Salário mínimo deve ser de R$ 1.040 em 2020, prevê LDO

O reajuste faz parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa quarta-feira (7), com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Para ter validade, o texto ainda tem de passar pelo crivo de uma sessão conjunta do Congresso Nacional e, depois, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro – que tem a prerrogativa de vetar trechos.

O reajuste será sem ganho acima da inflação Foto: Pixabay

O reajuste será sem ganho acima da inflação
Foto: Pixabay

O texto deveria ter sido aprovado antes do recesso, conforme prevê a Constituição, que começou em meados de julho. Por conta disso, foi estabelecido neste ano um “recesso branco”, no jargão legislativo, e, por acordo entre os parlamentares, não houve sessões deliberativas até o começo desta semana – quando o Legislativo voltou ao trabalho.

Salário mínimo de R$ 1.040

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro.

Mesmo sendo a primeira vez que o salário mínimo ficará acima de R$ 1 mil, não será concedido aumento real, ou seja, acima da variação da inflação neste ano. O valor do salário mínimo impacta os gastos públicos. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.

Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então presidente Dilma Rousseff, e aprovada pelo Congresso, de política de reajustes pela inflação (do ano anterior) e variação do PIB (de dois anos antes). Mas, com o PIB negativo em 2015 e 2016, nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação nos últimos anos.

A área econômica do presidente Jair Bolsonaro informou que ainda não foi fechada a política de reajuste do salário mínimo para os próximos anos. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso será definido até o fim deste ano.

“A gente manteve correção feita pela inflação. Todos nós gostaríamos de poder fazer esse aumento e de acrescentar outros valores, mas atendendo ao pleito do governo, e ao que diz a Constituição, acabamos mantendo esse valor”, declarou o relator Cacá Leão.

Fundo eleitoral

Apesar disso, o relator fez algumas alterações no projeto encaminhado pela área econômica do governo federal. Uma delas diz respeito ao fundo eleitoral, que pode mais que dobrar o valor dos recursos a serem gasto nas eleições municipais do ano que vem.

O texto contempla autorização para R$ 2 bilhões a mais em gastos, na comparação com as eleições de 2018. A previsão é que até R$ 3,7 bilhões possam ser destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão.

“Isso não quer dizer que será alocado a totalidade [dos R$ 3,7 bilhões]. O valor vai ser discutido mais na frente, durante a discussão da lei orçamentária anual. Estamos colocando esse teto. Momento adequado de se fazer isso é na LOA [lei orçamentária anual]“, declarou Cacá Leão.

Reajustes de servidores

Outra mudança na proposta do governo está relacionada com os reajustes de servidores – que passaram a ser autorizados. O texto original não previa reajustes para servidores públicos em 2020, com exceção de militares.

Em seu relatório, Cacá Leão afirmou não ser contrário ao reajuste das remunerações dos militares, “até porque visam a mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos, de tal modo a manter o poder de compra”.

E acrescenta: “todavia acreditamos que deve haver outras categorias civis que sofrem do mesmo problema, portanto decidimos por excluir a vedação de reajuste a pessoal civil da União que deve ser analisado caso a caso na tramitação do Orçamento Geral da União para 2020″.

A proposta da LDO da área econômica prevê que os gastos com servidores públicos avancem de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB). Eventuais aumentos para servidores públicos podem elevar mais esses gastos – classificados como obrigatórios – e pressionar para baixo outras despesas dos ministérios.

Por: gazetaweb.globo.com

 

 

SALÁRIO – Temer reduz reajuste do mínimo em R$ 11 e valor cai para R$ 954

O presidente Michel Temer tira R$ 11 do aumento do salário mínimo previsto na Lei Orçamentária Anual

No mesmo dia em que amplia com recursos do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM) em mais R$ 2 bilhões, o presidente Michel Temer tira R$ 11 do aumento do salário mínimo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 14, de R$ 965.

Pelo decreto que deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, o salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro será de R$ 954.

O texto da LOA aprovado pelo Congresso prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, dado que deverá ser revisado no próximo relatório de avaliação bimestral do Ministério do Planejamento, pois o governo elevou de 2% para 3% a estimativa de expansão da economia no próximo ano.

O orçamento ainda prevê uma meta fiscal menor do que a prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de deficit para as contas do governo federal, passando de um rombo de até R$ 159 bilhões para R$ 157,3 bilhões.

Para especialistas, o cumprimento dessa meta não está 100% garantido, porque o governo ainda depende de medidas que não foram aprovadas pelo Legislativo ou que foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal  (STF), como a do adiamento do reajuste dos servidores para 2019. E, ainda, a lei que estende o Repetro (regime de incentivo ao setor de petróleo) até 2040, a MP 795/2017, publicada hoje no DOU deverá gerar uma renúncia acima dos R$ 5,4 bilhões estimados inicialmente pela proposta do Executivo enviada em agosto.

Por Correio Braziliense

Brasil: Salário mínimo em 2015 será de R$ 788,06

A partir do início de 2015, o salário mínimo poderá ser de R$ 788,06; este valor foi dito hoje pela manhã, quinta-feira (28), pela Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O salário terá um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724,00.

O projeto da Lei Orçamentária foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ainda será analisado pela Câmara e o Senado, e poderá sofrer alterações para enfim ser aprovado.

O salário mínimo foi criado no Brasil na década de 1930 e passou a vigorar oficialmente no dia 01 de maio de 1940. Trata-se de um piso, ou seja, a menor remuneração que um trabalhador, com carga horária de 44 horas semanais, registrado em carteira pode receber em seu emprego no País.

Foto: imagem da internet

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Caruaru-PE: Suplentes de vereadores devem participar de nova votação semana que vem

suplentes

Deve ser votada na próxima semana a adequação do novo salário mínimo para a prefeitura de Caruaru. Com isso, os suplentes de vereadores, que assumiram recentemente a vaga por meio de decisão da justiça, irão ter o gostinho de votar pela segunda vez numa sessão da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O secretário de Administração da cidade, Antônio Ademildo, confirmou que será enviado até o início da próxima semana a mensagem com o Projeto de Lei, para que o novo salário passe a vigorar em Caruaru.

Saiba quem são os suplentes que tomaram posse: no lugar de Eduardo Cantarelli (SDD), assumiu Joel da Gráfica (DEM), que teve 1.958 votos; no de Evandro Silva (PMDB), Rosimery da Apodec (DEM), que teve 1.349 votos; na vaga de Cecílio Pedro (PTB), assumiu Alecrim (PSD), que teve 3.284 votos; na de Jadiel Nascimento (PROS), assumiu Rodrigues da Ceaca (PRTB), que teve 1.452 votos; no lugar de Jajá (PPS), Carlinhos da Ceaca (PPS), que teve 1.264 votos; no de Louro do Juá (SDD), Nino do Rap (DEM), que teve 1.440 votos; no de Val (DEM), assumiu Duda do Vassoural (DEM), que teve 2.020 votos; no lugar de Val das Rendeiras (PROS), assumiu Jaélcio Tenório (PRB), que teve 1.287 votos; no de Neto (PMN), o Tenente Tibúrcio (PMN), que teve 1.390 votos; e no de Sivaldo Oliveira (PP), o Pastor Carlos Santos (PRB), que teve 1.413 votos.

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br

Começa a valer o novo salário mínimo. O que dá pra comprar com o aumento?

A partir de hoje, dia 1º de janeiro de 2014, começa a vigorar o novo salário mínimo. Antes era de R$ 678,00 agora é de R$ 724,00 – a diferença é de R$ 46,00 por mês. Você já fez as contas para saber na prática o que muda em sua vida com o aumento?

Em média por aumentar em 4Kg de carne de boi. Ainda pode ser 15Kg de arroz. Na verdade, sabendo usar bem, pode mudar muito, pois esse aumento representa um ganho real na renda per capta do brasileiro.

É claro, se você tentar usar para outros fins, como jantar fora; na verdade só dará para você fazer média um bom jantar. Mas pra quem não tinha essa regalia, pode ser útil fazer esse programa uma vez a cada três meses para agradar a patroa. O certo é que com o ano começando, devemos fazer uma planilha de custos para não ficarmos nos endividando ao longo do ano.

O melhor da vida é ser honesto e viver sem dívidas. Não dá trabalho pra você nem para as pessoas que confiarão em você. Segue  dica de ano novo. Aproveite!

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Ministério do Trabalho anuncia reajuste de 9% no seguro desemprego

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) confirmou que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo – R$ 678.

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De acordo com o índice usado atualmente para essa faixa, o reajuste é 6,2%. Quando a medida for aprovada, o percentual passará para 9%, antiga base de cálculo do seguro e usada para o reajuste do salário mínimo.

A medida tem de ser aprovada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no próximo dia 31, o que deverá ocorrer, segundo o presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal.

Cerca de 50% dos que têm direito ao seguro-desemprego serão beneficiados pela medida. O MTE estima que sejam gastos cerca de R$ 30 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego neste ano. O reajuste dos valores deverá gerar despesa de R$ 250 milhões, caso seja aprovado para o início de agosto.

De acordo com o ministério, o impacto da mudança já está incluído no aporte de R$ 7 bilhões previstos pelo Tesouro para a desoneração de recolhimento do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nas folhas de pagamento.

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a medida teve o aval da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, apesar da preocupação com os gastos adicionais no contexto dos atuais cortes de despesas. Por isso, o MTE deverá renegociar as aplicações do Codefat para o próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

LDO prevê salário mínimo de R$ 719 no próximo ano

O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado nesta segunda-feira (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.

1O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.

Fonte: Agência Brasil

Salário mínimo será de 678 reais a partir de janeiro

O governo anunciou nesta segunda-feira reajuste de 9 por cento no salário mínimo de 2013, que passará a valer 678 reais a partir de primeiro de janeiro, informou a Presidência da República.

A medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff foi publicada na edição desta quarta-feira, 26, do Diário Oficial da União.

O valor é superior ao de 670,95 reais que constava na proposta de Orçamento para o próximo ano que o governo havia enviado ao Congresso no fim de agosto.

Na mesma medida provisória, o governo também isentará do Imposto de Renda, a partir de 2013, valores de até 6 mil reais recebidos por participação em lucros e resultados.

Acima de 6 mil reais e um centavo e até 9 mil reais, a alíquota será 7,5 por cento. Entre 9 mil reais e um centavo e 12 mil reais a taxa será de 15 por cento.

Nos ganhos entre 12 mil reais e um centavo e 15 mil reais a alíquota será de 22,5 por cento, e acima de 15 mil reais o imposto será de 27,5 por cento.

O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de 1,7 bilhão de reais em 2013.

Fonte: agenciabrasil

Jucá entrega relatório do Orçamento com mínimo de R$ 674,96 em 2013

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira (19).

Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.

De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator.

“Cumprimos a lei, com o reajuste da previsão da inflação. Por isso esse aumento do mínimo”, afirmou Jucá.

Romero Jucá afirmou ainda nesta segunda que “não foi possível” conceder reajuste maior para o Poder Judiciário do que os 5% propostos pelo Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com equidade”, disse.

O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.

Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida por Jucá, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.

Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.

Emendas
O relator do Orçamento afirmou que incluiu no projeto proibição ao Executivo de utilizar emendas parlamentares individuais e de bancada para outras finalidades que não as previstas na proposta aprovada pelo Congresso.

As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no Orçamento obras e projetos direcionados a estados e municípios onde têm bases eleitorais.

“No andamento do Orçamento muitas vezes o governo precisa suplementar recursos em determinados programas. Para isso precisava tirar de algum lugar. Uma das fontes de suplementação era a emenda parlamentar. Com essa proibição, as emendas só poderão ser remanejada se houver concordância da bancada”, disse o relator.

Previsão de crescimento
Jucá afirmou foram mantidas as previsões econômicas do governo. A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.

Mas o relator aumentou em R$ 22 bilhões previsão de R$ 1,23 trilhão em receitas, em 2013. “Aumentos a receita em R$ 22 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões irão para investimentos em áreas estratégicas. Recompus investimentos estratégicos prejudicados, como corte em programas de atendimento de água. Outro corte que recompusemos foi no Minha Casa, Vinha vida, que tinha sofrido corte de R$ 900 milhões”, disse.

Nathalia Passarinho, do G1, em Brasília.

Trabalhadores de Pernambuco vão receber o abono do PIS

A partir de hoje (24), trabalhadores do estado de Pernambuco vão receber o abono de um salário mínimo ou rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) referentes ao ano-base 2011/2012. A Caixa liberará R$ 168 milhões do PIS em Pernambuco, e os recursos devem ser retirados até o fim de junho de 2013.

Em todo o país, 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono.

Têm direito ao abono todos trabalhadores cadastrados no PIS até 2007 que trabalharam mais de 30 dias no ano passado, com carteira assinada, e tiveram rendimento de até dois salários mínimos, desde que os dados tenham sido devidamente informados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Quem teve salários maiores recebe rendimentos.

Calendário de Pagamentos

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2012 / 2013

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho

15 / 08 / 2012

28/06/2013

Agosto

22 / 08 / 2012

Setembro

29 / 08 / 2012

Outubro

12 / 09 / 2012

Novembro

19 / 09 / 2012

Dezembro

26 / 09 / 2012

Janeiro

09 / 10 / 2012

Fevereiro

17 / 10 / 2012

Março

24 / 10 / 2012

Abril

13 / 11 / 2012

Maio

21 / 11 / 2012

Junho

28 / 11 / 2012

Fonte: CEF

Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, basta consultar o endereço eletrônico www.caixa.gov.br e escolher o serviço online Consulta ao Pagamento. O interessado também pode obter informações pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800-726-0101, opção 2.

 

INSS cobra a partir de hoje multa referente a atraso de pagamento de contribuição

A partir de hoje (17), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrará dos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos multa diária de 0,33% referente ao atraso do pagamento da contribuição da Previdência Social. O prazo para o pagamento era até ontem (16).

Para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo (R$ 622), a alíquota é 20%, o que equivale a R$ 124,40. Desse valor, 12% são pagos pelo empregador e 8% pelo trabalhador. No caso dos contribuintes individuais que optaram pelo plano simplificado de contribuição, a porcentagem recolhida é 11% sobre o salário mínimo, o que equivale a R$ 68,42.

Os trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo, a contribuição varia entre 8%, para quem recebe até R$ 1.174,86, e 11%, para os que ganham de R$ 1.958,11 a R$ 3.916,20. Em todas as faixas de contribuição, a alíquota do empregador é 12%.

O prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vai até o dia 20 deste mês, enquanto o prazo do recolhimento das donas de casa de famílias de baixa renda venceu ontem (16). A alíquota de contribuição, nos dois casos, é 5% sobre o salário mínimo, equivalente a R$ 31,10.

Entrem no site http://www.previdencia.gov.br, e leiam mais detalhes sobre a matéria.