Cachoeirinha-PE: Léo de Delino lamenta morte de vereador, e presta solidariedade ao ex-prefeito Beto pela perda do grande amigo

Sob forte comoção na noite desta terça-feira (12) a Câmara Municipal de Cachoeirinha, lamentou a morte do vereador GIVALDO FARIAS DEMÉTRIO, em primeira sessão ordinária na Casa, após o falecimento inesperado do parlamentar, ocorrido no dia 03 de março.

Em tribuna, os vereadores expressaram suas condolências à família de “Espírito Santo”, o qual era muito querido entre os colegas de trabalho e de toda população cachoeirinhense. O parlamentar tinha 63 anos e foi acometido por um infarto em sua residência. Givaldo Farias estava no quarto mandato como vereador na cidade, e ocupou a presidência da Câmara entre os anos de 2007 a 2010.

(Foto: Reprodução / Câmara de Vereadores - Por José Cícero)

(Foto: Reprodução / Câmara de Vereadores – Por José Cícero)

Na ocasião, Léo de Delino fez um breve relato sobre o vereador “Espírito Santo”. Retratou a sua humildade, e a pessoa respeitosa que era o parlamentar com os demais companheiros e com toda população. Estendeu os votos de pesar não só para a família, mas ao ex-prefeito Beto de Tôta, pela perda irreparável do amigo.

O ex-prefeito foi um dos grandes colaboradores e cabo eleitoral do vereador “Espírito Santo”. Foi através dele que o parlamentar entrou na política, e estava em seu quarto mandato, onde ocupou por 2 vezes a presidência da Câmara, entre os anos de 2007 a 2010.

Cachoeirinha-PE: Vereadores André Raimundo e Valmir Silva convidam população para conhecer as propostas dos candidatos a Deputado Federal e Estadual

Os vereadores André Raimundo (PMDB) e Valmir Silva (SD) convidam toda população para conhecer as propostas dos candidatos a Deputado, Augusto Coutinho (Federal) e Romário Dias (Estadual). 

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O evento será nesta sábado (22), às 19h, no Clube Diversional, em Cachoeirinha. O ex-prefeito Roberto Raimundo e o empresário Enésio, se juntam ao grupo estarão marcando presença. Este será o primeiro encontro político do grupo com seus correligionários.

 

MPPE oferece denúncia criminal e ajuíza ação por improbidade contra ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ações nas esferas criminal e cível contra o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, e o ex-secretário municipal de Assuntos Estratégicos e Logística, Paulino Valério da Silva Neto. Os dois são acusados de liderar a organização criminosa responsável por lavagem de dinheiro e indícios de fraude a licitações no município do Cabo de Santo Agostinho, durante o mandato de Vado da Farmácia. O grupo foi alvo da Operação Ratatouille, deflagrada em março. Além dos dois, também figuram na denúncia criminal cinco pessoas que teriam agido como laranjas, ou seja, que contribuíram para esconder a origem ilícita de bens adquiridos com recursos oriundos do desvio de verbas públicas.

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No âmbito criminal, o MPPE requereu a condenação de Vado da Farmácia, Paulino Valério e dos demais denunciados por integrar organização criminosa e por lavagem de dinheiro. Já no âmbito da improbidade administrativa, o ex-prefeito e o ex-secretário são alvos de ação civil pela prática de atos de improbidade que configuram enriquecimento ilícito.

Segundo o que foi apurado pela Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia apresentava um padrão de vida significativamente superior ao que permitiriam os vencimentos de seu cargo público. Durante o seu mandato de prefeito, entre 2013 e 2016, Vado adquiriu vários bens veículos e imóveis em negociações intermediadas por Paulino Valério, que efetuava os pagamentos em espécie arregimentava pessoas para serem proprietários de fachada dos bens.

Durante a investigação prévia à deflagração da Operação Ratatouille, o MPPE obteve judicialmente acesso aos dados bancários e fiscais dos acusados. No caso de Vado da Farmácia, ficou comprovado que ele movimentou, entre 2013 e 2015, um valor mais de duas vezes superior ao rendimento líquido referente ao salário de prefeito que ele recebeu no mesmo período. Na conta, vale ressaltar, sequer foi possível incluir as transações efetuadas em dinheiro vivo, que ocorreram à margem do rastreamento dos órgãos públicos.

“Em investigações da Promotoria do Patrimônio Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que precederam o inquérito policial, foram constatadas irregularidades sérias em diversos procedimentos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura do Cabo. Esses indícios de práticas criminosas apontam que os acusados lesaram o erário municipal, acarretando em enriquecimento desproporcional e criminoso dos agentes políticos”, sustenta o MPPE, no texto da denúncia criminal.

Práticas criminosas – as irregularidades levantadas pelo MPPE, Tribunal de Contas e Polícia Civil incluem diversas fraudes em licitação e contratos firmados pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.

O primeiro caso é a contratação da empresa Casa de Farinha, com a finalidade de fornecer alimentação para programas sociais, escolas e hospitais públicos. O TCE apontou que a contratada recebeu para fornecer alimentos em escolas que não possuíam alunos de ensino fundamental e apresentou notas fiscais em desacordo com a quantidade de alimento efetivamente fornecida.

“Os auditores do TCE identificaram inconsistências nas planilhas de formação de preços e concessão de reajustes contratuais em valores inconsistentes, o que é um forte indicativo de que as planilhas de custo foram elaboradas não para formar o preço unitário de cada refeição, mas para tentar justificar o preço já contratado, de modo a se enquadrarem no valor final. As condutas descritas configuram, em tese, crimes de superfaturamento ou fraude à licitação”, argumenta a Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho.

Outro caso de destaque diz respeito à contratação da empresa C.A. Construções Civis Ltda, que venceu cinco processos licitatórios sendo a única concorrente e um sexto disputando com apenas uma empresa. De acordo com o que foi apurado, houve direcionamento das concorrências, com a imposição de regras de exigência técnica sem fundamentação com o objetivo de permitir que apenas essa empresa fosse habilitada. Uma vez contratada, a C.A. Construções Civis Ltda realizou obras superfaturadas em escolas públicas e na pavimentação e drenagem de ruas. Também foram apontados pagamentos pela manutenção de prédios da Secretaria de Saúde cujos boletins de medição não condiziam com as obras efetivamente executadas.

Além disso, os serviços automotivos contratados pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho junto à empresa Ágil Peças também foram apontados como fraudulentos. Segundo depoimentos obtidos pela Polícia Civil, os veículos da Secretaria de Saúde eram levados à oficina e retornavam com os mesmos defeitos. Uma ambulância chegou a ficar um ano parada no estabelecimento e, quando foi devolvida ao município, não possuía motor e algumas outras peças, que eram usadas para reparar as demais ambulâncias.

Por fim, também foram registradas práticas criminosas na contratação da empresa Bagaço Design Ltda (prejuízo de R$ 1 milhão); da Trade Soluções Educacionais Ltda (prejuízo de R$ 2,5 milhões); Novanet Terceirização de Serviços Ltda; e Amando Vidas Produtora e Gravadora, para gravação do DVD do cantor gospel André Valadão, no valor de R$ 200 mil.

Já em relação à lavagem de dinheiro, foram identificadas movimentações oculta de valores para aquisição de uma casa e três lotes em condomínios de Gravatá, seis lotes em Gaibú (Cabo de Santo Agostinho), quatro apartamentos em Piedade (Jaboatão dos Guararapes), quatro lotes na Praia dos Carneiros (Tamandaré) e dois quadriciclos. Em todos os casos, Vado da Farmácia e Paulino Valério registraram os bens em nome de terceiros.

Gravatá-PE: MPPE ajuíza ação por improbidade contra ex-prefeito

Com o intuito de evitar prejuízos advindos da ausência de prestações de contas de parcela do convênio e responsabilizar agente público ímprobo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1º promotoria de Justiça de Gravatá, ajuizou uma Ação Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito, Ozano Brito Valença.

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A ação pública visa responsabilizar o requerido pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram dano ao erário e violaram princípios da administração pública.

Chegou ao conhecimento da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público que Gravatá encontrava-se inadimplente junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC), diante da falta de prestação de contas da 3º parcela do convênio firmado entre a cidade e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para promover o projeto Cidade Verde. Após cuidadosa busca nos arquivos, não foram encontrados a prestação de contas, o comprovante ou qualquer prova do cumprimento das ações inerentes à parcela mencionada.

Para a realização do projeto Cidade Verde, cujo objetivo era arborização de áreas públicas, foi requisitado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA/PE) o valor de R$32.266,75. O repasse da verba estadual seria feito em quatro parcelas. Após o repasse das duas primeiras, houve as respectivas prestações de contas, que foram aprovadas, o que possibilitou o repasse da terceira, no valor de R$ 12.451,60.

No entanto, houve a falta de prestação de contas da terceira parcela. Do valor repassado, restou na conta apenas R$ 249,11. Como Gravatá não conseguiu cumprir com suas obrigações, comunicou à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Sectma/PE) a recisão do convênio, mas, por consequência, ficou na lista dos inadimplentes.

O ex-prefeito Ozano Brito Valença, ao não manter em caixa grande parte da verba estadual destinada à recuperação do meio ambiente de Gravatá, agiu negligentemente na conservação do patrimônio público e ao permitir que tais recursos tenham saído da conta bancária sem o devido controle, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes.

O requerido, que assinou o convênio, foi o responsável pela lesão ao erário municipal, conduta que infringiu os princípios da administração pública quando deixou de prestar contas da terceira parcela, ultrapassado o prazo para o cumprimento do convênio, quando estava obrigado a fazê-lo, além disso, causou prejuízo à proteção do meio ambiente do município.

Diante o exposto, Ministério Público requer: a notificação do requirido para apresentar manifestação por escrito, dentro de quinze dias, sendo que, com ou sem manifestação, seja recebida a presente a citação do requirido para apresentar contestação; a notificação do procurador-geral para tomar ciência do ajuizamento desta ação; que seja julgada procedente a presente ação com a cominação da perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público; seja deferida a produção de todas as provas em direito admitidas, principalmente o depoimento pessoal do requerido, que o Requerido seja condenado ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

Justiça confirma condenação de ex-prefeito de Serrita

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou recurso interposto pelo ex-prefeito de Serrita, Carlos Eurico Ferreira Cecílio, em ação por atos de improbidade administrativa. A decisão manteve a condenação obtida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2016, quando o ex-prefeito foi sentenciado a pagar multa no valor de três vezes a remuneração do cargo e proibido de contratar com o poder público por três anos.

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A condenação do ex-gestor foi resultado do trabalho sucessivo de três membros do MPPE que passaram pela Promotoria de Justiça de Serrita. A promotora Maísa Melo instaurou, no ano de 2010, procedimento preparatório para reunir informações sobre denúncias de que Carlos Cecílio estaria efetuando descontos nos contracheques de servidores públicos municipais para destinar os recursos à construção de uma capela na Vila do Vaqueiro.

No ano de 2012, o promotor de Justiça Wesley Odeon dos Santos ingressou com ação civil pública visando responsabilizar o ex-prefeito, por entender que ele teria cometido ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública. Na ação inicial, ele narra a prática do desconto-capela, que consiste na retenção de valores entre R$ 10 e R$ 100 dos vencimentos de servidores públicos. Essa subtração de recursos foi feita, como provou o MPPE, sem a autorização prévia dos trabalhadores e ferindo o princípio da laicidade do Estado, tendo em vista que a Constituição Federal proíbe a subvenção de igrejas por parte da União, Estados e municípios.

“Quando tivemos conhecimento da prática, requisitamos informações ao então prefeito, já que um agente público não pode destinar recursos do erário para qualquer denominação religiosa. Ele alegou que a cidade de Serrita seria uma cidade católica apostólica romana, o que é um desrespeito ao princípio fundamental da laicidade do Estado”, afirmou Wesley Odeon dos Santos.

O Ministério Público também argumentou, na ação civil, que o ex-prefeito agiu de forma dolosa, uma vez que afirmou expressamente saber da inexistência de lei ou ato normativo que autorizasse os descontos, mas, ainda assim, ordenou a retenção. O Juízo de Serrita, a princípio, julgou a ação improcedente. Mas o Ministério Público recorreu e foi determinado pela Justiça o retorno do processo à Comarca de Serrita, onde a instrução do caso foi feita pelo atual promotor de Justiça, Carlos Henrique Tavares.

“Essa decisão reafirma o papel do Ministério Público em defesa do Estado laico e confirma nosso resultado primordial, que foi responsabilizar o gestor público que infringiu a lei”, explicou o atual promotor de Serrita, Carlos Henrique Tavares.

“Acho que o essencial nesse trabalho do MPPE, que envolveu três promotores, foi a Instituição estar atenta para ouvir a população. Nesse caso, os próprios servidores procuraram a Promotoria de Justiça de Serrita para denunciar a prática do prefeito, possibilitando que nós tomássemos conhecimento do fato”, detalhou Maísa Melo.

Buenos Aires-PE: Ex-prefeito e vereador são presos por desvio de verbas

Polícia estima que aproximadamente R$ 12 milhões foram desviados

O ex-prefeito da cidade de Buenos Aires, na Zona da Mata de Pernambuco, Gislam de Almeida Alencar (PSDB), e o vereador Flávio José Barbosa, conhecido com Flávio Deda, foram presos na manhã desta sexta-feira (27) na Operação Samidarish, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de desvio de verbas destinadas à merenda escolar, alimentação para funcionários, verba para aluguel de carros e compra de combustível e material de escritório. A Polícia estima que aproximadamente R$ 12 milhões foram desviados, dos quais R$ 6,9 milhões eram recursos federais, de acordo com a Controladoria Geral da União.

Ex-prefeito de Buenos Aires, Gislam de Almeida Alencar, é preso na Operação SamidarishFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Ex-prefeito de Buenos Aires, Gislam de Almeida Alencar, é preso na Operação Samidarish      Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva, 14  de busca e apreensão domiciliar e 11 de condução coercitiva. Os mandados foram expedidos pela comarca de Buenos Aires, na Zona da Mata de Pernambuco, para desarticular um grupo responsável por crimes como fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, do qual os dois políticos fazem parte. 

Entre os trazidos por condução coercitiva está a ex-vice-prefeita de Gislam, Ana Carolina Maranhão (PSB), que foi candidata à prefeitura da cidade na eleição de 2016.

O chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle do Amaral, detalhou o funcionamento da quadrilha. “Tudo que era adquirido em licitações era superfaturado e o valor era pago como propina. Na figura do vereador, que lavava o dinheiro, que inclusive chegou a montar um restaurante no Pina, onde era lavado o dinheiro”, contou.

“Eram três secretarias envolvidas no esquema: Saúde, Educação e Assistência Social. Eram feitos contratos para alimentação, fornecimento de combustível, merenda escolar e tudo era desviado através de propina”, completou. 

De acordo com as investigações, o vereador Flávio Deda lavava o dinheiro no restaurante Comendador, localizado no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. A operação acontece nas cidades de Buenos Aires, Carpina, Paudalho, Limoeiro, Aliança, Paulista e Recife. A Polícia encontrou ainda um revólver calibre 38 com o vereador, que foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.

Investigações
Uma equipe de 160 policiais civis participou das investigações, junto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral da União (CGU). Esta é a 42ª operação de repressão qualificada deste ano. A Polícia investiga se o atual prefeito José Fabio de Oliveira (PR) está envolvido no esquema, já que os empresários continuavam à frente das licitações na gestão iniciada no início do ano. 

Desdobramento
A operação é um desdobramento das operações Comunheiro 1 e 2. A Operação Comunheiro 1 foi deflagrada em março com o objetivo de investigar fraudes e lavagem de dinheiro em Pernambuco, envolvendo um grupo criminoso que utilizava empresas laranjas para vencer licitações de compra de alimentos. 

Já a Operação Comunheiro II foi deflagrada em julho, com o objetivo de investigar empresas que forneciam alimentos vencidos para estudantes de escolas públicas em Pernambuco.

Por: Blog da Folha, com ABr

Gravatá-PE: Irregularidades de mais de R$ 4 milhões foram identificadas pelo TCE em licitações na gestão de Bruno Martiniano

De acordo com o relatório técnico, a prefeitura realizou seis dispensas sucessivas de licitação, desrespeitando o período legalmente permitido e transformando em regra a exceção emergencial

O ex-prefeito de Gravatá Bruno Martiniano Lins foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões por irregularidades no contrato de recolhimento do lixo da cidade nos anos de 2013 e 2014, quando exerceu o mandato. Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura apontou uma série de irregularidades em licitações. No decorrer das investigações, ele foi afastado preventivamente do cargo, a pedido do Ministério Público de Contas, e, na última terça-feira, o voto da relatora foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE.

Prefeitura de Gravatá. Foto: Ministério Público de Contas/Divulgação

Prefeitura de Gravatá. Foto: Ministério Público de Contas/Divulgação

A fiscalização decorreu da necessidade de acompanhamento dos procedimentos licitatórios, tendo em vista uma série de irregularidades encontradas no edital nº 001/2014, que resultaram na expedição de uma Medida Cautelar determinando a suspensão de qualquer ato decorrente da referida Concorrência, até pronunciamento final do Tribunal.

Diante dos indícios de que os serviços de limpeza urbana do município vinham sendo contratados por meio de sucessivas dispensas de licitação, a relatora do processo (nº 1404448-1), conselheira Teresa Duere, determinou então a instauração da Auditoria Especial.

IRREGULARIDADES – De acordo com o relatório técnico, a prefeitura realizou seis dispensas sucessivas de licitação, desrespeitando o período legalmente permitido e transformando em regra a exceção emergencial, prevista na lei 8.666/93. Também foram encontrados sobrepreço de 44% na contratação de serviços, deficiências no acompanhamento e na fiscalização dos contratos, descumprimento de obrigações contratuais e superfaturamento de preços no valor de R$ 4.570.226,94.

Em seu voto, baseado no parecer do Ministério Público de Contas, a conselheira Teresa Duere decidiu julgar irregular o objeto da auditoria e imputar débito solidário ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins, ao fiscal do contrato, Carlos Frederico Fonseca Rodrigues Costa, aos ex-secretários de Infraestrutura do município, Dirceu Bezerra de Souza e Marcus Tulius de Barros Souza e à empresa CONSERV Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 2.763.435,54, referente a 2013 e de R$ 1.806.791,40 referente a 2014.

A relatora determinou também aplicação de multa individual no valor de R$ 22.000,00 ao prefeito e secretários, e de R$ 14.000,00 aos participantes da comissão de licitação do município, Aglaine de Fátima Vilar Oliveira, Sabrina Ramos Vieira da Silva, Ilo Tenório de Albuquerque II e André Luiz Ramos Araújo de Lima.

O voto da relatora foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

Gravatá-PE: TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 456,5 mil

O ex-prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano Lins (sem partido), foi multado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em R$ 456,5 mil por improbidade administrativa, após uma auditoria especial realizada no município que identificou irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC), durante sua gestão, interrompida em novembro de 2015 por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que decretou intervenção estadual na prefeitura.

Bruno Martiniano foi afastado do mandato no final de 2015, por ordem do TJPE (Foto: Arquivo)

Bruno Martiniano foi afastado do mandato no final de 2015, por ordem do TJPE (Foto: Arquivo) 

O voto da relatora do processo, conselheira Teresa Duere, foi aprovado nesta terça-feira (22) por unanimidade na primeira Câmara do TCE. Ela determinou ainda o envio de uma cópia ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. Além de Martiniano, foi multado de solidariamente o ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza. Os dois também terão que pagar multa individual no valor de R$ 22 mil cada.

A auditoria do TCE teve início em dezembro de 2013, após denúncia feita por um cidadão sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013, realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, a exemplo de direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados elos auditores do TCE, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles, a equipe encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes, que não foram atendidos pela prefeitura. Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, resultando em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456,5 mil.

Intervenção

A gestão de Bruno Martiniano foi interrompida por ordem da Corte Especial do TJPE, em novembro de 2015, com uma intervenção aprovada pela unanimidade dos 15 desembargadores. O pedido de liminar solicitando o afastamento “temporário imediato” do prefeito havia sido encaminhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após apurar várias irregularidades na gestão. Entre elas, obstrução aos trabalhos do próprio Tribunal de Contas, contratação de empresa para coleta de lixo sem licitação, superfaturamento no recolhimento do lixo em 2013 e 2014, aterro sanitário sem licença, desvio de valores retidos de servidores ao INSS (2013). O prefeito foi substituído pelo coronel Mário Cavalcanti, interventor indicado pelo governador Paulo Câmara (PSB), que concluiu a gestão em dezembro de 2016.

São Caetano-PE: Ex-prefeito é multado por descumprir lei da Transparência

Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de São Caetano relativo à transparência pública no exercício de 2016, foi julgado irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas. Em seu voto, o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito José da Silva Neves Filho, no valor de R$ 7.636,50.

Foto: Reprodução / TV Replay

Foto: Reprodução / TV Replay

O processo foi instaurado com a finalidade de analisar o cumprimento pelo Poder Executivo de São Caetano das exigências relativas à transparência pública contidas em lei. A avaliação foi realizada no período de junho a setembro de 2016 pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE.

De acordo com a auditoria, em 2016 o município de São Caetano obteve um índice crítico de transparência, ficando na 176ª posição entre todos as 184 cidades pernambucanas.

Os técnicos identificaram falhas no Portal da Transparência, como por exemplo, a não disponibilização para acesso público de documentos da gestão fiscal, tais como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Prestação de Contas Anual, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e informações sobre execução orçamentária e financeira.

O relatório do TCE mostra também que então prefeito da cidade, desde o exercício de 2013, não adotou as providências necessárias para dar cumprimento às determinações da lei, no que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal e do acesso a informações, fato que enseja punição com a aplicação de multa.

O voto do relator foi aprovado por unanimidade em sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada no último dia 13 de junho.

Por Mário Flávio

Garanhuns-PE: MPPE consegue na Justiça bloqueio de bens de ex-prefeito

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça concede liminar determinando bloqueio de bens e valores do ex-prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos de Oliveira, e a empresa Locar Saneamento Ambiental. O bloqueio se dará até o valor de R$ 670.422,10.

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Para o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, que ingressou com a ação civil de improbidade administrativa, houve superfaturamento de preços e dispensa indevida de licitação para contratar a Locar Saneamento Ambiental, durante o mandato do ex-prefeito de Garanhuns. Em relatório, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) constatou prejuízo no valor de R$ 670.422,10 no contrato da empresa para limpeza pública do município de Garanhuns no ano de 2016.

A decisão será cumprida pelos sistemas Bacenjud e Renajud, e os cartórios de registro de imóveis dos municípios de Calçado, Caruaru, Garanhuns e Recife serão oficiados para que tornem indisponíveis os bens imóveis.

Do mp.pe.gov.br

Cachoeirinha-PE: Ex-prefeito faz duras críticas à saúde pública e diz que distrito passa por condições precárias – “Voltou no tempo; mulheres com lata d’água na cabeça”

O candidato à Prefeitura de Cachoeirinha, Euclides Raimundo (DEM), que concorre pela coligação “CACHOEIRINHA TEM HISTÓRIA”, esteve na noite do último sábado (17), junto ao seu grupo, participando de mais um evento político, nessa reta final de campanha eleitoral 2016. Na palestra que aconteceu na Rua Manoel Borba, a famosa “Rua do Medidor”, o candidato falou sobre diversos temas de interesse do povo cachoeirinhense e pregou que a cidade precisa de união e uma gestão moderna e inclusiva.

Presente estiveram os candidatos a vereadores, o ex-prefeito, Roberto Gilson Raimundo, o deputado estadual, Romário Dias, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) que desde o afastamento de Dilma Roussef e o início do governo interino de Michel Temer, assumiu o Ministério da Educação e Cultura, função que atualmente continua a exercer, e população em geral.

Na ocasião, eleito pelo sétimo mandato como deputado estadual, Romário Dias, retratou a importância de se ter uma história na política, de se ter traços que marquem momentos em que um povo foi liderado por homens que deixaram sementes boas, e que estas serão frutificadas para o desenvolvimento do município, dando continuidade, ao que no passado foi plantado.

Mendonça Filho, Ministro da Educação e Cultura, iniciou seu discurso relembrando a estima que tinha seu pai, José Mendonça, para com o ex-prefeito Roberto Raimundo, e que através do mesmo, nas andanças políticas, conheceu o homem, que fez história no interior de Pernambuco, como gestor municipal. Disse não poder recusar um convite feito por Roberto Raimundo para comparecer ao palanque em que seus filhos estão disputando cargos públicos na cidade de Cachoeirinha, uma vez que teve sua família sempre o acolhimente do grupo. 

O Ministro da Educação destacou a preocupação que o ex-prefeito teria repassado para ele em relação as condições em que Cabanas, distrito do munícipio, continua a viver em relação ao abastecimento de água, visto que a localidade não dispõe de água encanada, e afirmou compromisso para que as necessidades deste distrito sejam resolvidas. Ao final do seu discurso, se mostrou solidário dizendo que independentemente do resultado político que se confirme no dia 02 de outubro, a população pode contar com ele.

Seguindo com os discursos, o candidato a prefeito, Euclides Raimundo, frisou a necessidade em capacitar jovens para conseguir seu primeiro trabalho, e o quanto a geração de empregos é um dos seus principais projetos, visto que, na cidade há uma precariedade na oferta de garantia e recursos para uma boa qualidade de vida.

Por fim, Roberto Raimundo, ex-prefeito do município e genitor do candidato a prefeito, Euclides Raimundo, proferindo duras críticas à saúde pública pela atual gestão, relembrou aos presentes uma lei criada e aprovada em uma de suas gestões, em que determina que 15% de todas as receitas municipais sejam direcionadas ao setor de saúde, no entanto, principalmente o distrito de Cabanas, tem sofrido com falta de profissionais da área e estrutura física que atenda a demanda daquela localidade. Se referiu ao secretário de saúde, Sílvio Romero Ramos, como amigo pessoal, e que não estava falado de sua pessoa, porém queria apenas lembrá-lo, que quando o atual prefeito assumiu tinha uma equipe de profissionais no PSF que funcionava de segundas às sextas, e que tinha plantões e ambulância a disposição da população do referido distrito.

Questionou o fechamento de um poço artesiano o qual foi aberto na gestão do prefeito José Raimundo, seu tio, e hoje, encontra-se extinto, e devido isso, mulheres e crianças estão sendo condicionadas a carregarem latas d’água na cabeça.

“Não sei com que intenção, a mandado de quem, entupiram este poço. O pessoal de cabanas voltou há 50 ou 60 anos atrás, mulheres com latas d’água na cabeça, senhores, crianças e adultos, pegando água em caçimbas para levar para casa.” – Afirmou Roberto Raimundo

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Garanhuns-PE: Prefeito recebeu termo para doação de escultura de Marcílio Reinaux

A tarde dessa terça-feira (16) foi marcada pela entrega do termo de doação da escultura do Dinossauro, do escultor Marcílio Reinaux, que já produziu mais de 80 obras em sucata, e esta é a única peça feita em ferro. O momento aconteceu no gabinete do prefeito, no Palácio Celso Galvão. Na ocasião, estiveram presentes secretários e vereadores do município, assim como membros da família do escultor, dentre eles, esposa, filhos e netos. O ex-prefeito, Ivo Amaral, também prestigiou o momento.

“Como professor da Universidade Federal de Pernambuco e escritor por muito tempo do Jornal Monitor e, atualmente, Jornal Correio Sete Colinas, não pude ficar quieto. Há uns 3 ou 4 anos, comecei a esculpir em sucatas de ferro, e foi onde fui desafiado a desenhar a minha maior obra para minha querida cidade”, comentou, emocionado, Marcílio.

O gestor reconheceu o esforço e a dedicação do escultor ao fazer uma obra tão grandiosa e presentear Garanhuns com tamanho feito. “Em nome do povo de Garanhuns me sinto honrado em receber uma escultura de um artista nosso. Com certeza será mais um atrativo turístico para nossa cidade”, finalizou o prefeito Izaías Régis.

A previsão é que a escultura seja instalada no Parque Euclides Dourado até fevereiro de 2015.

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Fotos: Luanny Porto

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Cachoeirinha-PE: Ex-prefeito e ex-vereador fazem críticas a atual gestão com direito a recado

Em reta final de campanha, Andre Raimundo, Roberto Raimundo e o grupo que os acompanham, estiveram se reunindo em mais uma comício, desta vez na Vila São Sebastião.

Fazendo críticas sobre a atual gestão, Roberto Raimundo, ex-prefeito, falou sobre implantação do PSF que está sendo construído no espaço que funciona a feira de gado.

O vereador Milton do ônibus mandou um recado para o prefeito em relação a infraestrutura da cidade e sobre os papeis que desempenham o poder legislativo e executivo.

CONFIRA!

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Lajedo-PE: Dourados afirmam: “Gestão atual não disse ainda pra que veio, povo insatisfeito!”

Em mais um comício do candidato do PSB Marcantonio Dourado Filho realizado na Rua Dom João da Mata, em seu discurso o candidato Marcantonio  falou sobre a mudança escolhida pelos lajedenses em optar por um candidato a prefeito diferente do seu palanque:

“… eu tenho a certeza de uma coisa, Lajedo nao perdeu a última eleição para prefeito não foi culpa de Antônio João, de Joaozinho, o povo queria uma mudança pra Lajedo e essa mudança foi feita, mas foi feita pra pior, não foi feita pra melhor e eu acho que daqui pra frente o povo vai começar a  se conscientizar…”

O advogado Antonio João Dourado Filho falou que grande parte do eleitorado tem sua decisão tomada, mas ainda há tempo de conquistar mais votos:

“… evidentemente que sempre existe aquela camada da população que  fica naquela linha ouvindo as propostas fazendo uma análise mais aprofundada em cada um dos discursos dos conjuntos partidários para tomar sua decisão quando estiver mais próximo das eleições…”

O ex-prefeito da cidade de Lajedo, Antonio João Dourado, falou que ainda há tempo de observar os candidatos e avançar numa melhor decisão para o país e para o estado de Pernambuco:

“… essa eleição é uma eleição que nós estamos falando desde deputados estaduais até a presidência da república, então eu acho que em alguns campos a  gente pode avançar bastante, no campo de deputado estadual a melhor opção, é Marcantônio que tanto fez por essa cidade.

CONFIRA!!!

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Cachoeirinha-PE: Roberto Raimundo, ex-prefeito do município faz 3 apelos ao candidato Armando Monteiro caso eleito

Armando Monteiro, candidato a governador do estado de Pernambuco cumpriu agenda política neste domingo (14/9) na cidade de Cachoeirinha.

André Raimundo. Roberto Raimundo e demais lideranças políticas estiveram se reunindo na Rua Manoel Borba, conhecida como Rua do medidor, para apresentar pessoalmente aos seus eleitores, o candidato a governador, Armando Monteiro Neto.

O ex-prefeito do município, Roberto Raimundo em seu discurso cumprimentou o candidato Armando Monteiro e frisou 3 pedidos para a cidade de Cachoeirinha: a ativação do matadouro público que foi interditado por ordem do Ministério Público, o abastecimento de água para a Vila de Cabanas, e um tratamento diferenciado para elevar a cultura e o trabalho do artesão do couro e aço.

CONFIRA!

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Cachoeirinha-PE: Andre Raimundo e grupo realizam a terceira palestra

Na noite desta quinta-feira (4/9), André Raimundo, Roberto Raimundo e grupo, realizaram mais uma palestra na cidade.

A Rua do Açude foi palco de mais um encontro de políticos e correligionários que apoiam os candidatos apresentados pelo grupo Raimundo.

Sempre aguardado, Roberto Raimundo iniciou seu discurso fazendo suas costumeiras contas matemáticas. Criticando a gestão atual, disse que se as horas de máquina prometidas em prol da população, fossem realmente executadas, teríamos mais de 1600 açudes nos 8 anos de administração no município, fato que não existe, assim segundo o ex-prefeito.

Ainda no transcorrer do seu discurso, relatou a situação em que se encontra o matadouro público, abandonado e sucateado. Fazendo menção a sua gestão, afirmou que o mesmo era referência no estado, onde além de atender a demanda do município, ainda prestava serviço às cidades de São Caetano e Tacaimbó.

Já André Raimundo, enfatizou aos presentes que partidários de Paulo Câmara, candidato a governador, alardearam durante esta semana que hoje sairia uma pesquisa onde o mesmo estaria com 10 pontos a frente do candidato Armando Monteiro, e segundo ele nada se confirmou e o candidato continua na frente.

Afirmou que aprendeu com seu genitor que política de deputado não vende o voto, mas sim, cobra-se trabalho. Disse estar satisfeito com o crescimento a cada palestra, comunicando que no próximo sábado, haverá um comício na Vila Tancredo Neves e que estarão presentes os deputados Marcantônio Dourado e Zeca Cavalcanti.

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A TV Replay estará fazendo a cobertura de todos os palanques políticos da cidade de Cachoeirinha, sem distinção, para que você eleitor esteja bem informado e faça sua escolha quanto as propostas dos candidatos.

 

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Cachoeirinha-PE: André Raimundo faz palestra e diz: “Não faço política por profissão e sim por missão.”

O segundo encontro realizado por André Raimundo e o ex-prefeito Roberto Gilson Raimundo em apoio aos candidatos para disputa das eleições 2014 aconteceu na Loteamento São Gabriel.

Vereadores e ex-vereadores estiveram discursando em favor do grupo apoiado por André Raimundo.

O ex-prefeito, Roberto Gilson Raimundo se transportou há 10 anos atrás e relatou que o que conhecemos hoje por bolsa família foi implantado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o nome de bolsa escola e que o ex-presidente Lula deu continuidade e repassou para atual presidente Dilma Rousseff, sendo um benefício trazido para a classe menos privilegiada.

Retratou o crescimento de Pernambuco nestes últimos anos, como referência o porto de suape, se baseando nos incentivos fiscais, oferecidos pelos governo federal e estadual.

Com um discurso forte e enfático, André Raimundo afirmou não fazer política por dinheiro, se utilizando de uma carteira para demonstrar o ato do “NÃO” a favor de voto comprado.

Sem muitas delongas, lembrou ao povo que desde o dia 08 de outubro de 2012 está trabalhando e se preparando e que continuará lutando para ser prefeito de Cachoeirinha afirmando:

“…Daqui a 2 anos eu serei prefeito desta cidade, não importa se vai ter 2, 3 ou 4 candidatos. Não faço política por profissão e sim por missão.”

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Cachoeirinha-PE: “Rua Valeriano Alves do Couto tá parecendo uma estrada da zona rural…” afirma o vereador Esmar Santos que faz apelo ao Prefeito

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 19.08.2014.

Na última reunião da câmara de vereadores, o vereador Esmar Santos e o Presidente da câmara lamentaram a situação em que se encontra a Rua Valeriano Alves do Couto.

Assunto corriqueiro debatido na câmara de vereadores, o que se vê é uma rua que deveria ser uma das mais novas, no entanto seu estado aparenta ser uma das mais velhas.

Moradores insatisfeitos com o descaso já denunciaram por diversas vezes, porém, segundo eles, ninguém consegue resolver o problema da referida rua, principalmente em período de chuvas, pois, com o calçamento afundado, o nível da rua acaba desviando a água para dentro de suas residências.

Os vereadores na ocasião fizeram um apelo ao prefeito, para que o mesmo tome providência, encontrando uma solução para atender aos moradores daquela localidade.

Esmar Santos no transcorrer do seu discurso, relembrou que a rua foi inaugurada pelo ex-prefeito Roberto Gilson Raimundo, e que segundo ele, foi feito um serviço de qualquer forma, que ao invés de cimento teria sido utilizado areia, porém, não isentou o atual prefeito a preservar e consertar o mal trabalho que pelo ex-prefeito tenha sido realizado, segundo palavras do vereador.

CONFIRA!

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VEREADORES PRESENTES:

Jonas Costa Eduardo

Esmar Santos

José Alves Machado (Genildo Dentista)

Roberto Dilson

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Osvaldo Jacinto

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

 Geraldo Otaviano ( Branco) 

VEREADORES AUSENTES:

Necis Maria

Sílvia Magnólia

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

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Brejo da Madre de Deus – PE: Reviravolta! Ex-prefeito pode reassumir

O ministro José Otávio Noronha, do TSE, acatou agravou impetrado pelo ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Edson de Souza (PTB), anulando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, não reconhecendo a sua vitória nas eleições de 2012.

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Com isso, a coligação do prefeito Roberto Asfora, eleito num pleito suplementar em julho do ano passado, tem um prazo de 72 horas para apresentar sua defesa. Sendo assim, o ex-prefeito trabalhista só reassume de imediato se o TSE rejeitar a defesa de Asfora.

No início do ano, propriamente no mês de março, o ex-prefeito em entrevista ao repórter da TV Replay, Edvaldo Magalhães falou como estava o caminhar do processo no TSE e a expectativa para reassumir o mandato.

Reveja a matéria!!!

Fonte: Blog do Magno Martins

Cachoeirinha-PE: Vereador Cícero de Cabanas, justifica voto rejeitando prestações de contas do Ex-Prefeito Roberto Gilson Raimundo

Esteve em votação nesta quarta-feira (05.02.2014), na Casa Legislativa Vereador Cícero Cintra, as Prestações de Contas do Ex-Prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que se referiram ao exercício de 2007.

Na ocasião, o Vereador Cícero de Cabanas usou a Tribuna da Câmara para justificar seu voto a favor da decisão do TCE, onde as contas do ex-prefeito foram rejeitas por irregularidades.

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Reunião ocorrida em 05.02.2014.

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Cachoeirinha-PE: Vereador Branco de Otaviano, justifica voto rejeitando prestações de contas do Ex-Prefeito Roberto Gilson Raimundo

Esteve em votação nesta quarta-feira (05.02.2014), na Casa Legislativa Vereador Cícero Cintra, as Prestações de Contas do Ex-Prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que se referiram ao exercício de 2007.

Na ocasião, o Vereador Branco de Otaviano usou a Tribuna da Câmara para justificar seu voto a favor da decisão do TCE, onde as contas do ex-prefeito foram rejeitas por irregularidades.

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Reunião ocorrida em 05.02.2014.

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Cachoeirinha-PE: Presidente da Câmara, Jonas Eduardo justifica voto, rejeitando prestações de contas do Ex-Prefeito Roberto Gilson Raimundo

Esteve em votação nesta quarta-feira (05.02.2014), na Casa Legislativa Vereador Cícero Cintra, as Prestações de Contas do Ex-Prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que se referiram ao exercício de 2007.

Na ocasião, o Vereador e Presidente da câmara, Jonas Eduardo usou a Tribuna da Câmara para justificar seu voto a favor da decisão do TCE, onde as contas do ex-prefeito foram rejeitas por irregularidades.

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Reunião ocorrida em 05.02.2014.

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Cachoeirinha-PE: Vereador Osvaldo Jacinto justifica voto, rejeitando prestações de contas do Ex-Prefeito Roberto Gilson Raimundo

Esteve em votação nesta quarta-feira (05.02.2014), na Casa Legislativa Vereador Cícero Cintra, as Prestações de Contas do Ex-Prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que se referiram ao exercício de 2007.

Na ocasião, o vereador Osvaldo Jacinto usou a Tribuna da Câmara para justificar seu voto a favor da decisão do TCE, onde as contas do ex-prefeito foram rejeitas por irregularidades.

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Reunião ocorrida em 05.02.2014.

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Cachoeirinha-PE: Vereador Esmar Santos justifica voto, rejeitando prestações de contas do Ex-Prefeito Roberto Gilson Raimundo

Esteve em votação nesta quarta-feira (05.02.2014), na Casa Legislativa Vereador Cícero Cintra, as Prestações de Contas do Ex-Prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que se referiram ao exercício de 2007.

Na ocasião, o vereador Esmar Santos usou a Tribuna da Câmara para justificar seu voto a favor da decisão do TCE, onde as contas do ex-prefeito foram rejeitas por irregularidades.

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Reunião ocorrida em 05.02.2014.

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Cachoeirinha-PE: Vereadores rejeitam contas do Ex-Prefeito Roberto Gilson Raimundo

Esteve em votação nesta quarta-feira (05.02.2014), na Casa Legislativa Vereador Cícero Cintra, as Prestações de Contas do Ex-Prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que se referiram ao exercício de 2007.

Na ocasião, por unanimidade, vereadores votaram a favor da decisão do TCE, onde as contas do ex-prefeito foram rejeitas por irregularidades.

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Reunião ocorrida em 05.02.2014.

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Vereadores presentes:

Jonas Costa Eduardo

Esmar Santos

José Alves Machado (Genildo Dentista)

Roberto Dilson

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Osvaldo Jacinto

Geraldo Otaviano ( Branco)

Necis Maria

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

Vereadores Ausentes:

Sílvia Magnólia

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Toritama-PE: Ex-prefeito Flávio Lima foi condenado e por oito anos está inelegível


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O Brasil é um país muito conhecido por suas belezas naturais, pelo futebol, carnaval, escolas de samba, Amazônia, por um povo alegre e receptivo, mais também é conhecido como sendo um dos países mais corruptos do mundo, ficando bem à frente no ranking mundial.

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Os protestos vêm acontecendo a cada dia nas ruas de nosso país, onde as pessoas não aguentam mais tanta corrupção e impunidade. E as coisas, mesmo que a passos lentos parecem mudar, pois, políticos estão sendo presos, se bem que não como realmente merecem ou queríamos que fossem.

Na última quinta-feira, dia 05 de dezembro de 2013, o ex-prefeito de Toritama, Flávio Lima, sofreu uma grande derrota política. A Justiça Eleitoral de Toritama-PE, julgou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, processo nº 00160-80.2012.6.17.0112, patrocinada pelos advogados Neydson Eduardo Ferreira e o escritório de Marcos Henrique Advogados, que condenou o candidato a prefeito e o seu vice nas eleições de 2012.

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Flávio Lima e Moisés Antônio, estão inelegíveis por oito anos, por prática de abuso de poder econômico. Os advogados ainda obtiveram outra vitória, em uma ação movida por Flávio Lima, processo nº 00178-04.2012.617.0112, que visava à condenação do atual prefeito Odon Ferreira, por captação de votos. A ação que foi indeferida em sua totalidade pela Justiça Eleitoral de Toritama-PE, inocentou o atual prefeito Odon Ferreira.

Daí, fica a pergunta no ar… Será que realmente o nosso país está mudando para melhor e as Leis verdadeiramente serão respeitadas e cumpridas com igualdade seja para o povo e os políticos? Ou isso não passa de mera enganação para tentar calar a boca do povo brasileiro? Certamente o tempo, nos dará essa resposta.

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São Caetano-PE: Filho primogênito do ex-prefeito e advogado, Jeovásio Almeida morre em acidente

Chegou em nossa redação a notícia de que um acidente de veículo, no estado da Bahia, na cidade de Milagres, ocasionou o falecimento do filho primogênito do ex-prefeito e advogado, Jeovásio Almeida Lima.

Segundo informações extra oficiais, os dois filhos que são advogados, foram até o estado da Bahia, defender uma causa jurídica. O carro em que os advogados estavam, se chocou de frente a outro veiculo, levando assim a morte de Jaciron Almeida e de dois ocupantes do outro veículo. Seu irmão, João Almeida, quebrou a perna e não sofre risco de morte.

TV Replay, informações é aqui!

Ibirajuba-PE: Ex-prefeito é condenado por improbidade

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito de Ibirajuba, Pedro Evangelista de Arandas, e de um dos membros da Comissão de Licitação na época, José Maria Ricardo da Silva, por improbidade administrativa. Além disso, o colegiado também deu provimento, por unanimidade, à apelação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e determinou a inclusão na pena de Pedro Evangelista das penas de perda da função pública, caso esteja ocupando. O relator do caso é o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

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Na denúncia, o Ministério Público de Pernambuco alegou que as contas do ex-prefeito de Ibirajuba foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE) devido a ilegalidades averiguadas e comprovadas, como excesso de gastos em obras de engenharia, graves violações à lei de licitações e contratação temporária e ilegal de servidores públicos. O MPPE ainda apresentou um relatório do TCE, cujo conteúdo comprovava que os réus fizeram despesas sem comprovação fiscal, com aquisição de combustível e de veículo, sem processo licitatório e sem prévio empenho, além de processos licitatórios sem projetos e orçamentos básicos e antecipação de pagamentos e compra de material quando a obra já estava encerrada.

Na decisão de 1º Grau, proferida no dia 14 de março de 2013, Pedro Evangelista e José Maria tinham sido condenados com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e foram proibidos de fazer contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três e cinco anos, respectivamente. O ex-prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da última remuneração por ele recebida à época dos fatos, além de ter que ressarcir o erário em R$ 3 mil, referente ao desvio do convênio realizado com a Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social. Já o membro da comissão de licitação também perdeu a função pública.

Segundo o MPPE, as sanções impostas a José Maria foram mais graves, mesmo o réu tendo uma conduta mais branda, já que agiu cumprindo ordens do ex-prefeito Pedro Evangelista. Os réus também recorreram, alegando não existir ato de improbidade administrativa. Eles afirmaram que jamais houve conduta desonesta e ímproba com a intenção de conseguir vantagem ou provocar algum dano ao erário público. Pedro Evangelista e José Maria alegaram que houve irregularidades, mas que elas não mereciam sanções tão graves como as que foram impostas na sentença.

Por unanimidade, a Câmara negou provimento ao apelo dos réus. O colegiado também decidiu majorar a pena de Pedro Evangelista de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermedio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, para o prazo de sete anos e elevou a suspensão dos direitos políticos do réu, igualmente, para  sete anos.

O relator do caso, desembargador Erik Simões, em seu voto, disse que os réus são os responsáveis por seus atos, pois assumiram o dever legal de agir com decoro, moral e probidade, exigidos dos agentes públicos. “Tem-se como clara a responsabilidade do ex-prefeito nas diversas irregularidades e ilegalidades apuradas pelo Tribunal de Contas em seu relatório. Merece responsabilização também o senhor José Maria Ricardo da Silva, membro da Comissão de Licitação, quanto às ilegalidades referentes aos processos licitatórios apontados no Relatório da Corte de Contas”, destacou. “Não há dúvidas de que os agentes públicos agiram em desconformidade com os preceitos de lealdade, moralidade e probidade necessários aos administradores públicos. Além disso, praticaram os atos com dolo, merecendo, assim, as reprimendas da Lei de Improbidade Administrativa”, concluiu.

A 1ª Câmara de Direito Público reúne-se toda terça-feira às 14 h, no 2º andar do Palácio da Justiça. Os desembargadores Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e José Ivo de Paula Guimarães também integram o órgão.

Fonte: diariodepernambuco.com.br

Taquaritinga do Norte-PE: Ex-prefeito é condenado a prisão

O ex-prefeito de Taquaritinga do Norte, Jânio Arruda, foi condenado a quatro anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto, com a perda dos direitos políticos pelos próximos cinco anos. Na decisão, foi indicada a Penitenciária Regional do Agreste, em Canhotinho, para o cumprimento da pena.

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A sentença foi decretada pelo juiz da comarca da Taquaritinga, Rommel Silva Patriota, na tarde de segunda-feira (14) e publicada nesta quarta-feira (16). A denúncia do MP se refere à doação de alimentos, remédios, custeamento de tratamentos médicos, doação irregular de terrenos públicos e tijolos que ocorreram na época em que Jânio Arruda era prefeito, entre 1996 e 2000, sem permissão legal.

Durante o processo, o juiz ouviu testemunhas o e o Ministério Público apresentou provas que comprovariam a atividade ilícita.

Por telefone, Jânio Arruda afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão da justiça, mas antecipou que deve recorrer da decisão em liberdade.

O ex-prefeito disse estar tranquilo e confiante em reverter o quadro, entendendo que existem várias jurisprudências em seu favor, em casos semelhantes, no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Fonte: Blog de Ney Lima

Cachoeirinha-PE: Vereador Osvaldo Jacinto fala da luta da companheira do ex-prefeito Delson Braga com as reivindicações da época

Com o objetivo de levar aos eleitores informações a respeito dos projetos, das ações e explicações do Legislativo Municipal, a TV Replay esteve presente na Casa Vereador Cícero Cintra em Cachoeirinha/PE.

Reunião ocorrida em 01.10.2013.

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Vereadores presentes:

Jonas Costa Eduardo

Osvaldo Jacinto

José Alves Machado (Genildo Dentista)

Geraldo Otaviano ( Branco)

Necis Maria

Roberto Dilson

Sílvia Magnólia

Givaldo Farias (Espírito Santo)

Cícero Venâncio Mariano (Cícero de Cabanas)

Esmar Santos

Vereadores Ausentes:

Jailson dos Santos (Jailson de Milton)

 

Confira!

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Caruaru-PE: Neguinho Teixeira é condenado a mais de 21 anos de prisão

O ex-prefeito de Caruaru, Manoel Teixeira de Lima (sem partido), conhecido como Neguinho Teixeira, sofreu mais um revés na Justiça. O juiz Gleydson Lima, titular da 3ª Vara Criminal, condenou Neguinho a 21 anos e quatro meses de prisão por prática de peculato, crime contra a Lei de Licitações e ameaça à testemunha, em processo que ele responde como presidente da Câmara de Vereadores, cargo que ocupou entre janeiro de 2007 e março de 2008.

1Além disso, ele vai ter de pagar multa de R$ 527.484,00. O juiz também autorizou o réu a recorrer de sua decisão em liberdade. Nesse processo, Neguinho responde por vários crimes. O principal deles diz respeito à Lei de Licitações. Ele teria contratado, na época em que presidia a Câmara, um doente mental para executar serviços de eletricidade.

Segundo o pai do jovem, José Jerônimo Elias, a contratação teve um único propósito: ajudar Neguinho Teixeira a receber mais dinheiro. “Só depois fiquei sabendo que o nome do meu filho estava na folha de pagamento. Ele não fazia nenhum tipo de trabalho, muito menos de eletricista”, disse.

Outro contratado para manutenção de serviços gerais, identificado como Edivan Vila Nova, afirmou que entregou seus documentos na Câmara para receber parte do salário. A outra, segundo ele, seria devolvida ao então presidente Neguinho Teixeira.

José Jerônimo e Edivan Vila Nova também chegaram a ser ameaçados quando se preparavam para depor contra o ex-prefeito no Ministério Público. A primeira ameaça veio por telefone e as demais, por mensagem de texto. “Se você falou algo contra mim, vou lhe dar uma pisa”, teria dito Neguinho via SMS.

Procurada pelo blog, a defesa do ex-prefeito não foi encontrada para comentar a condenação.

Fonte: http://blogdowagnergil.com.br/vs1/?p=3533

Aliança-PE: Morre ex-prefeito, Carlos Freitas

Três vezes eleito em Aliança, Mata Norte, morreu ontem à noite, às 20h, no Hospital Português, o ex-prefeito Carlos Freitas, aos 63 anos, em consequências de doença pulmonar.

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Um “arraesista”, pela amizade e aliança política com o ex-governador Miguel Arraes, Carlos Freitas foi eleito prefeito, pela primeira vez, em 1988, pelo PMB. Quatro anos depois (1992), elegeu o sucessor, a quem sucedeu em 1996.

Entrou no PMDB atraído por Jarbas Vasconcelos, eleito governador em 1998. Freitas não fez o sucessor em 2000, mas foi eleito a um terceiro mandato em 2004, o qual não concluiu.

Renunciou para não ser cassado, sob acusação de abuso de poder político. Entrou no PSB pelas mãos de Eduardo Campos, eleito governador em 2006. A irmã Ana Maria Freitas foi a vereadora mais votada por nove mandatos consecutivos. “Era muito carismático. Na prefeitura tinha uma romaria de pessoas para falar com ele”, lembra o ex-secretário de Administração Wilfred Gadelha.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=859134&t=1

Caruaru-PE: Ex-Prefeito é condenado a prisão

O ex-prefeito de Caruaru, Manoel Teixeira de Lima (sem partido), conhecido como Neguinho Teixeira, foi condenado a quatro anos e três meses por prática de crime previsto na Lei de Licitações (Nº 8.666/93). A pena será cumprida em regime semiaberto. A decisão do juiz Pierre Souto Maior, da 2ª Vara Criminal, foi publicada nessa sexta-feira (25).

Segundo a decisão, Teixeira dispensou licitação para realizar uma reforma na Câmara de Vereadores de Caruaru entre janeiro e agosto de 2007, época em que presidia o Legislativo. Em sua sentença, além de determinar a condenação, o juiz aplicou uma multa de R$ 36 mil.

De acordo com o processo, o político fez a compra de materiais de construção sem licitação. A decisão também se baseou em um laudo técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ao determinar a condenação do ex-prefeito, o juiz Pierre Souto Maior destacou ainda que ele responde a outros três processos na 3ª Vara Criminal, inclusive com duas condenações que, juntas, somam sete anos e nove meses, todas elas pelo mesmo motivo: não cumprir a Lei de Licitações.

A equipe do blog não conseguiu entrar em contato com a defesa de Teixeira para comentar a condenação.

ASCENSÃO E QUEDA

Neguinho Teixeira teve uma ascensão relâmpago na política.

No final de 2006, revoltados com o tratamento dado pelo então prefeito Tony Gel, alguns vereadores da base se juntaram à oposição e lançaram o nome de Neguinho como candidato à presidência da Câmara.

O trabalho foi feito nos bastidores e o resultado deixou Tony Gel numa saia justa. Já em seu segundo mandato, o então prefeito, que não tinha vice (Roberto Liberato havia renunciado para permanecer como deputado estadual), pensava em deixar o cargo antes do prazo legal para disputar a eleição de vereador. Isso aconteceu em março de 2008.

Leonardo Chaves, que na época era da base de Gel, receberia como “prêmio” pela lealdade o cargo de prefeito. Mas, com a vitória de Teixeira, o então chefe do Executivo teve que se aliar ao ex-vereador e, em comum acordo, deixou algumas obras para serem concluídas. Nada disso, porém, ocorreu.

Como prefeito, Teixeira não conseguiu imprimir um marca, e sim um rastro de acusações de corrupção e crimes contra a Lei de Licitações que acabaram lhe rendendo um mandado de prisão, em 2010. O político chegou a ficar detido por vários meses na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

Anos antes de assumir a prefeitura, Neguinho Teixeira foi flagrado pela Rede Globo fazendo um suposto passeio na Argentina com dinheiro público. O então presidente da Câmara teria ido participar de um congresso de vereadores em Buenos Aires. O evento, contudo, não foi realizado.

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Casinhas-PE: Morre o ex-Deputado Estadual de Surubim

Faleceu na manhã desta terça-feira (21) o ex-prefeito e ex-deputado estadual Dídimo Gonçalves Guerra, o Dr. Jadir, de 88 anos.
Dr Jadir
De acordo com familiares, Dr. Jadir estava em casa quando se sentiu mal e desmaiou.

Ele chegou a ser socorrido para o Hospital São Luiz mas já deu entrada na unidade de saúde sem vida.

Dr. Jadir era advogado e é considerado um dos políticos mais importantes da região.

Em 1958 foi eleito deputado estadual. No ano de 1973 tomou posse como prefeito de Surubim.

O velório do político acontece no Sport Club, no centro da cidade. O sepultamento será nesta quarta-feira (22), às 10h no Cemitério São José. Com informações rádio Integração FM.