Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018

Pelas regras, serão submetidos à fiscalização diferenciada 8.969 empresas e 30,7 mil pessoas físicas

Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. Duas portarias publicadas na semana passada estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial, que ocorrem todos os anos nas empresas e pessoas físicas que, juntas, correspondem a 60% da arrecadação federal.

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Pelas regras, serão submetidos à fiscalização diferenciada 8.969 empresas e 30,7 mil pessoas físicas. Mais 1.023 pessoas jurídicas e 2.377 pessoas físicas serão submetidas ao chamado acompanhamento especial.

Pessoas jurídicas

De acordo com a Receita Federal, serão enquadradas como Pessoas Jurídicas Diferenciadas em 2018 as empresas que tiveram, em 2016, receita bruta acima de R$ 200 milhões, massa salarial acima de R$ 65 milhões, débito declarado no Programa Gerador da Declaração (DCTF) acima de R$ 25 milhões ou débito declarado em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) acima de R$ 25 milhões.

Já o acompanhamento especial em relação às pessoas jurídicas ocorrerá nas empresas que tiveram, em 2016, receita bruta acima de R$ 1,8 bilhão, massa salarial acima de R$ 200 milhões, débito declarado em DCTF acima de R$ 200 milhões ou débito declarado em GFIP acima de R$ 200 milhões.

Pessoas físicas

Em relação às pessoas físicas, o monitoramento diferenciado vai atingir os contribuintes que declararam, em 2016, rendimentos acima de R$ 10 milhões, bens e direitos acima de R$ 20 milhões ou realizaram operações em renda variável acima de R$ 15 milhões.

Serão enquadrados como contribuintes sob acompanhamento especial aqueles que, em 2016, declararam rendimentos acima de R$ 200 milhões, bens e direitos acima de R$ 500 milhões ou tiveram operações em renda variável acima de R$ 100 milhões.

“Nesse monitoramento, a Receita Federal se utiliza de todas as informações disponíveis, internas e externas, e poderá ainda contatar tais contribuintes para obtenção de esclarecimentos adicionais”, informou o Fisco, em nota.

Por Agência Brasil

Imposto de Renda: Receita vai exigir CPF de dependentes a partir de oito anos

E em 2019 todos os dependentes serão obrigados a ter o documento

A Receita Federal publicou instrução normativa no Diário Oficial desta segunda-feira (20) em que reduz para oito anos a idade mínima para apresentar o CPF das pessoas que são declaradas como dependentes no Imposto de Renda. A mudança estará valendo a partir da declaração do ano que vem (ano-base 2017).

Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Na declaração de 2019 (ano-base 2018), todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração serão obrigadas a se inscrever no CPF.

Conforme nota da Receita, a redução da idade é para evitar que a declaração caia na malha fina, “possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”. Em fevereiro deste ano, a idade mínima fixada pelo governo para apresentar o documento já havia sido reduzida de 14 para 12 anos.

Devedores podem aderir ao novo Refis até a próxima terça-feira (31)

Os contribuintes que tem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como novo Refis, vão ter até a próxima terça-feira (31), para acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal na Internet (e-CAC) e fazer a adesão.

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Aquelas pessoas que já aderiram o novo Refis não precisam fazer um novo requerimento à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isto não será necessário, pois os débitos das pessoas físicas e jurídicas vão ser automaticamente migrados para o parcelamento nos termos da Lei nº 13.496, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, na última quarta-feira (25). Quem dá mais detalhes é o coordenador geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Frederico Faber.

A lei, sancionada na última quarta-feira, trouxe novidades quanto ao parcelamento. Então agora além dos débitos tributários e não tributários que eram abrangidos pelo antigo Refis, também há a possibilidade de parcelar débitos provenientes de tributos retidos na fonte ou descontados de segurados; débitos lançados diante da constatação de prática de crime de sonegação, fraude ou conluio; e débitos devidos por incorporadora optante do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação. Outra novidade é o pagamento com 24% de entrada, em 24 parcelas, “podendo o restante ser amortizado com créditos que porventura o contribuinte tenha junto à Receita”.

O percentual de dívidas inferiores a R$ 15 milhões a ser pago em 2017 também foi reduzido de 7,5% para 5%. Lembrando que as multas também terão mais desconto. Depois do pagamento da entrada, se o contribuinte pagar toda a dívida de uma só vez em janeiro de 2018, terá desconto de 90% sobre os juros e 70% sobre as multas. Se ele fizer o pagamento em 145 parcelas, os descontos serão de 80% sobre os juros e de 50% sobre as multas. E caso a dívida seja parcelada em 175 vezes, permanecem os descontos de 50% dos juros e de 25% das multas.

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

A Receita Federal vai notificar amanhã (12) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas.

Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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A Receita alerta que “as microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência”.

A contar da data da ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.

O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN, e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais, informou a Receita.

A pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir no dia 1º de janeiro de 2018.

Da Agência Brasil

Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser pagos em até 120 prestações.

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O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir de hoje até 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site da Receita Federal do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional. Para o parcelamento, não é necessária apresentação de garantia. O valor mínimo das parcelas é R$ 50.

É a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos.

De acordo com a instrução normativa que disciplina o parcelamento, não podem ser parcelados débitos, como os inscritos em Dívida Ativa da União, os relativos aos Impostos sobre Operações ferentes à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e sobre Serviços de Qualquer Natureza inscritos em dívida ativa dos estados ou municípios, além de multas por descumprimento de obrigação acessória e débitos relativos à contribuição previdenciária descontada de empregado.

No parcelamento será possível reduzir o valor da multa. Haverá redução de 40% se o requerimento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado do lançamento ou de 20% se o pedido de parcelamento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.

Por Agência Brasil

Caruaru-PE: Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco realizou o ”Rota Contábil” no município

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, contador Geraldo de Paula Batista Filho, juntamente com a sua comitiva estiveram presente na manhã dessa quinta-feira (26.03), na Sub Sede do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) em Caruaru, realizando o “Rota Contábil”, para esclarecer dúvidas sobre a contabilidade para a sociedade.

Em entrevista, o Presidente esclareceu dúvidas que servem para toda população. O Conselho Regional de Contabilidade é uma autarquia Federal, que fiscaliza e regulamenta a profissão Contábil. São 14.000 profissionais registrados em Pernambuco, 1.411 em Caruaru, e uma entidade que procura com a fiscalização, registro, e desenvolvimento profissional, proteger a sociedade e elevar o grau de conhecimento dos profissionais com treinamentos.

O Presidente disse que a importância da profissão contábil atualmente é muito grande. Sobre a Rota contábil, ele esclareceu: “Um evento que foi criado em 2012; esses eventos acontecem nas cidades onde temos delegacias ou uma sub sede. Essa rota começa com um café da manhã, uma palestra sobre o que é o conselho, para que os profissionais saibam como esse trabalho é feito e em seguida uma palestra, com o auditor Alexandre Rêgo da Receita Federal, sobre o imposto de renda para pessoas físicas, para tirar dúvidas, um debate muito bom.” Também visitas as repartições públicas da região, Receita Federal, Secretária da Fazenda, Junta Comercial, Prefeituras, CDL, ACCAP, sempre buscando saber como está sendo o atendimento ao profissional, as dificuldades que existem, para tentar ajudar o relacionamento entre a repartição e o contador.

As Delegacias do interior são fundamentais, representando o Presidente, devendo fazer as reivindicações, ouvir os contadores e saber as dificuldades na área. Assim, passando para o Presidente, para que ele possa trazer soluções. Os mesmos serviços que são disponibilizados na sede são disponibilizados nas delegacias, com um funcionário do conselho de contabilidade, e um funcionário concursado, com capacidade para atender toda população. Como para ser Advogado precisa do certificado da OAB, para ser contador precisa da aprovação no Exame de Suficiência. A aprovação é de 37% a 40% no Brasil, onde pessoas que se formaram a muito tempo, que param de estudar, tem alto índice de reprovação, pois não procurou se reciclar. O palestrante Alexandre Rêgo, convidado pelo CRC-PE, apresentou as novidades do imposto de renda da pessoa física para o ano de 2015.

Escute as entrevistas abaixo:

Presidente Geraldo de Paula Batista Filho

Palestrante Alexandre Rêgo

Presidente Geraldo de Paula Batista Filho, em palestra hoje em Caruaru.

Presidente Geraldo de Paula Batista Filho, em palestra hoje em Caruaru.

Presidente do CRCPE, Delegada Solange de Barros Cruz do CRCPE em Caruaru e Alexandre Rêgo, Palestrante.

Presidente do CRCPE, Delegada Solange de Barros Cruz do CRCPE em Caruaru e Alexandre Rêgo, Palestrante.

Alexandre Rêgo

Alexandre Rêgo

TV Replay, o que é bom se repete! 

Recife-PE: Operação deflagrada contra pirataria chinesa pela Receita Federal

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A superintendência da Receita Federal no Recife deflagrou, nesta terça-feira (20), uma operação surpresa contra a pirataria e a presença de chineses em situação ilegal no Recife.

 A ação ocorreu em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS). Logo no início da manhã, policiais militares, civis e fiscais da Receita Federal seguiram até o edifício Píer Duarte Coelho, localizado no bairro de São José, para dar início à operação.

De acordo com as primeiras informações, dois apartamentos ocupados por chineses que supostamente integram um grupo de comerciantes ilegais no Centro foram vasculhados, após a apresentação de um mandado de busca e apreensão concedido pela Justiça.

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Como os imóveis estavam trancados, os policiais envolvidos na operação tiveram que arrombar as portas. Foram apreendidos, um computador, vários documentos e um cofre. Os agentes também detiveram seis chineses, que foram encaminhados para a sede da Polícia Federal. O órgão quer checar a situação dos vistos dos detidos no Brasil.

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Fonte: DP online

Lajedo-PE: Começa a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

A entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, iniciou na última sexta-feira (1°/03). O prazo para apresentação do documento vai até o dia 30 de abril deste ano, e aquele que se atrasar da entrega, terá uma multa mínima de R$ 165,74.
O contribuinte poderá enviar o documento através do programa Receitanet, ou poderá emitir através de disquete e entregar em alguma Agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

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Entrega do IR 2013 começa em 1º de março, diz Receita Federal

Prazo de apresentação do documento vai até 30 de abril, revela Fisco.
Multa mínima por atraso na entrega é de R$ 165,74, informa órgão.

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O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril deste ano e quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, informou a Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (19). O órgão publicou hoje no “Diário Oficial da União” as regras do IR deste ano.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Último ano de preenchimento pelo modelo simplificado
O ano de 2013 será o último no qual os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado precisarão preencher sua declaração do IR, segundo informações da Receita Federal.

A partir de 2014, de acordo com o Fisco, caberá ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo órgão e apresentados em sua declaração anual. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como na Espanha, por exemplo, e será possível com cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.

Dados da Receita mostram que 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes que entregam IR anualmente, ou seja, mais de 17 milhões de pessoas, optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda. Neste caso, há o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis.

Obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2012, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).

A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês deste ano, e que nesta condição se encontrem em 31 de dezembro de 2012.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural
Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2013 para quem teve, em 2012, receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 oriunda de atividade rural. No IR de 2012, relativo ao ano-base 2010, este valor era de R$ 117.495,75.

O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012, informou a Receita Federal.

Declaração de bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2012 também não precisam ser declaradas.

Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha auferido imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser pago em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também pode ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última quota desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas quotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

Fonte: g1.com

Site da Receita fica fora do ar durante o carnaval

O site da Receita Federal estará indisponível para os contribuintes durante o carnaval. Nesse período haverá uma parada técnica no site, que afetará inclusive o envio de declarações. Segundo a Receita, a parada foi programada pela área de tecnologia para que fosse feita a manutenção elétrica, com a ativação de nova subestação no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Brasília.

Amanhã (6) , às 9 horas, a Receita Federal libera novo lote de declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, que estavam retidas na malha fina. No lote, constam declarações referentes aos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Quem não fizer a consulta até sexta-feira (8) terá de aguardar o final da parada técnica e a liberação do site após o carnaval. Para saber se teve a declaração liberada, normalmente as alternativas são a página da Receita na internet, ou o uso de aplicativo para tablets e smartphones.

O serviço Receitanet (telefone 146) estará disponível na segunda-feira (11) para consultas por meio de atendentes. O atendimento eletrônico, no entanto, não será afetado pela parada técnica e continuará funcionando mesmo durante o Carnaval.

O atendimento eletrônico, por meio de Unidade de Resposta Automática (URA), funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano. Normalmente, as ligações caem primeiro na URA e, em alguns casos, são posteriormente transferidas para uma central, para atendimento personalizado, realizado por profissionais de uma empresa contratada pela Receita Federal. Nesse caso, o serviço somente está disponível das 8h às 20h , de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais. Como a segunda-feira de carnaval (11) não é feriado, o funcionamento do serviço será normal.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br

Receita alerta sobre falsos e-mails que pedem regularização do Imposto de Renda

A Receita Federal divulgou ontem (13) alerta sobre falsas mensagens eletrônicas atribuídas ao órgão que têm circulado pela internet. No comunicado, o Fisco ressalta que não se comunica com os contribuintes por e-maile diz que qualquer mensagem deve ser desconsiderada.

Segundo a Receita, diversas pessoas têm recebido e-mails que alegam supostas divergências na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano. A mensagem orienta o cidadão a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização. Ao clicar nos links, o usuário tem o computador infectado por vírus e programas que repassam informações confidenciais do para criminosos.

O Fisco recomenda aos que receberem tais mensagens que não abram arquivos anexados, nem acionem os links para endereços da internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da Receita Federal ou que o e-mail tenha timbre oficial. O órgão aconselha ainda excluir imediatamente a mensagem.

De acordo com a Receita, outros tipos de mensagens fraudulentas pedem a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou alegam valores residuais na restituição do Imposto de Renda a serem recebidos pelo contribuinte. Nesses casos, o órgão mantém a orientação de não abrir arquivos, links e excluir o e-mail.

A única forma de comunicação eletrônica do Fisco com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte(e-CAC). Neste endereço, a pessoa física pode fazer atualizações cadastrais e regularizar pendências. Para entrar na página, o contribuinte deve informar o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda e gerar um código de acesso. O e-CAC também pode ser usado por quem tem certificado digital.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br

Contribuintes de Pernambuco estão no terceiro lote do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8), a consulta do terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. No lote, também há restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,13 bilhões se referem ao exercício de 2012. Em Pernambuco, 52.209 contribuintes serão contemplados. O valor do lote será de R$ 51.369.514,17 no estado.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146).

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 16.051, com correção de 13,81%. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15.

Do lote de 2010, serão creditadas restituições para 7.664 contribuintes, corrigidas em 23,96%. Em relação ao lote residual de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.427 contribuintes, corrigidas em 32,42%. No caso do de 2008, serão creditadas restituições para 2.582 contribuintes, com correção de 44,49%.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

Fontes:<http://www.receita.fazenda.gov.br/>, acesso dia 08/08/2012.