Caruaru-PE: Comissão de Ética da Câmara vai recorrer da decisão da justiça

Tão logo os cinco vereadores foram reintegrados a Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste pernambucano, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da casa veio à mídia e se posicionou contra a decisão judicial. Os parlamentares que compõem a comissão enviaram nota em relação a postura da justiça em suspender o processo de cassação dos edis.

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Caruaru informa que encaminhou pedido à Procuradoria da Casa Legislativa para que entre com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que suspendeu o andamento do primeiro processo disciplinar instaurado para apurar quebra de decoro parlamentar.

Dessa forma, a Comissão vai aguardar o pronunciamento do Tribunal de Justiça para que possa tomar a mesma medida em relação aos outros nove processos, também suspensos por decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda.

A Comissão informa, ainda, que continua prestando todas as informações solicitadas pela Justiça local sobre os procedimentos que adotou na condução dos dez processos disciplinares, reiterando, sempre, que o trabalho desenvolvido seguiu disposições da Constituição Federal, do Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caruaru.

Comissão de ética

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Caruaru-PE: Nota da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Caruaru

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Caruaru informa que encaminhou pedido à Procuradoria da Casa Legislativa para que entre com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que suspendeu o andamento do primeiro processo disciplinar instaurado para apurar quebra de decoro parlamentar.
 
Dessa forma, a Comissão vai aguardar o pronunciamento do Tribunal de Justiça para que possa tomar a mesma medida em relação aos outros nove processos, também suspensos por decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda.
 
A Comissão informa, ainda, que continua prestando todas as informações solicitadas pela Justiça local sobre os procedimentos que adotou na condução dos dez processos disciplinares, reiterando, sempre, que  o trabalho desenvolvido seguiu disposições  da Constituição Federal, do Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caruaru.  
 
A COMISSÃO DE ÉTICA
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Caruaru-PE: Vereador Jajá tem 10 dias para responder o questionamento da justiça

A Comissão de Ética de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru informa que tem o prazo de dez dias, contados a partir desta segunda-feira (19), data em que recebeu a notificação, para responder os questionamentos da Justiça, especificamente, sobre o Processo Disciplinar nº 010/2014, do vereador Jailson Soares. O processo encontra-se suspenso, até total esclarecimento, quando o juiz da Fazenda Pública de Caruaru decidirá sobre o mérito.

Informamos ainda que a Comissão de Ética continua trabalhando e que os demais processos disciplinares continuam sendo realizados normalmente.

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Caruaru-PE: Comissão de Ética encerra ouvidas de vereadores

Com o depoimento do vereador Eduardo Cantarelli (SDD), nesta segunda-feira (12), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru encerra a etapa de oitivas dos parlamentares citados na Operação Ponto Final.

Eduardo Cantarelli havia comparecido à Câmara na última terça-feira (06), mas como não havia sido oficialmente notificado, não levou testemunhas e a Comissão de Ética achou melhor adiar o depoimento para hoje. Acompanhado dos dois advogados de defesa, Saulo Amazonas e Marcílio Cumaru, o vereador pôde, finalmente, apresentar sua defesa.

Cantarelli estava tranquilo e sua ouvida durou cerca de uma hora. “Estou à disposição da Comissão de Ética e espero que o resultado final seja favorável aos dez vereadores”, disse o parlamentar.

Encerrada essa fase, os vereadores têm ainda um prazo de cinco dias para apresentar alegações ou recorrer de decisões, conforme explica o relator Marcelo Gomes (PSB): “O próximo passo é ter um prazo para eles mostrarem interesse em recorrer em algumas decisões que foram feitas, e esse prazo foi feito em comum acordo com a defesa, que é de cinco dias para reposição de recurso, onde a gente tem o prazo das alegações finais, mais uma vez reiterando que todos os processos são individualizados”.

Só após concluído esse processo, interpostos todos os recursos, alegações e demais decisões, é que a Comissão se debruçará sobre todo o material apurado para coligir as informações e redigir o relatório final, para ser, então, apresentado à presidência da Câmara. “Quando existe um processo desses, claro, respeitando o contraditório e a ampla defesa, existe o interesse que se apure tudo detalhadamente, pois o poder público necessita disto”, ressaltou o relator.

Foto: Vladimir Barreto/AscomCâmara

Foto: Vladimir Barreto/AscomCâmara

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Caruaru-PE: Comissão de Ética ouve penúltimo depoimento

O vereador Evandro Silva (PMDB) foi o penúltimo a ser ouvido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru. A reunião foi nesta quinta-feira (08) e começou por volta das 9h30. Ele veio acompanhado do advogado Saulo Amazonas.

Ainda afastado do cargo, o vereador estava tranquilo. “Se eu cometi quebra de decoro parlamentar é porque eu sou um opositor ferrenho e continuarei fazendo”, declarou. “Foi o depoimento mais rápido que teve das dez ouvidas, mesmo faltando uma ainda, porque fui muito preciso nas minhas respostas. Pra falar a verdade, já sei até qual será o resultado desse tal de relatório final”, comentou o parlamentar.

O relator Marcelo Gomes (PSB) destacou a importância das oitivas na apuração do processo disciplinar. “A gente pergunta ao vereador, faz os questionamentos a ele e a defesa principalmente é que vai puxar mais dele, até porque é interesse da defesa que o vereador se coloque da melhor maneira possível”, explicou o relator.

Na próxima segunda-feira, dia 12, o vereador Eduardo Cantarelli (SDD) irá encerrar a etapa dos depoimentos. Depois disso, cada um dos dez vereadores envolvidos no caso terá cinco dias para apresentar alegações finais. Só depois de concluída essa fase, a Comissão poderá trabalhar na conclusão do relatório que será apresentado à presidência da Câmara.

Foto:  Vladimir Barreto

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Caruaru-PE: Comissão ouviu Jadiel Nascimento

Nesta quarta-feira (07) foi a vez do vereador Jadiel Nascimento (PROS) prestar seu depoimento à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, que está apurando o envolvimento de dez vereadores na chamada Operação Ponto Final. Dos dez, a comissão já ouviu oito: Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Neto (PMN), Louro do Juá (SDD), Jajá (sem partido), Joseval Bezerra (Val de Cachoeira Seca, do DEM), Val das Rendeiras (PROS) e, hoje, Jadiel Nascimento.

Acompanhado dos advogados de defesa, o vereador estava tranquilo. “Cada pergunta foi respondida de forma bem satisfatória, até porque foram respondidas baseadas na verdade e quando você está certo e convicto de que nada lhe compromete, então você fala de cabeça erguida e com segurança”, assegurou o parlamentar, que ainda não pôde retornar ao cargo por determinação da Justiça.

A ouvida de Jadiel durou cerca de uma hora e meia. “Tudo aconteceu de forma bastante tranquila, cumprindo o mesmo ritual, mas, mais uma vez eu digo que esse é um procedimento muito complexo, pois são muitos vereadores, e o processo é feito individualizado e a gente precisa aliar o princípio da defesa e do contraditório que é dado a todo vereador, mas também temos que cumprir um prazo que é determinado por lei”, destacou o relator da comissão, vereador Marcelo Gomes (PSB).

Nesta quinta-feira (08) a Comissão irá ouvir o vereador Evandro Silva (PMDB) e, na segunda, dia 12, o vereador Eduardo Cantarelli (SDD), encerrando a etapa dos depoimentos, após a qual cada vereador, segundo o acordado com a defesa, terá cinco dias para interpolar alegações finais. Só depois desse prazo é que a Comissão deverá finalizar o relatório para encaminhá-lo à presidência da Câmara.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru é formada pelos vereadores Ricardo Liberato (PSC), presidente; Marcelo Gomes (PSB), relator; Rozael do Divinópolis (PROS), secretário; Demóstenes Veras (PROS), substituído na reunião de hoje pelo suplente Ranilson Enfermeiro (PTB); e José Ailton (PDT).

Foto: Vladimir Barreto

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Caruaru-PE: Esta semana encerra oitivas da Comissão de Ética ouvindo mais três parlamentares

Nesta semana, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru fará as últimas oitivas dos vereadores envolvidos na Operação Ponto Final. Já foram ouvidos os vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Neto (PMN), Louro do Juá (SDD), Jajá (sem partido), Joseval Bezerra (Val de  Cachoeira Seca, do DEM) e Val das Rendeiras (PROS).

Nesta segunda-feira (05), a Comissão se reuniu para fazer deliberações internas com os seus membros – Ricardo Liberato (PSC), presidente; Marcelo Gomes (PSB), relator; Rozael do Divinópolis (PROS), secretário; Demóstenes Veras (PROS) e José Ailton (PDT).  A reunião contou ainda com a participação do secretário jurídico, Bruno Martins.

As ouvidas serão retomadas amanhã terça-feira dia 06 com Eduardo Cantarelli (SDD); Jadiel Nascimento (PROS) na quarta-feira (07); e Evandro Silva (PMDB), na quinta-feira (08) encerrando essa etapa.

Depois, a Comissão deverá fazer o relatório final e encaminhá-lo à presidência da Câmara, que deverá convocar o plenário da Casa para apreciação e decisão.

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Caruaru-PE: Nota Oficial da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores

O processo na Comissão de Ética da Câmara de Caruaru não teve um denunciante. A Presidência seguiu a recomendação do Ministério Público para que a apuração fosse instaurada, a bem da moralidade, tendo em vista as acusações criminais  divulgadas na Operação Ponto Final, pela Polícia Civil, envolvendo dez vereadores das bancadas de situação e oposição.
A recomendação do Ministério Público foi analisada pela Secretaria Jurídica da Câmara, cujo parecer foi favorável à abertura do Processo Disciplinar. O presidente Leonardo Chaves, então, encaminhou ofício à Comissão de Ética para que procedesse à avaliação da quebra do decoro parlamentar pelos acusados.
Escolhido relator, pela unanimidade de votos da Comissão, o vereador Marcelo Gomes subscreveu o relatório preliminar enviado aos vereadores para que apresentassem sua defesa. Não assinou, portanto, qualquer denúncia.
A Câmara está consciente de que está cumprindo o Regimento Interno e reafirma que avaliará com rigor as questões referentes ao decoro parlamentar.
Espera, a  Casa Legislativa, que os interessados e seus defensores, no exercício dos direitos constitucionais, caso entendam haver desvio de condutas na Comissão de Ética, representem diretamente à Justiça para que se produza o debate jurídico pertinente.
Em  face da sua responsabilidade com Caruaru,  a Câmara entende que não é do interesse público debater pela imprensa ilações e pontos de vista individuais. O caminho do Direito é a Justiça, instância democrática para dirimir conflitos e normatizar a sociedade, acima dos interesses individuais ou de grupos. Que a ela recorramos. Todos.
Caruaru, 01/05/2014
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Câmara Municipal de Caruaru
 nota oficial
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Caruaru-PE: Comissão de Ética ouviu o vereador Jajá

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, dando prosseguimento às ouvidas dos dez vereadores envolvidos na Operação Ponto Final, se reuniu na manhã desta terça-feira (29), no Salão Nobre Vereador Leonardo Chaves, para ouvir o depoimento do vereador Jajá (sem partido).

Acompanhado dos advogados de defesa, o vereador se disse tranquilo, embora tenha criticado a forma como as apurações vêm sendo conduzidas: “Infelizmente a Comissão de Ética está ultrapassando os limites e agindo para o lado pessoal, levando possivelmente para uma cassação. Venho atuando de uma forma legitima e correta, é incrível a aceleração dos processos, mal acabou a ouvida e já tem notificação novamente”.

Para o relator da comissão, vereador Marcelo Gomes (PSB), os trabalhos estão seguindo dentro do planejado e acordado com a defesa. “A Comissão está dando continuidade normalmente às ouvidas, tudo conforme o Regimento. Precisamos fazer esse trabalho e não estamos fazendo pré-julgamento de ninguém, a gente precisa fazer esse tipo de trabalho até porque foi feita uma recomendação do Ministério Público, encaminhada a todos nós pela Mesa Diretora”, ressaltou o relator.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi instalada no dia 14 de fevereiro, seguindo recomendação do Ministério Público, para apurar se houve quebra de decoro dos vereadores Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Jadiel Nascimento (PROS), Val das Rendeiras (PROS), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Val de Cachoeira Seca (DEM), citados na Operação Ponto Final e afastados do cargo, pela Justiça, em dezembro do ano passado. Dos dez, cinco retornaram à vereança na terça-feira passada (22): Louro do Juá, Eduardo Cantarelli, Sivaldo Oliveira, Cecílio Pedro e Jajá.

A Comissão, que é presidida pelo vereador Ricardo Liberato (PSC) e formada pelos vereadores Marcelo Gomes, Rozael do Divinópolis (do PROS, secretário), Demóstenes Veras (PROS) e José Ailton (PDT), já ouviu os vereadores Sivaldo Oliveira, Cecílio Pedro, Neto e Jajá. O próximo a ser ouvido será o vereador Val de Cachoeira Seca (DEM), às 9h desta quarta-feira, dia 30. Depois será a vez de Val das Rendeiras (PROS), no dia 02/05; Eduardo Cantarelli (SDD), no dia 05; Jadiel Nascimento (PROS), no dia 06; e Evandro Silva (PMDB), no dia 07, encerrando o processo das ouvidas.

Depois dessa etapa, a Comissão tem um prazo de 5 dias para encaminhar o relatório final para a presidência da Câmara, que decidirá então o encaminhamento final do processo.

Foto: Vladimir Barreto

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Caruaru-PE: Vereador Neto presta depoimento e assegura tranquilidade

Na manhã desta sexta-feira (25), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru se reuniu novamente para ouvir um dos dez vereadores envolvidos na Operação Ponto Final 1. Quem prestou seu depoimento foi o vereador Neto, do PMN, que se disse tranquilo. “Eu quero que essa situação seja esclarecida o mais rápido possível. Estou pronto para colaborar, estou à disposição da Justiça”, assegurou o parlamentar.

Dos vereadores envolvidos no caso, afastados em dezembro pela Justiça, cinco já foram reintegrados aos seus cargos: Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Louro do Juá (SDD), Jajá (sem partido) e Eduardo Cantarelli (SDD). A Comissão de Ética, presidida pelo vereador Ricardo Liberato, do PSC, já ouviu os três primeiros. Jajá deverá ser ouvido na próxima terça-feira (29); Joseval Bezerra (Val de Cachoeira Seca, do DEM), na quarta-feira, dia 30; Val das Rendeiras (PROS), no dia 02/05; Eduardo Cantarelli (SDD), no dia 05; Jadiel Nascimento (PROS), no dia 06; e Evandro Silva (PMDB), no dia 07, encerrando o calendário das oitivas.

“O depoimento do vereador é um imperativo legal do nosso Regimento em caso de processos disciplinares, de apuração de quebra de decoro parlamentar. O objeto de investigação é a Operação Ponto Final 1”, explicou o relator Marcelo Gomes (PSB). “A dinâmica que está sendo aplicada passa pela qualificação, a defesa faz os questionamentos sobre o processo, o presidente da Comissão encaminha a relatoria para os questionamentos – posteriormente o vereador tem espaço para responder – a palavra retorna ao presidente – que abre espaço para questionamentos dos membros da Comissão. A defesa volta a atuar com questionamentos para o vereador que está sendo ouvido”, detalhou o relator.

Além de Marcelo Gomes e Ricardo Liberato, a Comissão é formada pelos vereadores Demóstenes Veras (PROS), Rozael do Divinópolis (escolhido secretário dos trabalhos), também do PROS, e José Ailton (PDT), como membros titulares, além dos vereadores Heleno do Inocoop (PRTB), Edjailson da Caru Forró (PTdoB), Edmilson do Salgado (PCdoB), Ranilson Enfermeiro (PTB) e Lula Tôrres (PR), como suplentes.

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Caruaru-PE: Comissão de Ética aguarda defesa de citados

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, instalada no início de fevereiro para avaliar se houve quebra de decoro pelos vereadores Sivaldo Oliveira, do PP; Cecílio Pedro, do PTB; Louro do Juá, do SDD; Jajá, sem partido; Eduardo Cantarelli, do SDD; Evandro Silva, do PMDB; Val das Rendeiras, do PROS; Joseval Val, do DEM; Neto, do PMN e Pastor Jadiel, do PROS, afastados judicialmente pela Operação Ponto Final, se reuniu mais uma vez na manhã desta terça-feira (08). Os integrantes da comissão, além do procurador da Câmara, José Américo Monteiro, e o secretário jurídico, Bruno Martins, deram continuidade à análise dos documentos relacionados aos processos judiciais dos vereadores afastados.

De acordo com o presidente Ricardo Liberato (PSC), também foram feitas deliberações internas, além da juntada de documentos referentes às notificações dos parlamentares. Ele informou que falta apenas um vereador para ser citado, Evandro Silva, o que deverá acontecer nesta quarta-feira (09).

“Estamos aguardando o recebimento das defesas e ouvidas das testemunhas dos vereadores implicados nos processo disciplinar, mas todos eles ainda estão no prazo regimental”, disse o presidente da comissão, que é formada ainda pelos vereadores Marcelo Gomes, do PSB, relator; Rozael do Divinópolis, do PROS, secretário; Demóstenes Veras, também do PROS, e José Ailton, do PDT.

A próxima reunião da Comissão de Ética está marcada para sexta-feira (11), às 11h.

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Caruaru-PE: Comissão de Ética segue analisando documentos

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, reunida durante toda a tarde desta terça-feira (01), prosseguiu com os trabalhos de apuração dos documentos relacionados aos processos judiciais dos dez vereadores afastados, no final do ano passado, por envolvimento na Operação Ponto Final, da Polícia Civil. A reunião foi acompanhada pelo secretário jurídico da Casa, Bruno Martins.

Na reunião de hoje, os cinco membros titulares da Comissão – o presidente Ricardo Liberato (PSC), o relator Marcelo Gomes (PSB), o secretário Rozael do Divinópolis (PROS) e os vereadores Demóstenes Veras (PROS) e José Ailton (PDT) – fizeram a análise de documentos resultantes das diligências já efetuadas, relativas à notificação dos vereadores. “Até às 18 horas desse 1º de abril faltavam ser notificados os vereadores Evandro Silva (PMDB) e Val de Cachoeira Seca (DEM)”, afirmou Liberato. Indagado sobre a resposta da OAB seccional Caruaru, que foi instada em fevereiro, por ofício, a nomear um representante para acompanhar os trabalhos da Comissão, o presidente disse que a entidade ainda não havia se manifestado.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi instalada no dia 14 de fevereiro passado, seguindo recomendação do Ministério Público, de acordo com o Regimento Interno, para apurar se houve quebra de decoro dos vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Louro do Juá (SDD), Jajá (sem partido), Eduardo Cantarelli (SDD), Evandro Silva (PMDB), Val das Rendeiras (PROS), Joseval Val (DEM), Neto (PMN) e Pastor Jadiel (PROS), indiciados pela Polícia Civil por alegada participação na chamada Operação Ponto Final.

Todos os envolvidos – com exceção de Evandro Silva e Joseval Val (Val de Cachoeira Seca) – foram notificados e têm 15 dias para apresentar sua defesa. A Comissão tem um prazo de 60 dias, que pode ser estendido para até 90, para concluir os trabalhos de apuração e encaminhar o relatório final à presidência da Câmara, que decidirá, então, se o caso será levado a plenário.

A próxima reunião da Comissão de Ética está marcada para o dia 08, terça-feira, às 11h.

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Caruaru-PE: Comissão prossegue com notificação de vereadores afastados

Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Caruaru, com a participação do secretário jurídico Bruno Martins e do procurador da Casa, José Américo Monteiro, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar informou que, dos dez vereadores afastados pela Justiça em decorrência da Operação Ponto Final, dois já receberam notificação para fazer sua defesa e apresentar testemunhas: Neto (PMN) e Cecílio Pedro (PTB). “Os servidores da Câmara estão tendo dificuldades em encontrar os demais vereadores para serem citados, mas as devidas diligências estão em continuidade e nós trataremos de tentar notificar os demais até o prazo de segunda-feira, dia 24”, disse o presidente da comissão, vereador Ricardo Liberato (PSC). Ele ressaltou que, caso a Câmara não consiga notificar os outros oito vereadores envolvidos no caso, “a comissão irá se reunir e tomar outras providências, em qualquer momento, em caráter extraordinário”.

Liberato destacou que, a despeito disso, os trabalhos continuam. “Nós iremos cumprir todas as formalidades legais no que se refere ao processo disciplinar instaurado nessa Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, assegurou, lembrando, no entanto, que a Câmara ainda está aguardando resposta da OAB ao oficio enviado há duas semanas solicitando a indicação de um advogado membro da entidade para acompanhar os trabalhos da comissão.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru é formada pelos vereadores Ricardo Liberato (presidente), Marcelo Gomes (do PSB, eleito relator), Rozael do Divinópolis (do PROS, escolhido secretário), José Ailton (PDT) e Demóstenes Veras (PROS). Os suplentes são os vereadores Edjailson da Caru Forró (PTdoB), Edmilson do Salgado (PCdoB), Ranilson Enfermeiro (PTB), Heleno do Inocoop (PRTB) e Lula Tôrres (PR).

A comissão foi instalada no dia 14 de fevereiro para apurar a conduta dos vereadores envolvidos na “Operação Ponto Final 1 e 2” e afastados judicialmente desde dezembro do ano passado. O procedimento foi adotado em observância ao Regimento Interno da “Casa do Povo” – Art. 232 - § 6º - que determina que: “O vereador que praticar ato contrário ao Decoro Parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o qual também definirá as condutas puníveis”. A comissão tem um prazo de 60 dias – que pode ser estendido para até 90 – para concluir os trabalhos e encaminhar o relatório final à presidência da Câmara.

A próxima reunião da Comissão de Ética está marcada para o dia 25, terça-feira, às 10h30, na Sala das Comissões e Reuniões Vereador Wanderley Francisco de Oliveira.

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Caruaru-PE: Vereadores afastados já começaram a receber notificações

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, que está apurando a conduta dos dez vereadores afastados judicialmente, desde dezembro, pela Operação Ponto Final, se reuniu na manhã desta quinta-feira (13). Segundo o presidente, vereador Ricardo Liberato (PSC), os edis afastados já estão recebendo as notificações para serem iniciadas as ouvidas. “A comissão está empenhada e, de maneira unânime, estamos a cada dia dando celeridade ao processo disciplinar”, disse Liberato, que informou ainda que o prazo de conclusão dos trabalhos (no máximo de 90 dias) começa a contar a partir da citação dos parlamentares.

“É bom que se frise que a comissão está analisando uma quebra de decoro parlamentar, baseada no Código de Ética e no Regimento Interno da Casa. É nisso que estamos focados, diante das denúncias que temos em mãos”, ressaltou o presidente.

Instada, por meio de ofício, a enviar um advogado para atuar como observador dos trabalhos da comissão, a OAB Seção Caruaru ainda não deu retorno. “Estamos solicitando ao procurador José Américo que vá ao encontro do presidente da OAB, para tomar melhores informações e ver a data em que eles irão oficiar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, pois é imprescindível o trabalho da OAB neste processo”, salientou Ricardo Liberato.

A próxima reunião da comissão – que é formada ainda pelos vereadores Marcelo Gomes (do PSB, eleito relator), Rozael do Divinópolis (do PROS, escolhido secretário), José Ailton (PDT) e Demóstenes Veras (PROS) – está marcada para a terça-feira, dia 18, às 10h30.

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Cara a Cara com Edvaldo Magalhães: Davi Cardoso afirma que foi vítima de cruzeta e vai descobrir o autor – Bloco II

No II Bloco do Programa Cara a Cara, o Radialista Davi Cardoso, explica sua saída da Secretaria Executiva de Articulação, no Governo Municipal. Segundo ele, houve uma cruzeta, que ainda não sabe de onde partiu, mas, que ainda vai descobrir quem foi o autor.

Indagado por Edvaldo Magalhães, sobre as prisões e os afastamentos dos 10 Vereadores de Caruaru, Davi Cardoso, afirmou que não sabia de nada em relação as gravações e filmagens que foram realizadas em 2013, na Operação Ponto Final, da Polícia Civil de Pernambuco. Ele dá a sua opinião, sobre a possível volta dos Vereadores a Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Comissão de Ética instalada na Câmara Municipal para apurar os fatos, se haverá as cassações e sobre a atual formação com os 10 novos Edis no Poder Legislativo Municipal.

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Confira!

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Caruaru-PE: Comissão de Ética volta a se reunir nesta terça

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, que está apurando a conduta dos dez vereadores afastados judicialmente pelo envolvimento na chamada Operação Ponto Final, volta a se reunir nesta terça-feira (11). A reunião, marcada para as 10h30, segue o cronograma estabelecido pela comissão no dia 18 de fevereiro, quando ocorreu a primeira sessão de trabalhos após a instalação, no dia 14.

A comissão é formada pelos vereadores Ricardo Liberato (PSC), presidente; Marcelo Gomes (PSB), relator; Rozael do Divinópolis (PROS), secretário; José Ailton (PDT) e Demóstenes Veras (PROS) – com os suplentes Edjailson da Caru Forró (PTdoB), Edmilson do Salgado (PCdoB), Ranilson Enfermeiro (PTB), Lula Tôrres (PR) e  Heleno do Inocoop (PRTB) e sua instalação segue o Regimento Interno da “Casa do Povo” – Art. 232 - § 6º - que determina que: “O vereador que praticar ato contrário ao Decoro Parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o qual também definirá as condutas puníveis”.

Para acompanhar os trabalhos e garantir a isenção e transparência no processo, a comissão enviou ofício à OAB solicitando a presença de um advogado da entidade para atuar como observador. O Ministério Público, que recomendou à Casa a apuração dos fatos, também está acompanhando, através das atas das reuniões, os trabalhos da comissão, que aguarda agora as cópias dos autos processuais, já solicitadas à Justiça, para fazer a citação dos envolvidos.

A comissão tem um prazo de 60 dias, que podem ser estendidos até 90, para concluir os trabalhos e encaminhar o relatório final à presidência da Câmara.

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Caruaru-PE: Comissão de Ética se reúne nesta terça

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, que vai apurar a conduta dos vereadores envolvidos na Operação Final, volta a se reunir nesta terça-feira (18), às 14h30. “Iremos traçar todo o cronograma de trabalho, o ritual das sessões e relacionar todos os processos judiciais”, adianta o presidente da comissão, vereador Ricardo Liberato, do PSC.

A comissão é composta ainda pelos vereadores José Ailton, do PDT, Marcelo Gomes, do PSB (escolhido relator), Demóstenes Veras e Rozael do Divinópolis, ambos do PROS – com os suplentes Edjailson da Caru Forró (PTdoB), Edmilson do Salgado (PCdoB), Ranilson Enfermeiro (PTB), Lula Tôrres (PR) e Romildo Oscar (PTN).

“Todos os preceitos jurídicos serão resguardados, os vereadores terão assegurados seus direitos, serão preservados a transparência, o princípio da moralidade, o contraditório, o sigilo e a ampla defesa de todos”, ressaltou o presidente Liberato.

A comissão foi instalada na última sexta-feira (14) e tem um prazo de 60 dias – que podem ser prorrogados até 90 – para concluir o trabalho de apuração.

Comissão de Ética

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Caruaru-PE: Imprensa barrada na reunião da Comissão de Ética da Câmara

Começou agora há pouco a reunião da Comissão de Ética para analisar a situação dos dez vereadores indiciados pela Operação Ponto Final. Chamou atenção que a imprensa foi impedida de acompanhar o debate. Apenas o presidente da Comissão de Ética, Ricardo Liberato (PSC), entregou aos repórteres um documento com o Código de Ética.

A comissão é composta pelos vereadores Ricardo Liberato (PSC), José Ailton (PDT), Marcelo Gomes (PSB), Demóstenes Veras (PROS) e Rozael do Divinópolis (PROS). Caso algum destes vereadores falte a reunião, eles serão substituídos pelos suplentes Edjailson da Caru Forró (PT do B), Edmilson do Salgado (PCdoB), Ranilson Enfermeiro (PTB), Lula Tôrres (PR) e Heleno do Inocoop (PRTB).

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Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/

Caruaru-PE: O MPPE deu 48 horas para Câmara enviar informações sobre abertura de processo de cassação de vereadores

A Câmara de Caruaru tem 48h a partir dessa segunda-feira (13) para se pronunciar sobre a abertura do processo de cassação dos 10 vereadores presos na Operação Ponto Final. O Ministério Público de Pernambuco solicitou ao presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), que informe quais procedimentos foram tomados em relação ao procedimento. O pedido foi feito pelos promotores Bianca Stella e Maviael Souza, que já deram entrada com ação cautelar preparatória de ação de improbidade administrativa contra os dez vereadores e recomendou a abertura do início do processo de cassação, mas até o fechamento dessa reportagem, não tinha se pronunciado sobre a recomendação.

A solicitação do MPPE mudou a rotina da Câmara, já que o secretário jurídico da Casa Legislativa, Bruno Martins, teve que adiar as férias para fazer a juntada dos documentos e enviar para o Ministério Público quais providências foram e serão tomadas pela Casa até o momento e o que fará a posteriori. No entanto, o advogado não adiantou se o processo de Cassação será aberto. “Vou orientar juridicamente qual o caminho mais adequado, mas a decisão final caberá aos presidentes da Câmara, Leonardo Chaves e da Comissão de Ética Ricardo Liberato, por serem detentores de tais prerrogativas.Torna-se temeroso juridicamente adiantar qualquer conclusão sem se fazer uma consulta em especial a jurisprudência. Estamos debruçados sobre os processos que correm nas Varas Criminal e da Fazenda Pública, para emitir um parecer”, disse.

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Caruaru-PE: Vereadores investigados na Operação Ponto Final farão Coletiva de Imprensa na tarde desta sexta (27)

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Haverá uma coletiva de imprensa com os 10 vereadores que foram presos na Operação Ponto Final semana passada, e libertados no Natal. O evento ocorrerá às 16h 30 desta sexta (27), no Hotel Eduardo de Castro, às margens da BR 104. Eles prometem explicar os detalhes sobre o período em que estiveram presos, assim como alguns deles já deram a entender que há constatações de que foram injustiçados, como já chegaram a mencionar Jajá e Sivaldo Oliveira.

No contexto

Comissão de Ética vai analisar pedido de cassação de mandatos de vereadores caruaruenses

Em paralelo, o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), confirmou na quinta (26) que vai encaminhar à Comissão de Ética da Casa o pedido de abertura do processo de cassação dos mandatos contra os dez vereadores presos na semana passada na Operação Ponto Final da Polícia Civil. O grupo é acusado de cobrar propina que chega a R$ 2 milhões e vantagens para aprovar projeto um projeto do Executivo na Casa Legislativa.

Por decisão da Justiça da Vara da Fazenda Pública, os dez políticos estão afastados por 180 dias das atividades parlamentares, ainda que todos tenham sido liberados nos últimos três dias, após conseguir habeas corpus. No dia seguinte à prisão, que ocorreu no último dia 18, os suplentes dos dez vereadores foram empossados pelo presidente da Casa.

Confira!

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Caruaru-PE: Louro do Juá diz que houve suborno na Câmara de Vereadores

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Foto: Antônio Valdevino

O vereador Louro do Juá (PS) fez uma grave denúncia na Câmara da cidade de Caruaru. Segundo o edil, vereadores teriam sido subornados para votar a favor dos projetos enviados pelo Executivo, na sessão ordinária da última quinta-feira (28). O vereador garantiu na tribuna da Casa Jornalista José Carlos Florêncio que testemunhou o fato e acusou assessores do prefeito Zé Queiroz (PDT). “Essa Casa passa por situações difíceis e eu vi aqui um assessor do prefeito subornando um vereador da base”, expôs o edil na tribuna.

Mesmo diante da gravidade da denúncia os colegas de Casa silenciaram e evitaram tocar no assunto. Louro do Juá também não informou o nome do vereador que teria sofrido o suborno e nem se vai acionar a Comissão de Ética para que o caso seja investigado.

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