Ex-presidente Lula segue preso; entenda a cronologia dos conflitos

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomaram decisões divergentes neste domingo (8) sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Veja as decisões a seguir:

1ª) A decisão de soltura de Lula foi tomada por um Desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto;

2ª) A tese defendida pela defesa para a soltura de Lula é que os direitos Políticos não foram cassados, nos termos do artigo 15, da Constituição, e na condição de pré-candidato a presidente, Lula deveria ser solto;

3ª) A decisão do Desembargador plantonista do TRF Rogério Favreto foi “contestada” pelo Juiz Sergio Moro, que alegou não ser ele, o Desembargador, competente para julgar o caso e que já houve decisões do TRF e STF sobre a liberdade, pediu que o relator da lava jato no TRF4, João Pedro Gebran Neto, se pronunciasse;

4ª) Após o despacho de Moro, Favreto emitiu novo despacho no qual reiterou a decisão e determinou o cumprimento imediato;

5ª) O Desembargador João Pedro Gebran Neto suspendeu a decisão de soltura de Lula, sendo mantida a decisão da 8ª turma do TRF da 4ª região que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão;

6ª) O Presidente do TRF 4 entendeu pelo conflito de competência e deu razão ao Desembargador João Pedro Gebran Neto mantendo a prisão, por entender que o fato já foi discutido.

7) Lula continua preso.

 

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