Cachoeirinha-PE: Presidente anuncia convênio assinado pelo prefeito para promoção do esporte e convida população para campanha do Novembro Azul

Na noite desta terça-feira (05/11), aconteceu mais uma reunião na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha. Na oportunidade, a Presidente da Câmara, Silvia Xavier, aproveitou seu tempo em tribuna para anunciar um convênio firmado pelo prefeito Ivaldo Almeida para a promoção do esporte no município. Também fez um convite aos homens cachoeirinhenses, para no dia 26 de novembro, participarem das ações em alusão ao Novembro Azul, um movimento mundial que acontece durante o mês de novembro para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, as quais serão realizadas pela vereadora.

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Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara comemora ação em prol da saúde e bem-estar das mulheres (Outubro Rosa)

Quando chega o mês de outubro, os olhares se voltam totalmente para a saúde da mulher, uma vez que trata-se de um período importante cuja finalidade é reafirmar o movimento mundial de conscientização e mobilização pela detecção precoce do câncer de mama. Assim, a Presidente da Casa, Silvia Xavier, promoveu uma ação destinada às mulheres do município, oferecendo serviços de saúde e bem-estar.

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Discurso da Presidente da Câmara em 22/10/20019 (Foto: TV Replay)

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(Fotos: Cortesia / WhatsApp)

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REVEJA SESSÃO NA ÍNTEGRA

Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara lamenta comportamento da oposição e destaca compromisso do prefeito com o município

Na última sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, em 23 de abril de 2019, a Presidente da Câmara, Silvia Xavier, lamentou a postura da bancada da oposição na Casa, a qual segundo a mesma, se sente incomodada com o trabalho desenvolvido pelo prefeito.

A vereadora parabenizou o prefeito pelas obras realizadas no município, e destacou a inauguração do sistema de abastecimento de água de Cabanas, a doação de peixes na Semana Santa e a chegada do SAMU. Ao ser indagada pelo vereador Major Morais sobre o Portal de Transparência da Casa, momento em que o mesmo expôs em tribuna que dos 185 municípios do Estado, 9 Câmaras estariam em estado crítico apontados pelo TCE, e que Cachoeirinha estava entre essas, a presidente afirmou que era humilde para assumir que houve uma falha nesta questão, mas que logo será resolvido.

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REVEJA SESSÃO NA ÍNTEGRA

Cachoeirinha-PE: Silvia Xavier diz que água em Cabanas é uma realidade e uma das maiores conquistas do município

Na sessão ordinária da Câmara de Cachoeirinha, ocorrida na última terça-feira (19) a Presidente da Casa, Silvia Xavier, retratou a inauguração do Sistema de Abastecimento de Água da Vila de Cabanas, como sendo uma das maiores conquistas para o município.

(Foto: Reprodução / Câmara de Vereadores)

(Foto: Reprodução / Câmara de Vereadores)

Na ocasião, a Presidente agradeceu ao prefeito Ivaldo pelo esforço junto ao governo do estado, para que esse sonho dos mais de 2500 moradores da referida localidade se tornasse realidade.

Cachoeirinha-PE: Sílvia Xavier agradece ao Prefeito Ivaldo pela confiança na liderança do Governo na Câmara, e comemora as novas instalações da Casa

Celebrando os 56 anos de Emancipação Política do município de Cachoeirinha, a Presidente reeleita da Câmara de Vereadores, Silvia Xavier, e demais vereadores, participaram da inauguração das novas instalações da Casa José Cícero Cintra, na manhã desta segunda-feira (17).

Na oportunidade, Sílvia agradeceu ao Prefeito Ivaldo pela confiança na liderança do Governo, e aos colegas parlamentares pelo apoio nos trabalhos da Casa.

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Cachoeirinha-PE: Presidente comemora desapropriação de terreno para construção do Polo Comercial e aquisição de uma ambulância

A Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, Sílvia Xavier, comemorou na última terça-feira (24) em sessão ordinária, a desapropriação do terreno para construção do Polo Comercial e a aquisição de uma ambulância para o município, ambas ações deliberadas pelo Poder Executivo.

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(Fotos: Reprodução / Divulgação – José Cícero)

Na ocasião, a Presidente fez uma balanço das indicações propostas em seu mandato, celebrou e enumerou as que foram atendidas pelos gestores.

Durante seu discurso, a Presidente expressou satisfação pela conquista, após anos de solicitação. Destacou a necessidade e o sonho da população em que o Polo Comercial se torne uma realidade pelo grande potencial que tem o município, pelos seus incontáveis artistas e pelo talento que cada um carrega consigo.

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Na oportunidade, a Presidente anunciou e agradeceu ao Prefeito Ivaldo Almeida pela aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital Nair Alves Raimundo.

Cachoeirinha-PE: Silvia Xavier repudia atitude do Major Morais e apela para o bom senso

A Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, Silvia Xavier, usou da tribuna da Casa nesta terça-feira (17) para pedir educação e bom senso por parte dos parlamentares.

O apelo aconteceu após o vereador Major Morais, primeiro a fazer uso da palavra, ultrapassar o limite permitido pelo Regimento, o qual determina 10 minutos para cada parlamentar se pronunciar no grande expediente.

Os ânimos exaltados do público presente, que não pode pedir uso da palavra nas sessões ordinárias, apenas em audiências públicas, deixou o clima um pouco tenso. Por isso, a Presidente apelou aos companheiros vereadores que episódios como este não se repetissem e que cada um respeitasse o tempo do colega.

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(Fotos: Reprodução / Câmara de Vereadores)

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Vereador Major Morais

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Em um certo momento do discurso do vereador, Silvia Xavier, solicitou ao mesmo que concluísse seu raciocínio para que os demais edis se utilizassem da tribuna, momento em que, ao perceber o não cumprimento por parte do parlamentar, pediu que o som do microfone fosse cortado. O parlamentar pediu a compreensão da mesma, visto que apenas se tem uma reunião por semana, e justificando que os assuntos eram de interesse do povo e que deveria estar a população ciente dos acontecimentos, continuou seu discurso, concluído em seguida.

Ao finalizar suas palavras, a Presidente destacou o trabalho em união, afirmando que todos os onze vereadores eleitos pelo povo estavam ali defendendo sua bandeira, no entanto, com um único objetivo, o bem-estar da população cachoeirinhense.

Cachoeirinha-PE: Silvia Xavier defende melhorias na saúde pública do município e afirma: “Avançamos! Prefeito adquiriu uma ambulância nova e em breve teremos o SAMU”

Na noite desta terça-feira (20), a discussão trazida ao plenário da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, foi a questão da funcionalidade das ações que compreendem a saúde pública do município. 

Na ocasião, após os vereadores Major Morais e André Raimundo terem se manifestado contra alguns fatos, que por eles levantados estariam ocorrendo de forma negativa no Hospital Nair Alves Raimundo, a Presidente da Câmara, Sílvia Xavier, defendeu as melhorias que a unidade de saúde, bem como toda estrutura que envolve o setor de saúde pública do município vem apresentando.

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Em tribuna, a Presidente da Casa, ela que durante sua trajetória política levantou a bandeira da saúde, foi enfática ao dizer, que a manifestação dos colegas edis foi pertinente, quando os mesmos trouxeram ao plenário a preocupação não só de apenas um ou outro vereador que trabalha no setor da saúde, mas de todos, uma vez que o assunto retrata a vida, principalmente das pessoas mais carentes, que não dispõem de recursos financeiros.

Sobre a questão do médico plantonista ter que se ausentar durante uma emergência, e a unidade hospitalar ficar sem atendimento, uma das cobranças apontadas pelos vereadores Major Morais e André Raimundo, a presidente afirmou que se faz necessário, uma vez que a pessoa corre o risco de morte e o médico é obrigado acompanhar o paciente.

Sílvia Xavier citou que esta também é uma preocupação do prefeito do município, Ivaldo Almeida, e que o gestor está buscando soluções para melhor atender a população. A presidente afirmou que o município adquiriu recentemente uma ambulância moderna e totalmente equipada com toda instrumentação necessária para atendimento e remoção de paciente de alto risco, bem com em breve, a população cachoeirinhense estará dispondo dos serviços do SAMU.

Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara rebate oposição e justifica obras não entregues pelo ex e atual prefeito

Na última sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores no dia 21 de março, a Presidente Sílvia Xavier, após ter André Raimundo discursado na tribuna, rebateu algumas críticas levantadas pelo vereador da oposição relacionadas ao executivo. Dentre elas, a presidente citou a questão apontada pelo parlametar quanto a postura do executivo em relação ao trecho entre a Academia das Cidades e o acesso que dá ao curral do gado, sendo este perigoso, pois não há sinalização, e que neste mesmo local, uma jovem morreu em um acidente de trânsito.

Na ocasião, Sílvia Xavier afirmou que o prefeito já está com um projeto em que irá reformar a referida localidade e que está tomando as devidas providências para que nenhuma ocorrência a mais seja registrada.

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Em relação as obras públicas inacabadas, a exemplo da construção do prédio da secretaria de educação, a presidente justificou a não entrega relatando a falta repasse de recursos por parte do governo federal e destacou que os recursos estaduais e federais são conseguidos para obras específicas e que não podem ser desviados para o que o prefeito deseja, ou seja, utilizar para outras obras.

A respeito dos PSF’s que aparecentemente estão concluídos, segundo Sílvia Xavier houve uma fiscalização, e algumas adequações foram solicitadas para o funcionamento dos mesmos. Diante disso, a vereadora afirmou que logo que estiverem conclusas, serão entregues à população.

Quanto a creche, a presidente disse ter questionado inclusive a secretária de Educação, Rosemary Ramos, o porquê ainda não tinha sido entregue para a população, e segundo ela, o motivo recai no mesmo âmbito da crise financeira, uma vez que o Presidente Temer não fez o repasse necessário para a convocação e seleção de pessoas para prestarem o serviço no referido local, nem também entregou o material para equipar a creche. Ainda em seu discurso, a presidente afirmou que o prefeito está preocupado com a situação da não entrega da creche, e que já enviou uma solicitação para Brasília na qual questiona, se em caso de não haver condições de entregar esta obra para a população com o devido fim para que foi erguida, se poderá ceder para ser utilizada para escolas, ou para outros órgãos que venha trazer algum benefício para população.

Por fim, a vereadora parabenizou o prefeito por estar presente frequentemente nas feiras livres, organizando e prezando pela segurança pública, e que mesmo com tantas dificuldades e diante do tão pouco tempo de gestão, tem se esforçado para encontrar soluções para os problemas da cidade.

TV Replay, o que é boom se repete!

Cachoeirinha-PE: “O atual gestor não é o primeiro a responder processo administrativo, isso é normal…” Disse Presidente da Câmara

Nesta última terça-feira (26), aconteceu mais uma reunião ordinária na Câmara dos Vereadores.

Na ocasião, o vereador Esmar Santos utilizou-se da tribuna para anunciar uma sentença do Ministério Público Federal em desfavor do Prefeito Carlos Alberto, onde na mesma pedia o afastamento imediato do gestor pelo fato de ilicitudes relacionadas ao não recolhimento de contribuição previdenciária, pelo Município ao INSS, no ano de 2012.

Após o discurso do vereador Esmar Santos, o Presidente da Câmara, Jonas Eduardo, em suas palavras, disse não conhecer nenhum prefeito de nenhuma cidade do Brasil, de Pernambuco, do país que não tenha processo administrativo, e que o atual gestor da cidade de Cachoeirinha-PE, não é seria o primeiro. Afirmou ser normal e natural acontecer em todas as prefeituras o fato dos gestores responderem a processos.

O vereador Jonas Eduardo orientou o colega Esmar Santos, que antes que ele retrate algum ponto, é preciso ter total conhecimento sobre o relato antes de se expressar, isso referindo-se à questão da irregularidade da previdência do INSS; Jonas Eduardo relatou que o prefeito Carlos Alberto já parcelou o débito e afirmou que nenhum funcionário está correndo o risco de ser prejudicado. O vereador mencionou ter conhecimento do assunto por ter buscado informações, e apresentou na ocasião, os saldos das contas do Fundo da Previdência própria.

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TV REPLAY, O QUE É BOM SE REPETE!

Lajedo-PE: Presidente da Câmara Municipal é levado a justiça por não cumprir regimento interno

Presidente da Câmara Municipal de Lajedo-PE, Flaviano de Assis Andrade, foi levado a justiça por descumprir regimento interno

Ao assumir em Janeiro a Câmara de Vereadores de Lajedo, interior de Pernambuco, como Presidente, o Vereador Flaviano Assis de Andrade mesmo sendo comunicado da ilegalidade de desrespeitar a proporcionalidade dos partidos na formação das comissões pelos Vereadores: Helena Quintino, Luciano da Saúde, Marcantonio Dourado Filho, Chiquinho, Antônio Dornelas e da Vereadora Monica Silva, nomeou e constituiu as Comissões: Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência, alegando que como Presidente pode escolher segundo suas convicções.

Os Vereadores citados acima mostraram que de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajedo, no Artigo 54 diz: Em cada Comissão será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos partidários que participem da Câmara.

Diante disso os Vereadores Helena Quintino, Luciano da Saúde, Marcantonio Dourado Filho, Chiquinho, Antônio Dornelas e a Vereadora Monica Silva entraram com um Mandado de Segurança contra os atos do Presidente da Câmara, o Vereador Flaviano Assis de Andrade, com base no Artigo 58 do Regimento Interno: “…Os membros das Comissões serão eleitos na sessão seguinte a da eleição da Mesa por um período de 02 anos e assegurado pelo Paragrafo 1º do mesmo Artigo que diz: “..Far-se-á votação separada para cada Comissão, através de cédulas impressas, datilografadas (digitadas) ou manuscritas assinadas pelos votantes, com indicação dos nomes mais votados e da legenda partidária respectiva.

Sendo assim, o Excelentíssimo Dr. Rafael Carlos de Morais, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Juízo de Direito da Comarca de Lajedo-PE, determinou que no prazo de 10 (dez) dias as Comissões formadas e atos realizados por elas, sejam desfeitas ficando sem validade, e que deverá ser formada as novas Comissões de acordo com o Regulamento Interno da Câmara e o que determina a Constituição Federal. 

A TV Replay procurou a vereadora Helena Quintino que nos apresentou as justificativas e os pareceres do juiz desta comarca.

Segue a abaixo os pareceres do Juiz  Dr. Rafael Carlos de Morais: 

Expedição de Documentos – Mandados

07/04/2015 20:04

Concedida a Medida Liminar

Proc. 334-50.2015 DECISÃO Vistos etc… LUCIANO JOAO DOS SANTOS, MARIA HELENA QUINTINO DA SILVA, MARCANTÔNIO DOURADO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS AMARAL VILELA, ANTONIO JOSE ALVES DORNELAS e MONICA SIMONE DA SILVA SIMOES, todos qualificados no bojo da peça preambular, por intermédio de advogado comum legalmente constituído, ingressaram neste juízo com o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra suposto ato abusivo e ilegal cometido pelo Exmo. Sr. FLAVIANO ASSIS DE ANDRADE, Presidente da Câmara de Vereadores de Lajedo-PE. Alegam, em síntese, que são Vereadores do Município de Lajedo-PE e que o Presidente da Câmara Municipal inviabilizou a participação dos impetrantes nas Comissões Permanentes; que deixaram de participar do procedimento eleitoral para não convalidar a ilegalidade perpetrada. Aduzem, ainda, que as comissões parlamentares foram constituídas de forma irregular, uma vez que não foi observada a proporcionalidade partidária na sua composição; que a conduta do Presidente da Câmara Municipal feriu o direito líquido e certo dos impetrantes, bem como ofendeu ao disposto na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores; Apresentaram, por fim, ilações doutrinárias e jurisprudenciais para suster suas alegações. Sob a ótica do fumus boni iuris e do periculum in mora pleiteiam a concessão de liminar para a suspensão do ato que constituiu as comissões temáticas legislativas, requerendo, também, ao final, a notificação dos impetrados para que apresentassem as necessárias informações, a intimação do Ministério Público para acompanhar o feito até final decisão, bem como, no mérito, a concessão da segurança perseguida, sendo declarada a nulidade do ato administrativo do Poder Legislativo Municipal. Acostaram aos autos a documentação que entenderam necessários a comprovação do que alegaram e ao final postularam. Documentos de fls. 16/41. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de Mandado de Segurança interposto por Vereadores desta Comarca para garantir suposto direito líquido e certo amparado pela Constituição Federal de 1988 de representatividade parlamentar nas comissões permanentes da Casa Legislativa Municipal. Em sede liminar, vindicam para a suspensão das eleições das comissões legislativas permanentes, e que estas se abstenham de deliberar até que a sua composição obedeça ao estabelecido no Regimento Interno. De fato, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 58, § 1º, assegura a representação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares na constituição da Mesa e das Comissões permanentes e temporárias: Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. § 1º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa”. (Grifos nossos). Não há dúvida sobre a existência de legitimidade ativa de qualquer Vereador para questionar, em ação mandamental, a validade do processo legislativo que deixa de observar os preceitos contidos no Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa com vistas à declaração da nulidade. O vício no processo de composição partidária nas comissões permanentes, que desrespeita as normas do Regimento Interno da Casa Legislativa (art. 54 e art. 58, § 2º e 3º), não se situa, inexoravelmente, no âmbito “interna corporis” da Câmara de Vereadores, e, por isso, se sujeita à revisão judicial no tocante à sua legalidade. Dessa forma, é insofismável, na espécie, a existência indiciária de inobservância constitucional na escolha das comissões parlamentares na Câmara Municipal de Lajedo-PE. Destarte, verossímil a alegação de desrespeito às normas constitucional e municipal quanto à composição e eleição das comissões temáticas do Município, caracterizando a presença do fumus boni jures. Com isso, noto, em tese, frontal desrespeito ao princípio da proporcionalidade da representação partidária o que viola aparentemente preceitos constitucionais, legais e regulamentares, vilipendiando, por conseguinte, direito líquido e certo dos impetrantes, os quais devem ser amparados por meio de mandado de segurança (art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988; art. 1º, da Lei n. 12.016/09) O periculum in mora igualmente está presente, porquanto as votações e deliberações feitas por supostas comissões temáticas eleitas ilegalmente acarretariam prejuízos significativos à coletividade. Em assim sendo, com base nos argumentos acima esposados, e ainda em razão da relevância do pedido, uma vez que do ato impugnado pode resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida ao final, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinado a SUSPENSÃO dos efeitos do ato administrativo de constituição das Comissões Permanentes, então emanado pelo Poder Legislativo Municipal, o que, por via reflexa, obsta efeitos e deliberações legislativas emanados destes centros legislativos até deliberação final. Notifique-se à autoridade coatora para que, no prazo de 10 dias, preste informações. Findo o prazo de 10 (dez) dias determinados para que a autoridade coatora preste informações, abram-se vistas ao Ministério Público. Lajedo-PE, 07 de abril de 2015. RAFAEL CARLOS DE MORAIS JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAJEDO-PE. Em assim sendo, com base nos argumentos acima esposados, e ainda em razão da relevância do pedido, uma vez que do ato impugnado pode resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida ao final, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinado a SUSPENSÃO dos efeitos do ato administrativo de constituição das Comissões Permanentes, então emanado pelo Poder Legislativo Municipal, o que, por via reflexa, obsta efeitos e deliberações legislativas emanados destes centros legislativos até deliberação final. Notifique-se à autoridade coatora para que, no prazo de 10 dias, preste informações. Findo o prazo de 10 (dez) dias determinados para que a autoridade coatora preste informações, abram-se vistas ao Ministério Público. Lajedo-PE, 07 de abril de 2015. RAFAEL CARLOS DE MORAIS JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAJEDO-PE.

COMARCA: LAJEDO PROCESSO: 0334-50.2015 IMPETRANTE: LUCIANO JOÃO DOS SANTOS e OUTROS AUTORIDADE COATORA: FLAVIANO ASSIS DE ANDRADE (Presidente da Câmara Municipal de Lajedo-PE) SENTENÇA Ingressou os impetrantes (Parlamentares Municipais) com o presente remédio constitucional contra ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lajedo-PE, Senhor FLAVIANO ASSIS DE ANDRADE, alegando, em síntese, que não foi respeitada a proporcionalidade partidária na composição das Comissões Temáticas da Casa Legislativa Municipal, porquanto, violando regramento Constitucional e a Normatização Interna, a Autoridade Impetrada nomeou comissões à revelia das deliberações de todos os Vereadores. A autoridade impetrada apresentou informações às fls. 48-52, bem como acostou os documentos de fls. 55-58. Parecer do Ministério Público pela concessão da segurança (63-67). É o breve relatório. Decido. O mandado de segurança é visto pela doutrina como um remédio constitucional que visa tutelar direito líquido e certo de cidadãos ante a prática de atos pela administração pública que de alguma forma atinjam tais direito. Dispõe do artigo 1º da Lei 12.016/2009: Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Vê-se, pois, que o remédio heroico visa a combater omissões e ações ilegais possivelmente perpetradas por autoridade públicas. No caso em exame, a Autoridade indigitada de Coatora é o ilustre Presidente da Câmara Municipal, conforme relatado. Quanto à competência passiva, nada a ser ponderado, porquanto inconteste a função pública exercida pela Autoridade acoimada Coatora. A competência ativa é igualmente inquestionável, já que são os parlamentares titulares do direito reputado como sendo violado, qual seja: participação ativa na eleição e composição das Comissões Temáticas instauradas no Legislativo Municipal. Pois bem, de fato, constato a inobservância do preceito constitucional encartado no § 1o do artigo 58 da Constituição da República, o qual dispõe que se deve observar o princípio da proporcionalidade partidária na composição das comissões, tanto quanto possível. Cuida-se, a espécie, de Norma Constitucional de reprodução obrigatória, vinculando, portanto, as Casas Legislativas Municipais, as quais devem também obedecer esse princípio da proporcionalidade. Dessa forma, a não observância desse regramento, em tese, faz emergir direito líquido e certo de cada parlamentar preterido indevidamente, tornando, por consequência, nulo o ato administrativo que criou indevidamente comissão temática sem respeitar o referido preceito constitucional. A controvérsia já foi enfrentamento por outras Unidades da Federação, razão pela qual peço vênia para abaixo colacionar aresto versando sobre a mesma temática: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGES. NÃO OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS E DOS BLOCOS PARTIDÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 58, § 1º DA CF, E DO ART. 43 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGES. ATO ILEGAL CARACTERIZADO. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANTIDA. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. A proporcionalidade dos partidos políticos e blocos partidários que integram a respectiva Câmara deve ser observada pelos agentes políticos na composição de comissões parlamentares de inquérito, nos termos do art. 58, § 1º, da Constituição Federal. (TJ-SC – MS: 576850 SC 2009.057685-0, Relator: Francisco Oliveira Neto, Data de Julgamento: 22/11/2011, Terceira Câmara de Direito Público, Data de Publicação: Apelação Cível em Mandado de Segurança n. , de Lages). (Grifos nossos). Destaco, por oportuno, a expressão “tanto quanto possível” disposta expressamente no bojo do dispositivo constitucional reputado como violado. A interpretação adequada desta expressão revela que essa observância não é obrigatória em todos os casos, podendo haver uma justificativa RAZOÁVEL para não se respeitar o mencionado princípio da proporcionalidade partidária. No caso dos autos, as provas juntadas à inicial da ação constitucional ajuizada pelos impetrantes e as informações prestadas pela Autoridade Coatora não revelam, de per si, a ocorrência de JUSTIFICATIVA ADEQUADA para essa inobservância constitucional. Conforme aduzido pela digna Representante do Ministério Público, há na Casa Legislativa Municipal poucas Comissões Permanentes, o que colabora para a formação adequada de uma proporcionalidade em suas composições, haja vista o número reduzido de Vereadores. De outra banda, ainda que seja impossível, dada a pequena quantidade de Vereadores, observar a alegada proporcionalidade, a composição de comissões com números partidários diversos dependeria de deliberação e anuência de todos os seus membros, o que não se verificou no caso em tela. Sobre a temática, colaciono entendimento firmado pelo Tribunal Paulista: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de segurança. Câmara Municipal de Barretos. Alegado descumprimento do dever de proporcionalidade partidária na formação das Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal. Art. 58, § 1º, da CF. Art. 40, § 1º, da Lei Orgânica Municipal. Regra que dispõe acerca do atendimento da proporcionalidade “tanto quanto possível”. Proposta do impetrante que agrava ainda mais a desproporcionalidade da composição. Ademais, tese do recorrente sugere admitir desproporcionalidade apenas em caso de acordo, impondo-se a lei apenas se houver descontentamento com o resultado das eleições internas, como é o caso. Inadmissibilidade. Ausência de “fumus boni iuris” à concessão da liminar pleiteada. Denegação mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP – AI: 20290606220158260000 SP 2029060-62.2015.8.26.0000, Relator: Marcelo Semer, Data de Julgamento: 30/03/2015, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 01/04/2015). (Grifos nossos). Viceja dos autos que as supostas razões para a não observância do regramento constitucional foi uma divergência quanto à condução dos trabalhos legislativos, fato revelador de uma suposta desavença política e discórdias partidárias. É bem verdade que o vigor da atuação da oposição é salutar para a Democracia, o que não quer dizer ou sugerir que nas regras políticas “vale tudo”. O político atuante não é o agente público refém de mazelas, discussões vazias ou apegos pessoais, mas sim aquele que busca o bem comum de sua comunidade. Não há dúvida que o cenário político municipal tem conhecimento do que fora exposto e certamente dará continuidade na Defesa do Cidadão. É insofismável que a “oposição” política atual não se valerá de subterfúgios partidários para impedir o trâmite legislativo. Não menos verdade é que a situação não imporá obstáculos aos trabalhos legislativos. Por fim, friso e negrito que o Judiciário não está se imiscuindo em questões políticas, o que é vedado diante da Separação dos Poderes, mas sim garantindo o respeito a um dispositivo Constitucional que fora violado. Friso, por derradeiro, que os trabalhos legislativos estão suspensos, o que, irrefragavelmente, traz prejuízos significativos ao Município, de modo que a controvérsia merece ser apreciada e solucionada em tempo hábil. Posto isso, diante da violação de direito líquido e certo dos Parlamentares Municipais em participarem ativamente da votação e composição das Comissões Legislativas, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a anulação do ato administrativo que criou as Comissões sem observância do regramento constitucional, e, por consequência, determinar a realização, em prazo compatível com os trabalhos legislativos, a votação das comissões, nos termos previstos na Constituição da República e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA PELOS IMPETRANTES, extinguido o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Intime-se, com URGÊNCIA, os integrantes da Casa Legislativa Municipal. Intime-se, pessoalmente, o Ministério Público. Após o cumprimento das diligências necessárias, certifique-se o trânsito em julgado, caso não haja recurso. Após, arquive-se. Sem custas, na forma da lei. Publique-se; Registre-se e intimem-se. Lajedo, 28 de abril de 2015. Rafael Carlos de Morais Juiz de Direito

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TV Replay, o que é bom se repete

Cachoeirinha-PE: Conforme prometido pelo Secretário de ADM, Projeto do aumento salarial dos agentes de saúde chega a Câmara para ser votado

Servidores públicos do setor da secretaria de saúde (Agentes de Saúde), estiveram mais uma vez na Câmara de Vereadores para conferir a chegada do Projeto de Lei que trata do aumento do piso salarial da classe.

Na reunião anterior realizada no dia 28.10.2014 , convidado pelo Presidente, Jonas Eduardo, o Secretário de Administração, Fausto Lins Borba, se comprometeu com a casa, que na próxima reunião, o Projeto do aumento salarial dos agentes de saúde estaria na Câmara para ser votado e conforme o prometido, o Projeto chegou a casa e a leitura foi feita.

Na ocasião, o Presidente confirmou que a votação será realizada nas próximas sessões e que até o final do mês, o pagamento destes servidores públicos será realizado.

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 CONFIRA O PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, CLICANDO NO ÁUDIO ABAIXO:

 

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Cachoeirinha-PE: “Agentes de Saúde e Edemias receberão suas verbas salariais retroativas”, Disse Secretário de Administração em tribuna na Câmara de Vereadores

Servidores públicos do setor da secretaria de saúde (Agentes de Saúde), estiveram na Câmara de Vereadores reivindicando o aumento do piso salarial conforme Lei Federal.

Na cidade de Cachoeirinha este piso salarial ainda não entrou em vigor.

Na última reunião da Câmara de Vereadores, convidado pelo Presidente, Jonas Eduardo, o Secretário de Administração, Fausto Lins Borba, esclareceu o motivo pelo qual o projeto não tinha chegado a casa, mas afirmou que o mesmo já estaria pronto, que os contadores que prestam serviço para a prefeitura está adequando o orçamento para que este não seja comprometido e que não venha a infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Afirmou que todos os 60 agentes de saúde e edemias estarão recebendo suas verbas salariais retroativas ao mês de junho/2014.

Confira!

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TV REPLAY, O QUE É BOM SE REPETE!

Garanhuns-PE: Câmara debate LDO 2015 em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Garanhuns, cumprindo determinação da Lei Complementar Federal nº 101/200 – Lei de Responsabilidade Fiscal, realizada nesta sexta-feira, 22, a partir das 09:30h, no Plenário Álvaro Brasileiro Vila Nova, Audiência Pública da LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias). O evento, que é aberto ao público, visa dar transparência e legalidade ao processo relativo ao exercício financeiro do ano de 2015.

Para o Presidente da Câmara Municipal, vereador Audálio Ramos Filho, a discussão do orçamento é uma oportunidade para a população, por meio de seus vereadores, pleitear qual o destino que o Governo Municipal pode dar ao orçamento do município. 

A LDO é a base para a definição do orçamento anual da Prefeitura. Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano, incluindo previsão de recursos e despesas. Uma vez elaborada pelo Poder Executivo (Prefeitura), é levada ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) para análise e aprovação.

Ela serve, também, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto a LDO apresenta as diretrizes da gestão para o ano, de uma maneira mais ampla, a LOA detalha cada um dos gastos, por secretarias, especificando investimentos em obras e despesas com pessoal.

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Cachoeirinha-PE: Vereadores responsabilizam a Compesa por estouramentos nas ruas da cidade e cobram soluções

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 12.08.2014.

Na última reunião da câmara de vereadores, foi discutido a questão dos estouramentos dos calçamentos da cidade, uma vez que as ruas encontram-se em péssimo estado. O Presidente da Câmara solicitou ao secretário que fosse feito uma convocação da presença de Dr. Mozar, chefe regional da Compesa, para que seja dada explicações quanto as soluções que serão tomadas para reposições dos calçamentos.

Lembrando que estar por vir o asfalto para a maior parte das ruas da cidade, porém com estes estouramentos fica inviável a colocação do mesmo.

CONFIRA!

eduardo osvaldo

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VEREADORES PRESENTES:

Jonas Costa Eduardo

Esmar Santos

José Alves Machado (Genildo Dentista)

Roberto Dilson

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Osvaldo Jacinto

Necis Maria

Sílvia Magnólia

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

 Geraldo Otaviano ( Branco) 

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Garanhuns-PE: Poder Legislativo decretou luto oficial por três dias, pela morte do ex-governador

O Presidente do Poder Legislativo de Garanhuns, vereador Audálio Ramos Machado Filho, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município, e, sobretudo, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, decretou Luto Oficial por 3 dias no âmbito do Poder Legislativo, pelo falecimento do Sr. Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ex-Governador do Estado de Pernambuco, ocorrido nesta quarta-feira, 13 de Agosto de 2014.

Até a vigência do decreto, os pavilhões deverão ser hasteados a meio-pau na sede da Câmara Municipal, em respeito à sua memória.

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Garanhuns-PE: Câmara Municipal irá convocar primeiros aprovados em Concurso Público

O Presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, vereador Audálio Ramos Machado Filho (PSDC), no uso de suas atribuições, convocou onze candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para a Casa Legislativa, realizado no mês de abril pelo IAUPE – Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco. A convocação se deu através da Portaria nº 028/2014, de 18 de junho de 2014, cuja relação se encontra no site institucional da Câmara.

Foram convocados classificados para os cargos de Analista Legislativo, Técnico de Informática, Agente Legislativo, Técnico Legislativo, Agente Patrimonial Legislativo, Copeira, Auxiliar Administrativo,    Auxiliar de Serviços Gerais, Telefonista e Recepcionista.

“Ficamos felizes em poder realizar este concurso, o primeiro da história do Poder Legislativo de Garanhuns. Esta convocação inicia uma nova etapa, mas todo o processo foi começou no planejamento no ano passado. Esta legislatura, com sua mesa diretora e demais vereadores, respondem positivamente aos anseios da sociedade” – Afirma Audálio Ramos Filho.

Os convocados devem se apresentar no departamento de Recursos Humanos da Câmara, munidos da documentação prevista no Edital. O Concurso Público da Câmara de Garanhuns tem validade de dois anos.

“Com esta convocação, coroamos todo um processo interno administrativo, de nossa comissão especial, e a excelente participação do IAUPE, que ofereceu ao nosso certame a credibilidade esperada por todos.” – Finaliza o presidente do legislativo.

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Caruaru-PE: Lançamento do São João 2014 antecipa reunião na câmara de vereadores

Por conta do lançamento oficial da programação e da estrutura do São João 2014, marcado pela prefeitura para esta terça-feira (20), às 19h, no Sesi, a reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, sempre realizada às 20h, foi antecipada para as 15h. “Resolvemos antecipar a reunião pública ordinária desta terça-feira para poder participar e prestigiar o lançamento desta que é a maior festa popular junina do país”, explicou o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD).

O São João de Caruaru, este ano, homenageará os músicos João do Pife e Regis Pietro, o poeta e compositor Carlos Fernando e o empresário João Luiz do Forrozão. A abertura acontecerá no próximo dia 31.

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Canhotinho-PE: Reunião adiada – Presidente da Câmara explica o motivo

A 8ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo que aconteceria nesta sexta-feira (02), foi adiada para a próxima terça-feira (06).

O Presidente da Câmara, Sérgio Vilela, falou à TV Replay e explicou o motivo do adiamento.

Confira!

Captura de tela 2014-05-02 20.46.32TV Replay, o que é bom se repete!

Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara faz balanço do concurso público realizado na cidade

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 29.04.2014

Na ocasião o Presidente da Câmara fez um balanço de como transcorreu o concurso público realizado no último domingo, dia 27.04.2014.

Confira!

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Vereadores presentes:

Jonas Costa Eduardo

Geraldo Otaviano ( Branco)

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

Necis Maria

Roberto Dilson

Osvaldo Jacinto

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Sílvia Magnólia

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

Vereadores Ausentes:

Esmar Santos

José Alves Machado (Genildo Dentista)

 

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Cachoeirinha-PE: Após denúncias, Vereadores cobram do secretário de saúde providências quanto a situação dos animais soltos nas ruas “Problema de saúde pública…”, afirmam

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 15.03.2014

Na ocasião os vereadores Esmar Santos e Jonas Eduardo, preocupados com a saúde pública do município, devido aos animais que estão soltos em grande quantidade por todas as ruas da cidade, cobram do secretário de saúde, providências para que doenças não se alastrem.

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Esmar Santos

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Canhotinho-PE: “Isso é tudo documento que não serve de nada legalmente, porque não tem nada nessa casa que acoberte isso.” – Sérgio Vilela, Presidente da Câmara

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Câmara municipal Otacílio Passos de Siqueira – Canhotinho/PE.

Reunião ocorrida em 27.03.2014.

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Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara apazigua ânimos de vereadores

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 25.03.2014

No decorrer da reunião e da discussão gerada entre os vereadores Branco de Otaviano e Esmar Santos, o Presidente da Câmara, Jonas Eduardo, usou da tribuna para apaziguar os ânimos dos vereadores. Da mesma forma que expôs sua opinião sobre o fato gerado, uma vez que se referiu ao vereador Esmar, dizendo que não mediria a capacidade de alguém pelo anel, uma vez que afirmou que tantos médicos, e pessoas públicas com estudo teriam passado pela cidade e nada fizeram. 

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Cachoeirinha-PE: “É feito uma média de 400 mts de esgoto mês na cidade…”, diz Presidente da Câmara se referindo aos estouramentos e os serviços concluídos pela Prefeitura

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 25.03.2014

Na ocasião o Presidente da Câmara, Jonas Eduardo, afirmou que em breve o calçamento do Loteamento José Agripino estará sendo iniciado. Que os estouramentos dos esgotos tem sido constante, que a Prefeitura tem realizado uma média de 400 metros de esgoto mês, porém o número de funcionários, é pequeno para atender a demanda, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não se pode haver mais contratações.

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Lajedo-PE: Cidadão consciente repudia atitude da Presidente da Câmara

Esta deveria ser a postura de qualquer cidadão desta amada terra e que sabe o que diz e pensa. Quem comete seus erros que os assuma, aqui não existe nada além de jornalismo e seriedade. Nos desculpamos quando erramos e não nos calamos diante da verdade.

Vejam o que disse nosso internauta e companheiro através de nota no Facebook:

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TRANSCRIÇÃO DA NOTA: 

NOTA DE SOLIDARIEDADE A TV REPLAY E AOS AMIGOS Redimar Araújo e Marcos Silva.

A justificativa utilizada pela Câmara Municipal de Lajedo para proibir as transmissões das reuniões ordinárias por parte da TV Replay, não devem ser considerada pela população, pois é uma das premissas do jornalismo a edição. Portanto, irá o jornalista editar e passar o fato à sociedade de acordo com sua visão relacionada ao interesse público, não político. Caso, a CML queira que se passe na íntegra, a mesma deveria manter um canal direto com o cidadão, realizando assim suas transmissões próprias. Não dá para cobrar de qualquer meio de comunicação transmissão de íntegra. Uma vez, repetindo, que a edição é realizada justamente para transmitir ao público alvo o que o veículo em questão julga ser interesse público. No caso de não concordar com a forma que se é editado o conteúdo, só resta uma opção a quem não concorde, que é se informar por outro veículo, já que a linha editorial de cada meio deve ser definido por seus representantes e não pela câmara, aqui em questão. Censurar jamais será o caminho. JAMAIS! É bom a sociedade observar bem esses detalhes! Os políticos não têm o poder nem o direito de querer mudar os meios de comunicação, devem sim é mudar suas respectivas posturas…

Atenciosamente, 
Tiago Barbosa, formado em jornalismo e pós graduado em assessoria de comunicação.

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Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara esclarece para a população adiamento de votação das contas do atual Prefeito

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 25.02.2014

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Na oportunidade o Presidente e Vereador da Casa, Jonas Eduardo esclareceu para a população o adiamento de votação das contas do atual Prefeito.

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Cachoeirinha-PE: O que falta para começar a funcionar o Raio X do hospital? Presidente da Câmara esclarece

Há algum tempo o Raio X  do hospital vem sendo alvo de muitas críticas.

Por um período longo, este aparelho não funciona no hospital local. Por qual motivo  o mesmo estaria parado? Estaria consertado? Falta profissionais para manuseá-lo?

Em entrevista a TV Replay, o Vereador e Presidente da Câmara, Jonas Eduardo, esclareceu algumas questões quanto a este assunto, uma vez, que ele foi um dos vereadores que mais fez pedido de informação ao Secretário de Saúde, Sílvio Romero a respeito da situação do Raio X.

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Cachoeirinha-PE: Câmara de Vereadores emite nota justificando adiamento de reunião

Segue a motivação que ensejou o adiamento da deliberação do Projeto de Resolução nº 002/2014, que trata das Contas da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, referente ao Exercício Financeiro de 2010, a qual está “sub judice“, perante a Côrte de Contas do Estado de Pernambuco, o que levou ao adiamento da Reunião Extraordinária que seria realizada no dia 10/02/2014, como se explicita no Ofício nº 010/2014, oriundo deste Poder Legislativo Municipal.

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Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara, Jonas Eduardo justifica voto, rejeitando prestações de contas do Ex-Prefeito Roberto Gilson Raimundo

Esteve em votação nesta quarta-feira (05.02.2014), na Casa Legislativa Vereador Cícero Cintra, as Prestações de Contas do Ex-Prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que se referiram ao exercício de 2007.

Na ocasião, o Vereador e Presidente da câmara, Jonas Eduardo usou a Tribuna da Câmara para justificar seu voto a favor da decisão do TCE, onde as contas do ex-prefeito foram rejeitas por irregularidades.

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Reunião ocorrida em 05.02.2014.

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Caruaru-PE: Segundo Detran, veículo da Câmara que foi multado era conduzido por servidor da Casa

De acordo com informações postadas no site do Detran o condutor do veículo multado às 2h da sexta para o sábado no Recife trata-se de Adriano Ricardo Chaves dos Santos. O mesmo é servidor da Câmara e sobrinho do presidente. Desde que Leonardo voltou ao comando da Câmara, que Ricardo Chaves atua na administração da Casa.

A multa que foi gerada diz que o condutor estava embriagado no momento da ocorrência. A Câmara ainda não se posicionou oficialmente sobre o fato, a não ser por meio de nota, quando o presidente da Câmara se disse surpreso com a multa e que iria abrir inquérito administrativo para investigar o fato. Ainda segundo o site do Detran, a multa já foi paga.

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/

Canhotinho-PE: “…Só tenho a agradecer e desejar a vocês um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo com muitas vitórias…” – Sérgio Vilela

Com o compromisso já firmado, estivemos cobrindo mais uma vez, a reunião da Câmara de Vereadores, esta, a 18ª e última do 2º período legislativo de 2013, ocorrida na quinta-feira (12), para desta forma, deixarmos toda população informada do que está acontecendo e sobre o que estão tratando nossos representantes do poder legislativo.

Nesta reunião, todos os vereadores presentes usaram a tribuna, o vereador e presidente da câmara Sérgio Vilela foi o 10º a falar, confira:

Sérgio Vilela – Quero agradecer a todos os vereadores, a TV Replay, que sempre está presente em compromisso com as reuniões, sempre está informando a população, que muitas vezes não está presente, por um motivo ou outro não vêm assistir às reuniões, quero agradecer ao público presente que sempre está aqui, só tenho a agradecer e desejar a vocês um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo com muitas vitórias, com muita alegria, é o que eu tenho a dizer e desejar a todos vocês.

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Caruaru-PE: Leonardo Chaves fala sobre Operação Ponto Final: “Respondi tudo o que me foi perguntado”

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O presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), conversou com os jornalistas ao sair da sala do delegado Erick Lessa. Ele foi o primeiro a ser ouvido pelo diretor da Gerência Regional I, sobre a Operação Ponto Final, que culminou com a prisão de 10 vereadores em Caruaru.

Segundo Chaves, ele respondeu sobre questões de funcionamento da Casa, bem como a postura dos demais pares da Casa. “Respondi tudo o que foi me perguntado. Foram indagações sobre o comportamento dos vereadores, confusões na casa e questões relacionadas a câmara. Fomos convidados a prestar esclarecimentos e colocamos a Casa a disposição da polícia”, disse.

Confira!

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br

Cachoeirinha-PE: “M E N S A G E M – N A T A L I N A” – Jonas Eduardo – (Vereador e Presidente da Câmara)

Tempo de Esperança 

Na jubilosa esperança do Natal de Jesus Cristo,  estejamos atentos para perceber e realizar o bem que estiver ao nosso  alcance e sermos um compreensível eco da mensagem de paz daquela noite  em que, gerado por obra do Espírito Santo,  de Maria nasceu o Salvador.

A TV Replay, neste mês corrente até o ano vindouro, estará propagando as mensagens natalinas das personalidades, políticos, religiosos… que são nossos parceiros… mensagens de paz e esperança.

Um momento especial que você internauta, terá para estar mais próximo daquela pessoa que você admira e que com certeza lhe trará boas festas. Mensagens repletas de carinho, realizadas por nós que fazemos a TV Replay especialmente para você, que é o nosso maior alvo.

BOAS FESTAS E FELIZ ANO NOVO!!! 

eduardo

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Cachoeirinha-PE: 51 anos de Emancipação Política – Solenidade de Hasteamento das Bandeiras

O Prefeito se reuniu com seu secretariado e a população cachoeirinhense para comemorar esta data cívica.

Logo pela manhã, por volta das 9h, houve o hasteamento das bandeiras na Prefeitura Municipal, seguindo para a Câmara Municipal de Vereadores, Marco zero da cidade, na Praça Dom Expedito Lopes e encerrando na Biblioteca Pública.

A banda marcial do município, regida pelo maestro Ivanilson, acompanhava os trajetos para a solenidade de hasteamento das bandeiras.

Tocando e cantando o hino nacional do Brasil, e o hino da cidade, professores, secretários, vereadores, e funcionários públicos seguiam para os pontos solenes.

Confira as fotos dos melhores momentos!

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Prefeito Carlos Alberto, Secretário de transportes, Wellington Júnior e Secretária de Ação Social, Andréa Paula

Prefeito Carlos Alberto, Secretário de transportes, Wellington Júnior e Secretária de Ação Social, Andréa Paula

 

Secretária de Educação, Rosemary Ramos e Professoras Municipais

Secretária de Educação, Rosemary Ramos e Professoras Municipais

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Secretário de Administração, Fausto Lins Borba e Secretário de Saúde, Sílvio Romero

Secretário de Administração, Fausto Lins Borba e Secretário de Saúde, Sílvio Romero

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Secretário de Agricultura, Romualdo Morais e o Sr. Givaldo

Secretário de Agricultura, Romualdo Morais e o Sr. Givaldo

 

Secretário de Finanças, Gilberto Raimundo e o Vereador Espírito Santo

Secretário de Finanças, Gilberto Raimundo e o Vereador Espírito Santo

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Hasteando as Bandeiras, o Prefeito Carlos Alberto e os Vereadores Osvaldo Jacinto e Jonas Eduardo

Hasteando as Bandeiras, o Prefeito Carlos Alberto e os Vereadores Osvaldo Jacinto e Jonas Eduardo

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Maestro Ivanilson entoando o Hino da Cidade

Maestro Ivanilson entoando o Hino da Cidade

 

Secretário de Governo, Marcos Morais, secretário de Saúde, Sílvio Romero e Secretário de Obras, Rildo José Neves

Secretário de Governo, Marcos Morais, secretário de Saúde, Sílvio Romero e Secretário de Obras, Rildo José Neves

 

Vereador Cícero Venâncio (Cícero de Cabanas)

Vereador Cícero Venâncio (Cícero de Cabanas)

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Hasteamento das Bandeiras na Câmara de Vereadores Cícero Cintra

Hasteamento das Bandeiras na Câmara de Vereadores Cícero Cintra

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Hasteamento das bandeiras no Marco Zero da cidade, Praça Dom Expedito Lopes

Hasteamento das bandeiras no Marco Zero da cidade, Praça Dom Expedito Lopes

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Prefeito e Vereadores

Prefeito e Vereadores

 

Secretária de Educação, Rosemary Ramos

Secretária de Educação, Rosemary Ramos

 

Hasteamento das bandeiras na biblioteca pública

Hasteamento das bandeiras na biblioteca pública

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Este lindo bebê já exercendo a cidadania!

E este lindo bebê, já exercendo a cidadania!

 

TV Replay, o que é bom se repete!

Caruaru-PE: “Confraternização dos Lyras” – “Político se juntou, esquece futebol, religião, o assunto maior é política…”, disse Leonardo Chaves

Realizou-se nesta quarta-feira (04), na rua Laudelino Rocha, no bairro Maurício de Nassau, na área externa do escritório político, a confraternização do vice-governador João Lyra Neto e da deputada estadual Raquel Lyra.

Estiveram presentes o prefeito em exercício, Jorge Gomes, visto que, o prefeito José Queiroz não participou do evento porque está viajando ao exterior, também vereadores, lideranças políticas, amigos, secretários municipais, jornalistas e colaboradores.

Confira como foi a festa!

TV Replay, o que é bom se repete!

 

Cachoeirinha-PE: Tempo de entrega do asfalto da cidade será prorrogado em 60 dias, explica Presidente da Câmara

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 26.11.2013.

Nesta parte da matéria, o Presidente da Câmara, Jonas Eduardo informa a população o novo prazo para o início das obras de asfalto na cidade. Explica o motivo do atraso da obra e apresenta justificativa da compesa.

Assista, comente, curta, compartilhe e divulgue. Mande sugestões e críticas. Nossos contatos:

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Vereadores presentes:

Jonas Costa Eduardo

José Alves Machado (Genildo Dentista)

Roberto Dilson

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Osvaldo Jacinto

Geraldo Otaviano ( Branco)

Necis Maria

Sílvia Magnólia

Esmar Santos

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

Vereadores Ausentes:

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

Confira!

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Cachoeirinha-PE: Presidente da câmara solicita ao Secretário de obras sinalização nos quebra-molas da cidade

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 26.11.2013.

Nesta parte da matéria, o Presidente da Câmara, Jonas Eduardo faz apelo ao secretário de obras, Rildo José Neves, para que sejam feitas as devidas sinalizações nos quebra molas da cidade.

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Vereadores presentes:

Jonas Costa Eduardo

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Roberto Dilson

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Osvaldo Jacinto

Geraldo Otaviano ( Branco)

Necis Maria

Sílvia Magnólia

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Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

Vereadores Ausentes:

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

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Caruaru-PE: Sessão é suspensa na Câmara devido a falta de parecer em alguns projetos

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O presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), suspendeu a reunião na noite desta quinta-feira (28). Ele argumentou que ainda não tem garantia que os projetos estarão com os pareceres prontos para serem colocados em votação. Devem ser votados hoje, o PPA, LOA 2014 é a Reforma Administrativa. Nos bastidores o clima é tenso e os vereadores de oposição criticam a grande quantidade de projetos que chegaram de última hora na Casa.

O decano na Casa chegou a afirmar que o secretário jurídico da Casa, Bruno Martins, passou mal devido ao tempo em que ele passou para analisar os documentos. Segundo Leonardo Chaves, o advogado não se alimentou devido ao calhamaço com as Leis.

Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/

Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara afirma que o concurso público estará dentro dos critérios estabelecidos pelo TCE conforme conversa com o Prefeito

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 26.11.2013.

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Jonas Costa Eduardo

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Roberto Dilson

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Osvaldo Jacinto

Geraldo Otaviano ( Branco)

Necis Maria

Sílvia Magnólia

Esmar Santos

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

Vereadores Ausentes:

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

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Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara defende com convicção: “Não vamos fazer nada com irresponsabilidade…” se referindo ao asfalto

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Reunião ocorrida em 19.11.2013.

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Givaldo Farias (Espírito Santo)

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Geraldo Otaviano ( Branco)

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Esmar Santos

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Osvaldo Jacinto

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Cachoeirinha-PE: ” O tempo está passando, torna-se uma expectativa grande, e todos nós queremos ver as principais ruas asfaltadas…” disse Presidente da Câmara

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Reunião ocorrida em 05.11.2013.

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José Alves Machado (Genildo Dentista)

Roberto Dilson

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

Vereadores Ausentes:

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

Geraldo Otaviano ( Branco)

Necis Maria

Sílvia Magnólia

Esmar Santos

 

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Cachoeirinha-PE: E os notebooks dos professores? Quando serão entregues? Vereadores cobram…

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 22.10.2013.

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Osvaldo Jacinto

José Alves Machado (Genildo Dentista)

Geraldo Otaviano ( Branco)

Roberto Dilson

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

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Sílvia Magnólia

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Cachoeirinha-PE: Vereadores Jonas Eduardo e Geraldo Otaviano relataram a importância do Açude Novo e a preocupação em relação as parcerias de municípios para a limpeza do referido

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Reunião ocorrida em 22.10.2013.

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Caruaru-PE: Vereador Leonardo Chaves através de requerimento fez pedido de audiência pública

Já foi criada, porém ainda não foi instalada a 2ª Vara da Fazenda Pública em Caruaru, esta Comarca que está precisando de muitos processos. O Vereador Leonardo Chaves, Presidente da Câmara através de requerimento fez pedido de audiência pública, que ocorreu na Câmara de Vereadores onde foi discutido o assunto.

Confira!

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Cachoeirinha-PE: Respondendo ao Vereador Esmar, “Todos os vereadores tem que tirar o chapéu para gestão atual quando se trata de Cabanas, era esquecida…” diz Vereador Jonas Eduardo

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 01.10.2013.

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Osvaldo Jacinto

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Necis Maria

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Sílvia Magnólia

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Esmar Santos

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Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara de Vereadores, Jonas Eduardo faz apelo a população para racionar água

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Caruaru-PE: Leonardo Chaves Divulga os nomes dos representantes da comissão da casa

Foto: Blog do Mário Flávio

Após ser eleito presidente da Câmara e tomar posse, o Vereador Leonardo Chaves começou organizar a casa. O novo Presidente da Câmara, definiu os nomes para a nova comissão de representação.

Os nomes dos vereadores escolhidos para compor a comissão, junto com o próprio Leonardo, são: Edmilson do Salgado (PCdoB) , Jadiel Nascimento (PRTB), Jajá (PPS) e Zé Ailton (PDT), este último, inclusive, é o vice-presidente da câmara.

A expectativa agora e para o anúncio dos membros que irão compor as Comissões Permanentes. Segundo Leonardo Chaves, esses nomes deverão ser definidos na próxima semana.