Procon-PE suspende comercialização de planos de telefonia móvel

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O Procon Pernambuco suspendeu por 30 dias a venda de planos de quatro empresas de telefonia móvel no Estado. A medida foi divulgada na tarde desta quinta-feira (20) em entrevista coletiva com as presenças do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; gerente Geral do Procon, Erivaldo Coutinho; gerente Jurídico do Procon, Roberto Campos; e o secretário executivo de Promoção e Direitos do Consumidor da SJDH, Eduardo Figueiredo.

A ação administrativa se deu em razão das operadoras OI, TIM, Vivo e Claro estarem praticando ato lesivo na comercialização de linhas da internet contratadas até dezembro de 2014. Uma vez atingida a franquia contratada pelo consumidor, as empresas suspendiam o serviço, de forma unilateral – obrigando o consumidor a fechar um novo pacote – em vez de reduzirem sua velocidade.

“Temos que coibir essa prática no Estado. Vamos agir com o maior rigor com relação ao direito do consumidor”, ressaltou o secretário Pedro Eurico.

Em maio de 2015, o Procon instaurou processo administrativo onde as quatro empresas foram notificadas e apresentaram defesas. Na mesma ocasião, o Procon determinou que as operadoras se abstivessem da prática e, pelo não cumprimento da medida cautelar, o órgão aplicou multa no valor de R$ 300 mil. Já pela conduta abusiva, terão que pagar R$ 2 milhões. As empresas poderão recorrer da decisão no prazo de dez dias.

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