Fachin rejeita pedido da defesa de Temer e mantém denúncia no STF

Defesa de Temer pediu que a denúncia, feita na semana passada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, fosse devolvida antes da decisão do plenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta terça-feira (19/9) não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra o ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na sessão desta quarta-feira (20) na Corte.

 
0

Na petição, a defesa de Temer pediu que a denúncia, feita na semana passada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, fosse devolvida antes da decisão do plenário, que deve analisar a suspensão do caso. Para os advogados do presidente, o processo deve ficar paralisado até a decisão final sobre a validade das delações da JBS.

Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alegou que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Por Agência Brasil

Joesley e Saud se entregam à PF após Fachin decretar prisões

O empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS, e o executivo da empresa Ricardo Saud se apresentaram, neste domingo (10), na sede da Polícia Federal, de São Paulo, após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acatar o pedido de prisão da dupla, feito na última sexta-feira (08) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles ficarão preso por ao menos cinco dias.

20170910144315205105u

Com a autorização de prisão por Fachin, o acordo de delação premiada firmado entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi suspenso. Isto porque o termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas.

Sobre a validade das provas apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão valendo – provas, depoimentos e documentos.

Na decisão, Fachin argumenta que Joesley e Saud omitiram informações que era obrigados a prestar e, por isso, suspendeu provisoriamente de parte dos acordos celebrados. Quanto a Miller, o ministro disse que, apesar de indícios de que Miller cometeu delito, estes não são consistentes.

O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação de Miller no acordo de delação quando ainda era procurador – ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

* Com agências

Fachin é o novo relator da Lava-Jato

Nome foi definido em sorteio eletrônico na manhã desta quinta-feira

O ministro Luiz Edson Fachin é o novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome foi definido em sorteio eletrônico feito na manhã desta quinta-feira.  O processo foi redistribuído entre os ministros da Segunda Turma do Tribunal, composta por Marco Aurelio Mello, seguido por Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Fachin. 

Fachin assume a relatoria da Lava-Jato após a morte do ministro Teori Zavascki
Fachin assume a relatoria da Lava-Jato após a morte do ministro Teori Zavascki

O ministro Fachin pediu ontem para ser transferido do primeiro colegiado para o segundo. A troca foi oficializada nesta quinta. Só então a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinou que o processo fosse redistribuído. Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff em 2015, passou a ocupar a vaga que era do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19 em Paraty. Zavascki era o relator da Lava-Jato. 

Segundo técnicos do Supremo, o sorteio é feito de forma eletrônica, aleatória e impessoal. Os ministros recebem faixas numerais em uma régua de probabilidade que varia de 1 a 100, distribuída de forma aleatória. Os números não são exatos, o que significa que cada ministro tem cerca de 20% de chance de receber os processos. 

São levados em conta a quantidade de processos de cada cadeira desde 2001. Na avaliação de técnicos, quem tiver menos processos poderia ter uma vantagem, considerada “irrisória”, de casas decimais. 

Do Correio Braziliense