PF deflagra operação no Palácio do Campo das Princesas e na Vice-Governadoria

A Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira uma operação para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. Foram detectados, também, fortes indícios de superfaturamento em alguns contratos recentemente firmados pela Secretaria da Casa Militar com recursos públicos federais na “Operação Reconstrução”, que tem por objetivo a reestruturação dos municípios da mata sul pernambucana atingidos, uma vez mais, pelas chuvas torrenciais ocorridas em maio de 2017.

Ação acontece no Recife e em Olinda. Foto: Manuela Cavalcanti/DP

Ação acontece no Recife e em Olinda. Foto: Manuela Cavalcanti/DP

Desde as primeiras horas da manhã, agentes e viaturas da Polícia Federal estão no Palácio do Campo das Princesas, no centro do Recife, no prédio da Vice-Governadoria, no bairro de Santo Amaro e em imóveis localizados na Rua Frei Jaboatão, nos bairros da Torre e Graças, na Zona Norte do Recife e na Avenida José Augusto Moreira, no bairro de Casa Caiada, no município de Olinda. Do Palácio foi retirada uma mochila com documentos. Um helicóptero da corporação também sobrevooa a área central do Recife. Viaturas caracterizadas e descaracterizadas não param de chegar na sede da PF, na Avenida Cais do Apolo, para onde estarão sendo encaminhados os presos e material apreendido. Uma das viaturas transportou em casal que chegou ao local de cabeças baixas. O homem é o empresário Ricardo Padilha, preso em setembro deste ano por suspeita de envolvimento em desvios de verbas da merenda escolar na cidade de Lagoa do Carro, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A mulher é a esposa dele. Ainda não se sabe se eles foram alvo de mandados de prisão ou de condução, coercitiva, realizado apenas para esclarecimentos em depoimento.

O comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão chegou à sede da Polícia Federal, mas não quis falar com a imprensa. Ele adiantou que falará sobre o caso posteriormente, em uma entrevista coletiva. Sabe-se que o ex-comandante coronel Carlos D´Albuquerque é um dos alvos da operação. Também não foi informado se o oficial tem mandado de prisão ou de condução coercitiva expedido.

Do prédio de luxo no bairro da Torre, uma viatura da PF saiu levando uma pessoa e um malote com documentos. O homem deixou o local algemado. Em seguida, da garagem do edifício foi retirado um veículo Jeep, conduzido por um agente e que pode ter sido apreendido pela operação.O nome do detido não foi divulgado.Moradores do prédio,construído em 2010, dizem não saber da existência de políticos ou militares entre os vizinhos.

Ao todo, 260 policiais federais de 10 estados da federação e 25 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), distribuídas entre 44 equipes estão dando cumprimento a 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva em Pernambuco e uma condução coercitiva no Pará. Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos principais investigados. A operação foi batizada de Torrentes, em alusão às enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul.

Todos os presos serão serão interrogados e, dependendo do grau de participação e envolvimento, responderão pelos crimes de peculato, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e associação criminosa, cujas penas ultrapassam os 25 anos de reclusão. Após serem ouvidos, todos serão encaminhados para exame de corpo de delito e comparecerão à audiência de custódia. Caso seja ratificada suas prisões os civis serão encaminhados para o Cotel e Colônia Penal Feminina e os militares para uma instituição designada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco.

Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados porque a Casa Militar à despeito de várias solicitações feitas pela Controladoria-Geral da União, não havia encaminhado os comprovantes de despesas que são essenciais para efetuar o respectivo levantamento. Coletiva de imprensa será concedida na sede da Polícia Federal em Pernambuco às 10h onde serão repassados maiores detalhes sobre as investigações!

A Casa Militar é o órgão da administração direta, subordinado diretamente ao Governador do Estado. É uma instituição destinada, fundamentalmente, para a proteção dos altos interesses do Estado, do governo e de seu povo. Suas funções, abrangem a segurança da máxima autoridade do Estado, a sede do governo e a ajudância-de-ordem do presidente ou governador. A Casa Militar é uma das secretarias integradas ao Palácio do Campo das Princesas. O Secretário-Chefe da Casa Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens atribuídas aos Secretários de Estados.

Por Diário de Pernambuco

PF investiga esquema de lavagem de dinheiro no Ministério do Turismo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Lavat, que é um desdobramento da Operação Manus, deflagrada em junho deste ano contra organização criminosa que praticava lavagem de dinheiro e fraudes em licitação pública. Um dos mandados foi cumprido no Ministério do Turismo, na sala do assessor Norton Domingues Masera.

Polícia Federal Foto: Arquivo/Agência Brasil

Polícia Federal
Foto: Arquivo/Agência Brasil

De acordo com os investigadores, durante a análise do material obtido na primeira operação foram encontradas “fortes evidências” de que outras pessoas ligadas à mesma organização criminosa deram continuidade à pratica de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de valores para o chefe do grupo.

De acordo com a PF, cerca de 110 policiais federais cumprem 27 mandados judiciais, sendo 22 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva em Brasília e, também, em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José do Mipibu e Angicos – cidades localizados no Rio Grande do Norte.

O Ministério do Turismo informou, por meio de nota, que o servidor será exonerado e que vai colaborar com a Polícia Federal “para que os fatos sejam apurados com correção”.

A PF informa ainda que identificou esquema criminoso que fraudava licitações em diversos municípios do Rio Grande do Norte para obter contratos públicos. As fraudes somam cerca de R$ 5,5 milhões “para alimentar a campanha ao governo do estado de 2014″.

Operação Manus

Dentre os investigados na operação de junho que deu origem à Lavat, está o ex-ministro do Turismo Henrique Alves, atualmente detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A Operação Manus investigou atos de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Na época em que foi deflagrada, a operação estimava que o superfaturamento da obra chegou a R$ 77 milhões.

Por Agência Brasil

TSE encontra 25 mil registros biométricos duplicados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou 25 mil casos de títulos eleitorais biométricos com duplicidade. As suspeitas de irregularidades foram descobertas pela Justiça Eleitoral após comparação das digitais de eleitores. Em alguns casos, foram encontrados casos de pluralidades, quando há dois ou mais registros biométricos para o mesmo título.

O estado de Alagoas registrou o maior número de problemas, com 2,9 mil casos de duplicidade e 75 de pluralidade Foto: Marília Vasconcelos / Acervo TV Replay

O estado de Alagoas registrou o maior número de problemas, com 2,9 mil casos de duplicidade e 75 de pluralidade
Foto: Marília Vasconcelos / Acervo TV Replay

De acordo com o levantamento, o estado de Alagoas registrou o maior número de problemas, com 2,9 mil casos de duplicidade e 75 de pluralidade. Em São Paulo, foram 2,6 mil duplicidades e 185 pluralidades. Em Goiás, o TSE encontrou dois eleitores que tinham cerca de 50 registros eleitorais.

As duplicidades são tratadas pelo TSE como “coincidências biométricas” e não podem ser consideradas inicialmente como fraude. O tribunal explicou que existem quatro tipos de coincidências e estão relacionadas à apresentação de documentos falsos pelo eleitor no momento do cadastro, duplo cadastramento em casos de troca de domicílio eleitoral, falha do sistema de reconhecimento de digitais ou erro de cadastramento.

Em todos os casos, os juízes eleitorais serão responsáveis pela verificação dos problemas encontrados. Os magistrados poderão determinar o cancelamento das inscrições duplicadas e a abertura de processo criminal em casos comprovados de fraude.

Por Agência Brasil

Enem terá detectores de pontos eletrônicos

O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou hoje (27) que serão usados detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Os sistemas antifraude serão usados de forma experimental em alguns locais de prova com equipamentos cedidos grupo Berkana.

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“A gente sabe que, infelizmente, um dos métodos mais utilizados em concursos públicos e na aplicação do Enem é o de pontos eletrônicos. Se a gente tem hoje um equipamento que pode detectar o uso desse tipo de equipamento, a gente vai inibir e, evidentemente, combater esse tipo de fraude”, disse o ministro durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Enem realizado no 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (Grande São Paulo).

O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth.

Segundo Mendonça, a partir dos resultados na aplicação das provas neste ano, o uso poderá ser expandido nas próximas edições do exame. “À medida que a aplicação desse tipo de equipamento for validada a partir dessa experiência do Enem 2017, a gente vai aumentar a amplitude”, ressaltou.

Além dos detectores, também será feita a partir deste ano, como medida de segurança, a identificação individual nominal de cada prova. “o rigor em termos de segurança se amplia cada vez mais, inclusive com a identificação individual de cada prova”, acrescentou o ministro. Parte dos locais de avaliação já conta com detectores de metais.

Dois domingos

Pela primeira vez, o Enem será aplicado em dois fins de semana, sendo dois domingos seguidos. A mudança busca, segundo Mendonça, não só dar mais conforto aos estudantes de maneira geral, como enquadrar melhor os candidatos que por razões religiosas não fazem atividades durante o dia aos sábados.

Este ano, o Enem será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos. As provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. A previsão orçamentária é de que a aplicação das provas custe cerca de R$ 90 por candidato.

Por: Agência Brasil

 

Com suspeita de desvios de R$ 900 mi nas obras do Mané Garrincha, Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra Arruda e Agnelo

A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira (23/5) mandados de prisão contra os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice governador Tadeu Filippeli. A Operação Panatenaico, investiga uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014. Orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio, que é presença marcante na paisagem da cidade, custaram ao fim, em 2014, R$ 1,575 Bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões.

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A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação. A renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.

Em razão da obra do Mané Garrincha – a mais cara arena de toda Copa de 2014 –  ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência.

Para recolher elementos que detalhem como operou o esquema criminoso que superfaturou a obra e lesou os cofres do GDF e da União, os cerca 80 policias envolvidos na operação foram divididos em 16 equipes. Devem ser cumpridos, no total, 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária além de 3 conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10a. Vara da Justiça Federal no DF, todas as ações ocorrem em Brasília e arredores. 

Panatenaico

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos. A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando estádio ainda tinha assentos de madeira. A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliado e renovado por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896.

Por Correio Braziliense

Belém de Maria-PE: Sete pessoas são presas por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro e Secretário de Finanças é suspeito de liderar o grupo

Nesta quinta-feira (19), em Belém de Maria, município localizado na Zona da Mata Sul de Pernambuco, sete pessoas foram detidas suspeito de desviar R$ 3 milhões da Prefeitura municipal. Em conjunto, foi desencadeada uma ação entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil, onde as informações deram conta de que estas pessoas, segundo a assessoria de imprensa do MPPE, fraudaram licitações, incluindo o crime de lavagem de dinheiro através de empresas fantasmas.

Foto: Reprodução/Ascom/MPPE)

Foto: Reprodução/Ascom/MPPE

Segundo investigações apuradas, sob o comando do promotor de justiça Frederico Magalhães, o secretário de finanças é quem lidera o grupo, e os demais localizados nas cidade de Água Preta, Catente, Palmares e Caruaru, não são lotados na Prefeitura; a suspeita é que essas pessoas estejam envolvidas, por terem seus nomes atrelados as empresas fantasmas utilizadas nos processos licitatórios.

As investigações seguirão, segundo o MPPE.

 “O dinheiro foi desviado entre janeiro de 2013 e maio de 2014. Há suspeitas de que haja mais pessoas envolvidas no caso”, - afirmou Frederico Magalhães.

Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Palmares e, em seguida, serão levados para uma unidade prisional do estado.

Nova Replay,nós estamos onde a notícia está!

Cachoeirinha-PE: Vereador Esmar Santos, apresenta denúncia extraoficial de fraude no concurso público do município

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 26.11.2013.

Assista, comente, curta, compartilhe e divulgue. Mande sugestões e críticas. Nossos contatos:

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Vereadores presentes:

Jonas Costa Eduardo

José Alves Machado (Genildo Dentista)

Roberto Dilson

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Osvaldo Jacinto

Geraldo Otaviano ( Branco)

Necis Maria

Sílvia Magnólia

Esmar Santos

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

Vereadores Ausentes:

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

Confira!

TV Replay, o que é bom se repete!

Altinho – PE: Vereador é afastado do cargo por suspeita de fraude em licitação

O Vereador José Alves da Silva – PEBA foi afastado do cargo de Vereador, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Altinho, por diversas irregularidades encontradas em processo de licitação.

REPRESENTAÇÃO

A Mesa Diretora da Câmara após receber Representação do Procurador Bartolomeu Mendonça, acatou a Representação por unanimidade, (4 x 0) votos.

Seguindo as regras do Regimento da Casa Legislativa, o Presidente submeteu a Representação ao Plenário, que por  sua  vez, decidiu  acatar  a  Representação também por unanimidade,   (11 x 0) votos, inclusive com o voto favorável do próprio Vereador Peba.

IRREGULARIDADES E FORTE INDÍCIOS DE FRAUDE

A Representação indica inicialmente nove irregularidades, algumas médias e outras graves.

APROVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO

O processo de cassação do Vereador, já aprovado pelo Plenário da Câmara, busca apurar se ocorreram outras irregularidades. O afastamento deverá ocorrer por no máximo 90 dias após a notificação do Vereador afastado, quando deverá ser concluída a investigação que resultará na absolvição ou cassação do mandato de Peba.

SUPERFATURAMENTO

Perguntado sobre a possibilidade de superfaturamento das obras de reforma da Câmara Municipal, concluída ao apagar das luzes do último ano do mandato de Presidente do Vereador Peba em 2012, o Procurador Bartolomeu Mendonça posicionou-se na direção de que não tem capacidade técnica para dar parecer sobre custo de obras, mas que, no curso do processo, recomendará um laudo técnico de engenharia, assinado por um perito juramentado, com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades no que diz respeito ao superfaturamento da reforma.

DECLARAÇÃO DE AFASTAMENTO

O afastamento do Vereador ocorreu na Reunião Ordinária da última sexta-feira dia 18, quando obedecendo ao artigo 221 do Regimento Interno da Câmara, o Presidente Mauro João baixou a Portaria GP 016/2013, haja vista ter sido a representação acolhida por unanimidade do plenário.

Após ter declarado o afastamento do Vereador o Presidente solicitou que o mesmo se retirasse do Plenário.

AGRESSÕES VERBAIS PRATICADAS PELO VEREADOR

O Vereador afastado se recusou a sair do Plenário, e de forma exaltada agrediu verbalmente o Procurador, o Presidente da Câmara e também os demais membros da Mesa Diretora, continuou sentado no Plenário repetindo por diversas vezes que não sairia e que ninguém o tiraria dali.

VEREADOR PEBA RETIRADO DO PLENÁRIO E ESCOLTADO PELA POLÍCIA

Diante da recusa e insistência do Vereador em permanecer no Plenário, o Presidente Mauro João solicitou o apoio da Polícia Militar que retirou e escoltou o vereador.

AFIRMAÇÕES QUE COMPROMETEM A JUSTIÇA

O Vereador, já fora das dependências do Plenário, continuou esbravejando, e gritava transtornado: “Vou voltar mais cedo do que eles pensam, e pela JUSTIÇA, porque minha mulher é secretária do desembargador e comanda quarenta pessoas. Eles vão ver quem tem prestígio.”

O Presidente da Câmara convocará o suplente para a próxima reunião, e declarou que todos os procedimentos foram tomados de forma legal e por  demais cuidadosa, principalmente para preservar  a imagem do Legislativo do Altinho,  em razão de afrontas a Constituição Federal, Constituição Estadual, Decreto Lei 201/67 e Regimento Interno da Câmara.

REPERCUSSÃO EM ALTINHO E REGIÃO AGRESTE

O fato repercutiu em Altinho porque foi o primeiro Vereador afastado por seus próprios Colegas em cento e doze anos de emancipação política do município.

Toda região agreste tomou conhecimento e os comentários sobre o Vereador são os piores possíveis, tendo em vista sua truculência, arrogância e incoerência política já demonstradas.

Telexfree faz manobra para proteger donos

A força-tarefa de promotores do consumidor vai tentar barrar na Justiça uma manobra da Telexfree que pode acarretar em prejuízos bilionários a divulgadores da empresa.

A companhia quer deixar de ser uma Sociedade Limitada (LTDA) para se tornar uma Sociedade Anônima (S.A). A alteração é vista pelos Ministérios Públicos que investigam a empresa como uma forma de pulverizar culpas por possíveis crimes cometidos. A troca de função empresarial vai também atrapalhar a execução de bens dos atuais proprietários da Telexfree. Caso a empresa seja considerada pirâmide financeira pela Justiça, os associados poderão ter dificuldade para receber de volta o que aplicou no negócio.

Segundo o presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Murilo Moraes e Miranda, o procedimento é o mesmo usado em 2005 pela falida Avestruz Master, de Goiás, considerada até agora a maior pirâmide financeira do país.

“Os MPs do Brasil farão tudo pra impedir isso. É mais um sinal de ma-fé. A Avestruz Master tentou a mesma coisa antes de falir. Queria tentar abrir capital na Bolsa de Valores. O rombo foi de R$ 2 bilhões. Se conseguisse, poderia ser o dobro. Iam pegar o que já tinham de dívida e transformar em novo crédito para vender ações”, disse.

A Telexfree diz que, por hora, não pretende estar na Bolsa. O advogado da empresa, Horst Fuchs, não detalhou o motivo da mudança. “O procedimento estava sendo programado dentro da linha de amadurecimento da empresa”, comentou.

A corporação solicitou a mudança à Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees), no dia 10 de julho. Como faltaram alguns papéis, retiraram o processo na última quarta-feira e o reapresentaram ontem. O órgão terá a partir de hoje dez dias para formalizar a mudança, explicou o secretário-geral do órgão, Paulo Juffo. “No prazo estipulado estará deferido ou indeferido o pedido da empresa. A não ser que haja determinação judicial contrária, não podemos criar obstáculo diante desse ato”, esclareceu Juffo, de posse da informação pública.

Ação

Para evitar a alteração, o promotor do Consumidor, Saint’Clair Nascimento Junior, que investiga o caso no Espírito Santo, vai buscar a Justiça. Para ele, a tentativa de mudança na razão social é grave. “Em uma S.A é mais difícil apontar grau de responsabilidade de sócios e de identificar se houve mudança societária. A alteração é inoportuna”, disse.

De acordo com Nascimento, apresentando uma série documentos, qualquer empresa pode virar uma S.A. O problema é que a Telexfree inicia a mudança num contexto de bloqueios de bens de sócios e de pagamentos determinados pela Justiça.

“Diante dos muitos questionamentos de ilicitude, é estranha essa alteração. A empresa está sendo objeto de investigações. A alteração foi iniciada de forma tão desabrigada de respaldo, que a própria Junta precisou sugerir uma correção”, advertiu o promotor.

Para o advogado da empresa, o promotor não deveria ser tão incisivo nas críticas porque ainda desconhece as alegações da empresa para mudar a razão social.

“Tudo o que a empresa faz é questionado. Sequer se verificam a motivação ou a real vantagem para o mercado de marketing multinível como um todo. Pela manifestação dele, a gente já vê que ele desconhece os reflexos da mudança”, disse Fuchs.

Pirâmide do avestruz deu rombo de R$ 2 bilhões

Antes das denúncias contra a Telexfree e a BBom, a Avestruz Master era considerada a maior pirâmide financeira do país. O grupo, fundado em Goiânia, no ano de 1998, pode ter dado um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões às pessoas que compravam uma espécie de franquia. Apesar de a empresa ter sido condenada a pagar uma indenização de R$ 100 milhões, os consumidores até hoje não conseguiram executar a empresa para receber o que aplicaram no negócio.

A Avestruz Master conquistou 40 mil investidores no Brasil, 30 mil só em Goiás. Os cotistas teriam o direito de comercializar os avestruzes, mas a empresa prometia recomprá-los dos associados e recompensá-los. Na teoria, a Avestruz Master afirmava ter vendido mais de 600 mil animais. Na prática, o grupo só conseguiu criar 38 mil aves.

Para engordar a base da pirâmide, a empresa gastou mais de R$ 4 milhões em publicidade, apenas no ano de 2004. Porém, os gastos com insumos, como compra de rações para avestruzes, não chegaram a R$ 100 mil.

Quando a pirâmide ruiu em 2005, a empresa fechou as portas e seus sócios fugiram para o Paraguai. Em 2010, a Justiça Federal condenou os dois filhos e o genro do dono da Avestruz Master a pena de 12 a 13 anos de prisão.

Tática ameaça reembolso

Com a mudança de sociedade limitada para uma sociedade anônima, os Ministérios Públicos temem que os divulgadores da Telexfree – cuja razão social é Ympactus Comercial – não sejam ressarcidos e que amarguem perdas irrecuperáveis.

Um dos riscos que os associados da empresa podem correr é ser transformados em sócios e corresponsáveis pelo negócio.

Outro perigo é a blindagem que os donos da empresa ganham. Diferente de uma LTDA, proprietário de uma S.A não é responsabilizado, como pessoa física, em possíveis ações judiciais.

A garantia dos divulgadores pode ser o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O advogado especializado em Direito do Consumidor Luiz Gustavo Tardin explica que mesmo que a alteração dificulte um pouco a defesa dos associados, o CDC permite que sejam executados bens tanto de pessoa jurídica quanto de física quando há provas de crime. “Além do CDC, há jurisprudência que tem permitido o bloqueio de bens de pessoas físicas quando à desrespeito às leis”, diz.

As diferenças

Sociedade Limitada (Ltda.)

É formada por duas ou mais pessoas com capital social dividido em cotas. A responsabilidade dos sócios é limitada ao capital colocado no negócio.

Sociedade Anônima (S.A.)

É formada por dois ou mais acionistas. Existem dois tipos de S.A. A de capital aberto precisa estar na Bolsa de Valores e ter autorização da CVM para emitir ações. A de capital fechado pode vender ações, porém é necessário que algum acionista deseje comercializar sua parte. É proibido fazer publicidades para a venda das ações.

Foto: Edson Chagas - GZ

Foto: Edson Chagas – GZ

Fonte: A Gazeta - http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/07/noticias/dinheiro/1453687-telexfree-faz-manobra-para-proteger-donos.html

Denúncia de fraude na Mega da Virada causa polêmica nas redes sociais

Uma denúncia de fraude na Mega da Virada movimenta internautas nas redes sociais. Uma frase supostamente publicada no Orkut no dia 15 de dezembro adiantava a cidade onde sairia o prêmio. O usuário identificado como [L12]J escreveu: “Eu não deveria estar falando isso aqui. Mas meu tio é um dos diretores responsáveis pela Mega da Virada. Ele me afirmou que, neste ano, o ganhador vai ser da cidade de Aparecida de Goiânia. Podem printar”.

O sorteio da Mega da Virada foi realizado no dia 31 de dezembro de 2012, em São Paulo. Três bilhetes foram premiados, sendo dois em São Paulo e um em Goiás, justamente em Aparecida de Goiânia. Até ontem, o ganhador dessa cidade não havia buscado o prêmio. Cada uma levará R$ 81.594.699,72.

Em nota, a Caixa informou que todos os processos de sorteio e apuração das Loterias Federais passam por recorrentes verificações de órgãos de controle interno e externo. O banco garantiu a total segurança do processo e afirmou que os sorteios são feitos em lugares abertos para que a população acompanhe com transparência o procedimento.

A Caixa também informou que é parceira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro e se submete às suas determinações, enviando, rotineiramente, informações sobre os pagamentos de prêmios.

Fonte: diariodepernambuco.com