STF retoma julgamento do habeas corpus de Lula; acompanhe ao vivo

O caso começou a ser julgado em 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. 

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Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava-Jato. Manifestantes contra e a favor a prisão do ex-presidente acompanham o julgamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Interdições ocorreram no trânsito desde a meia-noite de hoje. 

Entenda o julgamento

O julgamento de hoje também é um importante indicador de como o Supremo vai se portar diante de ações que pedem uma reavaliação do entendimento que permitiu o cumprimento da pena. 

Relator: ministro Edson Fachin

Pena:12 anos e um mês de prisão

Acusação: ter recebido um tríplex de R$ 2 milhões como propina da construtora OAS

Crimes: corrupção e lavagem de dinheiro

Pedido: responder em liberdade até o fim do processo

A sessão

» Tem início às 14h

» 11 ministros da Corte votam pela concessão ou não do habeas corpus

» O primeiro a votar é o relator, neste caso, o ministro Edson Fachin

» Não existe tempo definido para a duração de cada voto

» Por ser presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia é a última a votar

Possíveis resultados

Maioria vota a favor do habeas corpus:

» Lula poderá ficar em liberdade até o julgamento de recurso especial, apresentado ao STJ, ou recurso extraordinário, no STF

Maioria rejeita o habeas corpus:

» Ex-presidente Lula é preso após a análise de um recurso apresentado 

no TRF-4. A prisão pode ocorrer nas próximas duas semanas

Os efeitos

» O caso passa a ser base para outros pedidos do tipo. 

Pode resultar em efeito cascata nos tribunais

» O resultado indicará qual a posição do plenário sobre a 

prisão após condenação em segunda instância

Por Correio Braziliense

Moro teme retrocesso com concessão de habeas corpus para Lula

O juiz federal participou do programa Roda Viva na noite dessa segunda-feira e diz esperar que o STF não reveja prisão após segunda instância, como pode ocorrer no caso de Lula

O juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava-Jato em primeira instância, considerou um retrocesso a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) revisar a decisão em que determina que condenados passem a cumprir a pena após o julgamento em segunda instância. 

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Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite dessa segunda-feira (26/3), o magistrado afirmou que seria um “passo atrás” caso a Suprema Corte entenda que as penas só podem ser cumpridas após o condenado recorrer em todas as instâncias possíveis. 

O STF marcou para 4 de abril o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode alterar o entendimento sobre quando são feitas as prisões.

“A revisão do precedente no Supremo seria muito ruim para o país. Vejo que passaria uma mensagem errada e representaria um passo atrás”, afirmou Moro. Segundo ele, a capacidade financeira de políticos e empresários em contratar bons advogados faz com que processos fiquem intermináveis e as penas acabem prescrevendo, criando uma “impunidade para poderosos”. O juiz afirmou que tem confiança de que o STF tomará a decisão certa e defendeu que os tribunais brasileiros demonstrem “firmeza” em casos que envolvem atos de corrupção. Para Moro, a revisão do entendimento no Supremo pode colocar na rua não apenas políticos corruptos, mas também pedófilos e traficantes. Ele disse também não acreditar em um acordão no Supremo para favorecer Lula.

Lava-Jato

“Espero que o sistema, todas as instâncias do Judiciário, mostre uma firmeza, porque a Lava-Jato revelou que havia um quadro de corrupção muito grave, sistêmica, que joga nosso país para trás, que afeta a democracia. O sistema de Justiça tem que funcionar e tem que ser firme. Espero que o sistema reaja proporcionalmente à gravidade dos fatos. Tenho a confiança que o Supremo vai tomar as decisões apropriadas para esses casos, não digo só do caso do ex-presidente, mas de todos envolvendo a Lava-Jato”, afirmou Moro. O juiz defendeu ainda a restrição do foro privilegiado.

Questionado sobre o recebimento de auxílio-moradia – de cerca de R$ 4,3 mil – para magistrados e sobre sua fala de que o benefício seria uma forma de complemento ao salário dos juízes, uma vez que a categoria está sem reajuste, o magistrado voltou a defender o benefício. “Não me sinto autorizado para falar sobre os direitos corporativos dos magistrados. Quando me manifestei, acho que a imprensa tem todo direito de questionar benefícios. Mas ele procurou justificar o auxílio-moradia: “Existe previsão constitncional de que os subsidios deveriam ser reajustado anualmetne, e isso não ocorre há três anos”.

Por Correio Braziliense

Defesa de Lula pede habeas corpus preventivo no STJ

Ex-presidente foi condenando em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula estão ingressando, nesta terça-feira (30), no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena, de 12 anos e 1 mês de prisão.

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Na quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente no processo do triplex do Guarujá por corrupção pasiva e lavagem de dinheiro. A pena foi aumentada de 9 anos e seis meses de prisão, conforme a sentença do juiz federal Sergio Moro, para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

Entenda o caso do triplex

O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão.  Condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula recorreu à segunda instância da justiça brasileira e sofreu uma dura derrota no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os três desembargadores não apenas ratificaram a condenação como ampliaram a pena – passando para doze anos e um mês. Este processo se refere ao recebimento de propinas – incluindo um triplex no Guarujá – em um esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, e é apenas uma das seis ações penais que o ex-presidente tem pela frente, além de ser investigado em mais duas denúncias.

Denúncias

Em duas situações Lula ainda está sendo investigado, ou seja, ainda não é réu na justiça. Ele é acusado de formação de organização criminosa, no qual Janot implica além dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, outras figuras do alto escalão do PT como os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega. O ex-procurador geral da república alega que o esquema desenvolvido pelos petistas chegou a desviar quase R$ 1 bilhão e meio, além de beneficiar outros partidos como o PP e PMDB na Câmara e no Senado.

Lula ainda é acusado de obstruir a justiça, junto com Dilma no caso de sua indicação ao Ministério da Casa Civil em março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro vazou áudios de conversas entre Lula e Dilma o que gerou uma grande repercussão popular.

Outras sentenças

Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho – condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros – seis anos, e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal recorreu da absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A denúncia da força-tarefa da Lava-Jato atribuiu a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolveu o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.

Lula sempre negou, categoricamente, que houvesse aceitado o imóvel da empreiteira e apelou por sua absolvição. A defesa tem reiterado que o petista é vítima de lawfare, o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.

Recesso

O pedido de medida liminar do petista pode ser analisado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, durante o recesso. Martins fica responsável pelos despachos do STJ no plantão até esta quarta-feira, 31. As atividades do tribunal retomam nesta quinta-feira, 1.

Conforme informou na última segunda-feira, 29, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Fischer não atendeu a nenhum de dez pedidos feitos pela defesa de Lula ao Tribunal durante o último ano. O levantamento, feito pelo Broadcast, é com base nas decisões registradas no site do STJ.

Na maioria dos pedidos, a defesa de Lula recorreu ao STJ declarando ilegalidades nas decisões tomadas pelo TRF-4, no âmbito das ações penais em que Lula é réu e correm na 13° Vara Criminal Federal de Curitiba. Entre os temas que chegaram nas mãos de Fischer, o mais recorrente é sobre a atuação de Moro.

Em cinco casos, Lula alegou suspeição ou incompetência do juiz ao TRF-4. Tendo como resposta a negativa dos desembargadores, o petista então recorria ao STJ, que manteve todas as decisões do Tribunal Regional, afastando a alegada parcialidade de Moro.

Por AE

Cara a Cara com Edvaldo Magalhães: Delegado Erick Lessa responde de onde surgiu dinheiro para suborno à Vereadores – Bloco III

No III Bloco do Programa Cara a Cara, com Edvaldo Magalhães, o Gerente Operacional do Interior 1 da Polícia Civil, Erick Lessa, afirma que não houve pagamento aos Vereadores pelo Poder Executivo na Operação Ponto Final 1. Na Operação Ponto Final 2, três Vereador pagaram a dois, segundo o Delegado. Erick Lessa, que foi indagado sobre de onde surgiu o dinheiro.

Erick Lesa, falou que não só o Poder Legislativo, mas também o Poder Executivo Municipal foi investigado. E respondeu, se houve frustração em não prender alguns Vereadores, que foram considerados foragidos, o Disque Denúncia Agreste ofereceu recompensa por informações da localização dos Edis, e eles só se apresentaram após ganharem Habeas Corpus na Justiça.

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Caruaru-PE: Advogado de Neto diz que vereador aguarda habeas corpus para se apresentar a polícia

O vereador Neto (PMN), espera pelo habeas corpus preventivo para se apresentar a justiça. Essa foi a informação repassada pelo advogado dele, Maviel Peixoto. A defesa ingressou ontem com o pedido junto ao Tribunal de Justiça, mas não conseguiu que o pedido fosse apreciado pelo Desembargador Fausto Campos. A expectativa do advogado é que até o fim da manhã de hoje a resposta seja dada pela justiça.

“Nós estamos nos dirigindo novamente ao Recife, porque ontem não foi possível ser lançada a decisão do habeas corpus preventivo. A nossa pretensão é apresentá-lo ainda hoje a tarde, bem como, é um desejo do vereador se apresentar perante o judiciário”, disse Maviael Peixoto. Neto teve o segundo mandado de prisão decretado por ameaça a testemunha, fator negado pela defesa. Um mandado similar foi emitido contra o vereador Evandro Silva (PMDB), mas a defesa do peemedebista conseguiu liminar e após cinco dias preso, Evandro deixou a Penitenciária de Caruaru na noite desse segunda.

Operação Ponto Final

Os vereadores Jadiel Nascimento (PROS), Sivaldo Oliveira (PP), Val das Rendeiras (PROS), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Louro do Juá (DEM), Eduardo Cantarelli (SDD), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Jajá (PPS) foram presos no dia 18 de dezembro durante a Operação Ponto Final, da Polícia Civil. Eles são acusados de concussão, corrupção passiva e organização criminosa. 



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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/

Caruaru-PE: Defesa consegue habeas corpus e Evandro Silva deixa a prisão ainda hoje

Os advogados de defesa do vereador Evandro Silva (PMDB) informaram que o Desembargador Fausto Campos acaba de conceder parecer favorável a liminar que pediu o habeas corpus para determinar a soltura do peemedebista.

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Desde a prisão de Evandro que os advogados contestam a prisão do vereador e afirmam que em nenhum momento ele ameaçou ao prefeito Zé Queiroz (PDT) ou ao secretário Marco Casé (PTB). A expectativa dos advogados é que o edil deixe ainda hoje a Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

Fonte: Blog do Mário Flávio

Caruaru-PE: Justiça libera habeas corpus e Eduardo Cantarellli e Pastor Jadiel deixam prisão ainda hoje

Após uma longa espera os advogados de Eduardo Cantarelli (SDD) e Pastor Jadiel Nascimento (PROS) devem deixar a Penitenciária Juiz Plácido de Souza ainda na noite dessa quinta-feira (26). Os dois são os únicos vereadores que ainda estão presos devido a operação Ponto Final, deflagrada na semana passada pela Polícia Civil de Pernambuco. Além deles, outros oito edis estavam presos e já deixaram a unidade prisional.

A expectativa é que o oficial de justiça traga os alvarás de soltura até a PJPS, com isso, os vereadores devem deixar a prisão no fim da noite de hoje. Mais informações em instantes.

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/

Caruaru-PE: Advogados de Eduardo Cantarelli e Pastor Jadiel otimistas para que vereadores deixem a PJPS ainda hoje

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Os advogados do vereador Jadiel Nascimento (PROS) e Eduardo Cantarelli (SDD) estão otimistas para que os clientes deles deixem a Penitenciária Juiz Plácido de Souza. Os dois são os únicos ainda presos por causa da operação Ponto Final, que foi realizada em Caruaru na semana passada e culminou com a prisão de 10 vereadores sob a suspeita do crime de concussão.

Em conversa com os jornalistas, o advogado Saulo Amazonas, representante de Eduardo Cantarelli (SDD), explicou os motivos do edil não ter sido solto no dia de Natal. “O plantão do Tribunal terminou às 17h, então não houve tempo hábil para que o desembargador apreciasse o pedido de habeas corpus. Agora aguardamos que essa decisão saia hoje”, disse.

Já a advogada do vereador Jadiel Nascimento, Maria Helena dos Santos, informou que ele teve o pedido de soltura declinado, ou seja, o responsável por julgar preferiu repassar a decisão para outro desembargador e o edil pode sair também ainda hoje.

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br

Caruaru-PE: Vereadores ainda não deixaram a Penitenciária após Habeas Corpus

Muitas pessoas se aglomeraram na frente do Presídio Juiz Plácido de Souza, entre parentes, amigos e jornalistas, aguardando a libertação dos dez vereadores presos na Operação Ponto Final, da Polícia Civil.

Após aguardar durante toda a tarde, ainda agora a noite pode sair a liberação dos mesmos, mas isso não tem hora definida. Aos poucos os familiares e amigos foram saindo pra suas residências, enquanto a própria imprensa foi saindo de mansinho.

Já é certo que dois dos vereadores só sairão amanhã, por não terem ainda pagado a fiança pelo porte ilegal de arma, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os demais devem sair ainda hoje.

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