A empresa em que trabalho faliu. Como conseguir meus direitos?

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Com o recente recorde no número de falências, funcionários muitas vezes são dispensados sem receber os direitos trabalhistas. Nessas horas, especialistas afirmam que a única forma de receber os direitos é por meio de uma ação judicial.  Ouça como agir nesses casos. Entre os procedimentos está procurar um advogado e ter um pouquinho de sorte: se a empresa não deixar bens de altos valores, não há como pagar as dívidas. Entenda como funciona.

O primeiro passo que um ex-funcionário deve tomar após ser dispensado da empresa que faliu é, segundo especialistas, separar os documentos que comprovem que ele trabalhou no local, como carteira de trabalho, holerites ou quaisquer outros que sejam típicos do trabalho (crachá, tíquetes e vales).

Segundo passo, procure um advogado – procure o sindicato da categoria ou um advogado particular. Leve os documentos. O advogado entrará com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho para requerer os valores. O advogado particular cobra de 20% a 30% do valor fixado pelo juiz na sentença. Alguns cobram, ainda, o valor da consulta, que varia de R$ 100 a R$ 500. Ou procure o advogado do sindicato que presta o serviço gratuito.

O advogado preparará uma ação trabalhista (escrever a história em uma petição) e a levará à justiça. Será marcada uma audiência com o ex-funcionário e o administrador da massa falida (bens que restam da empresa e possam ser vendidos). Se não é feito acordo entre as partes, o juiz dá a sentença do valor a ser pago (levando em consideração itens como 13° salário, férias, saldo de salário e FGTS).

Com a sentença do juiz em mãos, o advogado solicita o pagamento à justiça Estadual. O administrador da massa falida deve conseguir recursos com a venda dos bens da extinta empresa e pagar os credores. Os empregados têm preferência no pagamento, desde que os valores sejam iguais ou inferiores a 150 salários mínimos. Se o administrador não conseguir recursos, não há como fazer o pagamento.

Mesmo que o trabalhador da empresa que abriu falência não for registrado, ele tem direito à remuneração daquilo que lhe pertence. Quando existe a relação de trabalho, os direitos são garantidos.

Nesses casos é preciso provar na Justiça os vínculos que o ex-trabalhador tinha com a empresa. As provas podem ser contratos, recibos de pagamento ou até mesmo testemunhas.

Fonte:Universia.com

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