Mais um matadouro interditado no interior

O Ministério do Trabalho de Caruaru interditou o matadouro público de Custódia, em razão das condições de trabalho apresentarem riscos de acidentes aos trabalhadores

Entre as principais irregularidades: As plataformas de abate e corte apresentam-se sem sistemas de proteção contra quedas, a exemplo da ausência de pontos de ancoragem e proteção lateral, como guarda-corpo.

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Nos currais não existem plataformas ou mecanismos que impeçam o contato direto dos trabalhadores com os animais de grande porte, o que pode ocorrer acidentes pelo movimento intempestivo dos bois.

As instalações elétricas encontram-se precárias, sem aterramento, com gambiarras

A caldeira instalada encontra-se sem a documentação necessária e não foi comprovada a capacitação do operador.

O equipamento foi fechado e só poderá voltar a funcionar mediante as adequações e após vistoria do MTE.

Caruaru-PE: Rua Anselmo de Lira está parcialmente interditada

A Secretaria de Infraestrutura alerta a população para a interdição de um dos lados da rua Anselmo de Lira, localizada no Mauricio de Nassau. A interdição se dá em função da recuperação de uma galeria fluvial que abateu recentemente. Até a próxima sexta (9) o serviço será concluído e logo em seguida o  tráfego será normalizado.

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Garanhuns-PE: Ações do Programa Carne de Primeira foram executadas

Atendendo a uma determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a equipe da Vigilância Sanitária de Garanhuns, acompanhada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, realizou ontem (29) uma ação no Matadouro Público do distrito de São Pedro e nos açougues públicos dos distritos de Miracica. O resultado da ação foi a interdição do Matadouro do distrito de São Pedro. De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária, Katharina Almeida, essa ação faz parte do programa Carne de Primeira, do MPPE, e tem o intuito de promover a regularização do abate, transporte e comércio de carnes em todo o estado de Pernambuco. “A interdição do Matadouro deu-se ao fato dele não se adequar aos padrões exigidos pela legislação atual”, complementou.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Epaminondas Borges Filho, informou que os marchantes deverão, a partir de agora, abater os animais no Matadouro Público de Garanhuns. “Essa é a solução mais viável para resolver o problema. Matadouros de municípios menores também estão sendo fechados, por determinação do MPPE, e o gado enviado para ser abatido nos matadouros regionais. Garanhuns, por exemplo, já abate o gado de Brejão, Jupi, Correntes e parte do gado de São João e Lajedo”, reforça.

Por fim, Katharina Almeida esclarece que somente poderá ser comercializado nos açougues dos distritos a carne proveniente do Matadouro Municipal de Garanhuns. “Caso a fiscalização encontre carne que não seja proveniente do Matadouro Municipal, a mesma vai ser recolhida e o marchante será responsabilizado por vender carne abatida clandestinamente”, informa.

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Caruaru-PE: INTERDIÇÃO na avenida José Rodrigues de Jesus

A partir das 21h desta terça, parte da avenida José Rodrigues de Jesus será interditada para remoção do painel informativo que está instalado no canteiro. Desta forma, o trecho sentindo North Shopping/Centro que vai do semáforo do cruzamento com a rua Afrânio Peixoto, até o semáforo do cruzamento com a Alferes Jorge estará fechado. A liberação da via deve acontecer por volta das 22h30. Neste período, A Destra solicita que os condutores procurem rotas alternativas. Haverá agentes de trânsito orientando os condutores que precisem trafegar pelo local.

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Telexfree é interditada pela justiça

A empresa de marketing multinível está proibida de fazer novos cadastros de divulgadores e de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por cada novo cadastro ou pagamento.

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A Ympactus Comercial Ltda, mais conhecida como Telexfree, está interditada judicialmente em todo o Brasil. A empresa de marketing multinível está proibida de efetuar novos cadastros de divulgadores e de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada novo cadastro ou pagamento. 

A decisão é da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª vara cível do Rio Branco, no Acre. O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, foi o autor da medida cautelar preparatória de ação civil pública contra a Telexfree. A empresa tem cinco dias para apresentar sua defesa e 10 dias para recorrer à segunda instância. 

A decisão da juíza ainda determinou o congelamento dos bens e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da Telexfree, assim como os de seus sócios, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Khalil acrescentou na setença que, até amanhã, a Telexfree será obrigada a exibir em seu site, por meio de pop-up um cartaz informando seus divulgadores sobre o conteúdo da liminar, sob pena de R$ 500 mil por dia caso não cumpra o estabelecido.

Em março deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda havia acusado a TelexFree de fazer “esquema de pirâmide financeira”, o que é considerado crime. 

Leia aqui a íntegra da nota de esclarecimento sobre as atividades da Telexfree

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:

1. As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à Seae/MF. Desta forma, NÃO cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.

2. A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio.

3. Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.

4. Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae/MF concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: i. o estímulo à economia informal e ii. a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.

5. A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.

Ante o exposto, a Seae/MF encaminhará suas conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso. 

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2013/06/19/internas_economia,445753/telexfree-e-interditada-pela-justica.shtml