Caruaru-PE: Esta semana encerra oitivas da Comissão de Ética ouvindo mais três parlamentares

Nesta semana, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru fará as últimas oitivas dos vereadores envolvidos na Operação Ponto Final. Já foram ouvidos os vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Neto (PMN), Louro do Juá (SDD), Jajá (sem partido), Joseval Bezerra (Val de  Cachoeira Seca, do DEM) e Val das Rendeiras (PROS).

Nesta segunda-feira (05), a Comissão se reuniu para fazer deliberações internas com os seus membros – Ricardo Liberato (PSC), presidente; Marcelo Gomes (PSB), relator; Rozael do Divinópolis (PROS), secretário; Demóstenes Veras (PROS) e José Ailton (PDT).  A reunião contou ainda com a participação do secretário jurídico, Bruno Martins.

As ouvidas serão retomadas amanhã terça-feira dia 06 com Eduardo Cantarelli (SDD); Jadiel Nascimento (PROS) na quarta-feira (07); e Evandro Silva (PMDB), na quinta-feira (08) encerrando essa etapa.

Depois, a Comissão deverá fazer o relatório final e encaminhá-lo à presidência da Câmara, que deverá convocar o plenário da Casa para apreciação e decisão.

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Caruaru-PE: Comissão prossegue com notificação de vereadores afastados

Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Caruaru, com a participação do secretário jurídico Bruno Martins e do procurador da Casa, José Américo Monteiro, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar informou que, dos dez vereadores afastados pela Justiça em decorrência da Operação Ponto Final, dois já receberam notificação para fazer sua defesa e apresentar testemunhas: Neto (PMN) e Cecílio Pedro (PTB). “Os servidores da Câmara estão tendo dificuldades em encontrar os demais vereadores para serem citados, mas as devidas diligências estão em continuidade e nós trataremos de tentar notificar os demais até o prazo de segunda-feira, dia 24”, disse o presidente da comissão, vereador Ricardo Liberato (PSC). Ele ressaltou que, caso a Câmara não consiga notificar os outros oito vereadores envolvidos no caso, “a comissão irá se reunir e tomar outras providências, em qualquer momento, em caráter extraordinário”.

Liberato destacou que, a despeito disso, os trabalhos continuam. “Nós iremos cumprir todas as formalidades legais no que se refere ao processo disciplinar instaurado nessa Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, assegurou, lembrando, no entanto, que a Câmara ainda está aguardando resposta da OAB ao oficio enviado há duas semanas solicitando a indicação de um advogado membro da entidade para acompanhar os trabalhos da comissão.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru é formada pelos vereadores Ricardo Liberato (presidente), Marcelo Gomes (do PSB, eleito relator), Rozael do Divinópolis (do PROS, escolhido secretário), José Ailton (PDT) e Demóstenes Veras (PROS). Os suplentes são os vereadores Edjailson da Caru Forró (PTdoB), Edmilson do Salgado (PCdoB), Ranilson Enfermeiro (PTB), Heleno do Inocoop (PRTB) e Lula Tôrres (PR).

A comissão foi instalada no dia 14 de fevereiro para apurar a conduta dos vereadores envolvidos na “Operação Ponto Final 1 e 2” e afastados judicialmente desde dezembro do ano passado. O procedimento foi adotado em observância ao Regimento Interno da “Casa do Povo” – Art. 232 - § 6º - que determina que: “O vereador que praticar ato contrário ao Decoro Parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o qual também definirá as condutas puníveis”. A comissão tem um prazo de 60 dias – que pode ser estendido para até 90 – para concluir os trabalhos e encaminhar o relatório final à presidência da Câmara.

A próxima reunião da Comissão de Ética está marcada para o dia 25, terça-feira, às 10h30, na Sala das Comissões e Reuniões Vereador Wanderley Francisco de Oliveira.

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Caruaru-PE: Câmara vai esperar notificação para reintegrar vereadores

Após a entrega do requerimento dos advogados de defesa houve uma reunião de quase uma hora a portas fechadas entre o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), o secretário jurídico, Bruno Martins e o procurador Zé Américo. Ao fim do encontro, ficou decidido que Leonardo Chaves não iria se pronunciar sobre assunto, antes de ser notificado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os responsáveis pelo setor jurídico da Câmara concederam uma entrevista coletiva e explanaram uma versão um pouco diferente do que foi dito aos advogados de defesa dos dez vereadores afastados.

“O presidente recebeu o requerimento apresentado pelos vereadores, com cópias das duas decisões dos Desembargadores. Ele determinou que possamos analisar o teor dos documentos para que possamos tomar as devidas providências, até pelo fato de não ter um comunicado oficial sobre a decisão, para que possamos garantir a segurança jurídica da instituição Câmara. A nossa intenção não é prejudicar e nem beneficiar ninguém, apenas fazer com que as coisas funcionem dentro da legalidade”, disse Bruno Martins.

O procurador Zé Américo destacou a necessidade da comunicação oficial chegar a Casa para que a decisão seja tomada. “Acredito que essa comunicação possa chegar ainda hoje. Caso isso ocorra vamos adotar os procedimentos por meio de ofícios, no sentido de avisar ao poder judiciário em Caruaru dessa decisão, bem como aos Desembargadores que proferiram as decisões, como já fizemos no dia 21 sobre a primeira decisão. Existe uma relação entre os poderes e toda comunicação deve ser oficial, o que ainda não ocorreu”, frisou.

Ainda na coletiva foi informado que que se a Casa foi notificada um procedimento formal será feito pela Câmara para que os edis sejam reintegrados. Mais um capítulo dessa novela que parece não ter fim.

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1

Caruaru-PE: O MPPE deu 48 horas para Câmara enviar informações sobre abertura de processo de cassação de vereadores

A Câmara de Caruaru tem 48h a partir dessa segunda-feira (13) para se pronunciar sobre a abertura do processo de cassação dos 10 vereadores presos na Operação Ponto Final. O Ministério Público de Pernambuco solicitou ao presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), que informe quais procedimentos foram tomados em relação ao procedimento. O pedido foi feito pelos promotores Bianca Stella e Maviael Souza, que já deram entrada com ação cautelar preparatória de ação de improbidade administrativa contra os dez vereadores e recomendou a abertura do início do processo de cassação, mas até o fechamento dessa reportagem, não tinha se pronunciado sobre a recomendação.

A solicitação do MPPE mudou a rotina da Câmara, já que o secretário jurídico da Casa Legislativa, Bruno Martins, teve que adiar as férias para fazer a juntada dos documentos e enviar para o Ministério Público quais providências foram e serão tomadas pela Casa até o momento e o que fará a posteriori. No entanto, o advogado não adiantou se o processo de Cassação será aberto. “Vou orientar juridicamente qual o caminho mais adequado, mas a decisão final caberá aos presidentes da Câmara, Leonardo Chaves e da Comissão de Ética Ricardo Liberato, por serem detentores de tais prerrogativas.Torna-se temeroso juridicamente adiantar qualquer conclusão sem se fazer uma consulta em especial a jurisprudência. Estamos debruçados sobre os processos que correm nas Varas Criminal e da Fazenda Pública, para emitir um parecer”, disse.

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/