Caruaru-PE: Debate sobre a Previdência Social do Município será realizado a pedido do vereador Marcelo Gomes

Na 58ª Reunião da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Caruaru, realizada na noite dessa terça-feira (20.10), o vereador Marcelo Gomes (PSB), apresentou o Requerimento nº 1827/2015, pede a realização de debate sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV, conforme Projeto de Lei nº 6.994/2015, de autoria do Poder Executivo, em tramitação nesta Casa Legislativa;

Confira!

Marcelo Marcelo Gomes

TV Replay, o que é bom se repete!

Caruaru-PE: Vereadora Rosimery da Apodec pede delimitação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência

Na 58ª Reunião da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Caruaru, realizada na noite dessa terça-feira (20.10), a vereadora Rosimery da Apodec (Dem), apresentou dois requerimentos e uma indicação, que foram aprovados por unanimidade.

Requerimento nº 1838/2015/Vereadora Rosimery da APODEC: coleta regular do lixo na Rua Antônio Martins, Bairro Vassoural;

Requerimento nº 1840/2015/Vereadora Rosimery da APODEC: implantação de lombada eletrônica na Rua Leão Dourado, Caiucá;

Indicação nº 183/2015/Vereadora Rosimery da APODEC: delimitação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência na agência da Previdência Social em Caruaru.

rosimery-da-apodec

TV Replay, o que é bom se repete!

Caruaru-PE: Microempreendedores Individuais poderão tirar dúvidas em palestras

Os microempreendedores de Caruaru e região, que são registrados como MEI Microempreendedor Individual, poderão participar de palestras gratuitas onde serão esclarecidas questões dos direitos, deveres e benefícios previdenciários. O encontro será nesta quinta-feira 18, na Sala do Empreendedor no SindLoja de Caruaru, das 14h às 17h.

O “1° Informa MEI” está sendo organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e tem como parceiros o Sebrae, a Previdência Social e o SindLoja Caruaru. As inscrições podem ser feitas através do email: salaempreendedorcaruaru@gmail.com ou do telefone (81) 3701.1544.

Palestras:
- Microempreendedor Individuas: direitos e deveres (instrutor do Sebrae)
- Benefícios previdenciários para o MEI (instrutor do INSS)

O que é o MEI?

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O empresário terá direito também de contribuir para o INSS.

unnamed

TV Replay, o que é bom se repete!

Belo Jardim-PE: Três pessoas são presas tentando aplicar golpe contra a Previdencia Social

Duas mulheres e um homem foram, com documentos falsos, à agência da Caixa Econômica Federal de Belo Jardim, na manhã desta segunda-feira (10), para tentar sacar a aposentadoria de duas mulheres, as quais estavam com os documentos. O gerente da agência bancária desconfiou e acionou a Polícia Militar. Os soldados Max e Reinaldo, foram ao banco e conseguiram prender os três acusados, Elison Freitas Silva, de 21 anos, Dezilda Vitorino da Silva, de 50 anos e Cícera Maria da Conceição, de 60 anos, todos residentes na cidade de Águas Belas.

agente Cristóvão Barbosa, da Polícia Federal, informou que os documentos das mulheres foram conseguidos por um homem identificado por “Carlos” que também é de Águas Belas e que as duas mulheres estavam tentando receber a aposentadoria e caso conseguissem, fariam empréstimos consignados em agências bancárias.

Como os acusados estavam tentando aplicar o golpe na Previdência Social, e isso é um crime federal, eles foram encaminhados á Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, onde foram autuados em flagrante pelo crime de estelionato (artigo 171, parágrafo 3º) e ainda hoje serão submetidos a exames de corpo delito e posteriormente são levados a prisão, Elison Freitas, para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru e as mulheres para a Colônia Penal Feminina de Buíque, onde permanecerão a disposição da Justiça Federal.
DSC06561
DSC06563
DSC06566
DSC06578
DSC06564
DSC06580
TV Replay, o que é bom se repete!

INSS cobra a partir de hoje multa referente a atraso de pagamento de contribuição

A partir de hoje (17), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrará dos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos multa diária de 0,33% referente ao atraso do pagamento da contribuição da Previdência Social. O prazo para o pagamento era até ontem (16).

Para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo (R$ 622), a alíquota é 20%, o que equivale a R$ 124,40. Desse valor, 12% são pagos pelo empregador e 8% pelo trabalhador. No caso dos contribuintes individuais que optaram pelo plano simplificado de contribuição, a porcentagem recolhida é 11% sobre o salário mínimo, o que equivale a R$ 68,42.

Os trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo, a contribuição varia entre 8%, para quem recebe até R$ 1.174,86, e 11%, para os que ganham de R$ 1.958,11 a R$ 3.916,20. Em todas as faixas de contribuição, a alíquota do empregador é 12%.

O prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vai até o dia 20 deste mês, enquanto o prazo do recolhimento das donas de casa de famílias de baixa renda venceu ontem (16). A alíquota de contribuição, nos dois casos, é 5% sobre o salário mínimo, equivalente a R$ 31,10.

Entrem no site http://www.previdencia.gov.br, e leiam mais detalhes sobre a matéria.