MPPE ajuíza ação por improbidade contra prefeito de Sirinhaém

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça da Sirinhaém, ingressou, na última terça-feira (30), com ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Franz Araújo Hacker, por ter realizado contratações temporárias ilegais no exercício financeiro do ano de 2017. No entendimento do MPPE, o gestor afrontou diversos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência.

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Por essa razão, o Ministério Público requereu à Justiça sua condenação às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Gustavo Meneguz Moreno, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria técnica. “Foi constatado que a Prefeitura de Sirinhaém realizou, através de seu gestor, 535 contratações temporárias ilegais, sob a alegação de excepcional interesse público, para diversos cargos, no 1º quadrimestre do exercício de 2017”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

Conforme o documento, além das contratações temporárias ilegais terem ocorrido sem a realização de processo seletivo simplificado, 515 das 535 contratações foram efetuadas antes da data de encerramento das inscrições do processo suspenso. “Ademais, as pessoas contratadas constavam em banco de dados existente na Prefeitura, fato que atenta diretamente contra os princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade”, destacou o promotor Daniel Gustavo.

Ainda segundo o promotor, Franz Araújo Hacker está a frente do Poder Executivo de Sirinhaém desde o ano de 2013, enquanto que o último concurso público para os cargos das contratações ocorreu no ano de 2010. Por essa razão, o Ministério Público de Pernambuco também ajuizou, em junho de 2018, ação civil pública objetivando a realização de concurso público pelo Município de Sirinhaém, para todos os cargos, para a qual ainda aguarda uma decisão.

Por Blog Mário Flávio

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