Contas de luz vão subir em outubro por conta da estiagem

A bandeira tarifária será vermelha, patamar 2, a mais cara

As tarifas de energia irão subir a partir deste mês de outubro, porque há necessidade de maior uso das temelétricas em decorrência da seca prolongada. A bandeira tarifária vai passar para vermelha, patamar mais caro previsto, o que provocará aumento da taxa extra cobrada nas contas de luz de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

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O anúncio o da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é esperado para esta sexta-feira (30), em entrevista coletiva, oficializando a mudança de bandeira tarifária no país.Neste mês de setembro, foi usada a bandeira amarela, que estabelece uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos.

O sistema de bandeiras tarifárias vigora no país desde de 2015. Foi criado para permitir que os consumidores adotem medidas de economia, evitando contas mais caras. Enquanto a cor verde indica que o custo é baixo; a amarela, indica que ele subiu um pouco. A vermelha, patamar 1, mostra que o custo está alto e a vermelha, patamar 2, que está muito alto.

Por Estado de Minas

TCE emite parecer prévio pela rejeição das contas de São Joaquim do Monte

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de governo do prefeito de São Joaquim do Monte, João Tenório Vaz Cavalcanti Júnior, referente ao exercício financeiro de 2014.

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O voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, foi baseado em relatório de auditoria que apontou, entre outras falhas, o descumprimento do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, que é de 54% da receita corrente líquida do município. De acordo com o relatório, a despesa com pessoal já estava desenquadrada desde o exercício financeiro de 2013, apesar dos vários alertas emitidos pelo TCE.

No que se refere à análise financeira e patrimonial, a falta de liquidez do município, bem como a existência de passivos circulantes superiores a ativos de mesma natureza, atestam a sua incapacidade para honrar compromissos de curto prazo, disse o relator.

Além disso, não foi feita a publicação dos instrumentos que promovem a transparência da gestão fiscal em meio eletrônico de acesso público, nem disponibilizadas informações mínimas previstas na Lei de Acesso à Informação. Também foi apontado atraso na remessas de dados para os Módulos de Execução Orçamentária e Financeira e de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.

A auditoria constatou também o descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, que é de 25% da receita resultante de impostos. No exercício, a prefeitura aplicou um montante de R$ 4.239.799,69, correspondente a 23,22% da receita de impostos.

Em relação à gestão ambiental, a auditoria constatou a inexistência do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Por fim, foi verificado que a prefeitura também descumpriu os requisitos legais de habilitação para o recebimento dos recursos do ICMS socioambiental.

RECOMENDAÇÕES – Em seu voto, o relator do processo fez uma série de recomendações aos atuais gestores da prefeitura de São Joaquim do Monte para que realizem esforços no sentido de evitar déficit orçamentário e financeiro e implantem as ações necessárias ao cumprimento das normas sobre transparência pública, Lei de Acesso à Informação e divulgação dos dados contábeis e financeiros dos órgãos municipais.

A prefeitura deverá ainda adotar medidas para adequar as despesas com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, adotar políticas de capacitação para os servidores responsáveis pela alimentação do SAGRES, com o devido respeito ao prazo para encaminhamento dos dados e, por fim, promover ações para elevar os indicadores de Saúde e Educação.

À Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, o conselheiro substituto determinou que fiscalize o cumprimento dessas determinações.

Gameleira-PE: Vereadores rejeitam contas do Ex-Prefeito

Foi realizada a 8ª Sessão Legislativa, na Casa Marques de Olinda, na Câmara Municipal de Gameleira, cidade Mata Sul de Pernambuco, a qual realizou mais uma reunião com os vereadores e público presente.

11077914_796991323711378_1982952731_nEstiveram na ocasião, os seguintes vereadores:

Sandra Dias

Loide Rodrigues

Bio do Canto

Reginaldo

Del de Mana

Lubaé

Léo Basílio

Carlos da Farmácia

João Rogério

Foi aberta a Sessão pelo presidente da casa; em seguida, realizada a leitura da ata relativa a 7ª sessão anterior.

Após leitura da ata, a vereadora Lóide Rodrigues disse:

Foto0075“Gostaria que fosse constado em ata a situação do descaso em relação ao despejo dos dejetos que estão escoando pelo caminho em que moradores do Cochicho e da Vila Nova trafegam, e isso está causando um transtorno na vida daquela comunidade que tem que conviver com o mal cheiro de fezes diariamente.”

Sendo aprovado o pedido da vereadora Lóide Rodrigues, foi facultada a palavra sobre qualquer assunto e no momento, o vereador Léo Basílio reclamou do ônibus coletivo que conduz as pessoas de alguns bairros distantes do centro da cidade:

11056645_792999560777221_956463266_n“O povo está reclamando que o ônibus da secretaria de educação que pega os moradores nos bairros para levar as escolas, principalmente os que moram no bairro da Fábrica e Pedreira estão ficando no caminho.”

Já o vereador João Rogério cobrou da Sra. Prefeita a retirada do secretário de infraestrutura, dizendo em seu discurso:

11073421_792998357444008_2057366932_n (1)“As praças estão mal cuidadas e um buraco enorme na Vila São Mateus está a desejar, porque o secretário de infraestrutura só vive vendendo vassoura e porque a Sra. Prefeita ainda não retirou esse secretário?”

Conforme regimento da sessão, foi lido o parecer das contas do ex-prefeito impostos pelo Tribunal de Contas; o advogado representante do Sr. José Severino Ramos de Souza, Ex-Prefeito, recebeu oportunidade para ler a defesa, onde fez também suas considerações e esclareceu a situação do seu cliente.

Diante disso, houve a votação e a casa decidiu por rejeitar as contas do ex-prefeito, com os votos dos vereadores:

Reginaldo

Bio do Canto

Lóide Rodrigues

Vereadores contra as contas:

Léo Basílio

João Rogério

Carlos da Farmácia

Sandra Dias

Del de Mana

Não havendo mais assunto na ordem do dia, se deu por encerrada a sessão.

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Reportagem: Patrícia Silva e Maickel Douglas

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