Gravatá-PE: TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 456,5 mil

O ex-prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano Lins (sem partido), foi multado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em R$ 456,5 mil por improbidade administrativa, após uma auditoria especial realizada no município que identificou irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC), durante sua gestão, interrompida em novembro de 2015 por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que decretou intervenção estadual na prefeitura.

Bruno Martiniano foi afastado do mandato no final de 2015, por ordem do TJPE (Foto: Arquivo)

Bruno Martiniano foi afastado do mandato no final de 2015, por ordem do TJPE (Foto: Arquivo) 

O voto da relatora do processo, conselheira Teresa Duere, foi aprovado nesta terça-feira (22) por unanimidade na primeira Câmara do TCE. Ela determinou ainda o envio de uma cópia ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. Além de Martiniano, foi multado de solidariamente o ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza. Os dois também terão que pagar multa individual no valor de R$ 22 mil cada.

A auditoria do TCE teve início em dezembro de 2013, após denúncia feita por um cidadão sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013, realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, a exemplo de direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados elos auditores do TCE, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles, a equipe encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes, que não foram atendidos pela prefeitura. Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, resultando em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456,5 mil.

Intervenção

A gestão de Bruno Martiniano foi interrompida por ordem da Corte Especial do TJPE, em novembro de 2015, com uma intervenção aprovada pela unanimidade dos 15 desembargadores. O pedido de liminar solicitando o afastamento “temporário imediato” do prefeito havia sido encaminhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após apurar várias irregularidades na gestão. Entre elas, obstrução aos trabalhos do próprio Tribunal de Contas, contratação de empresa para coleta de lixo sem licitação, superfaturamento no recolhimento do lixo em 2013 e 2014, aterro sanitário sem licença, desvio de valores retidos de servidores ao INSS (2013). O prefeito foi substituído pelo coronel Mário Cavalcanti, interventor indicado pelo governador Paulo Câmara (PSB), que concluiu a gestão em dezembro de 2016.