Cachoeirinha-PE: Homem é preso acusado de agredir a filha com golpes de facão

Na noite desta segunda-feira (12/12) por volta das 21h30, policiais do BEPI (Batalhão Especializado de Policiamento do Interior) foram solicitados pelo o Cmt da 2ª Cia, para se deslocarem até a cidade de Cachoeirinha, pois teria recebido um chamado de uma mulher, a qual estava acusando seu genitor, de ter tentado contra sua vida com golpes de facão.

De imediato, os policiais seguiram para as proximidades do local do fato, onde localizaram o  imputado de posse do objeto citado pela vítima. Foi feito a abordagem, e logo, dado voz de prisão ao mesmo.

José Roberto Xavier de Andrade foi acusado pela própria filha de ter

José Roberto Xavier de Andrade foi acusado de agredir a filha com golpes de facão

Objetos encontrados e apreendidos com o acusado

Objetos encontrados e apreendidos com o acusado

Em seguida, a equipe foi procurada por uma segunda pessoa, que também acusou o imputado de ter tentado contra sua vida. Diante dos fatos, a equipe conduziu  as partes  envolvidas para serem tomadas as medidas cabíveis, junto a 15° Desec/ Belo Jardim, onde o referido imputado foi autuado e será encaminhado para audiência de custódia.

Todo nosso contexto é descrito baseado em relatos e no que consta no Boletim de Ocorrência enviado por policiais

Senado muda Lei Maria da Penha e organizações pedem que Temer vete a proposta

O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta. 

A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudançasa  Tânia Rêgo/Agência Brasil

A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudançasa Tânia Rêgo/Agência Brasil

O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão. Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

Na justificativa da proposta de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), consta que ela acelerará a apreciação dos pedidos, a fim de garantir segurança, e que objetiva promover melhorias no sistema de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, também determina que deve ser priorizada a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas para o atendimento e investigação de atos graves de violência contra a mulher; estabelece que a vítima de violência deve ser atendida, preferencialmente, por outras mulheres; e fixa diretrizes para a escuta de vítimas e testemunhas, como a garantia de que sejam ouvidas em local isolado e específico e de que não haverá contato com investigados ou suspeitos.

A mudança, contudo, está longe de ser consensual. Antes mesmo da aprovação da proposta, várias instituições manifestaram-se contra, entre as quais o Grupo Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União; a Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, bem como as organizações que elaboraram o anteprojeto de lei Maria da Penha (Cepia, Cfemea, Cladem e Themis) e outros grupos feministas, de mulheres e de defesa dos direitos humanos.

Diante das mudanças, Leila Linhares Barsted, diretora da ONG CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação e uma das redatoras do texto da Lei Maria da Penha, antecipou a Agência Brasil que organizações que atuam em defesa dos direitos das mulheres pedirão que o presidente Michel Temer vete a proposta.

Ela explica que, em vez de significar avanços, o projeto aprovado subverte a lógica da Lei Maria da Penha e seu foco em garantir acesso das mulheres à Justiça e à rede de apoio, como instituições de acolhimento e de atenção à saúde. “Nós, mulheres que trabalhamos na proposta original, queríamos realmente garantir às mulheres o acesso à Justiça, que é uma garantia prevista não apenas na Constituição, mas especificamente no caso das mulheres, em convenções internacionais das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos [OEA]”, relembra Leila.

Acesso à Justiça

Ela explica que a norma em vigor prevê a competência do Judiciário na determinação de medidas, dando à polícia o dever de orientar a vítima sobre medidas protetivas e outras questões, como registro de ocorrência, além de apoiá-la para buscar pertences em casa. Para Leila, além do direito das mulheres de ter acesso ao Judiciário, isso é importante porque é neste momento que a vítima é acompanhada pela Defensoria Pública, recebe apoio e informações sobre seus direitos. “É uma maneira de fortalecer essas mulheres, sabendo dos seus direitos e requerendo, de forma eficaz, as medidas protetivas, e de afastar mecanismos de conciliação tão comumente utilizados”, diz, relatando que, nas delegacias, as mulheres costumam ser discriminadas.

Questionada sobre a eficácia do Judiciário nesse combate, já que 900 mil processos sobre violência doméstica tramitam na Justiça brasileira , a advogada e representante brasileira no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a Mulher da OEA afirma que “a concessão de medidas protetivas é um ato rápido, enquanto o processo criminal tem que obedecer ao rito de ampla defesa” e destaca que os problemas existentes não pode levar à substituição do Judiciário pelas delegacias de polícia.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) alertou, em nota técnica, que ela pode impedir que as mulheres violentadas apresentem seus pleitos à Justiça. A proposta, para o Conamp, abole a “capacidade postulatória direta da vítima para o juiz para as medidas protetivas de urgência, pois agora apenas se o delegado de polícia entender necessário ele é quem representará ao juiz para a aplicação de outras medidas protetivas”.

Direitos do acusado

O órgão defende que a alteração é ilegal. Apontando que a decisão por medidas protetivas de urgência “é uma grave ingerência nos direitos fundamentais do investigado”. “A proibição de aproximar-se dos parentes da vítima pode importar, inclusive, na supressão do direito de visita regulamentado por decisão judicial, criando a situação absurda de um despacho policial revogar decisão judicial. E restringir o direito fundamental à liberdade do cidadão”.

Opinião semelhante é exposta por Leila Linhares Barsted. Ao mesmo tempo que o Estado tem o dever de punir agressores a fim de que as mulheres sejam protegidas e possam viver sem violência, diz, ele não pode negar direitos aos acusados. “Não podemos ampliar o poder de polícia de limitar a liberdade de indivíduos”.

Por Agência Brasil

Canhotinho-PE: Homem é preso em flagrante pela Lei Maria da Penha

Na manhã desta sexta-feira (18), por volta das 11h40min, a Polícia Militar foi acionada devido a uma acusação de agressão.

A vítima foi a Srª Josefa, que afirmou ter sido agredida fisicamente pelo seu companheiro, o Sr. Sandro Monteiro de Almeida, 34 anos.

Os policiais de plantão, Cb Bonfim e Sd Genilson se deslocaram rapidamente até a residência do imputado, onde foi confirmado o fato, inclusive com o próprio agressor confessando as agressões.

Com isso, a vítima e o imputado foram conduzidos à DP da cidade de Garanhuns, a fim de serem tomadas as providências cabíveis.

O autor da agressão foi autuado em flagrante pela Lei Maria da Penha, no entanto, foi liberado após pagamento de fiança.

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Ribeirão-PE: “Diga não a violência contra a mulher” Alerta a Secretária Sheylla Santos

No último dia (15/10), a Secretária Municipal da Mulher, da cidade de Ribeirão, Sra. Sheylla Santos, compareceu á reunião da Câmara dos Vereadores para relembrar os princípios da Lei Maria da Penha, e agradecer aos órgãos que ajudam a Secretaria a funcionar:

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“Aproveitando a reunião semanal da câmara dos Vereadores, que alcança um bom número de pessoas da população de Ribeirão, viemos aqui mostrar o trabalho que realizamos, ao mesmo tempo, estamos fazendo um protesto de uma vítima, uma mulher que foi assassinada dia 31 de agosto.

Nós mulheres não podemos ficar caladas quando sofremos abusos, quando somos ameaçadas, nós também temos direitos de levar uma vida digna.”

A Lei 11.340/2006 ou como é mais conhecida, Lei Maria da Penha, tem como propósito principal, possibilitar, que os agressores de mulheres sejam eles, em âmbito doméstico ou familiar, tenham punições mais severas, porque antes, a condenação de uma agressor, se resumia há uma pena de multa e(ou) cestas básicas para a vítima, mas, após a aplicação da nova Lei, o condenado pode ser preso por até 3 anos.

Em entrevista á nossa equipe de reportagem, a Secretaria Sheylla Santos, nos falou sobre a importância de todas as mulheres saberem seus direitos:

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“O verdadeiro propósito de estarmos aqui é levar ao conhecimento das pessoas o nosso trabalho, protestar e requerer uma maior segurança pública.

Gostaria também de agradecer a todos os órgãos governamentais, a todos os órgãos competentes que tem nos ajudado neste trabalho difícil.

E vim também aqui lembrar que o apoio da polícia militar, polícia civil e principalmente do responsável pela gestão municipal que tem grande importância para a execução desse trabalho.”

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Reportagem: Yuri Raphael
Imagens: Alex Magno

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Caruaru-PE: Acusado de descumprir medida protetiva de urgência é preso

Policiais da Equipe Malhas da Lei da AIS 14 – Caruaru, na noite de sexta-feira (26), por volta das 20h40min, cumpriram mandado de prisão expedido pela 1ª Vara da Comarca de Bezerros, em desfavor de, Adielson da Silva Santos, o “Capeta”, de 27 anos, auxiliar de serviços gerais.

Adielson teve mandado de prisão expedido em seu desfavor, pela prática de crime tipificado na Lei Maria da Penha, por ter descumprido medida protetiva que estabelecia que Adielson não poderia se aproximar de sua sogra, contudo ele invadiu a casa dela e a agrediu fisicamente.

O acusado foi recolhido para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, na cidade de Caruaru-PE.

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Paudalho-PE: Acusado de agredir e ameaçar a própria companheira foi preso

Policiais da Equipe Malhas da Lei de Goiana, neste domingo (17), prenderam Eronilson Antônio da Silva, o “Galego”, 32 anos, após ter sido indiciado pela prática dos crimes de agressão e ameaça (Lei Maria da Penha), em desfavor da própria companheira.
O delegado titular da Delegacia de Polícia de Paudalho ofereceu representação pela decretação de prisão do acusado, o que foi acatado pela Justiça Pública, sendo Eronilson preso e em seguida recolhido ao Presídio de Igarassu – PE.
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Pernambuco: Lei Maria da Penha completou oito anos

Uma das principais conquistas da mulher na luta contra a violência doméstica completou oito anos, nesta quinta-feira (7/8). Sancionada em 7 de agosto de  2006, a Lei no 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, pune com rigor as agressões contra as mulheres. No aniversário da lei, o número de mulheres assassinadas no Estado caiu 8,3%. A queda foi registrada no período de janeiro a junho de 2013 em comparação com o mesmo período de 2014.

O número de vítimas caiu de 133 para 122 mulheres mortas. Os dados são do Sistema Estadual de Informação sobre as Mulheres (SEIMULHERES) da Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE). Para a Diretora Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero da SecMulher-PE, Fábia Lopes, a queda é resultado das ações de políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas pela secretaria desde 2007. Segundo Fábia Lopes, o reforço dado pelo programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre, veio apoiar a Lei Maria da Penha no plano estadual para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres.

Outra ação que deu certo é a criação do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS). “De dezembro de 2013 a julho de 2014, o CIODS cadastrou 103 mulheres vítimas de violência na Região Metropolitana do Recife”, contabiliza a diretora de enfrentamento à violência. O cadastro é feito através de dados fornecidos pela Patrulha Maria da Penha, Ouvidoria da Mulher, Núcleo de Abrigamento, além dos Centros de Referência da Mulher.

Este último se destaca pelo trabalho de fortalecimento psicológico e social que realiza com as mulheres para que elas possam fazer a denúncia e terem a certeza de que estão sendo monitoradas.

A presença do estado no acompanhamento às mulheres também é feita através da Patrulha Maria da Penha que já realizou mais de três mil visitas entre setembro de 2013 e julho de 2014. Outra iniciativa da SecMulher-PE é o trabalho de abrigamento às vitimadas. Foram abrigadas 1.169 mulheres e crianças que corriam risco de morte por conta da violência doméstica, no período de janeiro de 2007 a julho de 2014.

O acompanhamento às vítimas de violência também é feito através do Monitoramento Eletrônico. A Justiça de Pernambuco realizou 53 deferimentos a mulheres entre dezembro de 2013 e julho deste ano. Com a decisão, os agressores são vigiados através de tornozeleira eletrônica. “Hoje existem 26 mulheres monitoradas no estado”, completa Fábia Lopes.

“Todas essas ações vieram reforçar a Lei Maria da Penha que apesar de ser uma lei eficaz e vir dando resultados, ainda falta mais consciência de toda a sociedade para que ela seja respeitada”, desabafa Fábia Lopes. Ela informa que, às vezes, falta conhecimento para que a lei seja aplicada e que também existem aqueles que não querem implementá-la por machismo.

Para evitar o desconhecimento à lei, a Secretaria Estadual da Mulher já realizou mais de cinco mil capacitações de toda a rede de profissionais envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os capacitados estão: advogados, policiais, promotores, trabalhadores da saúde e de centros de referência.

Pernambuco conta hoje com:

15 Centros de Referência de Atendimento à Mulher

10 Delegacias da Mulher

07 Varas de Violência Doméstica Familiar para Mulheres

04 Casas Abrigo para Mulheres

01 Núcleo de Abrigamento

01 Defensoria Pública

01 Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE

Serviço: As mulheres vítimas de violência podem receber orientações e fazer denúncia através do – 0800 281.8187

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Reprodução da Internet

Reprodução da Internet

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Limoeiro-PE: Acusado de transgredir a Lei Maria da Penha é preso

Nesta quarta-feira (28), policiais da Equipe Malhas da Lei da 16ª Delegacia Seccional de Limoeiro, juntamente com policiais civis da Delegacia de São Vicente Férrer, deram cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Única da Comarca de São Vicente Férrer, em desfavor de Ailton José Vicente da Silva Ferreira, 46 anos de idade, residente na cidade de Limoeiro – PE.
Ailton José é acusado de transgredir a Lei Maria da Penha, além de ser suspeito de outros tipos de crimes na região. O acusado foi preso na oficina onde trabalha o seu irmão, localizada na localidade conhecida por “Ponto Certo”, na cidade de Limoeiro e encaminhado à Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, do município.
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Carpina-PE: Dois homens são presos por violência doméstica

Policiais da Equipe Malhas da Lei de Goiana e Policiais Civis da Delegacia de Carpina, em cumprimento a mandados de prisões, prenderam na quarta-feira (09), Roberto Nunes da Silva, o “Beto”, 28 anos e José Evandro Ferreira da Silva, 41 anos, ambos acusados de violência doméstica (Lei Maria da Penha).
Roberto é acusado de agredir a sua ex-esposa, residente no Bairro Santo Antônio, em Carpina – PE e José Evandro também é acusado de ter agredido a ex-esposa, residente no Bairro Novo, em Carpina. Os dois foram recolhidos à Cadeia Pública de Lagoa do Carro, onde permanece à disposição da Justiça Pública, para os devidos fins legais.
Roberto Nunes da Silva

Roberto Nunes da Silva

José Evandro Ferreira da Silva

José Evandro Ferreira da Silva

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Garanhuns-PE: Contagem Regressiva para o lançamento da Cartilha Educativa

“Drª Claudomira ensina que respeitar a Mulher é valorizar a Família – Lei Maria da Penha”. Serão 100 mil exemplares, distribuídos em Garunhuns e no Agreste Meridonal, no intuito de conscientizar a sociedade de que, não é justo violentar nossas Mulheres e com isso prejudicar nossas famílias. Que todos juntos possamos semear a paz, para colhermos, uma vida Livre de Violência .

FOTO DRª. CLAUDOMIRA

CAPA DA CARTILHA DA DRª. CLAUDOMIRA

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Goiana-PE: Acusado de agredir a companheira é preso pela polícia civil

Policiais da equipe Malhas da Lei de Goiana, nesta terça-feira (14), deram cumprimento a mandado de prisão em desfavor de Ribamar da Silva Martins, acusado de ter agredido a companheira no ano de 2013.

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Ribamar foi recolhido ao Presídio de Igarassu, onde permanece à disposição da Justiça Pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação - DINTER 1 PCPE

 

Saloá-PE: Elemento espanca a esposa e é preso em flagrante por policiais civis

A vítima, Lucicleide Veríssimo Soares, 26 anos de idade, chegou na delegacia aos prantos com o rosto desfigurado, lavado de sangue, pedindo socorro aos policiais relatando que acabara de ser espancada pelo seu esposo, FREDSON DOS SANTOS MONTEIRO, vulgo “FRED”, de imediato a vítima foi encaminhada ao hospital local e os policiais, em ato contínuo, seguiram em diligência na busca do elemento responsável pela agressão. Após várias diligências o elemento foi localizado escondido no interior da residência de sua genitora sendo conduzido a delegacia para lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito, após as medidas cabíveis o indivíduo foi recolhido à Cadeia Pública de Saloá.

Ainda segundo informações de populares, este elemento é temido em Saloá sempre conseguindo escapar dos cercos policiais, porém desta vez o dia foi do caçador.

Lei Maria da Penha vale para irmão agressor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. Apesar de as agressões de maridos e namorados serem mais conhecidas, a Lei Maria da Penha pode contemplar outros graus de parentesco.

A determinação do STJ acontece em resposta a um caso registrado em agosto de 2009. O agressor se dirigiu à casa da irmã e atirou pedras contra o carro dela, enviou mensagens por celular a xingando e ameaçando agredi-la para assumir o controle da pensão recebida pela mãe, que estava sob responsabilidade da irmã. O suspeito ainda não foi condenado.

O Ministério Público do Distrito Federal, responsável pela acusação, entrou com um recurso especial alegando que o caso deveria ser encaminhado aos juizados especiais criminais, por se tratar de um conflito “entre irmãos” que não apresentava “indício de que envolvesse motivação de gênero”. No entanto, em resposta, o STJ decidiu que cabia a aplicação da Lei Maria da Penha, argumentando que “a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar”, acrescentando “ser desnecessário configurar a coabitação entre eles”.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br, acesso dia 09/10/2012.

Lei Maria da Penha nas escolas de Caruaru

Terá início nesta quinta-feira (9), às 19h, no Colégio Municipal Álvaro Lins, o Projeto Lei Maria da Penha nas Escolas. Em comemoração aos seis anos que a lei é vigorada, a secretaria irá percorrer as escolas participantes do concurso de redação, lançado em março deste ano, com a proposta de motivar discussões sobre o tema. Serão realizadas nas unidades de ensino ações de debate sobre a lei, atividades paralelas e complementares, com o intuito de ampliar o conhecimento dos educadores e das alunas(os) sobre a política de enfrentamento a violência e a Lei Maria da Penha.

Uma vez por semana, uma escola municipal sediará uma oficina, palestra ou debate sobre a Lei Maria da Penha. Estudantes do 8º e 9º ano estão entre as prioridades dessa ação preventiva a violência contra a mulher também na educação escolar.