Caruaru-PE: Os desafios de Raquel para 2018

Por Mário Flávio

O ano começa com muita dificuldade para a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra. Diferente de 2017, quando assumiu a gestão, a tucana terá que mostrar a que veio e colocar na prática o discurso de gestão moderna.

1

Entre os desafios estão a Feira da Sulanca, organização do centro da cidade, obras de infraestrutura na periferia, relação com a Câmara, eleição 2018, atualizar o PCC da Educação e a forte oposição que sofre do chamado G7, formado pelas principais líderes da política na cidade.

Feira

A transferência da Feira é uma incógnita. Principal bandeira de campanha de Raquel e a promessa de uma mudança sem ônus para quem não pode pagar. Além disso, o que fazer com o terreno que foi comprado por R$ 11 milhões. O terreno da Fundac será requalificado numa parceria com a iniciativa privada.

Centro

A organização do centro é outro ponto delicado. Muitas pessoas não têm trabalho e recorrem a algum tipo de atividade ambulante. O problema é a bagunça que fica. Na véspera do ano novo, a prefeita anunciou a criação de dois camelódromos, para desafogar. O problema é que a Associação dos camelôs não concorda com os locais.

Periferia

Obras na periferia geram muita reclamação da comunidade. Bairros novos sem estrutura adequada geram uma grande demanda. Ações na saúde, construção de calçamento, criação de áreas de lazer e iluminação podem garantir melhora na avaliação dessas comunidades.

Câmara

A derrota sofrida pela prefeita na Casa de Leis, maior até agora de um Executivo, revela que a relação com os vereadores precisa ser revista. Durante todo o primeiro ano, os parlamentares reclamam da falta de diálogo e querem uma atenção melhor nos pedidos de requerimentos. Até a maneira como são recebidos é questionada pela maioria. A fragorosa derrota contou com votos de pelo menos cinco governistas.

PCC

O polêmico PCC da educação segue sendo alvo de reclamação dos professores sindicalizados. Eles aguardam a revisão do PCC. A mesa de negociação foi criada, mas não avançou nesse ponto. No entanto, no fim do ano passado, Raquel disse que o PCC será reformulado.

G7

O G7 terminou o ano com duras críticas à gestão. O grupo tem como principais peças os ex-prefeitos José Queiroz e Tony Gel. Ambos pontuam diversas ações que na opinião deles poderiam estar melhores. Além deles, o deputado federal Wolney Queiroz, a deputada estadual Laura Gomes, o delegado Lessa, o ex-vice-prefeito Jorge Gomes e a ex-deputada Miriam Lacerda reforçam o bloco de oposição. Todos estarão ao lado do governador Paulo Câmara, que busca a reeleição.

Eleição 2018

Montar o palanque da oposição a Paulo Câmara em Caruaru e seguir no comando da cidade será outro grande desafio. Ainda não se sabe quem será o candidato que o grupo vai apoiar, mas os Lyra terão ainda candidatos a deputado federal e estadual e esse resultado, de forma específica, mostrará como anda a satisfação da população com o governo de Raquel.

Primeiro escalão

Os secretários da gestão precisam melhorar o atendimento, principalmente a demanda gerada na imprensa. Alguns não gostam de conceder entrevista e passaram o ano inteiro de 2017 sem falar aos microfones. Uma estratégia de comunicação que não funcionou no primeiro ano e na opinião da grande maioria precisa ser revista.

Cachoerinha-PE: Vereador Major Morais faz prestação de contas do seu primeiro ano de mandato

O vereador Major Morais (PSDB) apresentou na noite desta terça-feira (12/12), durante a última sessão ordinária do ano de 2017, a prestação de contas diante das ações do seu primeiro ano de mandato na Casa José Cícero Cintra, em Cachoeirinha-PE.

MAJOR MORAIS .Still001

Vereador de oposição, Major Morais, ressaltou sua luta pela bandeira da segurança pública, bandeira esta, erguida desde o lançamento de sua candidatura nas eleições de 2016. Para o parlamentar, o trabalho em conjunto do Legislativo e do Executivo é fundamental para melhorar as condições de segurança pública na cidade e para desenvolver políticas eficazes com foco preventivo, podendo assim, minimizar este problema que tanto tem afligido a população.

Em seu discurso, Major Morais aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio de todos os vereadores e colegas da Câmara Municipal, e aos 1027 votos que lhe foram confiados. 

Dentre suas principais propositutas, o vereador destacou:

  • Audiência Pública sobre Segurança Pública;
  • Doações de alimentos e colchões para famílias mais carentes do município, em ação conjunta com o município;
  • Implantação do Programa PROERD, onde visa desenvolver a cultura da paz e na prevenção do uso e abuso indevido de drogas entre crianças e adolescente, curso ministrado para 140 crianças da Escola Presidente Kennedy;
  • Verba de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) conseguida pelo Deputado Antônio Morais para investir na Segurança Pública;
  • Aula de Cidadania, um projeto da Alepe que recebe estudantes da rede pública estadual, apresentando aos alunos o funcionamento da política no País, do Parlamento e atividade dos parlamentares;
  • Cavalgada da Saudade, um evento equestre, que enaltece a cultura na cidade.

Ao final, deixou uma mensagem de Feliz Natal e um Ano Novo repleto de grandes realizações para toda população cachoeirinhense.

Por 44 a 26, Senado decide manter o mandato de Aécio Neves

Senadores derrubaram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Senado Federal decidiu na noite desta terça-feira (17/10) manter o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrubando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar da votação foi de 44 a 26, com uma abstenção.

Senado devolve mandato a Aécio Neves (Cristiano Mariz/VEJA)

Senado devolve mandato a Aécio Neves (Cristiano Mariz/VEJA)

Aécio estava afastado das atividades parlamentares e cumprindo reclusão noturna desde o fim de setembro, por determinação do STF. O tucano é denunciado por receber propinas de R$ 2 milhões de executivos da JBS. A manutenção ou revogação dessas medidas cautelares precisava ser referendada por 41 dos 81 senadores. 

Por 3 a 2, a Primeira Turma do STF decidiu no dia 26 de setembro afastar novamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento noturno. 

O colegiado restaurou medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo ministro Edson Fachin em maio, como a proibição do senador de se ausentar do país e de entrar em contato com qualquer outro investigado no conjunto de fatos revelados na delação da J&F.

No entanto, a decisão do colegiado da Corte depende da aprovação do Senado. A regra foi reiterada por decisão do STF em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526, que discutia se sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, devem ser submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

Os ministros concordaram, em decisão no dia 11 de outubro, que não cabe ao Legislativo rever a decisão, mas decidir se vai aplicá-la ou não. 

Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O senador é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigações. 

Votação

A decisão foi apertada. Para o resultado ser possível, alguns senadores chegaram a contrariar orientações médicas para participar do pleito. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), que teve uma crise hipertensiva pela manhã, foi direto do hospital para o Senado. A votação, inclusive, atrasou alguns minutos para aguardar a sua chegada. 

Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ignorou o atestado médico para participar das articulações a favor de Aécio ao longo do dia e da votação desta terça-feira. Na semana passada, ele foi internado e submetido a uma cirurgia de diverticulite aguda.

Durante a sessão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a convocar Bauer para participar da sessão, no microfone. Ele brincou que o líder do governo “arrancou metade das tripas” e veio votar mesmo assim.

Aliados de Aécio, o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG, desistiram de participar de missões especiais no exterior esta semana para participar da votação. O próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE), antecipou o seu retorno da Rússia, ontem à noite, para poder conduzir os trabalhos. Desde então, ele fez diversas reuniões até a tarde de hoje com políticos e técnicos para tratar da votação.

Do lado oposto ocorreu movimento semelhante, porém menos eficaz. A senadora Ana Amélia (PP-RS) desistiu de uma missão especial para a Itália para poder votar pela manutenção da decisão do STF O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), veio ao Senado de cadeira de rodas, após ter fraturado o úmero ao tentar domar uma mula em sua fazenda na cidade de Mara Rosa (GO), na semana passada. Ele está de licença médica por 15 dias.

Discussão

A sessão foi aberta por volta das 17 horas. A fase de discussão sobre o caso durou cerca de duas horas. Dez senadores falaram na tribuna – cinco contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros cinco favoráveis.

Falaram contra a decisão do STF os parlamentares Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Álvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Reguffe (Sem partido-DF) foram favoráveis ao afastamento. 

O PMDB, maior partido do Senado, com 22 senadores, decidiu fechar questão e encaminhou voto favorável a Aécio Neves. Outros partidos como PP, PR, PRB, PTC e PROS se manifestaram pelo voto “não”, ou seja, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela manutenção do mandato do tucano. 

Em discurso, o presidente do PSDB, que representa a segunda maior bancada da Casa, Tasso Jereissati (CE), defendeu o direito de defesa de Aécio e também encaminhou voto contra as medidas cautelares. 

Já as legendas PT, PSB, PODE, PDT, PSC e Rede se manifestaram contra Aécio e a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo. O PSD e o DEM decidiram liberar a bancada para que cada um vote como considerar melhor.  

“Indignação” e “sofrimento”

Horas antes da votação, Aécio enviou uma carta aos colegas de Casa em que diz não ter cometido crimes, e que as decisões tomadas pelo Senado vão interferir em estados e municípios de todo o país. “Caro colega, talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros”, começa a carta.

“Não houve em nenhum momento oferta de contrapartida ou envolvimento de dinheiro público, o que descaracteriza qualquer ato ilícito”, se defende o tucano. “Por fim, peço seu apoio e seu voto para que eu possa no exercício do mandato, que me foi conferido pelos mineiros, apresentar minha defesa e provar minha inocência frente a ataques tão violentos quanto injustos”, encerra.

Leia a carta na íntegra:

20171017195157647321e

CONFIRA COMO VOTOU CADA SENADOR

Favoráveis ao senador Aécio Neves (PSDB-MG):

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dario Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Coelho (PMDB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Hélio José (PROS-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Serra (PSDB-SP)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Mota (PTB-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG) 

Total: 44 

Contrários

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Alvaro Dias (Pode-PR)

Ana Amélia (PP-RS)

 ngela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

José Medeiros (Pode-MT)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lasier Martins (PSD-RS)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Magno Malta (PR-ES)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Romário (Pode-RJ)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Walter Pinheiro (Sem partido-BA)

Total: 26 

Ausentes na votação: 

Em missão oficial à 137 Assembleia da União Interparlamentar e/ou do 3 Fórum Parlamentar do Brics, em São Petersburgo, na Rússia:

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Gladson Cameli (PP-AC)

Gleisi Hoffmann (PT-SC)

Jorge Viana (PT-AC)

Sérgio Petecão (PSD-AC) 

Na Worldskills, em Abu Dhabi 2017, nos Emirados Árabes Unidos:

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Armando Monteiro (PTB-PE) 

Sem justificativa oficial:

Rose de Freitas (PMDB-ES) 

São Caetano-PE: Prefeito emite nota sobre cassação do mandato

O prefeito de São Caetano, Jadiel Braga e o vice, Caio Braga, tiveram os mandatos cassados pela justiça nesta quinta-feira (28/09). A decisão foi da juíza Naiana Lima Cunha e o caso foi encaminhado ao Ministério Público (MP). A decisão teve como base uma denúncia de abuso de poder econômico na eleição de 2016. A ação foi da coligação adversária, que tinha como candidato Dr. Neves.

A magistrada determinou ainda a perda dos direitos políticos de ambos por 8 anos. Jadiel e Caio têm 15 dias para recorrer da decisão. Também cabe ao MP a apuração de crime de falso testemunho e prática de ato de improbidade administrativa.

Após decisão, o prefeito do município de São Caetano, localizado no Agreste de Pernambuco, emitiu uma nota e afirmou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na próxima segunda-feira (02/10).

Mais investigações acerca das eleições de 2016 serão feitas Reprodução/Youtube

Mais investigações acerca das eleições de 2016 serão feitas
Reprodução/Youtube

NOTA PÚBLICA

A Coligação “PELA MUDANÇA E RECONSTRUÇÃO DE SÃO CAETANO” vem esclarecer, em relação à notícia sobre decisão judicial acerca da chapa majoritária vitoriosa na eleição do ano passado:

a) Respeitamos a decisão da M.D. Juíza da Comarca mas não concordamos com os seus termos e dela recorreremos na segunda-feira ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

B) A Lei garante a permanência do Prefeito no cargo até a decisão final da Justiça Eleitoral.

C) O povo de São Caetano conhece os fatos, sabe da inocência dos acusados e já manifestou sua vontade através de uma consagradora votação.

D) Temos absoluta segurança de que o TRE-PE modificará a decisão da primeira instância, respeitando a vontade do povo.

Contamos com o apoio de todos e juntos iremos vencer mais essa batalha.

*Coligação “PELA MUDANÇA E RECONSTRUÇÃO DE SÃO CAETANO*

Departamento Jurídico

Caruaru-PE: suplente de Vereador vai pedir mandato de Rosemary na justiça

antonio-carlos-dem-25678

Mal a nova Câmara foi montada e já tem um problema para resolver. O suplente Antônio Carlos (DEM), vai entrar na justiça para pedir o mandato de Rosemary da Apodec, que segundo ele, está desfiliada junto ao Partido Democratas.

O nome dela não aparece filiado a legenda e por isso a decisão do suplente em recorrer a justiça, já que o mandato é do partido. Indagada pela repórter Ana Rebeca Passos, da Caruaru FM, Rosimery evitou se pronunciar sobre o assunto.

Rosimery fez parte da coligação Caruaru em Boas Mãos 2 e assumiu o mandato no lugar de Evandro Silva (PMDB), que segue preso.

Confira!

TV Replay, o que é bom e repete!

Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br

Barroso suspende efeitos da sessão da Câmara que manteve mandato de Donadon

Para ministro do STF, todo condenado em regime fechado não pode exercer o cargo político.

O deputado Natan Donadon (RO) deixa a Câmara dos Deputados após ser absolvido no processo de cassação e entra algemado na viatura da polícia André Coelho / Agência O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/barroso-suspende-efeitos-da-sessao-da-camara-que-manteve-mandato-de-donadon-9787487#ixzz2dmHqqLyz  © 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

O deputado Natan Donadon (RO) deixa a Câmara dos Deputados após ser absolvido no processo de cassação e entra algemado na viatura da polícia André Coelho / Agência O Globo

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (SFT), suspendeu nesta segunda-feira a decisão do plenário da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O ministro não cassou o mandato do deputado presidiário, mas definiu, após longa explanação, que é da Mesa da Câmara a decisão pela perda automática do mandato do condenado em regime fechado, e não do plenário.

Barroso atendeu pedido feito em mandado de segurança do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Na avaliação do ministro, todo condenado em regime fechado que tenha que permanecer detido sob esse regime, por prazo superior ao que lhe resta de mandato, não pode exercer o cargo político. Por isso, a decisão da Câmara que manteve o mandato de Donadon seria inaplicável.

“Suspendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados acerca da Representação nº 20, de 21 de agosto de 2013, até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração – ainda quando constitua ato vinculado – é de atribuição da Mesa da Câmara”, diz a decisão. 

Na decisão, o ministro justifica que o parlamentar terá que cumprir uma pena com duração superior ao seu mandato.

“O mandato de Natan Donadon terminaria em 31.01.2015, isto é, cerca de 17 (dezessete) meses após a deliberação da Câmara, que se deu em 28.08.2013. Porém, 1/6 da sua pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias corresponde a pouco mais de 26 meses. Logo, o prazo de cumprimento de pena em regime fechado ultrapassa o período restante do seu mandato”, diz o texto.

O ministro concluiu que a decisão da Câmara de manter o mandato de Donadon é inaplicável. “Quando se tratar de deputado cujo prazo de prisão em regime fechado exceda o período que falta para a conclusão de seu mandato, a perda se dá como resultado direto e inexorável da condenação, sendo a decisão da Câmara dos Deputados vinculada e declaratória”, explicou.

“Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração – ainda quando constitua ato vinculado – é de atribuição da Mesa da Câmara”, afirmou. “Não se trata aqui de uma decisão política, na medida em que a impossibilidade jurídica e física de conservação do mandato é uma decorrência direta da fixação do regime fechado pelo STF, por prazo superior ao que restava de mandato parlamentar. Nesta hipótese, caberá à Mesa da Câmara, tão somente, a prática de um ato vinculado, de natureza declaratória da situação jurídica de impossibilidade que decorre do acórdão”, concluiu.

O ministro aproveitou para afirmar que “o tratamento constitucional dado ao tema não é bom e apresenta sequelas institucionais indesejáveis”. E concluiu que o Congresso Nacional deveria rever o sistema vigente, por meio de emenda constitucional. A decisão tem validade até que o plenário do STF examine o caso e decida manter a liminar ou extingui-la por definitivo. Não há previsão de data para o julgamento.

Também nesta segunda-feira, o líder do PSB na Câmara e presidente em exercício da legenda, Beto Albuquerque (PSB-RS) entregou à Presidência da Câmara representação por quebra de decoro parlamentar contra Donadon, pedindo a cassação do parlamentar.

Donadon foi condenado por desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998. Segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por peculato e formação de quadrilha, Donadon desviou R$ 8,4 milhões em valores da época, que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões. Ele foi responsabilizado por simular a execução de serviços a partir de um contrato de publicidade no período em que era diretor administrativo da assembleia. A pena dele é de 13 anos, em regime fechado.

Na quarta-feira passada, numa sessão da Câmara que foi esticada para tentar recolher o maior número de votos, faltaram 24 votos para cassar o mandato de Donadon. Foram 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 257 votos. Donadon, que foi autorizado pela Justiça a se defender em plenário, ajoelhou-se e rezou, com as mãos para cima, logo após saber do resultado. O suplente do parlamentar, Amir Lando (PMDB-RO), assumiu o mandato. O GLOBO mostrou no domingo, que a família de Donadon frequenta o noticiário político-policial bem antes da condenação do parlamentar.

OAB elogia decisão

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, elogiou a decisão de Barroso para o caso.

— Uma decisão republicana, que bem aplica a Constituição Federal, interpretando-a de modo sistemático e dando solução a um importante impasse jurídico — comentou o presidente da OAB.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/barroso-suspende-efeitos-da-sessao-da-camara-que-manteve-mandato-de-donadon-9787487