Justiça Federal decide suspender CNH para cinquentinhas

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).

A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). Vale ressaltar que a determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.

Entre os motivos pelos quais foi dado o processo de validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.

A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira (15). De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros.

“Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.

Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.

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Do NE10

TV Replay, o que é bom se repete!

Caruaru-PE: Mulher é presa e adolescente é apreendido, acusados de furto de uma moto

Os cabos C. Silva e Roberto da Patrulha do Bairro Alto do Moura, prenderam no final da tarde desta quinta-feira (16), Kátia Priscila Alves, de 26 anos, residente na rua Projetada, no bairro Jardim Panorama e apreenderam um adolescente de 16 anos, acusados de furtar uma moto cinquentinha, na manhã desta quinta-feira.
 
De acordo com a polícia, os acusados furtaram a motocicleta e a venderam em um ferro velho no loteamento Severino Afonso. A mulher colocou o menor na garupa de sua motocicleta e foram ao local onde estava estacionada a outra moto e o menor a subtraiu. Ele também foi apreendido há quatro dias, por ter furtado uma outra cinquentinha.

Ambos foram apresentados na Delegacia Regional, para adoção das medidas cabíveis. 

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Cabos Roberto e C. Silva

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Altinho-PE: Polícia Militar recupera cinquentinha roubada em Lajedo-PE

Nesta ultima segunda-feira, dia 02/12, próximo a passagem molhada do Rio Una, localizada no Posto Agropecuário, a Equipe da Polícia Militar do 5º Pelotão/4º BPM em Altinho, Texeira Junior e Neri, encontraram repentinamente dois populares em atitude suspeita, empurrando uma motocicleta tipo cinquentinha. Os policiais resolveram abordá-los, e deram ordem de parada, porém os suspeitos abandonaram a moto e correram mato a dentro.

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Mesmo com o efetivo reduzido, os Policiais fizeram uma busca nas vargens dos verdureiros e nas proximidades, no entanto, devido as circunstâncias os PMs cessaram as buscas. De volta ao local onde foi abandonada a cinquentinha, constataram que na madrugada daquele dia, foi furtada de dois menores em Lajedo, uma moto 50 cilindradas. Levado o caso a Delegacia de plantão em Cupira onde o procedimento foi feito, a cinquentinha foi entregue em perfeito estado ao proprietário.
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Cachoeirinha-PE: Moto roubada pelo mesmo infrator da semana passada que foi solto!

Foi roubada há pouco instantes uma moto modelo Cinquentinha, pertencente a um integrante da TV Replay, a moto estava estacionada e travada próximo ao Hospital Nair Alves Raimundo, quando o imputado da semana passada, o mesmo que roubou uma moto na Praça Dom Expedito Lopes a levou. Na ocasião passada, a  polícia foi até a casa do imputado deu voz de prisão e o conduziu até a delegacia de Belo Jardim, foi lavrado o B.O e o mesmo encontrava-se na delegacia de Cachoeirinha, porém dias após o ocorrido, o elemento foi liberado.

Não demorou muito para que o imputado voltasse a praticar outro assalto, até o momento o mesmo não foi encontrado, através de câmeras os policiais identificaram o imputado.

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Imputado – Gesivaldo Francisco da Silva, vulgo “Zero Cinco” – 21 anos