Recife-PE: Justiça suspende aumento de passagens de ônibus

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Djalma Andrelino Nogueira, concedeu uma liminar, na tarde desta quarta-feira, negando o pedido da ação cautelar, movida por movimentos sociais, que solicitava o cancelamento da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), marcada para a próxima sexta (12). Durante o encontro, será deliberado o percentual de reajuste das tarifas dos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife. Na liminar, contudo, o juiz Djalma Andrelino determinou, em primeira instância, a suspensão de qualquer aumento nas passagens, independente do que for decidido na reunião de sexta-feira. Entre as justificativas da medida, o juiz entendeu que o aumento das tarifas nos últimos três anos “teria superado em muito o índice do IPCA)”.

Ainda segundo a decisão, aprovação de qualquer reajuste nas passagens não teria legitimidade porque o mandato dos membros que hoje compõem o CSTM foram encerrados em 2017. O juiz também dá um presente de dez dias para que o Grande Recife Consórcio apresente estudos técnicos, planilhas analíticas, entre outros documentos, que possam justificar o aumento das passagens de ônibus na RMR.
“Como conselheiro do CSTM, eu tenho propriedade para dizer que os estudos apresentados no site do Grande Recife Consórcio são sintéticos. Não fornece notas fiscais e planilhas que comprovem os gastos listados por eles. Hoje, sabemos que a receita bruta annual do sistema de transporte público na região metropolitana gira em torno de R$ 1 bilhão, com lucro líquido para os empresários de R$ 15 milhões por mês”, afirmou Márcio Morais, um dos conselheiros do CSTM que representa os estudantes.


CONFIRA NA ÍNTEGRA A DECISÃO 

1 2 3 5 6Com informações do Diário de Pernambuco

Caruaru-PE: Após recomendação do TCE, prefeitura suspende temporariamente seleções de analista de gestão e apoio a auditoria e fiscalização

NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Caruaru, representada pelas Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e Controladoria Geral, vem por meio deste comunicado informar a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS SELEÇÕES DE ANALISTA DE GESTÃO e APOIO A AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO, dispostas, respectivamente, nas Portarias Conjuntas n° 11 e n° 23 de 20 de Novembro de 2017.

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A suspensão foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para adequação dos editais e não acarretará prejuízo a nenhum dos candidatos. Desta forma, solicitamos a compreensão de todos, assegurando que estamos agindo em prol da otimização de todo o processo seletivo. Sugerimos que os candidatos aproveitem este recesso para fixação dos conhecimentos exigidos para as provas. Em breve, serão divulgados o novo calendário e demais informações.

Governo prorroga prazo para Microempreendedor Individual se regularizar

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou, nesta quarta-feira (06), a prorrogação do prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEI) com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos se regularizem junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Com a medida, os MEI têm até o dia 23 de janeiro de 2018 para se regularizar. Após esse período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo dos CNPJs.

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A listagem com os CNPJs suspensos pela RFB está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Inicialmente, os MEI inadimplentes – aqueles que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016 – tinham 30 dias para regularizar a situação antes da baixa definitiva do CNPJ. Agora, eles ganharam mais 60 dias.

Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 23 de janeiro de 2018, evitará o cancelamento. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução n° 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. A suspensão e o posterior cancelamento visam otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, de modo a melhorar o desenvolvimento de políticas públicas que atendam esses empresários.

STF retoma julgamento sobre suspensão de denúncia sobre Temer

Questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco julgamento sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

Plenário do Superior Tribunal Federal Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Plenário do Superior Tribunal Federal
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia até decisão final sobre a validade das provas oriundas das delações da JBS.

Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Por Agência Brasil

Anvisa publica no Diário Oficial suspensão de lote de ketchup Heinz

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) a resolução que proíbe a distribuição e comercialização em todo o país do lote 2K04 do ketchup da marca Heinz.

O lote que deve ser retirado do mercado tem prazo de validade de janeiro de 2014 e foi fabricado pela Delimex do México.

A análise do produto feita pelo Instituto Adolfo Lutz de Santo André foi insatisfatório por detectar fragmentos de pelo de roedor.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (19), a Heinz Brasil afirmou que os lotes 2C30 e 2K04, importados do México em 2012, não estão mais em circulação no mercado. “A companhia está em total colaboração com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para identificar alguma suposta desconformidade nesses lotes específicos”, diz o comunicado da empresa.

A Proteste Associação de Consumidores disse que, no fim de 2012, encomendou testes em amostras de ketchup da mesma marca que identificaram, por exame microscópico, a presença de pelos de animais. Em fevereiro, diante da divulgação do problema pela associação, a Anvisa determinou que os resultados deveriam ser confirmados por laboratório oficial.

Procon
O Procon de São Paulo, também nesta terça-feira, anunciou que notificou a Heinz Brasil para que preste mais esclarecimentos sobre o recolhimento do produto. A empresa, diz o Procon, deverá descrever a natureza do defeito e dos potenciais riscos que oferece à saúde e segurança dos consumidores, bem como os procedimentos adotados junto aos mesmos para reparação do defeito.

Fonte: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/08/anvisa-publica-no-diario-oficial-suspensao-de-lote-de-ketchup-heinz.html

Kieza não joga

Mesmo sem estrear, o atacante Alvirrubro já sabe que não jogará sua primeira partida pelo clube, pois terá que cumprir suspensão automática, devido a expulsão em sua último compromisso pelo Timbu ainda pela Série B.

Ele cumprirá a suspensão contra o Atlético-MG, mas deve jogar contra o Fluminense, dependendo é claro, da sua condição física.

Este jogo foi contra a Ponte Preta ainda em novembro do ano passado. O atleta foi expulso aos 24 minutos do segundo tempo após receber a bola em posição de impedimento e ter chutado para o gol. Ele recebeu o segundo amarelo e em seguida o vermelho.