Santa Cruz do Capibaribe-PE: Justiça faz novo bloqueio de bens do Prefeito Edson Vieira

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), teve os bens bloqueados pela justiça pela segunda vez. Em uma nova ação, o Ministério Público de Pernambuco denunciou o prefeito por supostos atos de improbidade administrativa por ausência de repasses de contribuições previdenciárias referentes ao ano de 2015.

img_2167

O juiz Vanilson Guimarães de Santana Junior aceitou um pedido de liminar e determinou o bloqueio no montante superior a R$ 3,3 milhões. O juiz sustenta que a indisponibilidade dos bens do prefeito visa “evitar dilapidação patrimonial futura” para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.

De acordo com os autos do processo, a Prefeitura de Santa Cruz “não recolheu as contribuições previdenciárias do RPPS (Regime de Próprio de Previdência Social) retidas dos servidores, referentes ao ano de 2015, no montante de R$ 691.705,70, bem como não repassou as contribuições patronais, no montante de R$ 1.051.123,49, de maneira a causar gravíssimo prejuízo ao RPPS e às contas do próprio Poder Executivo”, diz a denúncia.

O Ministério Público apontou ainda que a gestão de Edson Vieira “omitiu-se no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, uma vez que deixou de recolher, em 2015, relativamente às contribuições dos segurados, o montante de R$ 209.778,25, e as contribuições patronais de R$ 1.359.008,57, prejudicando o RGPS”, diz o texto da denúncia.

Recentemente, o prefeito Edson Vieira teve suas prestações de contas do ano de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas pelo mesmo motivo apontado na ação judicial.

Edson Vieira ainda pode recorrer da decisão.

 Bens já haviam sido bloqueados em outra ação

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) já foi alvo de ação judicial com bloqueio de bens. Em 2015, o juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe, Hidelmar Macedo de Morais, determinou o bloqueio de R$1.685.887,80. O valor foi aumentado para R$ 6.743.551,20 meses depois por outro juiz, após perda de recurso de Edson Vieira.

Na época, o bloqueio de bens atendeu a uma denúncia do Ministério Público de Santa Cruz do Capibaribe pelo envolvimento no escândalo que ficou conhecido como “Farra das Locações”.

Do Blog do Ney Lima

Anatel – Processo de bloqueio de celulares irregulares começa no dia 7

Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

“Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários”, informou a agência.

O IMEI  é o número de identificação do celular. É composto por um código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade .

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelos Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.

No dia 8 de dezembro teve início o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Santa Catarina e do Tocantins.

Celulares estrangeiros

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

Por EBC

Caruaru-PE: Em nota, prefeitura se diz tranquila sobre decisão que voltou a bloquear empréstimo

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Caruaru se sente muito tranquila pelo questionamento da liminar que foi dada pelo juiz da 2º vara, que substitui o magistrado da 1ª vara em suas férias. Esta não foi uma liminar que julgou o mérito da ação popular, pois pede apenas que o município se abstenha em usar os recursos do Finisa até que o juiz titular volte para decidir sobre o mérito. O município irá buscar os meios legais perante o Poder Judiciário para demonstrar a regularidade de tudo o que foi questionado em sede da ação popular, bem como, buscar os recursos cabíveis para rever a decisão em questão. A Prefeitura ressalta que todo o procedimento já foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal. A gestão municipal, mais uma vez, terá a oportunidade de mostrar a regularidade, de forma transparente, de tudo o que está sendo feito perante este financiamento, inclusive, assegura que os projetos e licitações para contratação das obras de infraestrutura e saneamento continuarão em curso para benefício total da população, visto que não foram afetados pela decisão em questão.

Caruaru-PE: Decisão da justiça bloqueia empréstimo da prefeitura junto à Caixa

Mais uma reviravolta no caso do empréstimo de R$ 83 milhões da prefeitura de Caruaru junto à Caixa. Uma liminar proferida pelo juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, determina que a prefeita Raquel Lyra se abstenha de fazer o uso da primeira parcela do dinheiro, no valor de R$ 8,3 milhões, que já está disponível na conta da prefeitura.

A decisão do magistrado é baseada numa ação popular do advogado Claudio Cumaru e determina que a prefeita aguarde a volta do juiz do primeiro grau, que avalia uma ação sobre os valores.

A decisão proíbe a gestão de iniciar as licitações, como foi relatado pelo controlador geral, Dimitre Bezerra. Seguem abaixo as informações da decisão.

img_8287

img_8288

img_8289

Por Mário Flávio

Operadoras lamentam bloqueio de WhatsApp e pedem debate

Sindicato das empresas de telefonia acredita que decisão foi tomada por problemas alheios à conduta das operadoras

01

Após o restabelecimento dos serviços do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, na tarde desta , o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) divulgou um comunicado “lamentando profundamente” o transtorno gerado aos usuários. Segundo a entidade, a medida foi tomada por problemas alheios à conduta das prestadoras.

“Reafirmamos nosso compromisso com as leis brasileiras e lamentamos profundamente o transtorno gerado pela medida aos nossos clientes, causada por problemas alheios à conduta das prestadoras, que sempre foi no sentido de cumprir a legislação e a regulação brasileira”, diz o sindicato.

A entidade aproveitou o caso para defender um debate para regulamentar o serviço no país.

“Chamamos, mais uma vez a atenção das autoridades brasileiras para a necessidade de se criar um debate para garantir simetria legal, regulatória e tributária entre todos os agentes que atuam no acesso e no uso da internet no Brasil”.

Segundo o SindiTelebrasil, o acesso ao aplicativo WhatsApp, bloqueado hoje por determinação judicial, já foi restabelecido na tarde desta quinta-feira após o recebimento da decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por AE