Caruaru-PE: Comissão de Ética define procedimentos na apuração das condutas dos vereadores afastados

Em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (18), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru – instalada na última sexta – definiu o procedimento que será adotado na apuração da conduta dos dez vereadores afastados em função da Operação Ponto Final. O presidente Ricardo Liberato (PSC) informou que a comissão irá encaminhar um ofício ao Ministério Público com as atas das reuniões já realizadas, cientificando o órgão das providências que a Câmara está tomando, e também encaminhará outro à OAB Seccional Caruaru para que a entidade aponte um advogado para atuar como observador durante os trabalhos.

“Oficiamos ao RH desta Casa para que nos sejam encaminhadas as fichas dos vereadores, com  endereços e telefones, para juntar aos processos para envio de correspondência e citações”, disse Liberato. “Iremos trabalhar diariamente para que todos os procedimentos documentais venham a acontecer no prazo estabelecido”, acrescentou o presidente.

A comissão volta a se reunir na próxima sexta-feira (21), às 10h30, quando deverão ser protocolados os processos, segundo Ricardo Liberato, e encaminhados ofícios aos vereadores envolvidos para o início das ouvidas.

A instalação dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aconteceu em obediência ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru que, em seu Art. 232 Parágrafo 6º, estabelece que “O vereador que praticar ato contrário ao Decoro Parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o qual também definirá as condutas puníveis”.

Matéria: Gabriela Kopinits

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