Santa Cruz do Capibaribe-PE: Fiscalização do Trabalho é debatida

Curso gratuito é promovido pela Unidade Regional do Agreste – FIEPE e objetiva repassar conhecimento sobre procedimentos relativos ao tema

Você está preparado para receber a fiscalização do trabalho na sua empresa? Para saber como receber a fiscalização, os documentos necessários e os limites da atuação do fiscal do trabalho, a Unidade Regional do Agreste – FIEPE promove, no dia 10 de abril, o curso “Como atender a fiscalização do trabalho?” O objetivo da ação é repassar conhecimento sobre procedimentos legais e as principais recomendações para lidar com essas questões.

Também será demonstrado porque a ação empresarial coletiva é o caminho mais eficaz para defender a modernização da legislação trabalhista. O curso será na Av. Professora Ivanir Batista da Silva, 29 Nova Santa Cruz , Santa Cruz do Capibaribe

Informações pelo telefone (81) 3722-5667 ou pelo e-mail regional.agreste@fiepe.org.br.

Palestrante – José Eduardo Gibello Pastore – Sócio da Pastore Advogados, é advogado trabalhista empresarial. Mestre em direito das relações sociais pela PUC/SP, membro  do Comitê RH de Apoio Legislativo (CORHALE) , na Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH/SP). Também é membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (CONJUR/FIESP), consultor da Confederação Nacional da Indústria CNI para o Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) na área de Relações do Trabalho.

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Cola eleitoral

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Documentos necessários para votar

Documentos aceitos

- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira de Habilitação
- Carteira de Trabalho
- Carteira ou Certificado de Reservista
- Passaporte
- Carteira de Categoria Profissional reconhecuda por lei
- Título de Eleitor: agiliza a identificação do eleitor, embora não seja obrigatória sua apresentação

Documentos não aceitos

- Nenhum documento em XEROX, mesmo com boletim de ocorrência policial
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- Carteira de Estudante
- Crachá Funcional
- CPF

Sequência da votação

1ª - Voto do vereador (5 dígitos)
2ª - Voto do prefeito (2 dígitos)

Justificativa Eleitoral

No dia das eleições

- É necessário que o eleitor esteja fora do seu domicílio eleitoral
- Poderá realizar em qualquer seção eleitoral dentro do horário de votação, das 8h às 17h
- Obrigatório apresentar documento de identificação com foto
- Preencher o requerimento de justificativa eleitoral e assinar na frente do mesário (número do título, zona eleitoral e seção)
- Formulário no formato PDF
- Formulário no formato DOC

Após o dia das eleições

- A partir do pleito, o eleitor tem 60 dias para apresentar justificativa ao seu juiz eleitoral
- Passado o prazo, o eleitor não obterá certidão de quitação eleitoral e deverá pagar multa ou requerer isenção

Disque Eleitor

(81) 400-99-400

Dúvidas frequentes

  • 01 O voto é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70. Estrangeiros naturalizados brasileiros também são obrigados a votar. Para quem tem entre 16 e 18 anos e para quem tem mais de 70, o voto é facultativo, assim como para os analfabetos.
  • 02 O cidadão que não tinha título de eleitor e não requisitou até o último dia 9 de maio, prazo limite estipulado pela Justiça Eleitoral, não poderá votar na eleição municipal deste ano.
  • 03 Quem já tem o título de eleitor, poderá votar mesmo que no dia da votação esteja sem o documento – basta saber qual é a seção eleitoral e levar um documento com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista (saiba qual é o seu local de votação).
  • 04 Quem mudou de domicílio eleitoral e não pediu a transferência do título até 9 de maio, não poderá votar no município para onde se mudou. Nessa hipótese, terá de justificar a ausência ou viajar para votar na cidade onde tem o registro eleitoral.
  • 05 O prazo para justificativa da ausência é de até dois meses após a votação, tanto no primeiro quando em um eventual segundo turno.
  • 06 Aquele que não apresentou justificativa ficará sujeito ao pagamento de multa e não poderá obter passaporte, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos, ser nomeado em concurso público até a quitação do débito.
  • 07 Para quem já tirou o título e perdeu o documento, o prazo para quem quiser pedir a segunda via vai até 8 de setembro, no caso de quem vai fazer a solicitação em cartório fora da cidade onde vota.
  • 08 Para quem vai pedir a segunda via em cartório na cidade onde vota, o prazo vai até o dia 27 de setembro.
  • 09 Para saber o local de votação:
    www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao