FICHA LIMPA – Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

Pelo menos 20 prefeitos correm o risco de terem seus mandatos cassados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas prefeitos, de pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

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Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

Por Agência Brasil

Sexta Feira 13. No Recife, vereador do PHS é o primeiro a cair no Ficha Limpa !

Começou a temporada de impugnações de candidatura e o primeiro a cair na malha do Ficha Limpa foi o vereador Edmar de Oliveira (PHS), que tenta a reeleição.

Hoje o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada em uma ação para negar o registro dele por improbidade administrativa.

Em 2010 o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou a prestação de contas de Edmar de Oliveira de 2003, época em que era vereador de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. De acordo com o órgão, houve irregularidade nas notas apresentadas para comprovação de gastos da verba de gabinete.
A rejeição foi a mesma que nas eleições de 2010 causaram problemas para candidatura dele a deputado federal. “Naquele mesmo ano eu recorri ao TRE e eles decidiram pela minha candidatura. Amanhã mesmo vou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) levar todas as certidões. Não posso ser julgado duas vezes e condenado na segunda”, protestou o vereador.