Defesa de Dilma usará delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado.

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Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira, 17.

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota.

Por Agência Estado

LAVA-JATO – Presidente da JBS, Wesley Batista é preso pela Polícia Federal em São Paulo

A ordem de prisão ocorre em investigação sobre uso de informações privilegiadas pelos irmãos Batista e empresas do grupo para lucrar no mercado financeiro antes de divulgação de gravações

Um dos donos da J&F e diretor presidente da JBS, Wesley Batista foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (13/9) pela Polícia Federal (PF) em São Paulo, na segunda fase da Operação Tendão de Aquiles. A ordem de prisão, expedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo a pedido da PF, ocorre por suspeitas de que Wesley Batista tenha usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, no período da divulgação da delação premiada dos executivos do grupo. O irmão dele, Joesley Batista, que está em prisão temporária em Brasília, também é alvo de prisão preventiva na ação de hoje.

A JBS e controladores teriam comprado cerca de U$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação. Foto: Folhapress

A JBS e controladores teriam comprado cerca de U$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação. Foto: Folhapress

A PF também cumpriu dois mandados de busca e apreensão. A JBS e controladores teriam comprado cerca de U$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação e da venda de R$ 327 milhões em ações da JBS durante seis dias do mês de abril. As transações, conhecidas como “insider trading” ocorreram entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado por ambos os presos e a Procuradoria Geral da República (PGR).

A 1ª fase foi deflagrada em 9 de junho quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva. “Após a deflagração da primeira fase da operação, com intensa cooperação institucional com a Comissão de Valores Mobiliários, policiais federais analisaram documentos, ouviram pessoas e realizaram perícias, trazendo aos autos elementos de prova que indicam o cometimento de crimes e apontam autoria aos dois dirigentes das mencionadas empresas”, disse a PF em nota.

Quando a denúncia foi protocolada na Justiça, a J&F afirmou, em nota, que tinha como política e prática “a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações.”

Encarcerados

O empresário Joesley Batista e o executivo da empresa Ricardo Saud foram presos no domingo (10/9), por decisão do relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Joesley também foi alvo de mandado de prisão da Justiça Federal de São Paulo. A prisão temporária, determinada pelo ministro Fachin, ocorre para garantir o andamento das investigações.

No despacho, o magistrado apontou que existem indícios de que o acordo de delação premiada sofreu interferência do ex-procurador da República Marcello Miller, algo irregular. Ele destacou ainda que, “nos documentos apresentados pelo MPF, existem indícios suficientes de que os colaboradores (Joesley e Ricardo Saud) omitiram informações durante depoimentos” prestados no âmbito de um acordo de delação premiada. Apesar de ter sua prisão solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), Miller não foi detido. Para Fachin, faltam provas que atestem sua participação nos atos criminosos.

Por Correio Braziliense

Prisão: Joesley e Saud deixam São Paulo com destino a Brasília

As prisões temporárias ocorrem em cumprimento à ordem judicial expedida pelo ministro do STF Edson Fachin

O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, e o executivo da empresa, Ricardo Saud, deixaram, às 10h35, a Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista. Eles saíram do prédio, na região da Lapa, onde passaram a noite na carceragem, por uma saída reservada. Os executivos, que não estavam algemados, foram levados em dois veículos, acompanhados por forte escolta, para o Aeroporto de Congonhas, de onde seguem para Brasília.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

As prisões temporárias ocorrem em cumprimento à ordem judicial expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que acolheu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O nome da operação, Bocca, refere-se a “Bocca della Verità”, cuja característica é seu papel como detector de mentiras. “Desde a Idade Média, acredita-se que se alguém contar uma mentira com a mão na boca da escultura, ela se fecharia ‘mordendo’ a mão do mentiroso”, diz nota da PF.

As prisões foram motivadas pela constatação de Janot de que houve omissão de informações por parte dos delatores, ao receber um áudio de quatro horas de uma conversa dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, que mencionavam o ex-procurador da República Marcelo Miller.

Também foi feito o pedido de prisão temporária de Miller, mas Fachin avaliou que não há indício suficiente para esse procedimento.

Outro lado

Os advogados de Marcello Miller afirmaram que o ex-procurador recebeu com tranquilidade o pedido de buscas no seu apartamento e colaborou, apresentando tudo o que foi solicitado. Ele “ressalta que continua à disposição, como sempre esteve e sempre estará, para prestar qualquer esclarecimento necessário e auxiliar a investigação no restabelecimento da verdade”, afirmam os defensores André Perecmanis e Paulo Klein.

Por Agência Brasil

 

Joesley e Saud se entregam à PF após Fachin decretar prisões

O empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS, e o executivo da empresa Ricardo Saud se apresentaram, neste domingo (10), na sede da Polícia Federal, de São Paulo, após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acatar o pedido de prisão da dupla, feito na última sexta-feira (08) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles ficarão preso por ao menos cinco dias.

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Com a autorização de prisão por Fachin, o acordo de delação premiada firmado entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi suspenso. Isto porque o termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas.

Sobre a validade das provas apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão valendo – provas, depoimentos e documentos.

Na decisão, Fachin argumenta que Joesley e Saud omitiram informações que era obrigados a prestar e, por isso, suspendeu provisoriamente de parte dos acordos celebrados. Quanto a Miller, o ministro disse que, apesar de indícios de que Miller cometeu delito, estes não são consistentes.

O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação de Miller no acordo de delação quando ainda era procurador – ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

* Com agências

Lava Jato: Justiça confirma depoimento do ex-presidente Lula na quarta-feira

O pedido da defesa por adiamento foi negado e o ex-presidente se encontrará pela segunda vez com o juiz Sérgio Moro

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A Justiça Federal negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a quarta-feira, em Curitiba, o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. O interrogatório será no âmbito da ação que Lula é réu por suposto recebimento de propinas da Odebrecht.

A defesa pedia o adiamento até que fossem juntados nos autos elementos sobre os sistemas My Web Day e Drousys, usados para a distribuição de propinas, segundo investigadores.

Os dados sobre o sistema My Web Day estavam na Suíça e foram enviados pela Odebrecht ao Ministério Público Federal em agosto. O relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, disse que o pedido não tem previsão legal.

Na quarta, será a segunda vez que Lula ficará diante do juiz Sérgio Moro. O primeiro foi em maio, na ação referente ao triplex do Guarujá. A militância petista já organiza atos em Curitiba como os do primeiro depoimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lula sangra

Luiz Inácio Lula da Silva sobreviveu ao escândalo do mensalão. Manteve-se cacique único do PT e conservou apoios na sociedade mesmo depois da ruína provocada pela candidata que afiançou e levou ao Palácio do Planalto.

La justicia niega la primera apelación de Lula contra su condena a prisión

Alvo de múltiplas investigações de corrupção, liderava com 30% as intenções de voto à Presidência na mais recente pesquisa Datafolha, de junho. Condenado em primeira instância no mês seguinte, manteve-se agarrado ao discurso de perseguido pelas elites nacionais.

Seria prematuro, assim, afirmar que Lula esteja abatido de modo irremediável pelo depoimento em que um ex-ministro da Fazenda de seu governo, Antonio Palocci, confirmou com minúcias o fluxo caudaloso de propinas da construtora Odebrecht para dirigentes petistas, seus aliados e, em particular, seu líder máximo.

Pode-se dizer, isso sim, que até então nenhuma testemunha com tanta familiaridade com as entranhas do partido havia atestado o alcance da corrupção relatada por empreiteiros, funcionários e operadores diversos à Lava Jato.

Ocioso recordar o protagonismo de Palocci no primeiro mandato de Lula, que o alçou à condição de interlocutor preferencial do PT com o mercado financeiro e grandes empresários.

Esteve entre os coordenadores da campanha de Dilma Rousseff, de quem foi o primeiro chefe da Casa Civil. Um de seus papéis —no qual fracassou por durar pouco no cargo–era assegurar que a sucessora de Lula não poria em prática teses econômicas exóticas.

A versão de Palocci para o “pacto de sangue” firmado em 2010 com a Odebrecht —envolvendo propinas de R$ 300 milhões, inclusive as benesses imobiliárias para o presidente que saía — pode, claro, ser mentirosa. Mas não por desconhecimento de causa.

Dizem os petistas que o ex-ministro, também condenado por corrupção, cria um enredo para se tornar delator e ter reduzida sua pena.

Nada disso altera o essencial: a Petrobras e outros setores do governo foram devastados por desvios bilionários e gestões irresponsáveis, e a cada dia é mais inverossímil que tudo tenha se dado sem a anuência, se não a participação interessada, da cúpula do partido.

Alvo da rejeição de quase metade dos eleitores brasileiros, Lula mistura, com retórica agressiva e demagógica, um projeto de candidatura presidencial e uma estratégia de defesa política.

Trata-se de combinação perigosa, ainda mais em um cenário de fragilidade da economia e descrédito das lideranças partidárias. Resta ao país aguardar que a Justiça defina o quanto antes a condição do alquebrado ex-presidente.

Por Folha de S.Paulo – EDITORIAL

Palocci abre jogo em depoimento e entrega Lula a Moro

Ex-ministro implica o ex-presidente – já denunciado por formação de quadrilha e obstrução da Justiça – em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Ele afirmou que havia um “pacto de sangue” entre o líder petista e Emílio Odebrecht

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Às vésperas do aniversário de 72 anos — que Lula comemora em 3 e 27 de outubro, a depender da data escolhida por ele —, o ex-presidente vive, definitivamente, um momento de inferno astral. Em dois dias seguidos, ele foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao lado de outros companheiros de partido, como a ex-presidente Dilma Rousseff: na terça-feira, acusado de formação de quadrilha e, ontem por obstrução de Justiça. O cerco vem até do exército aliado. O ex-ministro Antonio Palocci afirmou ontem ao juiz Sérgio Moro ter participado de uma reunião na qual Lula pediu dinheiro, vindo de contratos do pré-sal, para abastecer a campanha de Dilma Rousseff em 2010.

A delação de Palocci tem sofrido idas e vindas ao longo dos últimos meses. Ele já havia denunciado, conforme antecipou o Correio, que o também ex-ministro da Fazenda Guido Mantega vendia informações privilegiadas para bancos privados na época em que comandava a economia brasileira. Na verdade, a prática começara quando ele ainda era ministro do Planejamento e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos primórdios do primeiro governo Lula.

Mas o acordo de Palocci com o Ministério Público estava emperrado justamente porque ele resistia a entregar os companheiros de partido. Ao que parece, esse prurido caiu por terra. Em depoimento a Moro, Palocci disse que, dessa reunião com Lula participaram ainda a própria Dilma e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. O petista, chamado de Italiano pelos delatores da Odebrecht, foi o principal coordenador da campanha presidencial de Dilma em 2010.

Segundo ele, logo após a eleição, “pacto de sangue” foi firmado entre Lula e Emílio Odebrecht. “Ele (Emílio) procurou Lula nos últimos dias de seu mandato e levou um pacote de propinas, com esse terreno do instituto, que já estava comprado, o sítio para uso da família, que estava fazendo a reforma em fase final, e disse ao presidente que estava pronto e que tinha à disposição, para o presidente fazer a atividade política dele, R$ 300 milhões”, afirmou Palocci.

O ex-ministro foi preso na Operação Omertà, desdobramento da Lava-Jato, em setembro de 2016, e condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses de prisão. Palocci resolveu confessar os crimes em interrogatório no âmbito de processo relacionado à suposta compra, pela Odebrecht, do apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo, e do terreno onde seria sediado o Instituto Lula. Segundo o Ministério Público Federal, os imóveis são formas de pagamento de vantagens indevidas ao petista por conta de contratos obtidos pela empreiteira, tanto no Brasil quanto no exterior, especialmente em países da África.

Intervenção incisiva

Segundo relatou Palloci a Moro, ele nunca tinha presenciado uma intervenção tão incisiva de Lula, apesar da longa convivência entre ambos, que incluiu a tarefa de coordenador do programa de governo do petista em 2002 e o exercício da função de ministro da Fazenda entre 2003 e 2005. “Ele disse: ‘Eu chamei vocês aqui porque o pré-sal é o passaporte do Brasil para o futuro. Ele que vai dar combustível para um projeto político de longo prazo no Brasil, ele vai pagar as contas nacionais, vai ser o grande financiador dos grandes projetos do Brasil, e eu quero que o Gabrielli faça as sondas pensando nesse grande projeto para o Brasil”, teria dito Lula.

Segundo Palocci, neste trecho da reunião, Lula citou o futuro chefe da Casa Civil de Dilma. “O Palocci está aqui, Gabrielli, porque ele vai o acompanhar nesse projeto, porque ele vai ter total sucesso e para que garanta que uma parcela desses projetos financie a campanha dessa companheira Dilma Rousseff, que eu quero ver presidente do Brasil”, relatou o ex-ministro a Moro.

Palocci ainda disse que Lula “encomendou” a Gabrielli que, “através das sondas, pagasse a campanha da presidente Dilma em 2010 pedindo, obviamente, às empresas os valores que seriam destinados à campanha”. Palocci, contudo, eximiu Gabrielli da prática de crimes. “Na terceira reunião que eu tive com ele, Gabrielli deixou claro que não iria viabilizar contribuição de campanha nesse projeto.” O petista ainda contou que as empresas nacionais que se envolveram em projetos de navios-sonda nunca pagaram propinas em esquemas da Petrobras, porque os contratos “não davam margem” a estes repasses.

Defesas

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, declarou, em nota, que “Palocci muda depoimento em busca de delação. O depoimento de Palocci é contraditório com outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e com as provas apresentadas”. Zanin lembra que o ex-ministro está “preso, sob pressão, e negocia com o MP acordo de delação que exige que se justifiquem acusações falsas e sem provas contra Lula”.

Em relação às denúncias de Janot, Dilma Rousseff afirmou ser “lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento”.

O que diz Palocci

» O ex-ministro aponta que Emílio Odebrecht, dono da construtora Odebrecht, ofereceu R$ 300 milhões ao ex-presidente Lula.

» Ao menos R$ 4 milhões foram repassados em espécie ao ex-presidente. A propina teria sido repassada ao fim do mandato de Lula, e destinada à construção da sede do Instituto Lula. Palocci também diz que ele recebeu R$ 200 mil por palestras.

» A verba ilegal era repassada para políticos e funcionários públicos por meio de caixa 1 e caixa 2.

» O esquema de corrupção teve como objetivo central desviar dinheiro, fraudar contratos e favorecer empresas por meio da Petrobras.

» Palocci está preso desde 2016, acusado de corrupção em contratos de navio-sonda firmados entre a Odebrecht e a Petrobras. Ele falou por duas horas ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e afirmou que a reforma do sítio de Atibaia — que a Lava-Jato diz ser de Lula e ele nega —, a compra de um terreno de R$ 12 milhões para ser sede do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo foram propinas pagas pela Odebrecht ao ex-presidente.

Na Justiça

» Palocci já foi condenado pelo mesmo juiz a 12 anos e 20 dias de cadeia, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato.

» O ex-presidente Lula foi denunciado em 15 dezembro de 2016 e a denúncia foi aceita pela Justiça Federal quatro dias depois. O petista foi acusado, na época, de receber R$ 12 milhões para a construção do Instituto Lula.

ASSISTA TODO O DEPOIMENTO DE PALOCCI PELOS LINKS ABAIXO:

Depoimento Palocci – Parte 1 – Vídeo ao abrir a matéria

Depoimento Palocci – Parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=4auTCbVWvUc

Depoimento Palocci – Parte 3: https://www.youtube.com/watch?v=RXJT9qMM6Sk

Por Correio Braziliense