MPPE abre inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades em seleções simplificadas na prefeitura de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco instaurou mais dois inquéritos civis para investigar supostas irregularidades na contratação temporária de pessoas para as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda, Administração e Controladoria Geral da Prefeitura de Caruaru.

De acordo com o MPPE, o edital n° 006/2017 apresenta “ilegalidade quanto ao prazo de validade do certame e o aproveitamento dos inicialmente não classificados”, diz o texto. Ainda de acordo com o MPPE, “houve evidente afronta a recomendação 002/2017 desta promotoria de justiça, praticados pelos secretários municipais, podendo inclusive gerar tipificação de ato de improbidade administrativa”, diz.

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O segundo Inquérito é para investigar supostas irregularidades na contratação temporária de pessoas para a Secretaria da Fazenda. De acordo com o MPPE, o edital n° 007/2017 apresenta ilegalidade quanto ao prazo de validade do certame e o aproveitamento dos “inicialmente não classificados”.

“Em evidente afronta a recomendação 001/2017 desta promotoria de justiça, praticados pelos secretários municipais, podendo inclusive gerar tipificação de ato de improbidade administrativa”, diz o texto.

Os dois inquéritos foram instalados pelo promotor Marcos Tieppo e publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (20).

Por Mário Flávio

Gravatá-PE: Irregularidades de mais de R$ 4 milhões foram identificadas pelo TCE em licitações na gestão de Bruno Martiniano

De acordo com o relatório técnico, a prefeitura realizou seis dispensas sucessivas de licitação, desrespeitando o período legalmente permitido e transformando em regra a exceção emergencial

O ex-prefeito de Gravatá Bruno Martiniano Lins foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões por irregularidades no contrato de recolhimento do lixo da cidade nos anos de 2013 e 2014, quando exerceu o mandato. Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura apontou uma série de irregularidades em licitações. No decorrer das investigações, ele foi afastado preventivamente do cargo, a pedido do Ministério Público de Contas, e, na última terça-feira, o voto da relatora foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE.

Prefeitura de Gravatá. Foto: Ministério Público de Contas/Divulgação

Prefeitura de Gravatá. Foto: Ministério Público de Contas/Divulgação

A fiscalização decorreu da necessidade de acompanhamento dos procedimentos licitatórios, tendo em vista uma série de irregularidades encontradas no edital nº 001/2014, que resultaram na expedição de uma Medida Cautelar determinando a suspensão de qualquer ato decorrente da referida Concorrência, até pronunciamento final do Tribunal.

Diante dos indícios de que os serviços de limpeza urbana do município vinham sendo contratados por meio de sucessivas dispensas de licitação, a relatora do processo (nº 1404448-1), conselheira Teresa Duere, determinou então a instauração da Auditoria Especial.

IRREGULARIDADES – De acordo com o relatório técnico, a prefeitura realizou seis dispensas sucessivas de licitação, desrespeitando o período legalmente permitido e transformando em regra a exceção emergencial, prevista na lei 8.666/93. Também foram encontrados sobrepreço de 44% na contratação de serviços, deficiências no acompanhamento e na fiscalização dos contratos, descumprimento de obrigações contratuais e superfaturamento de preços no valor de R$ 4.570.226,94.

Em seu voto, baseado no parecer do Ministério Público de Contas, a conselheira Teresa Duere decidiu julgar irregular o objeto da auditoria e imputar débito solidário ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins, ao fiscal do contrato, Carlos Frederico Fonseca Rodrigues Costa, aos ex-secretários de Infraestrutura do município, Dirceu Bezerra de Souza e Marcus Tulius de Barros Souza e à empresa CONSERV Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 2.763.435,54, referente a 2013 e de R$ 1.806.791,40 referente a 2014.

A relatora determinou também aplicação de multa individual no valor de R$ 22.000,00 ao prefeito e secretários, e de R$ 14.000,00 aos participantes da comissão de licitação do município, Aglaine de Fátima Vilar Oliveira, Sabrina Ramos Vieira da Silva, Ilo Tenório de Albuquerque II e André Luiz Ramos Araújo de Lima.

O voto da relatora foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

Cachoeirinha-PE: Samaritana, Vila dos buracos sem fim. Culpa da Compesa ou Prefeitura?

Andar por algumas ruas de Cachoeirinha está virando um verdadeiro desafio. Com irregularidades e muitos buracos, o risco de um acidente é grande.

A TV Replay tem acompanhado os problemas em que o município vem sofrendo.

Um retrato constante desses problemas, tem sido a pavimentação da cidade, que está prestes a receber o asfalto, mas na verdade tem ficado inviável isso vir a acontecer devido a falta de estrutura nos calçamentos.

Quem é o responsável por tais problemas? Compesa ou Prefeitura?

Procuramos entrar em contato com a secretaria de obras, para descobrir de quem é o problema.

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O Sec. Adjunto de Obras, José Edmilson, vulgo “Negão”, falou com a nossa equipe e relatou que a COMPESA seria a culpada, e que não consegue resolver os problemas, deixando a população sem saber o que está acontecendo, e desta forma o povo transfere a culpa para a prefeitura. No entanto, tem surgido buracos a todo instante e percebemos que por baixo do calçamento existe água brotando, como explicou o Secretário Adjunto.

“Não temos uma equipe suficiente para acompanhar os caos causados pela COMPESA…”

Confira a matéria!

TV Replay, informações é aqui!

Caruaru-PE: Mais um veículo da Câmara com multas por falta de atenção dos motoristas

Outro veículo da Câmara que chama atenção pela quantidade de multas recebidas é o Corolla ano 2007. São infrações diversas com vários tipos de irregularidades em cidades de Pernambuco. Esse veículo fica a disposição do primeiro secretário da Câmara Municipal, vereador Gilberto de Dora (PSB). O blog do Mário Flávio entrou em contato com a assessoria do vereador, que vai mandar a resposta ainda hoje. O certo mesmo é que algumas multas estão sendo descontadas dos salários do motorista. No dia 13 de Maio de 2013, por exemplo, o veículo foi autuado na Avenida Abdias de Carvalho por excesso de velocidade, provavelmente numa lombada eletrônica. O valor da infração foi de R$ 85,13.

O valor de R$ 574,63 foi a multa aplicada ao Corolla no dia 5 de maio de 2013. De acordo com o texto da Polícia Rodoviária Federal o carro estacionou num local proibido em Jaboatão dos Guararapes. Esse veículo foi autuado ainda em Caruaru. Multas aplicadas na Rua 15 de novembro, em frente a Câmara Municipal, como no dia 21 de junho. Essa multa foi suspensa por existir um recurso.

Abaixo a lista de multas recebidas por esse veículo em 2013. Lembrando que esse não é o Corolla que foi multado em dezembro do ano passado:

Dia 09/05 – Transitar com veículos em calçadas/passeios etc. Gravíssima. Valor da multa R$ 574,62. Local: BR 232 em Jaboatão dos Guararapes;

Dia 02/10 – Transitar em velocidade superior à máxima pela média. Valor da multa R$ 68,11. Local: BR 104 em Caruaru;

Dia 21/06 – Estacionar o veículo em locais e horários proibidos. Valor da multa R$ 85,13. Local: Rua 15 de Novembro, em Caruaru;

Dia 13/05 – Transitar em velocidade superior à máxima pela média. Valor da multa R$ 85,13. Local: Avenida Abdias de Carvalho em Recife.

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TV Replay, o que é bom se repete!

Fonte: Blogdomarioflavio.com.br

Receita vai alertar contribuintes com irregularidades no Simples Nacional

Os contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber a partir de amanhã (16) alertas ao acessarem o portal do sistema na internet. A nova estratégia da Receita é para para informar os contribuintes sobre irregularidades nas informações. A estratégia faz parte do Programa Alerta Simples Nacional e permite a autorregularização, com a correção de erros e inconsistências. Na primeira fase, serão emitidos 29 mil alertas sobre as irregularidades. Os avisos serão vistos até o fim de outubro e, a partir de dezembro, a Receita começa a fiscalização dos que não fizeram as correções.

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“É uma nova forma de relação da Receita com os contribuintes do Simples, que não têm uma consultoria como os grandes contribuintes. Sendo assim, na segunda-feira será lançado o programa com a finalidade de tornar transparente a divergência de informações”, disse Iágaro Jung Martins, coordenador-geral de Fiscalização do órgão.

Para detectar as irregularidades, A receita cruzou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e da movimentação do cartão de crédito por meio da Declaração de Operação com Cartão de Crédito (Decred). A diferença detectada chega a R$ 5,98 bilhões e o crédito tributário a favor dos cofres públicos pode ficar em 10% deste valor.

“A ideia é permitir que esses contribuintes possam se autorregularizar e com isso deixarem de ser fiscalizados pela Receita Federa e pelas receitas dos estados, Distrito Federal e municípios. Assim evitam a multa de ofício”, informou Iágaro Jung Martins. A multa para que for pego, destacou, varia de 75% a 225% do valor devido.

Atualmente, existem mais de 3,4 milhões de contribuintes que optam pelo Simples, que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e é administrado por um comitê gestor.

“Nenhum contribuinte precisa ir até um posto da Receita Federal para fazer a autorregularização, que deve ser feito por meio da internet, e o comportamento dos contribuintes irregulares serão monitorados pelos nossos sistemas de banco de dados”, destacou Iágaro Martins.

Link para o Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Default.aspx

Fonte: Agência Brasil

Desníveis da BR-104 prejudicam motoristas

Um desnível em um trecho que dá acesso a BR-104, no perímetro urbano de Caruaru, tem causado muito prejuízo aos motoristas. As reclamações não são poucas.

Uma das pessoais que se queixam é o motoristas Adriano Lima. Ele trabalha com transporte alternativo entre Caruaru e Recife. Como ele viaja muito, as manutenções no carro são frequentes. O defeito mais recente foi no cano de escape.

“Eu estava passando com o pessoal. Como o carro estava pesado e o desnível é muito grande, parte do cano de escape acabou arrastando no chão e se partindo. Eu tive um prejuízo de quase R$ 150″, disse Adriano Lima.

O local por onde ele passou e quebrou o cano fico perto do terminal rodoviário de Caruaru, no bairro Pinheirópolis, na BR-104. Há um desnível entre a parte de terra e o asfalto. Os motoristas reclamam que a baixa prejudica os veículos.