Na disputa para o Senado, Jarbas lidera seguido de Humberto e Mendonça

Os nomes mais fortes hoje na disputa pelo Senado seguem sendo o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), o senador Humberto Costa (PT) e o deputado federal Mendonça Filho (DEM). Seja na intenção de voto espontânea, seja na estimulada, esses são os nomes que se destacam entre os concorrentes às duas vagas no Legislativo federal.

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Na resposta espontânea de intenção de voto, aparecem Humberto Costa – tenta renovar o mandato no Senado Federal – e Mendonça Filho com 10% e Jarbas Vasconcelos com 9%. Todos os demais ficam entre 0% e 1%.

Na resposta estimulada da pesquisa, os três principais pré-candidatos se reafirmam na liderança. Jarbas Vasconcelos, que já exerceu o mandato de senador anteriormente (entre 2007 e 2014), lidera com 32%, Humberto Costa surge em segundo lugar com 25% e Mendonça Filho vem em terceiro com 24%. José Queiroz (PDT) aparece com 8%, Silvio Costa (Avante) com 5%, Maurício Rands (Pros) com 3% e André Ferreira (PSC), Antônio Souza (Rede) e Eugênia Lima (PSol) com 2% cada, enquanto Albanise Pires (PSol) obteve 1%.

Os que declararam intenção de anular seu voto ou votar em branco somaram 27% e 10% se declararam indecisos, segundo o levantamento.

Do Diário de Pernambuco

Senado: Jarbas 23%; Mendonça 19% e Humberto 17%

Foram avaliados dois cenários da candidatura ao Senado na pesquisa Datamétrica: com Jarbas Vasconcelos e sem ele. Os demais nomes foram mantidos nas duas simulações. Na simulação que inclui o ex-governador e deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), ele aparece em primeiro lugar, com 23% das intenções, seguido de Mendonça Filho (DEM) com 19% e Humberto Costa (PT) com 17%. Trata-se, desta forma, de um empate técnico, em que não se pode afirmar quais dos dois, dentre os três, seriam efetivamente eleitos, fossem as eleições hoje.

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Os demais nomes aparecem bem atrás: José Queiroz (PDT) com 6%, Silvio Costa (Avante) com 5%, André Ferreira (PSC) com 4%, Maurício Rands (PROS) com 2%, Eugênia Lima (PSol), Albanise Pires (PSol) e Antônio Souza (Rede) com 1% cada.

A saída de Jarbas Vasconcelos na pergunta estimulada de votos a senador mantém o empate técnico entre deputado federal e ex-ministro Mendonça Filho (22%) e o senador Humberto costa (21%). O ex-prefeito de Caruaru José Queiroz, que é quem de novo se aproxima mais, cresce de 6% para 8% somente, o ex-deputado federal Maurício Rands cresce de 3% para 4% e os demais permanecem com os mesmos números.

Se Jarbas não for candidato, como se ventila em alguns ambientes, 44% dizem que não terão um segundo candidato. O restante se distribui beneficiando os vários demais candidatos, sem uma preferência forte: 16% iriam para Mendonça Filho, 14% iriam para Humberto Costa, 11% iriam para José Queiroz. O deputado federal Silvio Costa e Maurício Rands receberiam 4% cada.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas junto a eleitores que moram e votam no estado de Pernambuco em todas as regiões. A pesquisa foi realizada nos dias 8 e 9 de junho. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos. Tem intervalo de confiança de 95%, foi feita por meio de entrevistas presenciais e está registrada no TRE sob o registro PE-02648/2018.

Por Diário de Pernambuco

Cara a Cara com Edvaldo Magalhães: Senador Humberto Costa defende candidatura própria do PT a Prefeitura de Caruaru e cita nomes, e acredita que corruptores nacionais vão pagar – lll Bloco

Neste 3º bloco do Cara a Cara, Edvaldo Magalhães, pergunta ao Senador Humberto Costa (PT), porque depois de Rogério Meneses (PT), o Partido dos Trabalhadores não conseguiu eleger nenhum vereador em Caruaru, e se na opinião dele o PT deverá ter candidatura própria à Prefeitura ou compor uma chapa na majoritária.

O Senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT), é questionado por Edvaldo Magalhães, porque o partido não conseguiu eleger nenhum deputado federal, nem se quer, o Deputado Federal por Pernambuco, Fernando Ferro (PT), conseguiu se reeleger.

Edvaldo Magalhães, indaga ao Senador Humberto Costa (PT), se depois das descobertas de tantas corrupções na Petrobrás, nas Empreiteiras, entre outras, os verdadeiros culpados pagarão pelo que fizeram a união.

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Cara a Cara com Edvaldo Magalhães: Senador Humberto Costa fala sobre as polêmicas da última eleição, como a união de João, Zé e Tony, declarações de Wolney, entre outras – ll Bloco

Neste 2º bloco do programa do Cara a Cara, Edvaldo Magalhães, pede para o Senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT) analisar o mandato do atual Governador do estado, João Lyra Neto (PSB).

O Senador Humberto Costa (PT), fala também sobre junção do Governador João Lyra Neto (PSB), do Prefeito de Caruaru José Queiroz (PDT) e do Deputado Estadual por Caruaru Tony Gel (PMDB) no mesmo palanque nas últimas eleições, apoiando as candidaturas de Paulo Câmara (PSB), Fernando Bezerra Coelho (PSB), Marina Silva (PSB) e até Aécio Neves (PSDB), enquanto que o amigo do Prefeito, o suplente de Senador Douglas Cintra (PTB) ficou no palanque oposto, apoiando Armando Monteiro Neto (PTB), João Paulo (PT) e Dilma Rousseff (PT).

O Prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), foi reeleito com o slogan: “Com a força do Brasil”, com Dilma e Lula apoiando, e nas últimas eleições esteve no palanque adversário; Edvaldo Magalhães, quis saber do Senador Humberto Costa (PT) qual a opinião dele sobre o fato, se o Prefeito perderá com este posicionamento, e sobre as declarações do Deputado Wolney Queiros (PDT), que disse que apoiaria Dilma no 2º turno, tirou foto com Aécio Neves e após a reeleição de Dilma, afirmou que ficaria no governo e não faria oposição.

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Brasil: Há muita expectativa em Washington para a visita de Dilma, diz Humberto

Em missão parlamentar aos Estados Unidos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, teve uma reunião, na tarde de ontem, no poderoso Departamento de Estado americano com a secretária-adjunta para o Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson.

O encontro serviu para passar em revista a pauta política entre as duas maiores democracias do continente americano e tratar da possível visita de estado da presidente Dilma Rousseff aos EUA no ano que vem.

“A secretária Jacobson nos disse que Washington espera, com muita expectativa, a visita de Dilma”, afirmou Humberto. No ano passado, após vir à tona a denúncia de que os americanos espionaram o governo brasileiro, a presidenta cancelou a viagem que faria aos Estados Unidos. A última vez que um presidente brasileiro realizou uma visita de Estado aos EUA foi em 1995.

“Logo após a eleição, o presidente Obama ligou para a presidente Dilma para parabenizá-la e tratou do assunto. Agora, no encontro do G20 na Austrália, eles voltaram a falar sobre o tema numa reunião que tiveram isoladamente”, lembrou o líder do PT. “Dilma deve chegar a Washington no primeiro ano da sua nova gestão”, aposta ele.

De acordo com Humberto, Roberta Jacobson ressaltou que o simbolismo da visita será extremamente importante para os dois países. Ela realçou, também, aos congressistas brasileiros o papel de parceiro do Brasil para os Estados Unidos e disse que é grande a torcida no governo Obama para que as relações entre as duas nações voltem à normalidade.

Humberto Costa e Roberta Jacobson

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Brasil: Dilma sancionou a lei das guardas municipais

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira (11), o Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado pelo Senado no mês passado. A nova Lei nº 13.022/14 – que contou com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa – insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, dá a esses profissionais poder de polícia, com incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida, garante a eles o porte de arma e reforça o papel de fiscalização do trânsito.
 
“É mais uma ação do governo da presidenta Dilma em favor da segurança pública em nosso país. É, também, uma forma de reconhecer a importância do trabalho realizado pelos nossos guardas municipais. A entrada em vigor desse estatuto fortalece o Brasil”, avaliou Humberto. O texto da nova lei foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Dados do IBGE mostram que a guarda municipal está presente em mais da metade dos municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes. Agora, a categoria passa a estar estruturada em carreira única, com progressão funcional.

Estatuto
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A lei enumera os princípios de atuação da categoria, fundados na proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da plena cidadania e das liberdades plenas.

Além disso, a guarda municipal também deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Por meio de convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, ela poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.

A lei estabelece, também, limites de efetivo de acordo com a população dos municípios: aqueles com até 50 mil habitantes não poderão ter mais guardas que 0,4% da sua população; os que têm entre 50 mil e 500 mil pessoas não poderão exceder a 0,3%; e os com mais de 500 mil estão limitados a 0,2% do número de habitantes.

Foto: reprodução da internet

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Araripina-PE: Senador Humberto Costa destaca parceria entre Dilma e Armando

Líder do PT no Senado, Humberto Costa, reforçou, ontem (26), em Araripina, a parceria entre as candidaturas da presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição e do senador Armando Monteiro (PTB) ao Governo do Estado. “A gente sabe que o que fez Pernambuco avançar nos últimos 12 anos foi a parceria. Primeiro, entre Lula e Eduardo e depois entre Dilma e Eduardo.  Então, para a gente fazer as mudanças  continuarem no rumo certo, a gente tem que manter essa parceria, agora com Armando e Dilma”, disse o senador.

Humberto, que é coordenador da campanha de Dilma em Pernambuco, esteve em Araripina, no Sertão do Estado, neste sábado junto com Armando Monteiro para agendas de campanha. Os dois participaram de um encontro político e da inauguração do comitê da candidata à deputada estadual Socorro Pimentel (PSL).

O senador ainda aproveitou para destacar a importância da candidatura do deputado federal João Paulo (PTB) ao Senado. “João Paulo representa a renovação no Senado. Vai estar ao meu lado, ao lado de Dilma, ao lado de Lula e ajudar no que for preciso no Congresso Nacional”, afirmou Humberto.

MISSA – Na manhã deste domingo (27), Humberto acompanhou junto com o senador Armando Monteiro a Missa do Vaqueiro. “É um evento muito bonito. Sempre que posso, faço questão de prestigiar. É uma das principais festas do nosso Estado, uma grande demonstração de força do sertanejo e uma celebração da nossa cultura popular”, afirmou.

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Caruaru-PE: “Esse hospital veio preencher uma lacuna que faltava…” disse Senador Humberto Costa na inauguração do HMV

O Hospital Mestre Vitalino Pereira dos Santos, em Caruaru, foi inaugurado neste sábado (14.06). A unidade vai ampliar a oferta de eleitos e o atendimento de média e alta complexidade na Região Agreste de Pernambuco, composta por 53 municípios.  Na ocasião o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou portaria que assegura a incorporação de R 28,5 milhóes/ano ao teto financeiro de média e alta complexidade do estado de Pernambuco. O recurso será destinado ao custeio do hospital, que contribuirá na reestruturação do modelo de atenção à saúde no Estado.

O Senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT) prestigiou a inauguração e concedeu entrevista a reportagem da TV Replay, falando sobre a importância desta nova unidade hospitalar não só para Caruaru, como também para toda região.

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Cara a Cara com Edvaldo Magalhães: Humberto Costa fala sobre HMV, BRs e investimentos industriais e de infra-estrutura no estado – lll Bloco

Neste 3º Bloco do Cara a Cara, com Edvaldo Magalhães, o Senador Humberto Costa (PT), fala sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás. Ele é a favor da CPI mesmo em ano eleitoral, porém, tem algumas restrições e espera que ela cumpra o seu papel.

O Senador Humberto Costa (PT), comenta a greve da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), entende a demanda dos policias, e destaca o transtorno e a forma firme, adequada e democrática do atual governador João Lyra Neto (PSB) e o apoio que o governo federal, através da Presidente Dilma Rousseff (PT) deu.

O Senador Humberto Costa (PT), fala sobre o seu trabalho em Brasília, procurando apresentar projetos e trazer recursos para Pernambuco, além de defender o governo federal. Ele também falou sobre os recursos para o Hospital Mestre Vitalino. Segundo ele, falta investimentos industriais e infra-estrutura, duplicação da BR-104, recuperação da BR-232, e sobre a BR-423.

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Cara a Cara com Edvaldo Magalhães: Humberto Costa analisa quadro estadual da política – ll Bloco

No II Bloco do Programa Cara a Cara, Edvaldo Magalhães, pergunta ao Senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT), qual a análise dele do quadro atual da politica no estado.

Confira o l Bloco!

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Cara a Cara com Edvaldo Magalhães: Humberto Costa analisa quadro nacional e desce e sobe do PT nas pesquisas – l Bloco

Neste Programa Cara a Cara no l Bloco, Edvaldo Magalhães, pergunta ao Senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT), como ele analisa o quadro político nacional. Humberto, responde sobre as críticas que o Governo Federal vem recebendo e queda de Dilma Roussef (PT) nas pesquisas e popularidade.

18 05 2014 Cara a Cara Humberto Costa.Still001Confira!

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Pernambuco: Humberto Costa falou que oposição torce pelo fracasso

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou o discurso oposicionista contra a Copa do Mundo. O senador disse que o evento será “uma grande oportunidade para o País apresentar as suas potencialidades”. Segundo parlamentar, apesar “dos setores torcem contra o Pais”, a população está cada vez mais consciente da importância do Brasil sediar o campeonato.  

“Apesar da torcida pelo fracasso, organizada por setores da oposição e da mídia nacional, o nosso povo está cada vez mais consciente de que jogar nesse time é fazer gol contra, é jogar contra o Brasil. Não é razoável recebermos um evento esportivo, de porte planetário, da dimensão da Copa e que muitos países gostariam de estar realizando no seu território e não entrarmos para ganhar, buscando o sucesso, torcer para o Brasil brilhar pela sua garra e pela sua liderança”, afirmou o senador.

Humberto também defendeu o legado que a Copa deixará para o País e citou diversos investimentos na área de mobilidade que estão sendo realizados nas cidades-sede. “Pelo que diz a oposição e alguns órgãos da mídia nacional, é como se, depois da Copa do Mundo os metrôs fossem desmontados, os corredores de ônibus fossem desativados, os BRTs fossem suprimidos, os VLTs fossem sucateados, as expansões dos aeroportos deixassem de ser feitas ou os aeroportos deixassem de cumprir as suas funções. Na verdade, todas as obras que estão sendo realizadas agora ficarão como um legado para o povo brasileiro”, disse.

Humberto ainda rebateu as críticas sobre os gastos da Copa e lembrou os investimentos feitos pelo Governo Federal em outras áreas. “O primeiro argumento utilizado para nos apequenar e ofuscar o brilho da nossa Copa foi o de que os governos iriam tirar dinheiro de áreas essenciais, como saúde e educação, para a construção dos estádios. Essa é a mais grosseira de todas as mentiras que têm sido sacadas contra a realização da Copa do Mundo no Brasil. Somente de 2010 para cá, foram investidos mais de R$960 bilhões em áreas como saúde, educação e mobilidade urbana no Brasil”, destacou o senador.

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Pernambuco: Projeto de Humberto pune chefes do Executivo por desvios no SUS

A proposta do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que torna os chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos municípios gestores solidários do Sistema Único de Saúde (SUS) – ao lado dos diretores do sistema – será enviado ainda esta semana à Câmara dos Deputados. Aprovado ontem, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei nº 174/2011, relatado por Wellington Dias (PT-PI), foi aprovado por unanimidade e segue para análise dos deputados federais.

De acordo com Humberto, as promessas feitas por um presidente, governador ou prefeito que envolvam o SUS deixarão de ser apenas uma carta de intenções para se transformar em obrigação. Para o cumprimento das responsabilidades, pactos federativos poderão ser feitos para possibilitar a gestão cooperativa do SUS, firmados por comissões intergestoras tripartite (União, Estados e municípios), no âmbito nacional, ou bipartite (Estados e municípios), no campo estadual.

“Os acordos que são feitos hoje e que têm um aspecto meramente informal passam a ter força de contrato. Por exemplo, se estabelecermos uma meta para o Brasil de reduzir a mortalidade infantil e um determinado município se comprometer a reduzir o problema em 10% num período de cinco anos, isso deixa de ser uma mera intenção e passa a ser um contrato que terá que ser cumprido”, explica.

Caso no decorrer do período estabelecido os gestores avaliarem que não será possível cumprir a meta, o texto da proposta prevê, porém, a possibilidade de mudanças no termo de ajuste celebrado entre as partes.

Cada um dos entes da Federação terá que fazer a sua parte em benefício da população para escapar das sanções da proposta. No exemplo citado pelo senador sobre a redução da mortalidade infantil, o Ministério da Saúde seria o financiador, a secretaria de Saúde do Estado contrataria profissionais e ofereceria treinamento e o município seria executor da ação.

Como sanção para coibir as infrações, estão previstas advertências e multas que variam de 10 a 50 vezes o valor do salário mínimo aos gestores. Humberto explica que, atualmente, quando um município deixa de cumprir suas responsabilidades, a única punição possível é a suspensão do repasse de recursos para a cidade. “Mas quem é prejudicado? É o prefeito? É o secretário? Não, é a população”, ressaltou.

“A nossa avaliação, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem esse entendimento, é de que os gestores também precisam cumprir determinadas responsabilidades no SUS. O que nós estamos tentando transpor para a política de saúde é aquilo que a LRF conseguiu com muito sucesso fazer em relação às contas públicas”, resume.

O parlamentar reconhece que o orçamento público não é suficiente para atender as determinações constitucionais e da Lei Orgânica da Saúde para o atendimento da população. No entanto, Humberto ressalta que os problemas do funcionamento do sistema de saúde também passam pela gestão, alvo da proposta.

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Pernambuco: Humberto reforça agenda com prefeitos em Brasília

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tem dirigido boa parte da sua agenda em Brasília para dinamizar, junto ao Governo Federal, convênios e investimentos para os municípios de Pernambuco, bem como resolver pendências em contratos firmados pelas prefeituras pernambucanas com a União.

No Ministério das Cidades, Humberto acompanhou o prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina, para discutir com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, a construção do Residencial Juiz Aníbal Baltar Solto Maior pelo programa Minha Casa Minha Vida naquela cidade da Mata Sul.

Serão 600 unidades habitacionais, sendo 400 destinadas à chamada Faixa 1 (renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil) e 200 para a Faixa 2 (renda familiar mensal de até R$ 3,1 mil). O projeto vai beneficiar cerca de 3 mil moradores e contempla, ainda, creche para 249 crianças, escola e Unidade Básica de Saúde (UBS).

“Ribeirão, a princípio, estaria fora dos critérios do Minha Casa Minha Vida, mas nós estamos trabalhando para que ele seja atendido dentro da regra de excepcionalidade que prevê o programa”, afirmou Humberto. Outro município que busca resolver o déficit habitacional é Ibirajuba, no Agreste. O prefeito Sandro Arandas aproveitou a passagem por Brasília para ir com o líder do PT ao Ministério da Saúde para agilizar investimentos na área.

O senador tem conversado, frequentemente, com Júlio Lóssio, prefeito de Petrolina, para buscar liberação de recursos nos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Integração Nacional.  Renato Sarmento, prefeito de Palmeirina, foi outro que esteve com o líder do PT para solicitar liberação de recursos do Governo Federal para asfaltamento e educação no município.

Paralelamente, Humberto Costa recebeu, de março para cá, solicitações das prefeituras de Pedra, São Joaquim do Monte, Surubim, Tabira e Tuparetama para viabilizar investimento e resolver pendências nas áreas de urbanização, previdência e recursos hídricos.

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Brasil: Humberto Costa ressalta postura estadista do Governador João Lyra

Líder do PT no Senado, Humberto Costa, elogiou a postura do novo governador de Pernambuco, João Lyra (PSB), durante cerimônia que marcou a viagem inaugural do petroleiro Dragão do Mar e o batismo do petroleiro Henrique Dias.

Na ocasião, Lyra exaltou a gestão de Dilma: “Em nome do povo pernambucano, quero agradecer o empenho da senhora como ministra do presidente Lula. E quero dizer que sempre recebemos a senhora com muita alegria, muita honra. Continue com a trajetória de investimentos, mais empregos e melhor qualidade de vida. Boa sorte à senhora”, disse Lyra.

Segundo Humberto, a postura de Lyra mostrou a altivez das relações entre o governador e a presidente. “Isso demonstra a relação republicana e de civilidade de alto nível que há entre os dois”, avaliou o senador.

O governador de Pernambuco, em outro gesto de delicadeza, dedicou a Dilma e às mulheres e aos homens envolvidos com a construção do petroleiro as chuvas tão esperadas que começam a cair sobre a região.  “Essa chuva que chega aqui no Nordeste hoje é em sua homenagem, presidente, e a dos trabalhadores”, ressaltou Lyra.

Em sua fala, ao final da solenidade, Dilma agradeceu a acolhida que recebeu em Pernambuco, quatro meses depois de sua última passagem pelo Estado. Cumprimentando o governador e a primeira-dama, Leila Queiroz, a presidente ressaltou que ambos a acolheram “com muita fraternidade”.

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Recife-PE: Humberto participa de debate sobre desenvolvimento

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), participou, hoje, de Encontro da Fundação Perseu Abramo, no Recife. A Oficina de Estudo de Estados Brasileiros reuniu lideranças políticas, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais para debater as perspectivas de desenvolvimento em Pernambuco.

Na ocasião, foram apresentados dados sobre o Estado. Segundo o levantamento da Fundação Perseu Abramo, Pernambuco vem perdendo nos últimos anos posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para outros estados da região Nordeste.

Para Humberto, o estudo apresentado pela Perseu Abramo vai ajudar o PT a definir as prioridades para os programas de governo estaduais e nacionais para a eleição de 2014. “A Fundação Perseu Abramo tem produzido ao longo de sua existência uma série de reflexões importantes sobre o nosso País. Neste momento, em que passa a colocar os seus olhos sobre a realidade dos estados, passa a ser também um instrumento importante para reflexão da nossa militância, para o debate sobre as diferenças regionais e também para as propostas para as disputas eleitorais nos Estados”, afirmou.

Com base nas informações apresentadas, o senador avalia que é preciso fazer o Estado avançar mais. “Procura se vender uma visão de que tudo em Pernambuco são flores. Nós temos que reconhecer muito foi feito e que temos nossa participação nisso, mas há muito que se fazer”, disse o senador.

Também participaram do encontro o deputado federal Pedro Eugênio, a presidente do PT Teresa Leitão, o representante do Ipea, Aristides Monteiro e a coordenadora da Fundação Perseu Abramo, Fátima Cleide. A Oficina de Estudo de Estados Brasileiros tem como meta visitar todas as regiões do País para debater os problemas e as perspectivas de futuro de cada localidade.

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Brasil: Para Humberto Costa, fim de doação eleitoral por empresas é uma vitória

O Brasil está próximo de acabar com o financiamento de empresas privadas a campanhas políticas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira, proposta que proíbe as doações eleitorais feitas por empresas. No mesmo dia, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também se manifestou favorável à proibição. A decisão final da Corte, porém, só deverá sair nas próximas sessões, pois o ministro Gilmar Mendes pediu vista do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a matéria apreciada pelos senadores segue para a Câmara.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defende a proibição do financiamento por parte de empresas privadas. Segundo o parlamentar, o fim desse tipo de contribuição será eficaz no combate à corrupção no país. “Com o fim das doações por parte de pessoas jurídicas, estaremos, de fato, começando a trilhar o caminho para enfrentar, nas causas e nas raízes, toda a fonte de corrupção que há no Brasil, que está em grande parte ligada ao tema financiamento de campanha”, avalia.

Para o senador, o ideal é que os recursos sejam repassados pelo poder público, por meio do fundo partidário, e pelos cidadãos individualmente, que poderiam continuar doando recursos às siglas e aos candidatos. “Isso seria uma grande conquista e poderia mudar os costumes políticos no Brasil”, afirma.

Eleições limpas

Uma iniciativa da sociedade civil também visa proibir a participação das empresas privadas nas campanhas. A chamada Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, composta por 96 entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a OAB e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pretende entregar um projeto de lei que trata do assunto ao Congresso Nacional.

Nas eleições municipais de 2012, os partidos políticos brasileiros receberam R$ 751,8 milhões, sendo que mais de 95% desse valor foram doados por empresas. Mais da metade da verba patrocinada por empresas foi repassada por instituições do ramo da construção civil.

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Humberto rebate Eduardo e defende debate eleitoral de alto nível

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu, hoje, um debate eleitoral de alto nível. Segundo o parlamentar, a oposição insiste em fazer ataques pessoais e não apresenta novas propostas para o País. ”Não adianta fazer a crítica e não qual dizer o caminho a ser seguido. Se o debate nesta eleição for de ideias, o Brasil vai ganhar. Mas se ele tomar o aspecto das agressões, acredito que a coisa pode descambar por um caminho que o povo não deseja”, avaliou o senador.  

A fala de Humberto foi motivada pelas recentes declarações do governador Eduardo Campos (PSB) de que o Brasil “não aguentava mais Dilma”. “O governador Eduardo Campos elevou demais o tom. Esses não são termos adequados tratar seja governador, seja um presidente. Temos que fazer uma campanha de alto nível e não com agressões pessoais”, rebateu o petista.

O senador, inclusive, deve voltar a tratar do tema. Nesta tarde, em discurso no plenário do Senado. O discurso deverá ser transmitido pela TV Senado às 14h. 

Foto: rádio jornal

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Bezerros-PE: Humberto Costa visita Carnaval do Papangu

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, visitou, hoje, a Folia de Bezerros, no Agreste do Estado. O petista foi acompanhado dos deputados federais Pedro Eugênio (PT) e João Paulo (PT). O senador aproveitou a festa por mais de quatro horas e por onde passou foi saudade pela população.

“A festa é um exemplo da diversidade de Pernambuco. Em Bezerros criatividade do povo é o principal destaque”, afirmou o senador. 

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Recife-PE: Galo da Madrugada – Humberto acompanha ministro da Saúde na folia

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, acompanhou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, hoje, durante o Café da Manhã do Galo da Madrugada, no Forte das Cinco Pontas. O petista, que também estava acompanhado do deputado federal João Paulo (PT) e de outras lideranças do partido, acompanhou o lançamento da campanha  de Prevenção às DSTs/Aids para o Carnaval. “É uma ação importante que o Ministério da Saúde faz todos os anos. O ministro Chioro teve a sensibilidade de vir aqui para fazer este trabalho de conscientização, até porque o nosso Carnaval é um dos maiores e mais bonitos do País”, afirmou. 

Amanhã o petista vai a Bezerros, onde acompanha a Folia juntamente com os deputados federais petistas João Paulo e Pedro Eugênio.

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Humberto defende declaração da GOPAC que considera corrupção crime contra os direitos humanos

Rigor redobrado e punições mais severas para combater à corrupção. Foi essa a tônica da declaração do V Fórum de Parlamentares da Organização Mundial de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC), que acontece na Cidade do Panamá e reúne parlamentares de todo mundo.  

Representante oficial do Senado brasileiro no encontro, o senador Humberto Costa (PT-PE), signatário da declaração, considerou o documento emitido pelo V Fórum de Parlamentares da GOPAC como extremamente importante e avançado por ter o mérito de considerar a corrupção como um crime contra os direitos humanos.

Os parlamentares integrantes da GOPAC também pediram aos países e à Organização Nações Unidas que considerem os crimes de grande corrupção como delitos contra a comunidade humana e, consequentemente, como de lesa-humanidade.

Os membros da Gopac instaram, ainda, a comunidade internacional a promulgar leis mais duras contra esse tipo de crime, e a Justiça dos países a exercer, de maneira mais efetiva, o seu papel de punir desvios dessa natureza.

Por fim, solicitaram que os países, a ONU e demais instituições internacionais desenvolvam novos mecanismos globais para prender, julgar e sentenciar os envolvidos em delitos de corrupção.

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PT entrega cargos que ocupa no Governo de Pernambuco

Cinco tendências do PT anunciaram na tarde de deste domingo (13/10), a entrega de cargos que ocupam no Governo de Pernambuco. O grupo, que tem como principais lideranças o senador Humberto Costa (PT) e os deputados federais João Paulo e Pedro Eugênio, decidiu antecipar a decisão que está sendo debatida pelo PT Estadual e deixar de imediato os cargos que ocupam na Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e na Secretaria de Saúde.

“Estamos tomando essa posição para termos mais liberdade e autoridade para defendermos o partido no Estado. Desde a saída do PSB do governo da presidente Dilma, nós já estávamos propondo que o PT tomasse uma decisão sobre o assunto para que a gente tivesse mais autonomia para debater e defender nosso projeto político em Pernambuco”, explicou o senador.

São cinco as tendências que anunciam a saída do governo: Construindo um Novo Brasil (CNB), Articulação de Esquerda (AE), Consciência Socialista / Mensagem (CS), Esquerda Popular Socialista  (EPS) e Coletivo PT Para Todos / Mensagem (CPT). Todas elas apoiam a candidatura de Bruno Ribeiro à presidência do PT estadual.

“Já havíamos visto nos posicionamentos do PSB e do governador Eduardo Campos uma clara declaração de guerra e de oposição ao PT e ao governo de Dilma. Com a entrega dos cargos feita pelo PSB nacional, e o programa político socialista da última semana, inauguramos um novo momento político. E nós, que compomos estas tendências, vemos a necessidade do fortalecimento e da continuidade dos governos do PT comandando o projeto que deu certo e que vem mudando Pernambuco e o País”, enfatizou o deputado João Paulo.

Até o fim da próxima semana, o PT deve anunciar a decisão definitiva do partido sobre a saída dos seus integrantes do governo Eduardo Campos. As cinco tendências citadas acima defenderão o mesmo posicionamento tomado hoje para todos os cargos ocupados pela legenda no Governo e na Prefeitura do Recife.

Segue a nota:

 As forças políticas abaixo assinadas que apoiam o candidato a presidência do PT estadual, Bruno Ribeiro, tornam públicas as seguintes posições e orientações aos petistas:

 - Como é de amplo conhecimento, as nossas instâncias partidárias estadual e nacional estão avaliando o posicionamento do PT quanto às movimentações do PSB no âmbito local e nacional, bem como quanto aos cargos ocupados nos governos em Pernambuco e no Recife.

 - Queremos contribuir com essas decisões adotando atitudes concretas e coerentes com as posições que defendemos no PT e perante a sociedade;

 - Com essa finalidade, conclamamos aos nossos integrantes a:

1)  entregar imediatamente os cargos ocupados no Governo de Pernambuco e na Prefeitura do Recife;

2)  intensificar a ação da militância para a defesa do grande legado do PT, nos governos Lula e Dilma, que é o principal fator gerador das transformações e dos avanços ocorridos nesses 10 anos em Pernambuco e no Brasil;

3)  articular os integrantes das nossas instâncias partidárias em Pernambuco e no Brasil para que tomem as decisões necessárias à preservação da identidade e autonomia política do PT e que reforcem o orgulho e a auto-estima dos petistas.

Recife, 13 de outubro de 2013

CNB – Construindo um Novo Brasil

AE – Articulação de Esquerda

CS – Consciência Socialista / Mensagem

EPS – Esquerda Popular Socialista

CPT – Coletivo PT Para Todos / Mensagem

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Fonte: Natália Kozmhinsky

Governo se manifesta e adia discussão sobre destinação de valor mínimo para a saúde

A apresentação pelo governo federal de proposta que prevê a destinação mínima de 15% da receita corrente líquida da União para a saúde pública fez com que o relator da comissão do Senado encarregada de buscar alternativas de financiamento, Senador Humberto Costa (PT/PE), adiasse a leitura do relatório com suas conclusões. O documento deverá ser divulgado na próxima quinta-feira, 19, quando Casa realizará sua segunda sessão temática, justamente para a saúde no Brasil. “Há dois meses tento estabelecer um canal de diálogo e houve um avanço inegável”, argumentou.

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A proposta do governo federal foi apresentada pela Presidenta Dilma Rousseff ontem, terça-feira, durante reunião no Palácio do Planalto com parlamentares líderes da base governista no Senado. A alternativa foi anunciada aos integrantes da Comissão Destinada a Propor Soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil pouco antes do início da leitura do relatório por Humberto Costa. E chegou por meio do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) e líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Wellington Dias.

De acordo com Dias, o governo federal concorda que é preciso reforçar orçamento da saúde propôs que o percentual mínimo de repasse chegue, em 2014, aos 13,5%, e, em 2015, aos 15%. No próximo ano, isso implicaria mais R$ 8 bilhões e, em 2015, mais R$ 17,4 bilhões. “Todos concordamos que seria válido atender essa tentativa de entendimento”, avaliou, ao final da reunião, depois de ouvir os parlamentares presentes, Humberto Costa. “Percebo que há condições para que ocorra o necessário incremento.”

O relator da comissão defende aporte no valor das verbas para a saúde semelhante ao que reivindica o Movimento Saúde Mais Dez. No começo de agosto, integrantes desse grupo que reúne a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional da Saúde (CNS) protocolaram na Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa popular, acompanhado por 1,9 milhão de assinaturas, para a destinação mínima de 10% da receita corrente bruta da União.

Conforme a proposta de Humberto Costa, o valor do aporte seria o mesmo do proposto pelo Saúde Mais Dez, mas essa coincidência se daria ao final de seis anos. Ou seja, o orçamento da saúde teria um acréscimo paulatino, ano a ano, a partir de 2014, até o montante próximo de R$ 45 bilhões. O senador defende que o referencial para o percentual mínimo de destinação seja, em vez da receita corrente bruta, a receita corrente líquida. O percentual cresceria, ano a ano, a partir de 2014, para chegar em 2019 a 18,5%.

“O uso da receita corrente bruta para orientar o percentual mínimo de repasse poderia implicar questionamentos e a receita corrente líquida é um valor que o próprio governo federal já usa como referência”, explica Humberto Costa. Quanto ao crescimento ritmado no orçamento da saúde, o senador, que foi ministro da Saúde do Governo Lula, entende que além de mais recursos, a saúde pública brasileira também precisa de um aperfeiçoamento da gestão. “Mais dinheiro, simplesmente, não terminaria por melhorar de imediato o atendimento ao cidadão, que é o que, afinal, todos buscamos.”

O senador é autor do Projeto de Lei do Senado nº 174/2011, que prevê a criação da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRS). Por meio dessa proposição, os gestores públicos de saúde deverão cumprir metas e também responder na justiça pelos seus atos. Hoje, no caso de irregularidades, a primeira providência que se adota é a suspensão dos repasses ao município ou ao Estado, o que termina por punir o usuário do serviço de saúde. “Precisamos de mais profissionais, precisamos de mais gestão, mas precisamos, acima de tudo, de mais dinheiro para fazer a saúde funcionar no País”, discursou Humberto Costa nesta terça-feira.

Humberto: “Governo federal tem compromisso com Pernambuco”

O senador Humberto Costa (PT) falou sobre os novos investimentos anunciados, ontem, pela presidente Dilma Roussef (PT), para o programa Água para Todos, em Brasília. Serão R$ 135,4 milhões para instalação de sistemas simplificados de abastecimento em 336 municípios do semi-árido brasileiro. Só em Pernambuco, 5.760 famílias que residem na zona rural serão beneficiadas.

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“É preciso dizer aos prefeitos dos municípios atendidos com o Água para Todos que o governo federal tem um compromisso com Pernambuco, com o Nordeste e com o povo que mais precisa”, disse Humberto, que completou:  “O abastecimento hídrico tornará atraente para investidores uma região do País que, até alguns anos atrás, raramente era escolhida para sediar empreendimentos privados. O Nordeste e Pernambuco, hoje, por meio da ação do governo federal, apresentam índices de crescimento e de geração de empregos que são a prova da transformação do País”.

O senador também lembrou outras ações que o governo Dilma têm realizado em Pernambuco em parceria com o governo do estado. “Nós temos a adutora do Pajeú; a adutora do Agreste; a própria obra da transposição; as obras do Água Para Todos; mais de mil barragens que estão sendo feitas. Sem o incentivo do governo federal , Pernambuco jamais atingiria o patamar de desenvolvimento e de crescimento que tem hoje em nosso País”, ressaltou.

Relator da comissão especial que trata da transposição do rio São Francisco, o senador destacou ainda importância da obra para o Nordeste. “O Projeto São Francisco fará a água chegar com regularidade às casas 12 milhões de pessoas residentes no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Isso representará um grande salto social e econômico”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a cada R$1,00 investido no Projeto São Francisco, outros R$2,00 são aplicados para garantir a segurança hídrica no Nordeste. “O governo federal trabalha para mudar definitivamente a realidade da Região. Esses investimentos são transformadores, buscam dar à população dos Estados nordestinos a garantia de que um bem essencial à vida, indispensável para a manutenção da saúde e do bem-estar de todo o ser humano, chegue com regularidade às torneiras desses brasileiros”, resumiu o senador.

Humberto apresenta emendas no novo projeto de minirreforma eleitoral

O senador Humberto Costa apresentou hoje três emendas ao projeto da minirreforma eleitoral, que foi aprovou em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado. Entre os temas levantados por Humberto estão o da proibição de cavaletes em campanhas e o uso de pessoal durante o processo eleitoral. A CCJ ainda terá de votar a matéria em turno suplementar, o que deve acontecer na próxima terça-feira (10), a partir das 14h.

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Apesar de considerar que a proposta não atende a todas as necessidades de mudança na legislação eleitoral, o senador apontou alguns avanços na proposta aprovada hoje. “Há um enorme avanço, por exemplo, em proibir a fixação de cartazes e outras. Nós sabemos que já se criou uma indústria de venda de muros, de espaços pra fixação de placas. Não é incomum ouvir relatos de alguém que chegou numa casa pintada com o nome de um fulano e que ouviu: vou votar no senhor, mas outro fulano me pagou o muro, por isso que está pintado com o nome dele”, exemplificou o senador.

O senador foi além e defendeu a proibição de divulgação de qualquer material de campanha fixado em local público. “Não adianta trocar os cavaletes por pessoas segurando bandeira. Tem que ser proibido colocar, afixar o que for: cartaz, cavalete, em bem público. Isso já vai criar uma condição de igualdade enorme pra todos os candidatos”, defendeu. Humberto, que completou: “campanha, no meu ponto de vista, tem que ser feito no corpo a corpo, na televisão e no rádio. Essas outras ações geram distorções de condições”. 

Humberto criticou ainda o uso excessivo de mão de obra em campanhas. “Eu apresentei uma emenda para os gastos com pessoal sejam de: consultorias, realização de pesquisa, coisas assim. Além do trabalho voluntário, com ressarcimento de despesas comprovadas: alimentação e transporte. Essa questão de pagamento de inscrição de carteira assinada, na verdade, é um disfarce pra compra de votos. Às vezes, um vereador, que precisa de mil votos pra se eleger, ele contrata mil e quinhentas pessoas. Isso não pode ocorrer”, criticou o petista.

Humberto defende vinda de médicos estrangeiros ao Brasil

O senador Humberto Costa (PT) defendeu, nesta quinta-feira, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a chegada de quatro mil médicos cubanos ao Brasil para atender regiões que enfrentam escassez ou ausência desses profissionais.

Durante o encontro – que discutiu “o Programa Mais Médicos sob a ótica dos direitos humanos” – Humberto considerou inaceitável o nível das críticas feitas por alguns setores ao acordo realizado pelos Ministérios da Saúde do Brasil e de Cuba com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para a vinda dos médicos.

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“O argumento mais rasteiro, a coisa mais terrível que eu tenho ouvido até agora é o discurso seguinte: ‘esses cubanos, comunistas…’ Isso é coisa de discurso de militar na época da ditadura, é de gente autoritária”, denunciou o senador, bastante aplaudido pela plateia. “Os profissionais de Cuba são bem formados. Cuba tem um dos melhores sistemas de saúde do mundo.” O Brasil tem uma média de 1,8 médico para cada mil habitantes. Em Cuba, a média é de 6 médicos para cada mil habitantes.

Ministro da Saúde entre 2003 e 2005, Humberto defendeu o Mais Médicos como uma ação de governo que, pela primeira vez na história, vai planejar a formação de profissionais no Brasil. Além disso, esclareceu que a aplicação do Revalida aos diplomas dos estrangeiros, como querem algumas entidades de classe médica brasileiras, seria incabível porque daria a esses profissionais o direito de trabalhar em qualquer cidade do país, e não necessariamente nas áreas especificadas pelo Governo Federal.

O encontro, que contou com a participação de parlamentares, representantes dos governos e da sociedade civil, durou três horas e deixou evidenciado o isolamento de setores corporativistas da classe médica. “Nós entendemos perfeitamente a mobilização que os médicos estão fazendo no Brasil. Estão no seu direito. Mas acima de tudo nós vamos ter que pesar o cidadão lá embaixo, a cidadã lá na ponta, que hoje não tem esse atendimento (médico)”, afirmou Humberto.

Humberto defende mais verbas para a saúde

O senador Humberto Costa defendeu hoje, em discurso no plenário do Senado, a destinação de mais recursos para a Saúde. Para ele, muitos avanços foram conquistados nos últimos anos, mas a sociedade pede novas melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS).

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O senador pediu um debate amplo e um entendimento com o Governo Federal para definir de onde sairão as novas fontes de recursos. “Precisamos discutir com o governo se o governo tem alguma proposição, se haverá uma transição, quando começa a viger essa proposição”, afirmou o petista.

Humberto que é médico, ex-ministro da Saúde e relator da Comissão de Financiamento disse que algumas medidas estão em análise no Congresso Nacional  e pediu “tranquilidade” ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que o Congresso possa analisar melhor as propostas. 

“Reforço o apelo que eu fiz ao presidente desta Casa. Eu entendo a urgência, a necessidade de nós damos resposta  aos anseios da população, mas temos que faze-la com absoluta tranquilidade e com a absoluta certeza que estamos trilhando o caminho correto”, disse o petista.

O senador ainda descartou a ideia levantada pelo tucano Aécio Neves de garantir 10% da receita líquida da União para a Saúde. “Essa proposição não faz nenhum sentido porque repassaria para a Saúde menos recursos do que nós temos hoje. Hoje, se tivéssemos a aplicação da receita líquida, teríamos um gasto de R$ 67,4 bilhões. E só nesse ano, a previsão é que os gastos efetivamente realizados cheguem a R$ 83 bilhões”, contestou.

O senador acredita que já em agosto será possível votar uma proposta que contemple todos os atores envolvidos. “A gente precisa votar com consciência e com certeza que estaremos fazendo o melhor pra saúde”, definiu o petista. 

Senado aprova projeto sobre direitos autorais

Senadores rejeitam mudança da Câmara ao projeto que trata dos direitos autorais.

Pouco antes da meia-noite desta quarta-feira (10), o Senado aprovou, por votação simbólica, o projeto de lei que cria novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais. A matéria, que havia sido modificada na Câmara Federal, foi aprovada mantendo o parecer inicial do relator Humberto Costa (PT). O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Roussef.

O Senado derrubou a emenda feita pela Câmara que isentava as entidades filantrópicas de utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais. O relator da proposta, Humberto Costa (PT-PE), apresentou o parecer contrário ao dispositivo, por considerá-lo inconstitucional.

O PLS 129/12, tem o objetivo de tornar mais transparente a distribuição dos valores pagos pela execução de obras protegidas por direitos autorais, inclusive produções audiovisuais. 

A proposta também corrige distorções históricas do sistema de arrecadação. Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o Ecad tem o monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil. No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões.

Na semana passada, a proposta já havia sido apreciada no Senado, em primeira votação. Na ocasião artistas como Roberto Carlos, Caetalo Veloso, Carlinhos Brown e Lenine compareceram ao Congresso para apreciar a votação. Os artistas também tiverem um encontro com a presidente Dilma, que declarou apoio ao projeto.

Veja as principais mudanças no funcionamento do Ecad:

- O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. A novidade é que as associações terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, onde comprovarão que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.

- A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. O Ecad terá quatro anos para se adaptar à modificação.

- O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, estipula o relatório, conferindo direito a voto a todas as associações, com o mesmo peso e sem discriminação.

- Cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos.

- Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Hoje, a distribuição se dá por amostragem. Pelo texto do senador pernambucano, apenas a fiscalização será feita dessa forma. O pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.

- Os litígios entre emissoras e o escritório de arrecadação poderão ser dirimidos pelo Ministério da Cultura

- Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Apenas poderão ser eleitos e votar os titulares originários dos direitos, ou seja, compositores e intérpretes.

- O projeto estabelece penalidades para os dirigentes do escritório central e das associações, bem como para os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras.

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Humberto diz que Pacto Nacional da Saúde é uma revolução

O senador Humberto Costa subiu à Tribuna nesta terça-feira (9) para falar sobre a importância do Pacto Nacional da Saúde, lançado pela presidente Dilma Roussef.  Ex-ministro da área e médico, Humberto foi só elogios às medidas que apresentam soluções para a carência de profissionais na área em curto, médio e longo prazo. Humberto também aproveitou para elogiar a conduta de Dilma com relação às manifestações que ocorreram no País nas últimas semanas.

Segundo Humberto, Dilma está respondendo as vozes das ruas. “Ela foi a única governante, entre vários países que tiveram amplas mobilizações de massa nos últimos tempos, a sentar-se a ouvir os clamores e a tentar buscar soluções para essas inquietações”, avaliou o senador.

Humberto acredita que  projeto vai ajudar a formar “mais e melhores médicos”. “O que foi apresentado ao Brasil é uma verdadeira revolução no ensino médico do nosso país”, resumiu o petista. A proposta do governo é que os estudantes que ingressarem nas faculdades de medicina a partir de 2015 passem, após os seis anos de formação, mais dois anos com o registro provisório atuando nas áreas de atenção básicas do SUS e nas urgências e emergências.

“Isso vai permitir, primeiro, que os médicos brasileiros tenham uma melhor visão sobre uma medicina geral, uma medicina comunitária, uma medicina que trate os principais problemas da população”, defendeu. O Pacto prevê a entrada de 18 mil médicos na atenção básica em 2021 e a criação de 11.447 novas vagas de graduação em medicina até 2017, distribuídas em 117 municípios.

Já em 2013 serão investidos R$ 7,4 bilhões na construção e reforma de hospitais e postos de saúde e na compra de equipamentos. Está prevista a construção de 818 hospitais, 601 unidades de pronto atendimento (UPAs) e 15.997 unidades básicas de saúde. Em 2014, serão investidos outros R$ 5,5 bilhões.

O Governo Federal também está lançando edital para selecionar 10 mil médicos brasileiros para trabalharem nas áreas que mais sofrem com a carência de profissionais. As vagas que não forem ocupados serão destinadas a médicos brasileiros ou estrangeiros formados em outros países e que receberão licença provisória para atuarem nas localidades determinadas.

“O Brasil já vinha reclamando de muito uma proposta que pudesse atacar um dos pontos cruciais das dificuldades do Sistema Único, que é exatamente a carência de profissionais, especificamente de médicos, em especial nas periferias das grandes cidades, nas cidades do interior e hoje até mesmo nos serviços privados”, disse o senador.

Humberto também fez questão de defender um debate mais amplo sobre o financiamento da Saúde. “Precisamos agora votar uma proposta que amplie a receita do Ministério da Saúde para que aí, sem dúvida, tenhamos dão passos enormes, gigantescos para enfrentar os graves problemas da saúde pública no país”, afirmou.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Informações: Natália Kozmhisky

Mudanças no Ecad pós aprovação do Projeto de transparência a arrecadação e distribuição de direitos autorais

Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (3), o PL 129/2012. O projeto, que dá mais transparência a arrecadação e distribuição de direitos autorais, levou ao Congresso Nacional grandes nomes da música brasileira. Os artistas acompanharam a apreciação da matéria desde a manhã, quando foi ela analisada na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta tem relatoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT-PE) e foi votada em regime de urgência.

A proposta aprovada redefine o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), garantindo transparência, eficiência e fiscalização ao direito autoral. “Nós estamos iniciando não somente uma reforma do sistema, mas uma verdadeira revolução, resgatando o interesse de todos aqueles envolvidos com essa atividade, especialmente dos compositores, autores e cantores brasileiros”, afirmou o senador.

Segundo o senador, a proposta corrige distorções históricas do sistema de arrecadação. “Temos dois sensos comuns na sociedade brasileira: um, que se paga caro ao Ecad e não se sabe se o autor é o real beneficiado e o outro é a cultura de que não é preciso pagar para utilizar a obra de alguém, afirmou.” Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o Ecad  tem o monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil.  No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões.

Entre os nomes que marcaram presença no Senado estão:  Roberto Carlos, Caetano Veloso, Fafá de Belém, Lenine, Otto, Gaby Amarantos, Thiaguinho, Alexandre Pires, Péricles, Erasmo Carlos, Carlinhos Brown, Rogério Flausino, Fernanda Abreu, Emicida, Roberta Miranda, Lula Queiroga e Jorge Vercillo, além das produtoras Paula Lavigne e Flora Gil.

 Brasília - DF, 03/07/2013. Presidenta Dilma Rousseff recebe a Ministra da Cultura, Marta Suplicy e Artistas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR. Brasília - DF, 03/07/2013. Presidenta Dilma Rousseff recebe a Ministra da Cultura, Marta Suplicy e Artistas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Antes mesmo do projeto ser apreciado no plenário do Senado, os artistas se reuniram com a presidente Dilma Roussef, acompanhados  pela ministra Marta Suplicy e pelo senador Humberto Costa. A presidente garantiu o apoio ao projeto, que segue agora para a Câmara Federal.  

Veja as principais mudanças no funcionamento do Ecad:

- O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. A novidade é que as associações terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, onde comprovarão que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.

- A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. O Ecad terá quatro anos para se adaptar à modificação.

- O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, estipula o relatório, conferindo direito a vota a todas as associações, com o mesmo peso e sem discriminação.

- Cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos.

- Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Hoje, a distribuição se dá por amostragem. Pelo texto do senador pernambucano, apenas a fiscalização será feita dessa forma. O pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.

- Os litígios entre emissoras e o escritório de arrecadação poderão ser dirimidos pelo Ministério da Cultura

- Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Apenas poderão ser eleitos e votar os titulares originários dos direitos, ou seja, compositores e intérpretes.

- O projeto estabelece penalidades para os dirigentes do escritório central e das associações, bem como para os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras.

Aprovação de direitos autorais atrai artistas ao Congresso

 

O projeto que reformula o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) mobilizou e levou ao Congresso Nacional grandes nomes da música popular brasileira. Eles acompanharam a aprovação do PLS 129/2012, na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que dá mais transparência a lei dos direitos autorais, tem relatoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT-PE).

De acordo com parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), o objetivo do texto é “garantir que arrecadação seja mais eficiente e idônea”.  “Eu procurei fazer um relatório que pudesse atender o máximo possível a todos os interesses, mas especialmente aos compositores, aqueles que têm os direitos autorais. Procuramos ver o lado dos usuários e garantimos a continuidade do Ecad, mas agora dirigido e fiscalizado por um sistema”.

Entre os nomes que compareceram a votação na comissão estão Lenine, Otto, Gaby Amarantos, Thiaguinho, Péricles, Carlinhos Brown, Rogério Flausino, Fernanda Abreu, Emicida, Roberta Miranda e Jorge Vercillo, além das produtoras Paula Lavigne e Flora Gil.

gaby amarantos e humberto costa

Fotos: André Correa/PT Senado

lenine e humberto costa

Fotos: André Correa/PT Senado

otto e humberto costa

Fotos: André Correa/PT Senado

“Nós somos a favor do Ecad, mas nós somos a favor de uma transparência que nos dê direitos conclusivos. Nós queremos realmente que esse milênio o setor musical seja melhor regularizado emenda porque o que está acontecendo com os artistas no Brasil é uma exploração”, disse Carlinhos Brown.

Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o Ecad  tem o monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil.  No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões. O novo projeto busca corrigir falhas no sistema controlado pelo Ecad, como a falta de informações do que foi executado em rádios, eventos, shows, canais de televisão, entre outros.

“Nós estamos iniciando não somente uma reforma do sistema de direitos autorais, mas uma verdadeira revolução, resgatando o interesse de todos aqueles envolvidos com essa atividade, especialmente dos compositores, autores e cantores brasileiros”, disse o senador.

Os artistas seguem mobilizados no Congresso. A ideia é garantir a votação da matéria, relatada por Humberto, no plenário do Senado ainda hoje. Nomes como os dos cantores Roberto Carlos, Caetano Veloso e Gilberto Gil, devem se entregar ao grupo nesta tarde.

DEBATE – No mês passado o senador reuniu artistas pernambucanos dos mais diferentes estilos, como Tibério Azul, Maciel Melo e Fred 04, para tratar do tema e incorporou sugestões do setor cultural ao projeto. Um formulário foi distribuído nas redes sociais para que as ideias fossem agrupadas. “Abrimos o debate para todos. Queremos que aqueles que fazem arte no nosso País possam ser remunerados de maneira justa”, defendeu o senador.

Se aprovada no Senado, a proposta segue para votação na Câmara Federal.

Senador Humberto Costa quer ampliar debate sobre a Saúde

O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu, hoje, um debate mais amplo sobre projetos na área da Saúde, que estão sendo apreciados no Senado Federal. Segundo o parlamentar, a votação de propostas importantes, como a questão do financiamento do setor não pode ser feita sem uma discussão com a sociedade. “Não podemos votar tudo sem discussão, sem debate e de afogadilho”, resumiu o senador, em resposta a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, que pretende colocar projetos da área para serem apreciados em regime de urgência.

Humberto lembrou que está em pleno andamento uma comissão especial encarregada de encontrar soluções para o problema do financiamento da Saúde e que encontrar soluções para a origem dos novos recursos para o setor é fundamental. “O que nós podemos fazer é acelerar os trabalhos da comissão, conversar com o Governo. Mas precisamos achar fontes de verbas para a Saúde”, defendeu Humberto, durante a reunião da Comissão de Assistência Social (CAS).

O senador também propôs a realização de uma audiência pública para o projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) que irá aprimorar o SUS e punir maus gestores da saúde. “Há um clamor na sociedade no sentido de que todos os recursos destinados para a saúde sejam gastos de forma adequada”, explicou. A proposta é de autoria de Humberto.

O presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS), apoiou a ideia e defendeu a discussão da LRS. Uma audiência pública foi marcada para a próxima quinta-feira (04 de julho) para tratar a questão.

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Caruaru-PE: São João – Senador Humberto Costa ” O São João de Caruaru é uma das maiores manifestações culturais de Pernambuco”

Confira!

TV Replay, o que é bom se repete!

Sugestões à nova lei de direitos autorais podem ser enviadas pela internet

O senador Humberto Costa lançou, nesta quarta-feira (19/6), uma consulta pública, pela internet, para receber depoimentos e sugestões ao PLS 129/2012. O senador é relator deste projeto, que pretende organizar o sistema de gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil e dar mais transparência à arrecadação, à distribuição e ao repasse dos direitos autorais. Artistas, produtores culturais e acadêmicos de todos o País podem enviar suas contribuições pelo endereço: 

www.senadorhumberto.com.br/debate-sobre-o-direito-autoral-no-brasil/

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