Defesa de Lula pede habeas corpus preventivo no STJ

Ex-presidente foi condenando em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula estão ingressando, nesta terça-feira (30), no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena, de 12 anos e 1 mês de prisão.

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Na quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente no processo do triplex do Guarujá por corrupção pasiva e lavagem de dinheiro. A pena foi aumentada de 9 anos e seis meses de prisão, conforme a sentença do juiz federal Sergio Moro, para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

Entenda o caso do triplex

O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão.  Condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula recorreu à segunda instância da justiça brasileira e sofreu uma dura derrota no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os três desembargadores não apenas ratificaram a condenação como ampliaram a pena – passando para doze anos e um mês. Este processo se refere ao recebimento de propinas – incluindo um triplex no Guarujá – em um esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, e é apenas uma das seis ações penais que o ex-presidente tem pela frente, além de ser investigado em mais duas denúncias.

Denúncias

Em duas situações Lula ainda está sendo investigado, ou seja, ainda não é réu na justiça. Ele é acusado de formação de organização criminosa, no qual Janot implica além dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, outras figuras do alto escalão do PT como os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega. O ex-procurador geral da república alega que o esquema desenvolvido pelos petistas chegou a desviar quase R$ 1 bilhão e meio, além de beneficiar outros partidos como o PP e PMDB na Câmara e no Senado.

Lula ainda é acusado de obstruir a justiça, junto com Dilma no caso de sua indicação ao Ministério da Casa Civil em março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro vazou áudios de conversas entre Lula e Dilma o que gerou uma grande repercussão popular.

Outras sentenças

Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho – condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros – seis anos, e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal recorreu da absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A denúncia da força-tarefa da Lava-Jato atribuiu a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolveu o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.

Lula sempre negou, categoricamente, que houvesse aceitado o imóvel da empreiteira e apelou por sua absolvição. A defesa tem reiterado que o petista é vítima de lawfare, o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.

Recesso

O pedido de medida liminar do petista pode ser analisado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, durante o recesso. Martins fica responsável pelos despachos do STJ no plantão até esta quarta-feira, 31. As atividades do tribunal retomam nesta quinta-feira, 1.

Conforme informou na última segunda-feira, 29, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Fischer não atendeu a nenhum de dez pedidos feitos pela defesa de Lula ao Tribunal durante o último ano. O levantamento, feito pelo Broadcast, é com base nas decisões registradas no site do STJ.

Na maioria dos pedidos, a defesa de Lula recorreu ao STJ declarando ilegalidades nas decisões tomadas pelo TRF-4, no âmbito das ações penais em que Lula é réu e correm na 13° Vara Criminal Federal de Curitiba. Entre os temas que chegaram nas mãos de Fischer, o mais recorrente é sobre a atuação de Moro.

Em cinco casos, Lula alegou suspeição ou incompetência do juiz ao TRF-4. Tendo como resposta a negativa dos desembargadores, o petista então recorria ao STJ, que manteve todas as decisões do Tribunal Regional, afastando a alegada parcialidade de Moro.

Por AE

Fachin rejeita pedido da defesa de Temer e mantém denúncia no STF

Defesa de Temer pediu que a denúncia, feita na semana passada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, fosse devolvida antes da decisão do plenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta terça-feira (19/9) não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra o ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na sessão desta quarta-feira (20) na Corte.

 
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Na petição, a defesa de Temer pediu que a denúncia, feita na semana passada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, fosse devolvida antes da decisão do plenário, que deve analisar a suspensão do caso. Para os advogados do presidente, o processo deve ficar paralisado até a decisão final sobre a validade das delações da JBS.

Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alegou que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Por Agência Brasil

Caruaru-PE: Câmara vai esperar notificação para reintegrar vereadores

Após a entrega do requerimento dos advogados de defesa houve uma reunião de quase uma hora a portas fechadas entre o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), o secretário jurídico, Bruno Martins e o procurador Zé Américo. Ao fim do encontro, ficou decidido que Leonardo Chaves não iria se pronunciar sobre assunto, antes de ser notificado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os responsáveis pelo setor jurídico da Câmara concederam uma entrevista coletiva e explanaram uma versão um pouco diferente do que foi dito aos advogados de defesa dos dez vereadores afastados.

“O presidente recebeu o requerimento apresentado pelos vereadores, com cópias das duas decisões dos Desembargadores. Ele determinou que possamos analisar o teor dos documentos para que possamos tomar as devidas providências, até pelo fato de não ter um comunicado oficial sobre a decisão, para que possamos garantir a segurança jurídica da instituição Câmara. A nossa intenção não é prejudicar e nem beneficiar ninguém, apenas fazer com que as coisas funcionem dentro da legalidade”, disse Bruno Martins.

O procurador Zé Américo destacou a necessidade da comunicação oficial chegar a Casa para que a decisão seja tomada. “Acredito que essa comunicação possa chegar ainda hoje. Caso isso ocorra vamos adotar os procedimentos por meio de ofícios, no sentido de avisar ao poder judiciário em Caruaru dessa decisão, bem como aos Desembargadores que proferiram as decisões, como já fizemos no dia 21 sobre a primeira decisão. Existe uma relação entre os poderes e toda comunicação deve ser oficial, o que ainda não ocorreu”, frisou.

Ainda na coletiva foi informado que que se a Casa foi notificada um procedimento formal será feito pela Câmara para que os edis sejam reintegrados. Mais um capítulo dessa novela que parece não ter fim.

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TV Replay, o que é bom se repete!

Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1

Caruaru-PE: Conselho de Ética do PPS vai abrir processo disciplinar contra Jajá

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Veja a nota oficial do PPS

A Direção Estadual do Partido Popular Socialista em Pernambuco decidiu nesta ultima segunda-feira, dia 30 de dezembro de 2013, encaminhar o caso do seu filiado, o vereador Jajá, de Caruaru, ao Conselho de Ética do partido.

O vereador, já afastado do cargo pela Câmara Municipal daquele município, está sendo acusado pela Polícia Civil do Estado e pelo Ministério Público de Pernambuco, de utilizar-se do cargo para a obtenção de benefícios pessoais.

A partir de agora, o Conselho de Ética do PPS deverá abrir processo disciplinar para ouvir a defesa do vereador, investigar as denúncias e emitir parecer a ser encaminhado à Direção Estadual do partido, a quem caberá a adoção das medidas cabíveis.

Direção Estadual

 

Caruaru-PE: Giberto de Dora falou em defesa do governo na sessão da câmara desta terça (22)

O vereador Gilberto de Dora falou em defesa do governo na sessão da câmara.

Explicou a situação da paralisação das obras da creche, apontadas pelo vereador Louro do Juá, e sobre os aprovados do concurso da guarda municipal, que falou o vereador Eduardo Cantarelli.

Confira!

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Caruaru-PE: Ricardo Liberato fala sobre educação, saúde e segurança

Educação – Reunião tratou de novas creches para Caruaru

Durante sessão desta terça-feira (22), o vereador Ricardo Liberato (PSC) informou que representantes da Prefeitura de Caruaru estiverem reunidos, pela manhã, com a empresa responsável pelas obras de quatro creches para tratar do avanço da construção. A empresa vencedora da licitação realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pediu reajuste no valor das obras, alegando que o preço inicial não é suficiente para a conclusão. A prefeitura está avaliando a proposta da empresa. “Por esse motivo, as obras não foram iniciadas. É preciso ser bem rígido no sentido de respeitar os processos licitatórios. Assim que a negociação for concluída, começam imediatamente as obras dos Centros Municipais de Educação Infantil nos bairros São João da Escócia, José Carlos de Oliveira, Rendeiras e Agamenon”, disse o vereador.

Saúde –  Alunos da UFPE iniciam trabalhos na Casa de Saúde Bom Jesus

O vereador também destacou que os alunos do curso de Medicina, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), iniciam nesta quarta-feira (23) os trabalhos na Casa de Saúde Bom Jesus – referência no ramo obstetra de Caruaru. Tanto os alunos, como a unidade de saúde, serão beneficiados com a ação. É que a turma de Medicina vai aprender na prática os cuidados com a gestante. E a Casa de saúde Bom Jesus reforça a linha de cuidado da assistência ao pré-natal, parto e puerpério. Dentre as diversas atividades, inicialmente, foram programadas ações relacionadas à revisão de prontuário, além da identificação da necessidade capacitação dos profissionais. A ação faz parte do plano de aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Casa de Saúde Bom Jesus a população.

SegurançaRequerimento pede reforço no efetivo da Destra

O vereador Ricardo Liberato também pediu ao presidente da Câmara de Vereadores que conste em ata requerimento que será apresentado na próxima sessão (quinta-feira-24) sobre a necessidade de ampliar o efetivo da guarda municipal e dos agentes de trânsito da cidade – funcionários ligados à Autarquia de Defesa Social, Trânsito e Transporte de Caruaru (Destra).

“Atualmente, temos um efetivo de 42 guardas municipais e 59 agentes de trânsito. A meta é ter, no total, 69 guardas e 80 agentes. Eu tenho em mente que a complementação desse quadro é muito importante para o aperfeiçoamento da segurança da cidade, que já evoluiu bastante nesse quesito”, explicou Liberato.

ERROS NOVAMENTE!

A derrota para o Flamengo, por 2 a 0, deixou o Náutico novamente marcado pelos os erros individuais da defesa. Da partida contra o Internacional até o fim da partida contra o Flamengo o Timbu conquistou apenas um dos seis pontos disputados.

Com grandes condições de vencer a partida contra o Flamengo, o Náutico não conseguiu demostrar o mesmo futebol que desenvolveu contra o Internacional. E teve como característica principal por parte do Náutico os vacilos apresentados pela defesa alvirrubra.

O Flamengo fez por merecer a vitória, e mais uma vez contou com o poder de finalização de Vágner Love que marcou os dois gols da partida.

Apesar dos erros individuais do Náutico, principalmente do zagueiro Ronaldo Alves que entregou o segundo gol flamenguista, Gallo não pôs a culpa nos jogadores.

 

 

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