Acompanhe Ao Vivo: STF começa a decidir sobre afastamento de parlamentares

Ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu na manhã de hoje (11) sessão para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão é discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

Sessão do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Sessão do STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

Por Agência Brasil

Caruaru-PE: Defesa de vereadores protocola pedido de apelação no Tribunal de Justiça

Os advogados dos dez vereadores que estão afastados das funções legislativas na Câmara de Caruaru deram entrada agora há pouco no protocolo com o pedido de apelação para que os parlamentares voltem a ocupar a cadeira na Câmara Municipal de Caruaru. A intenção é que o pedido seja analisado pelos Desembargadores.

Caso a decisão seja favorável, o recurso derruba a determinação do Juiz da Vara da Fazenda de Caruaru, José Fernando dos Santos Souza, que determinou o afastamento de todos por 180 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil a Câmara, caso a mesma seja descumprida.

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/