES DE ANALISTA DE GESTÃO e APOIO A AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO, dispostas, respectivamente, nas Portarias Conjuntas n° 11 e n° 23 de 20 de Novembro de 2017.

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A suspensão foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para adequação dos editais e não acarretará prejuízo a nenhum dos candidatos. Desta forma, solicitamos a compreensão de todos, assegurando que estamos agindo em prol da otimização de todo o processo seletivo. Sugerimos que os candidatos aproveitem este recesso para fixação dos conhecimentos exigidos para as provas. Em breve, serão divulgados o novo calendário e demais informações.

TCE emite parecer prévio pela rejeição das contas de São Joaquim do Monte

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de governo do prefeito de São Joaquim do Monte, João Tenório Vaz Cavalcanti Júnior, referente ao exercício financeiro de 2014.

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O voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, foi baseado em relatório de auditoria que apontou, entre outras falhas, o descumprimento do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, que é de 54% da receita corrente líquida do município. De acordo com o relatório, a despesa com pessoal já estava desenquadrada desde o exercício financeiro de 2013, apesar dos vários alertas emitidos pelo TCE.

No que se refere à análise financeira e patrimonial, a falta de liquidez do município, bem como a existência de passivos circulantes superiores a ativos de mesma natureza, atestam a sua incapacidade para honrar compromissos de curto prazo, disse o relator.

Além disso, não foi feita a publicação dos instrumentos que promovem a transparência da gestão fiscal em meio eletrônico de acesso público, nem disponibilizadas informações mínimas previstas na Lei de Acesso à Informação. Também foi apontado atraso na remessas de dados para os Módulos de Execução Orçamentária e Financeira e de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.

A auditoria constatou também o descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, que é de 25% da receita resultante de impostos. No exercício, a prefeitura aplicou um montante de R$ 4.239.799,69, correspondente a 23,22% da receita de impostos.

Em relação à gestão ambiental, a auditoria constatou a inexistência do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Por fim, foi verificado que a prefeitura também descumpriu os requisitos legais de habilitação para o recebimento dos recursos do ICMS socioambiental.

RECOMENDAÇÕES – Em seu voto, o relator do processo fez uma série de recomendações aos atuais gestores da prefeitura de São Joaquim do Monte para que realizem esforços no sentido de evitar déficit orçamentário e financeiro e implantem as ações necessárias ao cumprimento das normas sobre transparência pública, Lei de Acesso à Informação e divulgação dos dados contábeis e financeiros dos órgãos municipais.

A prefeitura deverá ainda adotar medidas para adequar as despesas com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, adotar políticas de capacitação para os servidores responsáveis pela alimentação do SAGRES, com o devido respeito ao prazo para encaminhamento dos dados e, por fim, promover ações para elevar os indicadores de Saúde e Educação.

À Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, o conselheiro substituto determinou que fiscalize o cumprimento dessas determinações.

Gravatá-PE: TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 456,5 mil

O ex-prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano Lins (sem partido), foi multado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em R$ 456,5 mil por improbidade administrativa, após uma auditoria especial realizada no município que identificou irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC), durante sua gestão, interrompida em novembro de 2015 por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que decretou intervenção estadual na prefeitura.

Bruno Martiniano foi afastado do mandato no final de 2015, por ordem do TJPE (Foto: Arquivo)

Bruno Martiniano foi afastado do mandato no final de 2015, por ordem do TJPE (Foto: Arquivo) 

O voto da relatora do processo, conselheira Teresa Duere, foi aprovado nesta terça-feira (22) por unanimidade na primeira Câmara do TCE. Ela determinou ainda o envio de uma cópia ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. Além de Martiniano, foi multado de solidariamente o ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza. Os dois também terão que pagar multa individual no valor de R$ 22 mil cada.

A auditoria do TCE teve início em dezembro de 2013, após denúncia feita por um cidadão sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013, realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, a exemplo de direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados elos auditores do TCE, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles, a equipe encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes, que não foram atendidos pela prefeitura. Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, resultando em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456,5 mil.

Intervenção

A gestão de Bruno Martiniano foi interrompida por ordem da Corte Especial do TJPE, em novembro de 2015, com uma intervenção aprovada pela unanimidade dos 15 desembargadores. O pedido de liminar solicitando o afastamento “temporário imediato” do prefeito havia sido encaminhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após apurar várias irregularidades na gestão. Entre elas, obstrução aos trabalhos do próprio Tribunal de Contas, contratação de empresa para coleta de lixo sem licitação, superfaturamento no recolhimento do lixo em 2013 e 2014, aterro sanitário sem licença, desvio de valores retidos de servidores ao INSS (2013). O prefeito foi substituído pelo coronel Mário Cavalcanti, interventor indicado pelo governador Paulo Câmara (PSB), que concluiu a gestão em dezembro de 2016.

Agrestina-PE: TCE pede que prefeitura suspenda três seleções simplificadas sobre contratação de servidores

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A Segunda Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (30) três Medidas Cautelares expedidas monocraticamente pela conselheira substituta Alda Magalhães determinando à Prefeitura de Agrestina a suspensão de três seleções simplificadas visando à contratação de servidores temporários para trabalhar em várias secretarias. Os testes estavam marcados para o início do mês de abril.

O primeiro edital prevê a contratação de 321 profissionais para a área de educação, o segundo de 360 para outras secretarias e, o terceiro, de 68 para a área de saúde.

Com base em relatório preliminar da GAPE (Gerência de Admissão de Pessoal), a conselheira identificou nos editais várias irregularidades, entre elas prazo curto para realização de inscrições, prazo diferente de inscrição para as pessoas com deficiência e não previsão de reserva de vagas para essas pessoas, contrariando o artigo 97 da Constituição Federal, e ausência de prazo de validade do certame.

Por isso, determinou que a Prefeitura suspenda imediatamente as três seleções, até que os editais sejam refeitos, e concedeu cinco dias de prazo ao prefeito Thiago Nunes para, se tiver interesse, apresentar suas contrarrazões. A prefeitura de Agrestina ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Do Blog do Mário Flávio

Recife-PE: Sedsdh realiza seminário sobre a prevenção à tortura em Pernambuco

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, realiza na próxima segunda-feira (8/9), no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o seminário “Prevenção e Combate à Tortura”. As inscrições podem ser feitas pelo e.mail sejudh@sedsdh.pe.gov.br ou pelos telefones 3183-3177 e 3183-3155.

O fica por conta da palestra da diretora do Escritório Regional da ONG Internacional Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Sylvia Dias, Ela abordará, dentre outros tópicos, a implantação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura (OPCAT) na América Latina.

A APT trabalha mundialmente para prevenir a tortura e outros maus-tratos, promovendo visitas de monitoramento preventivas a todos os lugares de privação de liberdade. Por tratar-se de mais um momento de atualização e empoderamento de temas estruturantes dos direitos humanos, faz-se imprescindível a presença de todos.

Foto: imagem da internet

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Caruaru-PE: TCE instaura processo de auditoria na Prefeitura

Foi referendada por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma medida cautelar (Processo TC nº 1404053-0) relativa à Prefeitura de Caruaru, na contratação de empresa especializada em engenharia para a canalização dos córregos do Salgado e Mocós. A Cautelar foi levada para referendo pela conselheira Teresa Duere.

A análise do edital constatou que o processo licitatório continha cláusulas que restringiam a participação de licitantes, como também falhas no projeto básico, podendo comprometer a escolha de uma boa proposta, trazendo um prejuízo a Caruaru de R$ 628.185,29.

Por essas razões, a medida cautelar foi referendada e ficou decidida a instauração de processo de auditoria especial para a verificação por parte do Tribunal de Contas dos ajustes realizados pelo município no edital de concorrência.

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Cachoeirinha-PE: Vereador Cícero de Cabanas, justifica voto rejeitando prestações de contas do Ex-Prefeito Roberto Gilson Raimundo

Esteve em votação nesta quarta-feira (05.02.2014), na Casa Legislativa Vereador Cícero Cintra, as Prestações de Contas do Ex-Prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que se referiram ao exercício de 2007.

Na ocasião, o Vereador Cícero de Cabanas usou a Tribuna da Câmara para justificar seu voto a favor da decisão do TCE, onde as contas do ex-prefeito foram rejeitas por irregularidades.

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Confira!

Reunião ocorrida em 05.02.2014.

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Caruaru-PE: Conselheiro do TCE avalia positivamente aterro sanitário

Na tarde desta quinta-feira (30), o prefeito José Queiroz; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ranílson Ramos; e técnicos da Prefeitura e do TCE estiveram no aterro sanitário de Caruaru para analisar a nova área e as melhorias já realizadas no equipamento.
Para Ranílson, após a última visita do TCE, em junho de 2013, as melhorias recomendadas foram cumpridas e tornaram o equipamento ainda mais eficiente.
“Inicialmente, encontramos alguns problemas pontuais e recomendamos alterações, o que foi cumprido pela Prefeitura de Caruaru. Nós trabalhamos em parceria com a Prefeitura e, aqui, temos uma grande obra de engenharia ambiental. Não encontramos outro equipamento deste porte no Estado”, afirmou o conselheiro.
De acordo com o prefeito José Queiroz, a nova área foi uma medida emergencial, mas um novo aterro já está sendo projetado. “A nova área dará uma sobrevida de 4 anos ao equipamento, o que nós proporciona tempo para prepararmos uma nova área, que atenderá à crescente demanda da cidade”.A área inicial destinada ao aterro foi encerrada e o local será replantado, recuperando a vegetação.

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Caruaru-PE: Eduardo sanciona lei de Raquel Lyra que pune Governador e prefeitos que “criam problemas” na transição

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPPE) terão mais condições de fiscalizar com rigor os trabalhos de transição de governo entre prefeitos e governadores pernambucanos.

Aqueles que, ao passar a gestão ao sucessor, desrespeitarem as regras democráticas, serão responsabilizados e sujeitos a penas mais rigorosas. É o que prevê o projeto de lei complementar da deputada Raquel Lyra (PSB), aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, que será sancionado em cerimônia solene pelo governador Eduardo Campos (PSB) nesta segunda-feira (06), às 15h, na Sede Provisória do Governo, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A ideia – previamente discutida com representantes do TCE e do MPPE – disciplina a transição administrativa entre prefeitos e governadores que concluem o mandato e os que iniciam, e cria regras mais rigorosas que permitem que esses órgãos fiscalizem e punam os gestores municipais que criarem problemas para os sucessores na passagem do cargo.

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas encontrou um número enorme de irregularidades nas transições. Prefeitos que não se reelegeram nem indicaram os ganhadores simplesmente não forneceram informações aos sucessores, além de terem cometido várias irregularidades, incluindo a concessão de aumentos a servidores no final da gestão, comprometendo o caixa das Prefeituras. O projeto de Raquel Lyra, que passará a vigorar como lei a partir de hoje, também visa evitar que arquivos sejam deletados por prefeitos ao final da gestão, bem como impedir que equipamentos e infraestrutura públicos sejam propositalmente danificados ou desaparecidos.

SERVIÇO

Sanção da lei de responsabilidade de transição

Data: 06/01/2014

Horário: 15h

Local: Sede Provisória do Governo – Cecon

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Fonte: http://jornaldecaruaru.wordpress.com

Petrolina-PE: TCE fará auditoria especial no “São João”

Conselheiro Ranilson Ramos determinou que o tribunal faça uma análise nas contas dos festejos, que custou R$ 4.773.274,92.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu, na terça-feira (6), uma auditoria especial para analisar o pregão presencial nº 061/2013, elaborado pela Prefeitura de Petrolina, para contratação de uma empresa especializada para organizar os festejos juninos do município. A determinação partiu do conselheiro Ranilson Ramos, recém chegado à Corte e ex-secretário do governador Eduardo Campos (PSB). O município é governado pelo prefeito Julio Lóssio (PMDB), única liderança oposicionista declarada a Eduardo em Pernambuco.

De acordo com o TCE, o orçamento da programação da Prefeitura de Petrolina para as festas de São João foi fixado em R$ 4.773.274,92. A inspetoria regional do TCE em Petrolina fez a análise preliminar do processo licitatório. De acordo com despacho do conselheiro Ranilson Ramos, foram considerados graves indícios de irregularidades apontados, apontando, já no documento, a necessidade de abertura de uma auditoria especial.

A auditoria analisará os cachês pagos aos artistas contratados, comparando com o que eles receberam em outros municípios do mesmo porte.

Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2013/08/07/tce-fara-auditoria-especial-no-sao-joao-de-petrolina-92831.php

 

TCE investiga 8 municípios pernambucanos por indícios de uso irregular de recursos de fundos previdenciários

Infográfico do DIário mostra quedas no capital previdenciário dos municipios

Infográfico do DIário mostra quedas no capital previdenciário dos municipios

O Diário de Pernambuco do domingo (7) apresentou reportagem que traz dados de uma investigação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no decorrer dos últimos meses. Auditores do TCE apontam indícios de uso irregular, entre 2008 e 2012, dos recursos que deveriam ser poupados para o pagamento futuro dos benefícios previdenciários de servidores municipais em 8 municípios pernambucanos. Entre eles, está o fundo previdenciário dos servidores municipais de Caruaru, CaruaruPrev.

Na Capital do Agreste, ficou constatado que em dezembro de 2008 o capital acumulado era de R$ 1,3 milhão. Em dezembro de 2012, este valor havia caído para R$ 376 mil, colocando a cidade na segundo posição na lista dos oito municípios que perderam recursos nos planos previdenciários entre 2008 e 2012. Os outros municípios são Brejo da Madre de Deus, Custódia, Cumaru, São Lourenço da Mata, Altinho, Amaraji, Riacho das Almas, Pedra, e Cabrobó, que também apresentaram quedas significativas do capital acumulado entre 2008 e 2012.

Além disso, a reportagem também mostra que 14 municípios apresentam indicações de que não conseguirão honrar compromissos no futuro, devido a um quadro de déficit atuarial. Esses municípios são: Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Salgueiro,  Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, São Benedito do Sul, Belo Jardim, Paulista, Custódia, São Bento do Una, São José do Belmonte, Cumaru, Moreno e Floresta.

Em Paralelo, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), propôs encontro entre os prefeitos que usaram recursos do plano previdenciário e o tribunal, com o objetivo de abrir, ainda este mês, uma discussão sobre alternativas de gestão eficiente. Afogados aparece na lista de municípios com déficit atuarial.

Com informações do Diário de Pernambuco
FOnte: Blog do Mário Flávio, por Johnny Pequeno