Cortês-PE: Projeto de Lei para aumentar cargos comissionados no município é rejeitado por vereadores da oposição; Vereador afirma que o mesmo é um meio de captar dinheiro para reeleição do Prefeito

Aconteceu nesta segunda-feira (23/03/2015), a 6ª sessão ordinária na Câmara de Vereadores, na cidade de Cortês.

11074906_1572701882978794_1384389336_nESTIVERAM PRESENTES OS VEREADORES:

Ademir Alves da Silva (Ademir do Bento) (PPS)

Celso Cleiton Santos da Silva (Celso) (PSD)

Jafe Lopes Ferreira (Jafé) (PT)

Jurandir Figueredo de Carvalho (Jurandir dos Cochos) (PSB)

Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba (Fátima Borba) (PMDB)

Robecino José do Nascimento (Seninho) (PSB)

Valdomiro Tenório da Silva Filho (PETA) (PTC)

Walter de Lira Silva Junior (Valtinho) (PDT)

Ivo Severino da Silva (PPS)

CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO:

11074906_1572701882978794_1384389336_nPedindo a proteção de Deus e lembrando o número suficiente de vereadores, o Presidente Valdomiro Tenório (Peta) deu início a 6ª Reunião Ordinária da câmara de vereadores de Cortês, momento em que passou  a palavra ao Vereador Ademir Alves.

11042007_1572701869645462_312742790_nO vereador Ademir Alves falou sobre uma emenda apresentada ao Projeto de lei 020 que foi enviado pelo governo municipal. O projeto tem como objetivo, o aumento de contratação por cargo comissionado. O projeto recebeu uma emenda do vereador Ivo Severino e na comissão teve parecer rejeitado. O presidente da Comissão finança orçamento, e fiscalização da Câmara falou o porque da rejeição dessa emenda ao projeto.

“Essa emenda inicia por incorrer em grave equívoco; uma emenda não pode alterar o projeto original, e nesse caso ela faz isso quando solicita a diminuição dos cargos. Essa comissão opina pela rejeição dessa emenda  ao projeto.”

fatJá a Vereadora Fátima Borba, Presidente da Comissão de constituição e justiça, disse os motivos pelos quais a comissão recomendava aprovação da emenda ao projeto de lei 020. Ainda por meio de requerimento fez um apelo ao senhor prefeito que mande informações dos cargos dos comissionados da prefeitura de Cortês, bem como suas respectivas portarias no período de janeiro de 2014 até a presente data. Ao final, o requerimento da vereadora também foi aprovado por todos presentes.

“Verifico que a referida emenda está de acordo com a lei orgânica do município e obedece as normais técnicas  e jurídica, e a relatora vota pela aprovação da emenda. A comissão vota com o parecer da relatora.”

Em seguida foi concedida a palavra ao vereador Jafé Lopes que fez um requerimento a prefeitura e secretaria de obras. Ao final o requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes.

11079325_1572701886312127_137071399_n“Senhor Presidente, solicito que a prefeitura e a secretaria de obras possam interditar a Rua  Alonso Ferreira a partir da sexta feira, atendendo assim a um pedido dos feirantes que estão preocupados com possíveis acidentes no local.”

O Presidente colocou a emenda apresentada pelo Vereador Ivo Severino ao projeto de lei 020/2014 e a mesma foi reprovada  pela maioria, todos ligados ao governo.

O Vereador Ivo Severino aproveitou o momento que o projeto foi para discussão e defendeu mais uma vez seu posicionamento referente a não aprovação do projeto. E ainda lamentou que nem a emenda apresentada por ele tenha sido aprovada pelos colegas.

11088948_1572701879645461_277493719_n“Eu respeito a votação dos pares, mas discordo da votação, porque o município feito Cortês, que o prefeito vem descumprindo já a lei de responsabilidade fiscal e estamos nos deparando com essa lei onde vai coloca mais 140 onde ficará no total de 229 cargos, onde vai comporta tanta gente? onde vai se arranjar tanto dinheiro? eu não acredito que o prefeito quer botar gente para trabalhar. Dá a entender que o prefeito que colocar marajá e botar pessoas para ser cabo eleitoral dele. Cortês criar mais cargos comissionados? está já prevendo a eleição do ano que vem, para eleição aparecer dinheiro! Cortês não merece isso, vai realmente afundar a cidade.”

O vereador Jafé Lopes acompanhado a linha do Vereador ivo, também falou da sua contrariedade ao projeto.

“Que bom que a gente vive em uma democracia, uns votam contra e outros votam a favor. A emenda do vereador Ivo é louvável, eu mesmo já venho a muito tempo querendo debater o PCCV, mas não se tem interesse. Ai vem e cria mais cargos comissionados, ai eu pergunto, que crise é essa que estamos passando? E depois vem aqui e cria mais 133 cargos, é de fazer uma reflexão, será que isso vai beneficiar os cofres públicos? E ainda a qualquer momento a justiça vai determinar um novo concurso na cidade e ai ,como vai ser?”

Em seguida se pronunciou a vereadora Fátima Borba que enfatizou as palavras dos seus colegas Ivo Severino e Jafé Lopes e lamentou a reprovação da Emenda e se posicionou contrária ao projeto:

“É lastimável quando a gente vê um projeto desse ser apreciado e ser votado no município. A estrutura anterior tinha 140 cargos, mas o senhor prefeito só ocupava 95 e extrapolou a lei de responsabilidade fiscal, agora imagina contratando 228! Secretaria de ação social tinha 18, passou para 34 cargos, isso não comporta em uma secretaria de assistência social. Secretaria de Saúde tinha 29, passou para 43; Gabinete do Prefeito tinha 7, passou para 9 cargos; Gabinete do Vice-Prefeito tinha 1 cargo, passou para 2; Meio ambiente tinha 2, passou para 8; Obras 6, passou para 19; Turismo 2, passou para 14; Administração 3, passou para 13; Agricultura 3, passou para 14; Finança tinha 5, passou para 16 e Educação tinha 19 e passou 56. Como explicar um aumento tão grande desse quando não se tem dinheiro para isso? Ele não que concursado, ele que comissionado para ele administra como ele quiser.”

Coube a defesa do projeto, ao Vereador Jurandir dos Cochos, onde segundo ele, o projeto é importante para a boa governança do município e ainda falou que com o crescimento, a cidade tem a necessidade dessas vagas estarem a disposição do executivo.

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“Estou aqui para defender a comissão, onde o nobre vereador Ademir é presidente  e votou pelo projeto. Temos que lembrar que cabe ao prefeito a administração da cidade, como cabe ao presidente da casa aqui administrar a casa. A cidade cresceu na administração do prefeito Geninho e estamos presisando de mais funcionários para administrar. O prefeito vai chamar as pessoas de acordo com a necessidade que tiver no município. E sobre ele passar da lei de responsabilidade fiscal é com o prefeito e não conosco, ele sabe o que pode ou não dentro do orçamento. Eu não posso hoje administrar a prefeitura e até gostaria, mas hoje eu só fiscalizo ele, porque todos vereadores são independentes.”

Por fim o Presidente Peta colocou em votação o Projeto e por 5 votos a favor e 3 contra, o projeto foi aprovado pela maioria na casa.

Votos Favoráveis ao Projeto de Lei 020/2014: Ademir Alves, Celson Cleiton, Jurandir Figueredo, Walter de Lira e Robecino José.

Votos Contrário ao Projeto de Lei 020/2014: Fátima Borba, Ivo Severino e Jafé Lopes.

Ao final o Presidente disse que estava decepcionado quando precisou de um atendimento no hospital da cidade. Esse atendimento teria sido para sua irmã que estava gestante e não teve a ambulância para o atendimento.

“Eu sempre estava elogiando quando era a outra administração do hospital, quando era Dr. Valdevan o Secretário, mas quando minha irmã solicitou uma ambulância eles não mandaram, ela precisando para ganhar bebê e tivemos que ligar para o Samu. Mas quando chegamos no hospital estavam lá, as ambulâncias todas parada.”

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O Presidente ainda pediu ao futuro secretário de obras, o vereador Jurandir, que ao assumir a referida secretaria, atente para as Ruas Edgar Pristo, Rua Ministro Marcos Freire em relação ao calçamento. O Presidente ainda solicitou que seja feito algo pelos moradores do bairro Barretos e da entrada do hospital.

11050937_1572701912978791_1178706120_nO Presidente finalizou agradecendo a todos e convidando os munícipes para a próxima reunião que acontecerá no dia 30/03.

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TV REPLAY, O QUE É BOM SE REPETE!

Canhotinho-PE: “…Eu quero fazer um apelo ao Sr. Presidente, que no próximo mês o subsídio de vereador venha na data certa…” – Edilberto Barbosa falou do atraso no pagamento dos vereadores

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Câmara municipal Otacílio Passos de Siqueira – Canhotinho/PE.

Reunião ocorrida em 03.04.2014.

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Vereadores presentes:

Sérgio Vilela

José Maria (Zé Maria do Tempero)

Edmilson Borges

Marco Torres

Célio Amorim

Edilberto Barbosa (Nego Barbosa)

Josias Veloso

Érico Vilaça

Aline Oliveira (Drª Aline)

Plácido Roberto (Dr. Roberto)

 

Vereadores ausentes:

Sarah Leandro

 

Confira!

TV Replay, o que é bom se repete!

Canhotinho-PE: Reunião da Câmara – Apresentação do projeto 13/2013 e das indicações 36/2013 e 87/2013

Com o compromisso já firmado, estivemos cobrindo mais uma vez, a reunião da Câmara de Vereadores, esta, a 16ª do 2º Período Legislativo de 2013, ocorrida na última quinta-feira (28), para desta forma, deixarmos toda população informada do que está acontecendo e sobre o que estão tratando nossos representantes do poder legislativo.

O vereador Érico Vilaça foi convidado a fazer a leitura do Ofício 137/2013 – Enviado à casa pelo Prefeito Felipe Porto – Trata do projeto de lei 13/2013 – Institui o sistema municipal de cultura de Canhotinho, cria o ponto municipal de incentivo à cultura, estabelece diretrizes para as políticas públicas de cultura e dá outras providências. O mesmo para ser colocado para apreciação e votação.

Devido o assunto do ofício, compareceram na reunião a secretária de cultura Graça Nascimento, juntamente com parte de sua equipe.

O presidente da câmara, Sérgio Vilela, convidou a secretária de cultura para fazer uso da tribuna e falar um pouco sobre o projeto.

Graça Nascimento – …Canhotinho está entre as cidades pioneiras no estado de Pernambuco, dos 185 municípios apenas 57 já assinaram o termo de adesão que já saiu no diário oficial da união, e Canhotinho está entre elas. Nós temos conhecimento que à nível nacional estava sendo implantado o sistema nacional de cultura através do qual a cultura passa a ser uma política pública, um direito do cidadão, igual a saúde, igual a assistência social, igual a educação, isso é um avanço a termos de Brasil, porque a gente ainda tem uma cidade como Canhotinho a visão de que cultura não passa de eventos, cultura é festa, quando cultura é o próprio ser humano, cultura é o que a gente come, cultura é o que a gente veste, cultura é o Deus que a gente acredita, então nós somos cultura. A partir da hora que a cultura for vista como política pública, então é nossa obrigação, obrigação do executivo e do legislativo, fazer com que essa cultura chegue ao povo. Eu tenho certeza que nenhum dos Senhores vereadores serão contra esse projeto. Eu não estou falando com pessoas atrasadas, estou falando com pessoas que querem o progresso de Canhotinho.

Sérgio Vilela – Nós ficamos muito felizes, pedimos que estejam sempre presentes à nossa casa. Só quero informar que o projeto está sendo apresentado hoje, e será colocado em primeira discussão e votação no dia 05 e novamente no dia 12.

O presidente da câmara também apresentou 2 indicações:

Indicação 36/2013 – De autoria do vereador José Maria – Ao Senhor Prefeito Felipe Porto, solicitando a construção de calçamento e saneamento na Rua Presidente Vargas, Tâncredo Neves, Nossa Senhora das Graças, como também conclusão de saneamento das ruas Manoel Pinheiro, São José e Eraldo João dos Santos, todas no Bairro Elisa Holanda.

Indicação 87/2013 – De autoria do vereador Marco Torres – Solicitando ao Prefeito Felipe Porto – No sentido que avalie e defina, junto à secretaria de finanças e assessoria jurídica do município, um reajuste salarial para os conselheiros tutelares e alguns ajustes materiais.

Essas são as matérias apresentadas e estão à disposição dos vereadores e do público no quadro de avisos.

Eu solicito da 1ª secretária, Sarah Leandro, realizar a leitura da pauta do dia.

Após a leitura da pauta do dia, o presidente da câmara deu por encerrado o pequeno expediente.

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 TV Replay, o que é bom se repete!