Anatel – Processo de bloqueio de celulares irregulares começa no dia 7

Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

“Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários”, informou a agência.

O IMEI  é o número de identificação do celular. É composto por um código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade .

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelos Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.

No dia 8 de dezembro teve início o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Santa Catarina e do Tocantins.

Celulares estrangeiros

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

Por EBC

Pernambuco recebe o nono dígito neste domingo (31)

A partir do próximo domingo, 31 de maio, os estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte deverão acrescentar o dígito 9 para fazer chamadas para celulares. A mudança começou em 2012 e já é realidade em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá, e Roraima. Apenas ficando de fora os estados nordestinos de Bahia e Sergipe, que receberão o nono dígito apenas em outubro junto com Minas Gerais. O objetivo é aumentar a disponibilidade e padronizar os números da telefonia móvel no país.

Dessa forma, os telefones passam a ter o seguinte formato “9XXXX-XXXX”. A mudança vale tanto para envio de SMS, como para ligações. Os telefones fixos continuarão com 8 dígitos. Até o dia 9 de setembro,  as chamadas sem o número 9 serão completadas, após essa data, nenhuma chamada com 8 dígitos será realizada. Durante esse tempo de adaptação, ocorrerão interceptações e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem.

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De acordo com o cronograma da Anatel, passam a contar com o novo dígito até 11 outubro deste ano os DDDs 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 (Estado de Minas Gerais), DDDs 71, 73, 74, 75, 77 (Bahia) e DDD 79 (Sergipe). E por último, até dezembro de 2016 entram Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Todas as operadoras estarão lançando aplicativos para ajudar os clientes na transição. Com isso, não será necessário mudar toda a agenda manualmente. Baixe os apps disponibilizados pela VivoOiTim e Claro.

Como fica os aplicativos do WhatsApp, iMessage e Viber?

Segundo o WhatsApp, não será necessário reinstalar o aplicativo. Como já aconteceu em outros estados, a empresa vai incluir automaticamente o nono dígito para os novos DDDs que passaram pela mudança.

É necessário ter paciência para aguardar a transição. Como o WhatsApp utiliza o número dos contatos para funcionar, a agenda precisa estar atualizada.

“Você manterá todas as suas conversas, arquivos de mídia (fotos, vídeos, mensagens de voz e áudio). As mensagens serão entregues a você, independente das mesmas terem sido enviadas ao seu número antigo ou novo”, diz a rede. E adverte: “Em alguns casos, é possível que você veja duas entradas de conversas diferentes para um mesmo contato. Infelizmente não há uma maneira de fundir estas conversas em um apenas uma, neste momento.”

Para o iMessage, serviço de mensagens para usuários de iPhone, também passará por transição. Mas aqui é necessário proceder com alguns procedimentos. Vá até “Telefone” no menu configurações e veja se já aparece o nono dígito. Caso não, atualize. No “FaceTime”, desative e ative para aparecer o dígito 9. Faça o mesmo no iMessage no menu “Mensagens”.

Já o Viber e outros apps semelhantes que utilizam os números armazenados na agenda: basta deletar a conta no app e fazer um novo cadastro com o número 9 ou reinstalar o app.

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Orelhões a caminho da versão moderna

A queda acelerada no uso dos 917 mil orelhões espalhados pelo país está viabilizando uma profunda mudança no perfil dessa malha, que passará a também oferecer acesso à internet sem fio pela tecnologia Wi-Fi. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera colocar este mês em audiência pública a proposta que altera regras para os telefones de uso público (TUP) de modo a ajustar a cobertura geográfica, criar uma versão mais moderna e avaliar as melhores configurações para o ambiente urbano. Os modelos alternativos ainda não estão definidos.

“Queremos atualizar os orelhões e eliminar os pontos sem funcionalidade, mas sem descuidar dos locais onde têm importante função social”, informa ao Correio o presidente da Anatel, João Rezende. Ele não vê dificuldades técnicas para as operadoras disseminarem em ambientes externos os serviços móveis de rede, a exemplo do já oferecido aos consumidores em residências e empresas. Porém, lembra que o consumo de créditos locais em telefones públicos despencou de 750 milhões, em junho de 2007 para 80 milhões, em dezembro último: quase 10 vezes menos.

orelhoes

Além de criar milhares de ponto de acesso para celulares de terceira e quarta gerações, a aposta do órgão regulador é repaginar de vez a imagem desgastada do orelhão, que já tinha trocado a ficha pelo cartão, e perdeu espaço para a telefonia móvel. Com internet e geolocalizador (GPS), essa parcela aprimorada deverá ser implantada nas áreas mais populosas.

Extinção

A tendência, explica Rezende, é que até 500 mil orelhões sejam mantidos na configuração atual, cerca de 300 mil sejam convertidos para o modelo novo e os demais sejam extintos. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) prevê como densidade mínima de orelhões a presença de 4,5 aparelhos a cada mil habitantes num mesmo município. Atualmente, cinco concessionárias exploram esse serviço, cada vez menos lucrativo. A Oi lidera, com 700 mil pontos, seguida da Telefônica, com 196 mil.

“O Brasil é um caso raro no mundo por ter telefones públicos que também recebem chamadas, servindo de importante apoio comunitário, sobretudo para populações de baixa renda, em periferia ou áreas isoladas”, acrescenta José Gonçalves Neto, superintendente de Universalização da Anatel. Em paralelo, o governo promete continuar exigindo das concessionárias a apresentação de planos de revitalização dos orelhões, que incluem vistoria, manutenção e reparo.

Para isso, a agência dispõe de sistema de monitoramento a distância e fiscalização no local para testar a funcionalidade de todos os terminais públicos. Devido à falta de orelhões e ao grande número de aparelhos quebrados no país, a Oi foi punida, em agosto de 2012, não podendo cobrar pelas ligações nos aparelhos públicos até que o problema fosse resolvido.

Fonte: Correio Braziliense

Governo quer garantir qualidade da internet banda larga no país

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (10) que o governo pretende garantir a qualidade da internet banda larga no país. Ao comentar medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)sobre o assunto, a presidente destacou que o país registra atualmente 78 milhões de conexões banda larga, sendo 59 milhões de internet portátil.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que um decreto publicado em outubro do ano passado determinava que a Anatel definisse critérios para avaliar e monitorar os serviços de internet prestados no Brasil.

“Muitos consumidores estavam reclamando da velocidade e da estabilidade das conexões. Reclamavam que pagavam e não recebiam pelo serviço pago. Em muitos casos, os consumidores recebiam apenas 10% da velocidade da internet que eles tinham contratado com as empresas prestadoras desse serviço”, afirmou.

Durante a entrecista, a presidente reforçou que, a partir de outubro, as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da anunciada. “Estamos trabalhando para ampliar cada vez mais o acesso das famílias a uma boa conexão de internet”, disse a presidente. “Fiscalizar significa garantir ao consumidor a necessária proteção contra serviços de má qualidade, garantir o rigoroso cumprimento do que foi por ele contratado e pago. Só assim o consumidor terá os seus direitos respeitados.”

Pouco mais de uma semana do início do cadastramento de usuários para testar a qualidade da banda larga fixa no país, aproximadamente 32 mil pessoas se inscreveram para participar da medição, que será feita por uma entidade aferidora selecionada pela Anatel.

Os dados coletados serão divulgados mensalmente pela Anatel e servirão para que o órgão avalie se as empresas estão cumprindo as metas de qualidade estabelecidas. No caso de descumprimento, a agência poderá estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas.

Fonte:<http://cafe.ebc.com.br>, acesso 10/09/2012.

Chamadas telefônicas gratuitas no estado de Pernambuco

A Anatel publicou nesta terça-feira, 4, a lista atualizada de municípios atendidos pela gratuidade das chamadas locais fixo-fixo originadas por orelhões da Oi. A gratuidade foi ajustada pela Agência porque a concessionária não cumpriu totalmente as metas do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público e a meta de densidade (4 orelhões para cada grupo de 1000 habitantes por município).

O Plano da Anatel começou em agosto de 2011, quando foi exigido de cada uma das concessionárias um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Os prazos para conclusão foram definidos em: 31 de dezembro de 2011, para Telefônica, Sercomtel e CTBC; 31 de março de 2012, para Embratel; e 30 de junho de 2012, para a Oi. Desde o início do plano e até dezembro de 2012, estima-se que cerca de R$ 205 milhões serão investidos na recuperação dos orelhões em todo o País.

Em relação à Embratel, cumpre relembrar que, em 20 de abril de 2012, foram adotadas medidas que resultaram na gratuidade das chamadas de Longa Distância Nacional originadas dos orelhões da Embratel até 31 de dezembro de2012, tendo em vista o desempenho inadequado da empresa na execução do plano de revitalização.

Municípios pernambucanos com gratuidade até 31/12/2012 Confira a lista:

Bodocó
Buíque

Cabo de Santo Agostinho

Cabrobó
Caetés
Capoeiras
Carnaubeira da Penha
Casinhas
Chã Grande
Exu
Gameleira
Glória do Goitá
Ipubi
Itaíba
Jaboatão dos Guararapes
João Alfredo
Jucati
Manari
Ouricuri
Paranatama
Quipapá
Riacho das Almas
Rio Formoso
Santa Cruz
Santa Cruz do Capibaribe
São Bento do Una
São João
São Lourenço da Mata
Serrita
TupanatingaMunicípios com gratuidade até 31 de outubro de 2012

Águas Belas
Bezerros
Bom Conselho
Bonito
Carpina
Caruaru
Escada
Feira Nova
Goiana
Gravatá
Iguaraci
Jataúba
Jatobá
Lagoa do Ouro
Limoeiro
Palmeirina
Passira
Salgueiro
Santa Maria do Cambucá
Tacaratu
Taquaritinga do Norte
Timbaúba

Fonte:anatel.gov.br