STF decide que pedofilia na internet é crime federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que divulgar imagens de pedofilia na internet é crime federal. Por 8 votos a 2, a Corte negou um recurso da Defensoria Pública Federal de Minas Gerais que solicitava a devolução à Justiça Estadual de um processo contra um homem acusado por divulgar imagens de jovens praticando sexo explícito. Como a decisão tem repercussão geral, ela servirá de jurisprudência para ações com o mesmo teor.

No recurso apresentado ao STF, a defensoria pública mineira argumentou que não ficou provado que as imagens, postadas em um blog na internet, tiveram divulgação internacional.

“O que se verifica é que, para que a competência seja efetivamente da Justiça Federal, seria necessário que o crime tivesse repercussão no exterior. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer prova de que o fato tenha de alguma maneira efetivamente repercutido na seara internacional”.

O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, acatou o pedido e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os demais ministros seguiram o voto divergente do ministro Luis Edson Fachin.

Para Fachin, a postagem de imagens na internet cria a possibilidade de acesso em qualquer lugar do mundo.

“Considerando a amplitude do acesso a internacionalidade do dano produzido ou o potencial dano, há que se concluir que é um feito para a Justiça Federal”, defendeu Fachin.

Do AE

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Caruaru-PE: Treinador do Porto é preso acusado de pedofilia

Foi preso na tarde desta sexta-feira (26) no Ninho do Gavião, centro de treinamento do Clube Atlético do Porto, na zona rural de Caruaru. O professor e treinador, Ailton José da Silva, de 39 anos, residente na rua Dr. Antonio Gitirana, no centro de Bonito. A prisão foi realizada pelos comissários João Pedro da equipe Malhas da Lei e Ariston da Delegacia de Bonito.

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Ailton Silva, como é conhecido no meio esportivo, é dono de duas escolinhas de futebol em Bonito e é um dos técnicos da base do Clube Atlético do Porto, de Caruaru. Com passagens pelo Central Sport Club, também de Caruaru e de Vitória de Santo Antão. O mesmo atuou também por clubes de menor expressão na região e era uma pessoa muito respeitada no futebol. 

De acordo com o delegado de Bonito, Dr. Ricardo dos Santos Lima, há pouco mais de um mês, algumas mães compareceram a delegacia local, afirmando que os filhos que faziam parte de uma das escolinhas do treinador, vinham sendo aliciados por ele para atos sexuais. Pelo menos cinco mães registraram Boletins de Ocorrências (B.O.´s), afirmando que os filhos foram molestados pelo treinador. 

Diante das denúncias, o delegado instaurou um inquérito para apurar o caso e em depoimento, os adolescentes confirmaram as investidas do professor, inclusive apresentando conversas salvas no Facebook, nas quais o treinador propunha fazer sexo oral nos alunos. Diante da comprovação do crime, o delegado representou pela prisão do acusado e a justiça de Bonito expediu o Mandado de Prisão Preventiva do acusado ontem, e foi cumprido na data de hoje. Ailton foi encaminhado á Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru.

Fonte: http://agresteviolento.blogspot.com.br/

Coreógrafo afirma ter sido abusado por Michael Jackson

Wade Robson relatou que guardou a verdade até hoje, pois não estava pronto para encarar os fatos.

Michael Jackson, que morreu em 2009, se tornou alvo de uma nova acusação de abuso sexual. Foto: MTV/Divulgação

Michael Jackson, que morreu em 2009, se tornou alvo de uma nova acusação de abuso sexual. Foto: MTV/Divulgação

Wade Robson, coreógrafo que cresceu perto de Michael Jackson, deu uma entrevista para falar sobre a acusação de abuso sexual que fez ao cantor. “Michael era, sim, um incrível artista talentoso com um incrível dom. Ele era muitas coisas. Assim como ele também era um pedófilo e um molestador de crianças”, disse, em entrevista ao programa Today, dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (16).

Michael Jackson, que morreu em 2009, se tornou alvo de uma nova acusação de abuso sexual. O coreógrafo, que trabalhou com o cantor desde criança, declarou no tribunal que o “Rei do Pop” o molestou durante sete anos. “Ele fez atos sexuais comigo e me obrigou a fazer atos sexuais com ele”. Robson, que já trabalhou com Britney Spears e Usher, decidiu fazer essa revelação agora após ter sido chamado como testemunha do processo que a família de Jackson move contra a AEG Live, produtora que organizava a última turnê do cantor.

O coreógrafo relatou que guardou a verdade até hoje, pois não estava pronto para encarar os fatos, até perceber que um estranho poderia molestar seu filho, de apenas dois anos. “Esse não é um caso de memória reprimida. Eu nunca esqueci nenhum momento do que Michael fez comigo, mas eu estava psicologicamente e emocionalmente inválido e indisposto a entender o que é um abuso sexual”, declarou ao programa.

Em 1993, quando Michael Jackson enfrentou outra acusação por abuso sexual, o cantor teria induzido Robson, que na época tinha 11 anos, a ficar quieto sobre o que acontecia entre eles. De acordo com o coreógrafo, Jackson o chamava todos os dias para ‘brincar’ e dizer que se alguém soubesse o que acontecia entre eles, ‘os dois passariam o resto da vida na cadeia’.

“Foi manipulação completa e uma lavagem cerebral. Ele ia interpretar um personagem e queria me treinar para este cenário”, disse. “Eu vivi em silêncio e negação por 22 anos e não posso gastar mais tempo nisso… Eu nunca vou deixar isso para trás por dinheiro. Eu nunca vou me silenciar por dinheiro. Isso não vai acontecer”, falou.

Wade Robson afirmou que conhecia um Michael Jackson diferente do mundo. “A imagem que alguém apresenta para o mundo não é toda explicação de quem ela é. Michael era, sim, um incrível artista talentoso com um incrível dom. Ele era muitas coisas. Assim como ele também era um pedófilo e um molestador de crianças”.

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/viver/2013/05/16/internas_viver,439876/coreografo-afirma-ter-sido-abusado-por-michael-jackson.shtml

Google não é responsável por fotos de Xuxa, diz STJ

O provedor de internet serve apenas como intermediário e, como não produziu nem exerceu fiscalização sobre as mensagens e imagens transmitidas, não pode ser responsabilizado por eventuais excessos. Essa foi a justificativa do Superior Tribunal de Justiça para dar provimento a recurso da Google contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

 

 

Dessa forma, o STJ cassou a decisão que impedia a empresa de exibir, em seu mecanismo de pesquisa, imagens relativas à busca por “Xuxa pedófila” ou por qualquer expressão que associasse o nome artístico de Maria da Graça Meneguel a alguma prática criminosa.

Em primeira instância, Xuxa conseguiu tutela antecipada que proibiu o Google não só de exibir imagens, muitas delas relativas ao filme Amor Estranho Amor (reprodução acima), como também quaisquer links encontrados a partir dos mesmos critérios. A empresa, então, entrou com recurso, que foi parcialmente aceito pelo TJ-RJ, restringindo a liminar apenas às fotos. Ainda insatisfeita, a apresentadora recorreu ao STJ para que o acórdão também fosse anulado.

Para a ministra Nancy Andrighi, o papel dos provedores de pesquisa se restringe à identificação das páginas da web onde as informações são livremente vinculadas. Ela enfatizou a diferença entre os serviços de pesquisa e as redes sociais. Nestas, o próprio provedor oferece um mecanismo de denúncia contra material ilícito ou ofensivo, sugerindo que se responsabiliza caso seja alertado — recurso ausente nos motores de busca, que nem sequer exigem o cadastramento do usuário.

Para a ministra, se ainda não se consegue tutelar direitos seculares e consagrados, seria “tolice” esperar por resultados melhores nos conflitos relativos à rede mundial.

O voto da relatora, que deu provimento a Recurso Especial interposto pela Google e, por conseguinte, anulou a antecipação de tutela, foi seguido por unanimidade pelos ministros da 3ª Turma do STJ.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a defesa da apresentadora lembrou que a ação está em curso. “O processo mal começou, ainda vai haver perícia, as partes vão se manifestar, vai haver uma sentença. Depois da sentença, uma das partes, ou até ambas, irão recorrer, o TJ vai se pronunciar e isso vai ao STJ de novo”, afirmou.

 

Depto Jornalístico

Jornalista Ricardo Zeef Berezin

Depto Jurídico do Programa Making Off

James Paiva