Ipojuca-PE: Juíza manda baixar os subsídios da prefeita, dos vereadores e dos secretários

A juíza de Ipojuca, Nahiane Ramalho de Matos deu provimento a uma Ação Popular ajuizada pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio e suspendeu liminarmente três leis municipais que reajustaram os subsídios da prefeita Célia Sales (PTB), dos vereadores e dos secretários municipais, sem respeitar a vedação legal que impede majoração de salário nos 180 dias anteriores à realização de eleições.

Leia a íntegra de sua decisão:

Cuida-se de AÇÃO POPULAR movida por ANDRE TADEU DA MOTA FLORENCIO em face da CÂMARA DE VEREADORES DE IPOJUCA/PE e do MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE, todos devidamente qualificados.

Aduz a parte autora, na petição inicial, que a parte demandada promoveu aumento do subsídio mensal dos seus vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários-municipais e secretários-adjuntos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final dos seus mandatos, afrontando com isso o disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei Complementar n. 102/2000, razão pela qual pede o reconhecimento do ato lesivo, a declaração de sua nulidade, bem como o deferimento de liminar suspendendo os efeitos deste aumento.

É o relatório. Decido.

Inicialmente, convém destacar que não obstante a inexistência de personalidade jurídica da Câmara de Vereadores de Ipojuca/PE, é admissível a sua alocação no polo passivo, diante da sua legitimidade passiva para, em juízo, discutir suas prerrogativas. Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE VEREADORES. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

Mandado de segurança preventivo impetrado pela Câmara Municipal de Martins – RN, objetivando a abstenção de cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre os subsídios pagos mensalmente aos vereadores do Município.

A despeito de sua capacidade processual para postular direito próprio (atos interna corporis) ou para defesa de suas prerrogativas, a Câmara de Vereadores não possui legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos exercentes de mandato eletivo, uma vez que desprovida de personalidade jurídica, cabendo ao Município figurar no pólo ativo da referida demanda.

Precedentes desta Corte: RESP 438651/MG, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 04.11.2002; e RESP 199885/PR, Relator Ministro GARCIA VIEIRA, DJ de 07.06.1999.
Recurso especial provido.

(REsp 696.561/RN, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/10/2005, DJ 24/10/2005, p. 195)

Nesse trilhar, tenho que a discussão acerca de validade de ato privativo da Câmara de Vereadores gera a sua capacidade processual para defende-lo.

No que diz respeito ao pedido liminar, o ponto fulcral da presente demanda é saber se a regra contida no art. 21, parágrafo único, da Lei Complementar n. 101/2000 é aplicável à fixação do subsídio de vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários-municipais e secretários-adjuntos, face ao disposto no art. 29, V e VI, da Constituição Federal.

Pois bem. O art. 21, parágrafo único, da Lei Complementar n. 101/2000 estabelece que:

Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

[…]

Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

Já o art. 29, V e VI, da Constituição Federal prevê o seguinte:

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

[…]

V – subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:

Analisando o art. 18 da Lei Complementar 101/2000, resta claro que despesa com pessoal também inclui gastos com mandatários eletivos, o que, por óbvio, inclui os vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários-municipais e secretários-adjuntos. Vejamos:

Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Nesse aspecto, calha destacar que inexiste incompatibilidade entre o art. 21, parágrafo único, da Lei Complementar n. 101/2000 com o art. 29, V e VI, da Constituição Federal, pois aquela não suprime esta, mas apenas limita.

Vale lembrar que o que não é admissível é a supressão de norma constitucional por norma legal, mas é plenamente possível a limitação de norma constitucional por norma legal à exemplo das normas constitucionais de eficácia contida e limitada.

Ademais, o art. 24, §1º, da Constituição Federal, estabeleceu a competência concorrente da União para legislar sobre Direito Financeiro, ou seja, compete à União estabelecer normas gerais e, por sua vez, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local (art. 30, I, da CF), mas sem perder de vista as normas gerais fixadas pela União.

Nesse trilhar, o art. 21, parágrafo único, da LC n. 101/200 estabelece normas gerais de Direito Financeiro que devem ser observadas pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e pela própria União.

Neste diapasão, verifico que as Leis Municipais n° 1.839/2016, 1.656/2012 e 1.655/2012 que aumentaram o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários-municipais e secretários-adjuntos, foram publicadas 02 de setembro 2016, 10 de dezembro de 2012 e 11 de dezembro de 2012 respectivamente (conforme fls. 34/36 e 38/39), ou seja, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, portanto, nula de pleno direito que é merece ser suspensa.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR constante nos autos e, por consequência, SUSPENDO OS EFEITOS FINANCEIROS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.839/2016, 1.656/2012 E 1.655/2012, devendo o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários-municipais e secretários-adjuntos de Ipojuca/PE ser pago no valor corresponde à legislatura anterior não atingida pela prescrição (2009/2012), conforme Leis Municipais n. 1508/2008 e 1509/2008, sob pena de multa no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser imposta pessoalmente ao respectivo Presidente da Câmara de Vereadores e Prefeito do Município de Ipojuca/PE, sem prejuízo da pratica de crime de desobediência e prática de ato de improbidade administrativa.

a)Intime-se desta decisão pessoal e imediatamente o Presidente da Câmara de Vereadores de Ipojuca/PE e o Prefeito do Município de Ipojuca/PE;
b) Intime-se desta decisão imediatamente a Câmara de Vereadores de Ipojuca/PE e o Município de Ipojuca/PE através de seu advogado/procurador;
c)De modo a adequar o rito processual às necessidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação/mediação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).
d)Cite (m)-se a(s) parte(s) ré(s), com as advertências previstas no art. 250, II do CPC, para, querendo, apresentar(em) resposta(s) aos termos da inicial no prazo constante no art. 7º, § 2º, IV da Lei nº 4.717/1965 (vinte dias);
e)Caso arguida preliminar, art. 337 do CPC, bem como fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(s) autor(es), art. 350 do CPC, ou havendo juntada de documento(s) novo(s), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação;
f)Intime-se o representante do Ministério Público, consoante art. 7º, I, a, da Lei nº 4.717/1965;
g)Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.

Ipojuca/PE, 24 de julho de 2018.

Nahiane Ramalho de Mattos

Juíza de Direito

Em consequência desta decisão, o salário da prefeita cairá de R$ 19.000,00 para R$ 14.500,00, o do vice-prefeito de R$ 9.500,00 para R$ 7.250,00, o do secretários municipais de R$ 14.000,00 para R$ 10.000,00 e o dos vereadores de R$ 10.000,00 para R$ .

Santa Cruz do Capibaribe-PE: Presente de Natal – Aumento para secretários é aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou por unanimidade de votos um projeto de lei que fixa os salários dos secretários municipais em R$ 8 mil. De acordo com o projeto também se enquadram nesse valor os cargos com status de secretários.

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A aprovação do projeto ocorreu em primeira e em segunda votação em reuniões extraordinárias na última sexta-feira (22). A autoria é da bancada de vereadores governistas, mas a aprovação contou também com os votos dos parlamentares de oposição.

Atualmente os secretários municipais recebem R$ 4.500,00 de salário. O valor é defasado por ter sido reduzido após decisões judiciais provocadas a partir de uma ação popular de autoria do advogado André Tadeu, no início deste ano.

Recentemente o advogado ameaçou produzir novas ações, caso os vereadores aprovassem novamente o aumento.

Por Blog do Ney Lima

Bonito-PE: Sem crise, Câmara aprova reajuste nos salários de vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito

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Nas vésperas do São João e sem alarde, aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores da cidade de Bonito-PE, a segunda votação referente aos Projetos de Lei que tratam dos aumentos salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município. A mesa diretora da Câmara Municipal de Bonito submeteu à apreciação do plenário os Projetos de Lei nº (16/2016) e nº (17/2016) que propõem os novos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2017/2020.

Com isto, os salários obtiveram os seguintes reajustes: para o prefeito do município, os atuais R$17 passam para R$18 mil, o vice-prefeito de R$8.5 mil para R$ 9 mil, os secretários municipais de R$ 6 mil para R$ 6,5 mil e dos vereadores de R$ 6 mil para R$ 7.5 mil.

ARGUMENTOS – De acordo com a comissão de finanças e orçamento, ambos os projetos estão de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com o Plano Plurianual, com a Lei Orçamentária em vigência, Lei de Responsabilidade Fiscal como previsto pela Constituição Federal que, na primeira parte do inciso VI, do artigo 29, é taxativa ao dizer que os subsídios dos vereadores têm que ser fixados na legislatura anterior, “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.”

Do Blog do Mário Flávio

Agrestina-PE: Dia do vereador e do idoso é comemorado durante reunião da câmara municipal

Na noite desta quinta-feira (01), a reunião dos vereadores na Câmara Municipal de Agrestina-PE, contou com uma pauta a mais, além das comemorações ao dia do vereador e do idoso, pois o dissidente do grupo político da oposição, o vereador Severino Romão, falou da adesão ao partido do então prefeito do município, Thiago Nunes.

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Diante das homenagens, cumprimentos e a presença da sociedade, os vereadores discursaram e aproveitaram a oportunidade solene para agradecer ao prefeito Thiago Nunes pelo apoio sempre oferecido.

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Estiveram presentes na reunião extraordinária além dos vereadores, o prefeito Thiago Nunes, ex-prefeito Josué Mendes, secretários municipais, o presidente do CDL Severino Bento e um bom público costumeiro às reuniões, só que desta vez com o motivo de parabenizar os legisladores.

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Na ocasião, as personalidades que fizeram uso das palavras, homenagearam também os idosos, pela comemoração ao seu dia e principalmente por terem um papel de suma importância na comunidade.

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O poder público cobrou da sociedade mais tolerância e respeito ao idoso, para que seus direitos sejam preservados. No final das comemorações, o presidente da Câmara, Paulo Sargento, falou com a nossa reportagem.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO PRESIDENTE PAULO SARGENTO:

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O prefeito Thiago Nunes falou da satisfação de estar junto aos vereadores comemorando esta data e estendeu os parabéns para todos os idosos.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO PREFEITO THIAGO NUNES:

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Josué Mendes, ex-prefeito do município, relembrou as duas vezes que representou a câmara de vereadores e na ocasião falou da importância do CCI (Centro de Convivência do Idoso).

CLIQUE E ESCUTE O QUE O EX-PREFEITO JOSUÉ MENDES FALOU:

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O vereador Severino Romão disse que conseguiu dar um passo muito importante com a sua adesão.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO VEREADOR SEVERINO ROMÃO:

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Sonaldo Serafim, o popular Nal gatão, falou do orgulho de estar legislando pela primeira vez.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DE NAL GATÃO:

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Felicidade indescritível é a definição do vereador Gordo de Zé Lito, se referindo às comemorações desta quinta-feira (01).

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO VEREADOR GORDO DE ZÉ LITO:

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Parabéns aos maiores representantes dos cidadãos dos municípios. Eles são os responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a cidade, propondo obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral.

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Agrestina-PE: Shows de manobras e recorde no público marcaram o 7º Motocross do Campeonato Pernambucano na cidade

Na manhã deste domingo (13), a cidade de Agrestina sediou o 7º motocross, sendo a 4ª etapa do campeonato pernambucano. Evento este que encerrou a programação dos 87 anos de emancipação política do município.

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No sábado (12) foi realizado um treino preparatório e quem esteve presente pode constatar que o evento do Domingo iria reservar uma mistura de adrenalina, beleza em manobras e muita competitividade.

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O evento teve início por volta das 08h do Domingo (13), na fazenda Amapá, perímetro urbano da cidade. O público foi uma atração à parte e quem compareceu fez questão de vibrar e principalmente entrar no clima da competição.

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Logo após algumas voltas na pista para reconhecimento, antes da largada oficial, o jovem piloto Tallys Nathan de 14 anos falou das condições da pista e da confiança de estar no lugar mais alto do pódio.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO COMPETIDOR TALLYS NATHAN:

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Athalo Brito de apenas 11 anos, uma grande promessa no motocross, diz que vem com tudo para esta competição, já que no ano passado não se saiu muito bem.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO ÍCONE DO MOTOCROSS ATHALO BRITO:

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O piloto Athalo Brito, foi campeão na categoria oficial 65CC, mantendo o índice e ainda mais confiante para a próxima etapa.

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Ultrapassagens maravilhosas, pilotos perdendo o controle da moto e muita poeira levantada; assim foi o 7º motocross de Agrestina.

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Evandro Filho, natural da cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE e atualmente morando na capital Recife, se intitula um verdadeiro fanático pela modalidade e avalia o campeonato no Nordeste e principalmente a ascensão dos pilotos.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO JOVEM EVANDRO:

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Há apenas 5 meses no Brasil, o piloto Holandês Jeffrey Bruns, mostra desenvoltura com o nosso idioma e fala da expectativa para a competição.

CLIQUE E ESCUTE O DEPOIMENTO DO COMPETIDOR JEFFREY BRUNS:

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O pai de Jeffrey, o Sr. Roberto Bruns, morando há 9 meses em nosso país, se enche de orgulho ao falar do seu filho e faz comparação das pistas e do clima.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO SR. ROBERTO BRUNS:

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As mulheres também arrasaram nas pistas e quem levou a melhor, alcançando o primeiro lugar foi Laninha Lopes, na categoria MX feminina.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DA CAMPEÃ LANINHA LOPES:

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Albertino Lopes, pai da campeã Laninha, expressa toda felicidade pelo momento que a filha está vivenciando e parabeniza a organização.

CLIQUE E ESCUTE O DEPOIMENTO DO SR. ALBERTINO LOPES:

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Na categoria 125 a 200CC, quem levou o troféu do 7º motocross foi o piloto Léo Bala.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO VENCEDOR DESSA CATEGORIA:

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O piloto Israel Feitosa, da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, patrocinado pelo prefeito Thiago Nunes, subiu no pódio como 1º colocado duas vezes nas categorias: Open Nacional e Especial MX3.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO JOVEM ISRAEL FEITOSA:

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A Prefeitura de Agrestina apoia o Campeonato de Motocross, que foi realizado na cidade como parte da programação dos 87 anos de emancipação política. O prefeito Thiago Nunes fala com a nossa reportagem da satisfação de estar sediando um evento deste porte e principalmente por estar contribuindo com a geração de renda beneficiando os munícipes.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO PREFEITO THIAGO NUNES:

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O evento contou com a presença de autoridades, como empresários de vários setores locais e visitantes, secretários, vereadores e políticos de outros municípios. Na ocasião, o secretário de Obras e Urbanismo Saulo Batista, que ficou à frente do evento, parabenizou a cidade pelos 87 anos e especial o prefeito Thiago Nunes pelo apoio.

CLIQUE E ESCUTE O DEPOIMENTO DO SECRETÁRIO SAULO BATISTA:

O locutor e organizador das etapas do motocross Pernambucano, o Titacross, fez um balanço da competição e reforça o convite para as datas posteriores e as respectivas cidades que irão sediar o evento.

CLIQUE E ESCUTE AS PALAVRAS DO LOCUTOR DO EVENTO, O TITACROSS:

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O evento é uma realização das Secretarias de Educação e Esportes; Cultura, Turismo e Juventude de Agrestina, com apoio da Secretaria de Esportes e Lazer de Pernambuco, Empetur e Associação dos Secretários e Dirigentes de Turismo de Pernambuco (Astur-PE).

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Agrestina-PE: Museu do Barro foi sede de encontro entre representantes do Projeto Rota 104

Representantes de algumas cidades do Agreste de Pernambuco estiveram presentes na Reunião que teve como objetivo buscar meios para o fortalecimento do Projeto Rota 104, realizada na última quinta-feira (06). Secretários e dirigentes de turismo dos municípios margeados ou próximos à rodovia que nomeia o projeto, se reuniram no Museu do Barro, na cidade de Caruaru.

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rota 104 2Estiveram presentes representantes dos municípios de Agrestina, Cupira, Lagoa dos Gatos, Panelas, Quipapá, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru.

rota 104 03O secretário de Turismo de Toritama não esteve presente, porém, justificou a ausência. Já o secretário da pasta de Cultura, Turismo e Juventude de Agrestina, Josenildo Santos, não só esteve presente como também avaliou como “muito positiva” a participação dos respectivos municípios.

“Eles demonstraram interesse em participar e conseguiram identificar na Rota 104 uma oportunidade de cada cidade se destacar, se valorizar, de dar visibilidade às riquezas locais e assim gerar renda também”. – Completa o secretário.

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Ao término do encontro, cada um se comprometeu à apresentar a proposta de adesão aos prefeitos de seus respectivos municípios.

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rota 104 07No próximo dia 25 serão anunciados aqueles que aderiram à Rota 104 durante o lançamento oficial da proposta, onde na ocasião será realizada uma reunião da Astur-PE, com agendamento para acontecer no Museu do Barro, em Caruaru.

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Fotos: Adriano Monteiro

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Caruaru-PE: Forró da Macambira 2014 – Prefeito de Toritama é representado por secretários no evento do governador

Na noite desta sexta-feira (20.06), foi realizado o Forró da Macambira, em Terra Vermelha, zona rural de Caruaru. É uma festa que é realizada há 28 anos na chácara do atual Governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), que ao lado da filha, a Deputada Raquel Lyra (PSB) recebeu vários convidados.

Representado pelo secretário de Indústria e Comércio, Marcelo Silva e pelo secretário de governo, Douglas Silva, o Prefeito de Toritama, por estar indisposto devido a uma virose, não pode comparecer ao evento do governador.

Em entrevista ao repórter Edvaldo Magalhães, os secretários relataram a situação em que se encontra a cidade de Toritama.

Confira!

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TV REPLAY, VEM FORROZAR COM A GENTE!

Caruaru-PE: Acontece no Campo chegou à comunidade do Xicuru

O Acontece no Campo mais uma vez foi realizado, desta vez, na comunidade de Xícuru, que faz parte do 4º Distrito de Caruaru. Estiveram presentes algumas autoridades para prestigiar o evento, dentre elas, secretários, vereadores, prefeito e vice-prefeito. Em parceria entre 11 secretarias, a Prefeitura de Caruaru realizou várias ações, dentre elas: aferição de pressão, teste diabético, palestras, entre outros.

A Guarda Municipal realizou para as crianças e adolescentes uma palestra que abordou o tema: drogas lícitas e ilícitas. Foram esclarecidos vários pontos a respeito do tema, onde as crianças aprenderam e tiraram suas dúvidas.

O prefeito José Queiroz esteve presente no evento e destacou a importância da mudança nas comunidades. “A participação da comunidade é muito importante. Tanto adultos quanto crianças devem vir a estes eventos, e para as crianças é bom ouvir o que está sendo mudado e o que vem a ser mudado no futuro, para que desde pequeninas elas comecem a entender e aprender como a prefeitura trabalha para a melhoria das comunidades. Nós fazemos as coisas para que as pessoas possam sentir a mudança acontecer no cotidiano”, enfatizou Queiroz.

O primeiro Acontece no Campo contemplou os quatro distritos da zona rural, levando ações sociais e culturais.

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Garanhuns-PE: Audálio Ramos Filho recebe visitas no Gabinete do Palácio Celso Galvão

Em seu primeiro dia útil, como prefeito em exercício, Audálio Ramos Filho, recebeu algumas visitas na manhã de hoje, no Palácio Celso Galvão. Vereadores, amigos, secretários e parentes passaram pelo Gabinete.

O secretário de Planejamento, Fernando Nunes, apresentou alguns projetos em andamento. O que despertou mais interesse no Prefeito em Exercício foi sobre a mudança na rota da duplicação da BR-423, o projeto elaborado pelo Governo Municipal de Garanhuns, sugere ao DNIT, que a duplicação passe por fora da cidade, diferentemente do projeto inicial. “A 423 desperta o interesse de toda essa região e de Garanhuns principalmente. Com esse projeto, o custo da obra cai, bem como o prazo para a execução”, comentou Audálio Filho. O projeto foi entregue ao DNIT em Pernambuco e em Brasília e segue em análise.

O prefeito em exercício, ainda recebeu a visita do pai, o ex-vereador Audálio Ramos Machado e de colegas legisladores, como a vereadora Nelma Carvalho.

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Caruaru-PE: A vereadora Rosimery da Apodec diz o que achou do Orçamento Participativo

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (12/02), no auditório da Associação Comercial de Caruaru (ACIC), um fórum para dar posse aos novos delegados do orçamento participativo, que farão o elo entre a Secretaria de Participação Social e as comunidades.

Os delegados foram eleitos com o voto das comunidades nas várias plenárias realizadas durante o ano de 2013; Secretários, Vereadores e o Prefeito se fizeram presentes, além de várias lideranças comunitárias que aproveitaram a oportunidade para fazerem as suas reivindicações.

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Caruaru-PE: O vereador Rodrigues da Ceaca (PRTB), participou do fórum de delegados do orçamento participativo

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (12/02), no auditório da Associação Comercial de Caruaru (ACIC), um fórum para dar posse aos novos delegados do orçamento participativo, que farão o elo entre a Secretaria de Participação Social e as comunidades.

Os delegados foram eleitos com o voto das comunidades nas várias plenárias realizadas durante o ano de 2013; Secretários, Vereadores e o Prefeito se fizeram presentes, além de várias lideranças comunitárias que aproveitaram a oportunidade para fazerem as suas reivindicações.

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Confira!

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Caruaru-PE: Queiroz recebe homenagem pelo aniversário

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O prefeito José Queiroz (PDT) começou o dia recebendo os cumprimentos pelo seu aniversário de 72 anos. Secretários, servidores e amigos foram até o gabinete e organizaram uma homenagem surpresa. O prefeito foi saudado pelo talento do sanfoneiro mirim Vinícius Soares, de 9 anos, que faz parte da Orquestra Sinfônica municipal. Frei Lopes também participou com uma bênção para o aniversariante.

Uma eleitora fiel do prefeito, Edna, entregou um presente especial: uma caricatura de uma foto tirada na campanha de 1976, de José Queiroz ao lado dos filhos, Wolney e Wolmer.

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/

Em Caruaru foi definido o novo reajuste salarial para o prefeito, os vereadores e secretários

Prefeito Zé Queiroz terá um aumento de mais de 50%. - Foto: Jornal de Caruaru

Após a reunião que foi realizada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, na manhã desta Terça-Feira (11), foi definido o reajuste salarial dos políticos da cidade de Caruaru.

O Prefeito Zé Queiroz teve um aumento de mais de 50% e agora ficou em 25 mil. O vice de Queiroz, Jorge Gomes, passará a receber 12,5 mil. Já os novos salários para os secretários e vereadores ficaram da seguinte forma: 11 mil e 12 mil reais, respectivamente. Lembrando que o salário dessas duas categorias era de 9 mil

A principio foi proposto o aumento da seguinte maneira: 20 mil reais para o prefeito Zé Queiroz, 10 mil Reais para o vice Jorge Gomes e 11,3 mil para os secretários e Vereadores.  Mas,  a maioria dos Vereadores foram contra e por isso houve hoje a reunião definitiva.