Eleitores que perderam prazo de regularização terão que esperar até novembro

Isso ocorre porque a legislação eleitoral determina que ‘nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição’.

Pessoas com pendências eleitorais ou que desejam emitir ou transferir o título e não compareceram aos cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral até esta quarta-feira (9) terão que esperar até o dia 5 de novembro para regularizar o documento.

Título de eleitor Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Título de eleitor
Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Isso ocorre porque a legislação eleitoral determina que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição“. Assim, a partir desta quinta-feira (10) o cadastro de eleitores permanece fechado.

No caso de eleitores que não votaram em três turnos – considerando que em uma eleição pode haver até dois turnos -, deixaram de justificar as ausências e comparecer ao cartório eleitoral para quitar as pendências, o título foi cancelado. 

Essa é a mesma situação dos eleitores que não cadastraram a biometria nas 716 cidades em que o procedimento era obrigatório para as eleições deste ano, listadas nos sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Sem o título de eleitor, além de não poder votar, a pessoa também não poderá emitir CPFpassaporte e se inscrever em concursos ou assumir cargos públicos, dentre outros impedimentos.

Nesses casos, o eleitor poderá solicitar no cartório uma certidão circunstanciada, com valor de certidão de quitação e prazo de validade até 4 de novembro. No documento serve para comprovar que o eleitor está impedido de regularizar sua situação imediatamente e que poderá fazê-lo após a reabertura do cadastro.

Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
- É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites do TRE e TSE. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.

Perdi o prazo. O que fazer?
- O eleitor que deseja emitir o título, alterar ou transferir o documento terá que aguardar até o dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto;

- Outros serviços que não interfiram no cadastro eleitoral podem ser realizados, como solicitar a segunda via do título de eleitor e pagar multas (R$ 3,51 por turno não votado).

Tenho 19 anos e não tenho título:
- Será necessário comparecer ao cartório ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro;

- Caso necessite, é possível solicitar no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não será possível emitir o documento até 4 de novembro.

Não cadastrei a biometria:
- Se você vota nas 716 cidades – listadas nos sites do TSE e dos TREs – em que o processo era obrigatório para este ano, seu título será cancelado. A regularização só poderá ser feita após as eleições mediante o pagamento de multa correspondente às pendências com a Justiça Eleitoral.

Mudei de cidade, mas não transferi o título:
- Se você sabe onde estará no dia das eleições (nos dias 7 e 28 de outubro), é possível solicitar o voto em trânsito. Para isso, compareça ao cartório eleitoral no período que vai de 17 de julho a 23 de agosto;

- Busque informações sobre onde justificar seu voto no dia das eleições.

Meu título foi cancelado e eu:
Vou assumir cargo em concurso
- Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável.

Tenho passaporte prestes a vencer
- Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável.

Por Folhape

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