TCE emite parecer prévio pela rejeição das contas de São Joaquim do Monte

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de governo do prefeito de São Joaquim do Monte, João Tenório Vaz Cavalcanti Júnior, referente ao exercício financeiro de 2014.

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O voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, foi baseado em relatório de auditoria que apontou, entre outras falhas, o descumprimento do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, que é de 54% da receita corrente líquida do município. De acordo com o relatório, a despesa com pessoal já estava desenquadrada desde o exercício financeiro de 2013, apesar dos vários alertas emitidos pelo TCE.

No que se refere à análise financeira e patrimonial, a falta de liquidez do município, bem como a existência de passivos circulantes superiores a ativos de mesma natureza, atestam a sua incapacidade para honrar compromissos de curto prazo, disse o relator.

Além disso, não foi feita a publicação dos instrumentos que promovem a transparência da gestão fiscal em meio eletrônico de acesso público, nem disponibilizadas informações mínimas previstas na Lei de Acesso à Informação. Também foi apontado atraso na remessas de dados para os Módulos de Execução Orçamentária e Financeira e de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.

A auditoria constatou também o descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, que é de 25% da receita resultante de impostos. No exercício, a prefeitura aplicou um montante de R$ 4.239.799,69, correspondente a 23,22% da receita de impostos.

Em relação à gestão ambiental, a auditoria constatou a inexistência do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Por fim, foi verificado que a prefeitura também descumpriu os requisitos legais de habilitação para o recebimento dos recursos do ICMS socioambiental.

RECOMENDAÇÕES – Em seu voto, o relator do processo fez uma série de recomendações aos atuais gestores da prefeitura de São Joaquim do Monte para que realizem esforços no sentido de evitar déficit orçamentário e financeiro e implantem as ações necessárias ao cumprimento das normas sobre transparência pública, Lei de Acesso à Informação e divulgação dos dados contábeis e financeiros dos órgãos municipais.

A prefeitura deverá ainda adotar medidas para adequar as despesas com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, adotar políticas de capacitação para os servidores responsáveis pela alimentação do SAGRES, com o devido respeito ao prazo para encaminhamento dos dados e, por fim, promover ações para elevar os indicadores de Saúde e Educação.

À Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, o conselheiro substituto determinou que fiscalize o cumprimento dessas determinações.

São Joaquim do Monte-PE: Museu Caxiado homenageia e reverencia mestres da música

O Museu Caxiado, localizado na cidade de São Joaquim do Monte, interior de Pernambuco, reverenciou dois mestres da música: César do Acordeon e Mozart Vieira, a reportagem da TV Replay registrou a inauguração do Espaço Mozart Vieira.

Mozart Vieira, com graduação em música e licenciatura em matemática e ciências, fundador e idealizador da Fundação Música e Vida de São Caetano; criador da Orquestra de Pífanos de Caruaru.

César do Acordeon, nasceu em Cedro no Ceará, batizado com o nome de Abianto Valdevino Leite, foi para São Paulo em 1971, com a finalidade de divulgar a cultura nordestina da música e poesia, desde então tornou-se um ícone do acordeon, conhecido nacionalmente, tendo acompanhado diversos artistas. Trabalhou com Dominguinhos e Elba Ramalho, entre outros.

Confira!

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Agricultor é preso com arma de fogo em São Joaquim do Monte

A fiscalização contínua a motos resultou em uma apreensão de arma de fogo na cidade de São Joaquim do Monte, quando o agricultor Renato Aureliano da Silva, 22 anos, foi detido pelo porte ilegal quando conduzia a moto CG Titan 150, de placa PEK 2469.

Os policiais do 4º BPM, destacados na cidade, realizavam blitz e ao avistar o suspeito flagrou ele jogando um objeto no matagal ao perceber que seria abordado pelo policiamento. A busca resultou na descoberta do revólver calibre 38, com seis munições.

Com o flagrante, Renato foi autuado na delegacia da cidade e recolhido ao presídio local.