Emissão de passaporte exigirá menos documentos a partir de dezembro

Com a mudança, os documentos necessários para solicitar o passaporte serão apenas: identidade e CPF

O governo federal informou nesta quarta-feira, 29, que, a partir do dia 1º de dezembro, os cidadãos não precisarão levar alguns documentos no momento da emissão de passaportes. De acordo com a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, a iniciativa faz parte do programa Brasil Eficiente e será possível graças a otimização do banco de dados do governo federal.

passaporte

Segundo a representante da Casa Civil, agora os cidadãos não precisarão apresentar a quitação de serviço militar e a quitação eleitoral e nem levar o comprovante de recolhimento de taxas. “Nós temos esses dados, eles já vão estar na base de dados”, afirmou Natália.

Com a mudança, os documentos necessários para solicitar o passaporte serão apenas: identidade e CPF. Além disso, os cidadãos terão no momento da emissão que tirar a foto e as digitais.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresenta na manhã desta quarta a jornalistas alguns resultados do programa Brasil Eficiente, que, segundo o governo, visa a adotar medidas para desburocratizar alguns sistemas nacionais, gerar economia, evitar fraudes e melhorar a prestação de serviços.

Por Agência Estado

Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.

mn_qRhYVcarteira-identidade-ebc

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.

Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG). “Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”.

O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.

Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. “O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.

Cancelamento de CPF

Munari explicou que a nova lei facilitou a criação dos convênios entre cartórios e órgão públicos, que antes só eram feitas após autorização da Justiça.

A Receita Federal, por exemplo, já tem um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o país.

A partir de hoje (2), no âmbito desse convênio, a Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimada em R$ 1,01 bilhão.

As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral “Titular Falecido”, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da

Receita.

O convênio abrange os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goiás, Pernambuco, do Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.

Retificação de documentos

A lei que alterou as regras dos registros públicos também permite que, em alguns casos, os cartórios possam retificar registros sem autorização judicial, como corrigir a escrita de nomes. “Desde que a pessoa comprove que a necessidade da mudança, o cartório tem autonomia para retificar”, explicou Munari.

Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

Naturalidade

Além disso, ao registrar o nascimento de uma criança, os pais poderão escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crianças acabavam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

“Não é nada inconstitucional, temos muitas definições que vêm mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma evolução. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidadão”, disse Munari.

Por Agência Brasil

Sem dinheiro, Polícia Federal suspende emissão de passaporte

Orçamento insuficiente suspende emissão de passaportes no país, diz PF; segundo comunicado da Polícia Federal, a emissão do documento só voltará ao normal quando for normalizada a situação financeira

A Polícia Federal informou, por meio de nota publicada no site na noite desta terça-feira (27/6), que está suspensa, a partir de hoje, a confecção de novos passaportes. Segundo o comunicado, a medida ocorre diante da “insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.”

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da Polícia Federal funcionarão normalmente, mas, de acordo com a PF, não há previsão para entrega dos documentos solicitados “enquanto não for normalizada a situação orçamentária.”

Quem fez o pedido de emissão de passaportes até 26 de junho (hoje), receberá o documento normalmente. Já os brasileiros que precisam emitir o documento no site da PF, mesmo diante da não previsão da entrega, devem clicar no link “Estou ciente” para seguir com a solicitação. 

Passaporte

Por Correio Braziliense

Caruaru-PE: Moradores da zona rural podem emitir documentos nos Cras Itaúna e Pau Santo

A Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), promove emissão de documentos para os moradores da zona rural de Caruaru através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados na Vila Itaúna e em Pau Santo.

DOC

As documentações podem ser adquiridas por beneficiários ou não dos programas de assistência social desenvolvidos pelos centros. Na oportunidade, os moradores poderão retirar suas carteiras de identidade e certidões de nascimento, primeira e segunda via.

Na quinta-feira (12), das 8h às 17h, o Cras Itaúna, localizado na Vila Itaúna, s/n, 2º distrito, receberá a atividade. Já na sexta-feira (13), será a vez da população de Pau Santo se dirigir a unidade localizada na rua João Bezerra, s/n, 1º distrito. O morador pode comparecer ao Cras mais próximo de sua residência.