Entenda o que muda com o acordo entre governo e caminhoneiros

Depois de quatro dias de greve, Planalto e caminhoneiros anunciam proposta para suspender paralisação por duas semanas. Pelo texto, oito entidades se comprometem a convencer manifestantes. Expectativa é de que o movimento comece a ser “desativado”

Bloqueio na Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo ao Sul do país, a 30km da capital paulista: filas gigantescas (foto: Miguel Schincariol/AFP)

Bloqueio na Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo ao Sul do país, a 30km da capital paulista: filas gigantescas
(foto: Miguel Schincariol/AFP)

Após quase sete horas de reunião, os caminhoneiros chegaram a um acordo preliminar com o governo na noite de ontem. Eles se comprometeram a suspender as paralisações pelos próximos 15 dias, quando voltarão a se encontrar com representantes do Executivo para acompanhar o cumprimento dos compromissos firmados. Participaram da negociação os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Governo, Carlos Marun; da Fazenda, Eduardo Guardia; e dos Transportes, Valter Casimiro.

Um dos principais pontos garantidos pelo governo foi a manutenção dos 10% de redução no preço do diesel pelos próximos 30 dias, o dobro do tempo anunciado pela Petrobras na quarta-feira. Os 15 dias a mais serão compensados pelo Tesouro Nacional e custarão R$ 350 milhões aos cofres públicos, segundo Guardia. O ministro também fez questão de ressaltar que não houve menção sobre mudanças na política de preços praticada pela estatal — continuará da mesma forma, com variação dos preços de acordo com o câmbio e com o valor do barril de petróleo no mercado internacional. O acordo agradou a empresa, que afirmou considerá-lo “altamente positivo e um ganho inquestionável para o país”.

Ministros anunciaram o acordo após reunião de quase sete horas com as lideranças dos caminhoneiros (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Ministros anunciaram o acordo após reunião de quase sete horas com as lideranças dos caminhoneiros
(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Além disso, o governo afirmou que vai assegurar periodicidade de 30 dias para eventuais reajustes do combustível nas refinarias. “Nos momentos em que o preço cai e fica abaixo do fixado para o diesel na refinaria, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzir o custo do Tesouro”, explicou o ministro da Fazenda. A previsão é de que essa medida custe cerca de R$ 700 milhões ao mês à União, o que, até o fim do ano, pode significar uma despesa de R$ 5 bilhões, estimou Marun. “Pode haver uma redução desse valor se houver uma melhora no cenário internacional e o preço do barril do petróleo baixar. É possível que não tenhamos a necessidade desse investimento, que é significativo”, disse.

De acordo com Guardia, o governo vai ter de buscar alternativas para cobrir essa nova despesa. “O que estamos fazendo agora é o mesmo mecanismo com o programa de subvenção. Haverá uma despesa orçamentária e a contrapartida será por redução de despesa”, afirmou ele, acrescentando que a pasta está buscando onde cortar. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ainda que a tabela de fretes será editada a cada três meses.

Outro compromisso firmado com os caminhoneiros foi de zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel até o fim do ano, como já estava sendo negociado nos últimos dias. Já a redução do PIS-Cofins, que chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, não entrou no acordo. O prejuízo para a União, se zerasse o tributo sobre o diesel, seria na ordem de R$ 10 bilhões, de acordo com cálculos do Palácio do Planalto.

O compromisso do Legislativo com os grevistas foi de pautar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 121, que trata do preço dos fretes. Atualmente, a matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), se comprometeu a pautar a matéria na semana que vem ou na terça-feira da outra”, desde que o líder do governo assine o requerimento de urgência.

O presidente Michel Temer não participou das conversas de ontem com os caminhoneiros, mas se encontrará com os integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Planalto hoje pela manhã, ocasião na qual aproveitará para pedir ajuda aos estados para reduzirem o impacto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de incidência estatal, nos combustíveis. Ontem, em evento daFiemg, em Minas Gerais, Temer disse esperar que a greve “esteja solucionada” ainda hoje, com a liberação das rodovias.

O abastecimento, prejudicado pelos bloqueios em 330 trechos de rodovias no país, deve voltar ao normal a “qualquer momento”, acredita Padilha. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis) prevê normalização de abastecimento dos postos até amanhã.

Dissidências

Apesar do otimismo do governo, não há certeza sobre o fim da greve. Duas entidades representantes dos caminhoneiros não reconheceram o acordo, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam). José da Fonseca Lopes, presidente da Abcam, que representa 700 mil caminhoneiros e é uma das principais entidades mobilizadoras da greve, abandonou a reunião logo no início dizendo não concordar com os termos do que estava sendo negociado.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou a ausência de Fonseca e afirmou que o acordo foi fechado com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), à qual aAbcam é filiada, e mais sete entidades. “A forma como ele saiu e as palavras que ele usou abandonando a reunião mostraram que ele nunca deveria ter entrado (na reunião).”

No Supremo

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a greve dos caminhoneiros durante a sessão realizada na tarde de ontem. Gilmar Mendes e Celso de Mello conversavam sobre o movimento e não notaram que o microfone do plenário estava aberto. “Que crise, hein! Guiomar (mulher de Gilmar) está na rua agora, está impossível”, afirmou. Celso de Mello respondeu: “Um absurdo, faz-nos reféns. Tudo bem que eles até possam ter razão aqui, mas isto é um absurdo. Minha filha está vindo de São Paulo”.

Principais pontos

Confira trechos do acordo fechado com as lideranças dos caminhoneiros para a interrupção da greve

  • Alíquota da Cide sobre o diesel zerada até o fim do ano
  • Redução do preço do diesel em 10% por 30 dias. O valor ficará fixo em R$ 2,10 nas refinarias pelo período
  • Ajustes a cada 30 dias do preço do combustível, conforme a política de preços da Petrobras, e fixação por mais um mês
  • Garantia de que não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de cargas
  • Reedição da tabela de frete a cada três meses
  • Extinção de ações judiciais contrárias ao movimento
  • Negociação de multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação
  • Reuniões periódicas entre as entidades representantes da categoria e o governo
  • Contratação, pela Petrobras, de caminhoneiros autônomos como terceirizados para prestação de serviços

Pelo país

19
Quantidade de decisões favoráveis obtidas pela AGU contra o bloqueio em rodovias

40%
Redução da frota de ônibus em circulação na Grande São Paulo

70%
Percentual de postos no Distrito Federal que estão sem combustíveis,
segundo o sindicato patronal

R$ 10 bilhões
Impacto estimado do projeto aprovado pela Câmara que zera a alíquota do PIS-Confis do diesel até o fim do ano

500 mil litros
Total de leite jogado fora ontem pelos produtores da região de Passos (MG)

82%
Queda registrada ontem na quantidade de produtos recebidos na Ceasa de Florianópolis. Normalmente são 926 toneladas, mas foram apenas 163 nesta quinta-feira

Por Correio Braziliense

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