Pernambuco: Assistência jurídica vai agilizar processos de doação de órgãos

Um termo de cooperação técnica entre Secretaria Estadual de Saúde (SES), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, foi assinado nesta segunda-feira 15/09, na sede da SES, no Bongi, para dar mais agilidade, na via judicial, às autorizações necessárias para o implemento das doações de órgãos e transplantes em Pernambuco que só podem ser feitas com autorização judicial. A intenção é oferecer ao parente ou responsável legal, do potencial doador, assistência jurídica integral e gratuita.

Estiveram presentes a secretária estadual de Saúde, Ana Maria Albuquerque, o defensor público Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto e o representante do MPPE. “Queremos promover aproximação entre as três instituições e criar um fluxo com procedimentos padrões para situações de não comprovação documental de parentesco e/ou responsabilidade legal do potencial doador de órgãos e tecidos”, explica a secretária estadual de Saúde, Ana Maria Albuquerque. Atualmente, a retirada de órgãos/tecidos de pessoas falecidas para a realização de transplante depende da autorização da família, sendo necessário ser parente de até segundo grau ou cônjuge.

“Em caso de não parentes ou familiares que não conseguem comprovar parentesco, ou mesmo quando o parentesco é acima do segundo grau, a doação só pode ser feita com autorização judicial. São nessas situações que a assessoria jurídica dará todo o suporte necessário. Sabe-se que o tempo é fator primordial e indispensável para que a doação seja bem sucedida”, comenta a coordenadora da Central de Transplantes em Pernambuco (CT- PE), Noemy Gomes. O termo de cooperação técnica não envolve repasse de recursos públicos.

A Lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante é a Lei 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, posteriormente alterada pela Lei no 10.211, de 23 de março de 2001, que substituiu a doação presumida pelo consentimento informado do desejo de doar.

Na divisão de papeis caberá à SES, mais especificamente à Central de Transplante de Pernambuco (CT-PE), identificar na unidade hospitalar a necessidade da assistência jurídica. Será relato o caso, incluindo a data de admissão do potencial doador na unidade hospitalar, número do leito e setor de internação, número do prontuário, endereço e o telefone de contato do familiar interessado, anexando cópias dos documentos (certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, etc.) e termo de declaração de morte encefálica. Toda a documentação será encaminhada à Defensoria Pública Geral do Estado.

A Defensoria Pública Geral do Estado presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial por meio de perícias, pareceres, relatórios e laudos técnicos ou informações em casos específicos de interesse comum, tanto em medidas preparatórias como em medidas judiciais cabíveis. Compete ao MPPE fiscalizar o efetivo cumprimento do Termo de Cooperação Técnica, devendo adotar, onde couberem, medidas necessárias à consecução dos seus objetivos, bem como promover sua divulgação no âmbito interno.

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Recife-PE: Governo do Estado anuncia concurso para 1,9 mil médicos

O governador João Lyra Neto autorizou a publicação do edital de concurso público para contratação de profissionais de saúde de diversas áreas. Ao todo, o certame vai oferecer 1.905 vagas para hospitais da rede estadual de saúde, sendo 11 da Região Metropolitana do Recife (RMR) e 10 do Interior do Estado. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (26/08). A seleção será organizada pela IAUPE/CONUPE (www.upenet.com.br).

O último concurso voltado para profissionais de saúde para a rede estadual foi realizado em 2004. “O novo certame será fundamental para preenchimento de lacunas de profissionais que se aposentaram ou pediram exoneração, ampliando e garantindo o acesso regionalizado da população aos serviços de saúde, principalmente em áreas consideradas estratégicas, como assistência obstétrica e terapia intensiva, já que o concurso inova na definição de vagas para profissionais especialistas nestas áreas”, explica a secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque.

Do total de vagas, 821 são para o cargo de Analista em Saúde, divididos nas seguintes funções: Assistente Social (43 vagas); Biomédico (13 vagas); Cirurgião Dentista (24 vagas); Cirurgião Dentista com especialidade em cirurgia buco-maxilo-facial (04 vagas); Enfermeiro Assistencial (253 vagas); Enfermeiro Obstetra (77 vagas); Enfermeiro Uteísta (56 vagas); Farmacêutico Diarista (41 vagas); Farmacêutico (59 vagas); Fisioterapeuta Motor (18 vagas); Fisioterapeuta Respiratório (38 vagas); Fonoaudiólogo (42 vagas); Nutricionista (66 vagas); Psicólogo (53 vagas); e Terapeuta Ocupacional (34 vagas).

As outras 1.084 vagas são para o cargo de Assistente em Saúde. Todas as vagas são para profissionais plantonistas, a exceção do cargo de Analista em Saúde função Farmacêutico Diarista.

Para qualificar os serviços e garantir a assistência especializada aos usuários do SUS, os profissionais de enfermagem e fisioterapia serão lotados por área de especialidade, reforçando o perfil de cada unidade hospitalar de maneira regionalizada. Para a distribuição das vagas, foram analisadas as necessidades e o perfil de cada serviço.

Os cargos de Analista em Saúde receberão um vencimento de R$ 1.518,38, com gratificação de plantão no valor de R$ 798,60. As exceções são os cargos de Analista em Saúde na função de Cirurgião Dentista com especialidade em cirurgia buco-maxilo-facial, que terá vencimento de R$ 4.599,02, com gratificação de plantão de R$ 2.915,72; e de Analista de Saúde função Cirurgião Dentista, que receberá gratificação de plantão no valor de R$ 2.134,00. Já os Assistentes em Saúde receberão vencimentos de R$ 724,13, com gratificação de plantão de R$ 261,35.

Assim como no último concurso para médicos, realizado em 2013, as vagas serão preenchidas por Gerências Regionais de Saúde (Geres). Ou seja, no ato da inscrição, o profissional já poderá escolher a Região do Estado em que irá atuar. O maior número de vagas será para a I Geres, com sede em Recife (1.078), que conta com os hospitais Barão de Lucena, Restauração, Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas; Geral de Areias; Correia Picanço; Ulysses Pernambucano; Policlínica Jaboatão-Prazeres; Alcides Codeceira, em Igarassu; e Sanatório Padre Manoel, em Paulista.

Os profissionais serão lotados ainda no Hospital Regional José Fernandes Salsa, em Limoeiro (II Geres); Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, em Barreiros (III Geres); Hospital Jesus Nazareno e Hospital Regional do Agreste, em Caruaru (IV Geres); Hospital Dom Moura, em Garanhuns (V Geres); Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde (VI Geres); Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro (VII Geres); Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira (X Geres); Hospital Prof. Agamenon Magalhães, em Serra Talhada (XI Geres), e Hospital Belarmino Correia, em Goiana (XII Geres).

Foto: Niva Filho

Foto: Niva Filho

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