Lajedo-PE: Saiu na tarde desta quinta-feira (03) o resultado da eleição do Conselho Tutelar

Na tarde desta quinta-feira (03), saiu o resultado dos 05 candidatos eleitos a conselheiros tutelares da cidade de Lajedo.

Todos são da base aliada do Governo Municipal.

Vejam quem foram os eleitos:

Fabio Júnior

1º Lugar – Fabio Júnior

 Socorro Valença


2º Lugar – Socorro Valença

 

Janailson Amorim

3º Lugar – Janailson Amorim

Fátima Lira

4º Lugar – Fátima Lira

Cristiano Bento

5º Lugar – Cristiano Bento

Boa sorte para todos os eleitos e que assim como lhes foram confiado o voto, cumpram com o seu papel e todas as atribuições assim incumbidas.

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Lajedo-PE: Eleição do Conselho Tutelar caracteriza clima de mudança

A eleição do Conselho Tutelar de Lajedo aconteceu nesta quinta-feira (02), em clima de tranquilidade. Em todo o dia as pessoas estavam sendo recebidas pelos candidatos que na maioria da vezes as abordavam falando seu nome e o número de sua chapa.  O resultado sairá amanhã.

Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estadocomunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Foto: Redimar Araújo

Foto: Redimar Araújo

Conheça os candidatos:

 

Nesta sexta-feira conheceremos quem recebeu mais votos para executar esta função um tanto quanto árdua, e que irá levar consigo as atribuições de um Conselheiro Tutelar que não são poucas, se bem vejamos:

São atribuições do Conselho Tutelar

I- Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

II- Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII;

III- Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

a) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

b) Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;

IV- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;

V- Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

VI- Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional;

VII- Expedir notificações;

VIII- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

IX- Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

X- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal;

XI- Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

Fonte: http://pt.wikipedia.org

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