Eleitores que perderam prazo de regularização terão que esperar até novembro

Isso ocorre porque a legislação eleitoral determina que ‘nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição’.

Pessoas com pendências eleitorais ou que desejam emitir ou transferir o título e não compareceram aos cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral até esta quarta-feira (9) terão que esperar até o dia 5 de novembro para regularizar o documento.

Título de eleitor Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Título de eleitor
Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Isso ocorre porque a legislação eleitoral determina que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição“. Assim, a partir desta quinta-feira (10) o cadastro de eleitores permanece fechado.

No caso de eleitores que não votaram em três turnos – considerando que em uma eleição pode haver até dois turnos -, deixaram de justificar as ausências e comparecer ao cartório eleitoral para quitar as pendências, o título foi cancelado. 

Essa é a mesma situação dos eleitores que não cadastraram a biometria nas 716 cidades em que o procedimento era obrigatório para as eleições deste ano, listadas nos sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Sem o título de eleitor, além de não poder votar, a pessoa também não poderá emitir CPFpassaporte e se inscrever em concursos ou assumir cargos públicos, dentre outros impedimentos.

Nesses casos, o eleitor poderá solicitar no cartório uma certidão circunstanciada, com valor de certidão de quitação e prazo de validade até 4 de novembro. No documento serve para comprovar que o eleitor está impedido de regularizar sua situação imediatamente e que poderá fazê-lo após a reabertura do cadastro.

Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
- É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites do TRE e TSE. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.

Perdi o prazo. O que fazer?
- O eleitor que deseja emitir o título, alterar ou transferir o documento terá que aguardar até o dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto;

- Outros serviços que não interfiram no cadastro eleitoral podem ser realizados, como solicitar a segunda via do título de eleitor e pagar multas (R$ 3,51 por turno não votado).

Tenho 19 anos e não tenho título:
- Será necessário comparecer ao cartório ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro;

- Caso necessite, é possível solicitar no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não será possível emitir o documento até 4 de novembro.

Não cadastrei a biometria:
- Se você vota nas 716 cidades – listadas nos sites do TSE e dos TREs – em que o processo era obrigatório para este ano, seu título será cancelado. A regularização só poderá ser feita após as eleições mediante o pagamento de multa correspondente às pendências com a Justiça Eleitoral.

Mudei de cidade, mas não transferi o título:
- Se você sabe onde estará no dia das eleições (nos dias 7 e 28 de outubro), é possível solicitar o voto em trânsito. Para isso, compareça ao cartório eleitoral no período que vai de 17 de julho a 23 de agosto;

- Busque informações sobre onde justificar seu voto no dia das eleições.

Meu título foi cancelado e eu:
Vou assumir cargo em concurso
- Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável.

Tenho passaporte prestes a vencer
- Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável.

Por Folhape

Governo prorroga prazo para Microempreendedor Individual se regularizar

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou, nesta quarta-feira (06), a prorrogação do prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEI) com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos se regularizem junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Com a medida, os MEI têm até o dia 23 de janeiro de 2018 para se regularizar. Após esse período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo dos CNPJs.

9e3f64e8-b2a5-47bb-9dc3-4fdce27050ee

A listagem com os CNPJs suspensos pela RFB está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Inicialmente, os MEI inadimplentes – aqueles que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016 – tinham 30 dias para regularizar a situação antes da baixa definitiva do CNPJ. Agora, eles ganharam mais 60 dias.

Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 23 de janeiro de 2018, evitará o cancelamento. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução n° 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. A suspensão e o posterior cancelamento visam otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, de modo a melhorar o desenvolvimento de políticas públicas que atendam esses empresários.

Caruaru-PE: Diretoria de Feiras e Mercados realiza reunião sobre o projeto Invasão Zero

Aconteceu na manhã de hoje (09/01), uma reunião entre a Diretoria de Feiras e Mercados e os ambulantes da área do Parque 18 de Maio, com o objetivo de esclarecer e aprofundar o diálogo a respeito do projeto Invasão Zero, que tem como principal objetivo retirar os comerciantes irregulares das principais ruas de acesso a área da Feira da Sulanca e realizar a transferência dos mesmos para a área da FUNDAC.
Nesta reunião, os comerciantes tiveram a oportunidade de entender o porquê da mudança e conhecer um pouco mais as oportunidades e melhorias que vão ter acesso, aderindo a essa mudança, e analisar os diversos modos de fortalecimento do novo local de trabalho.  O Diretor do Departamento, Jorge Quintino, esclarece que todo o projeto foi elaborado com objetivo principal de melhorar a lucratividade e modo de trabalho dos até então ambulantes. “Não fazemos nada sem um motivo realmente importante, e se estamos mexendo com a estrutura de trabalho de diversas famílias, é para melhorar. Não tem condições de em um local como o Parque 18 de Maio, que abriga a maior feira do mundo, ainda existirem ambulantes que, de uma forma totalmente desordenada, comercializam seus produtos e ainda atrapalham o fluxo de pessoas e de carros nas proximidades da área de comércio”.

Com esse projeto, a Diretoria está dando a oportunidade para que todos possam organizar seu trabalho, sua renda e sua linha de crédito. Para isso, o trabalho está sendo desenvolvido em parceria com as equipes do SEBRAE, que vão receber e explicar o processo de adequação e regularização no programa microempreendedor individual. Além disso, todas as equipes envolvidas estão se empenhando para realizar a sistematização das áreas da feira , garantindo assim a igualdade entre todos os feirantes, e um dos primeiros passos que já foi desenvolvido, e vem dando certo, foi a regularização do horário de início de feira, às 6 h da manhã, nas segundas-feiras.

Com um trabalho de recadastramento sendo feito à um mês, o objetivo da Diretoria de Feiras é que até a próxima semana, os feirantes já estejam regularizados, para que, na próxima feira (13), todos possam estar trabalhando em sua nova área de trabalho, com melhores condições e mais qualidade de serviço para os compradores.  

749-360-61796909

TV Replay, o que é bom se repete!

Fonte: http://www.caruaru.pe.gov.br

Kieza segue sem regularização até agora

Ontem, nada foi acertado entre Kieza e o Náutico, com relação a sua regularização. A equipe Timbu esperava por isso ontem, mas devido a divergência no contrato talvez só hoje a tarde isso ocorra.

De acordo com o gerente de futebol do Náutico, Carlos Kila, o que ocorreu foi só um detalhe burocrático, o que não haverá prejuízo da regularização do atleta até o final da semana para jogo contra o Corinthians, às 18h30m deste sábado, no Pacaembu.

Leandro Oliveira está regularizado

A diretoria do Santa Cruz passou a quinta-feira atualizando a página do Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A expectativa era relativa à regularização do meia Leandro Oliveira. Afinal, o técnico Zé Teodoro tem escalado o atleta durante os recentes coletivos. Eis que, no fim da tarde, surge  registro do jogador, provável estreante do duelo contra o Icasa.

O jogador não esconde a ansiedade de entrar em campo neste sábado. “Quero muito me encontrar com a torcida no Arruda”, declarou Leandro Oliveira, satisfeito com a chegada ao time. “O ambiente daqui é excelente e isso favorece bastante aos novatos. Já estou me entrosando com os companheiros e, definitivamente, eu me sinto jogador do Santa Cruz.”

Leandro é uma das maiores esperanças dos tricolores para dar mais velocidade ao setor de criação. O atleta, inclusive, deve atuar ao lado de Renatinho, que pode voltar à posição de origem, após vários meses improvisado como lateral esquerdo. O “maestro” Weslley tende a atuar mais recuado, como um segundo volante.