MPPE recomenda que peça que trata Jesus como Transexual seja reinserida no Festival de Inverno de Garanhuns

Após muita polêmica, o governo de Pernambuco decidiu retirar da grade do Festival de Inverno de Garanhuns a peça “O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu”. Mas a polêmica deve ganhar novos capítulos, já que nesta segunda (9), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no Diário Oficial, uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Cultura reinclua a peça na programação do 28° FIG.

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A apresentação havia sido cancelada no último dia 30, após intensa pressão de setores religiosos do município – inclusive de seu prefeito, Izaías Régis, que se negou a ceder o espaço do Centro Cultural de Garanhuns para que houvesse a encenação.

Ao longo de quatro páginas, o promotor Domingos Sávio Pereira Agra, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, historiou todos os detalhes do caso e determinou que o secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja, e a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Márcia Souto, readmitam o espetáculo na grade oficial do FIG e promovam o diálogo com os “eventuais parceiros que mantenham resistência à sua apresentação”, procurando demonstrar o “caráter respeitoso” da obra.

Ele também se dirigiu aos governos de Garanhuns e de Pernambuco, pedindo para que se estimule a tolerância e a luta contra a homofobia, através de campanhas, concursos e outros meios. A recomendação foi assinada em conjunto com a Comissão de Promoção dos Direitos Homoafetivos do MPPE, que está em funcionamento desde 2012.

Justiça permite que psicólogos tratem homossexualidade como doença

Juiz federal determinou que Conselho de Psicologia não pode proibir terapia

A Justiça Federal do Distrito Federal tomou uma decisão, em caráter liminar, que deixa psicólogos livres para oferecer tratamentos contra a homossexualidade. A medida, que acolhe parcialmente o pedido de liminar de uma ação popular, impede que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) proíba os psicólogos do país de prestar atendimento referente a orientação sexual. Em nota, o CFP informou que vai recorrer da decisão liminar.

Parada gay - Mônica Imbuzeiro / Agência O Globo

Parada gay – Mônica Imbuzeiro / Agência O Globo

Tratamentos de “reversão sexual” são proibidos nos consultórios do Brasil por uma resolução do CFP de 1999. Na época, para editar o documento, o conselho se baseou num movimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que deixou de considerar a homossexualidade uma doença em 1990.

De acordo com a decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, sua determinação tem como objetivo não privar o psicólogo de estudar ou atender a pessoas que “voluntariamente venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade”.

“Por todo exposto, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão parcial da liminar, visto que: a aparência do bom direito resta evidenciada pela interpretação dada a resolução nº 001/1990 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia), no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re) orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do país e por consequência seu patrimônio cultural na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia qual seja a sexualidade humana”, explicou Carvalho na decisão.

Segundo o magistrado, os autores da ação (psicólogos) encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos científicos acerca da reorientação sexual, “o que afeta os eventuais interessados nesse tipo de assistência psicológica”.

recho da dcisão do juiz federal do Distrito Federal - Reprodução/Agência O Globo

Trecho da decisão do juiz federal do Distrito Federal – Reprodução/Agência O Globo

A Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A norma do CFP determina que os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

O Conselho Federal de Psicologia emitiu uma nota em que se posiciona contrário à ação popular.

“O Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.”

O CFP diz no texto que a resolução 01/99 produz “o enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução”.

A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.

O CFP informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil.

Por O Globo