Defesa de Lula pede habeas corpus preventivo no STJ

Ex-presidente foi condenando em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula estão ingressando, nesta terça-feira (30), no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena, de 12 anos e 1 mês de prisão.

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Na quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente no processo do triplex do Guarujá por corrupção pasiva e lavagem de dinheiro. A pena foi aumentada de 9 anos e seis meses de prisão, conforme a sentença do juiz federal Sergio Moro, para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

Entenda o caso do triplex

O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão.  Condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula recorreu à segunda instância da justiça brasileira e sofreu uma dura derrota no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os três desembargadores não apenas ratificaram a condenação como ampliaram a pena – passando para doze anos e um mês. Este processo se refere ao recebimento de propinas – incluindo um triplex no Guarujá – em um esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, e é apenas uma das seis ações penais que o ex-presidente tem pela frente, além de ser investigado em mais duas denúncias.

Denúncias

Em duas situações Lula ainda está sendo investigado, ou seja, ainda não é réu na justiça. Ele é acusado de formação de organização criminosa, no qual Janot implica além dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, outras figuras do alto escalão do PT como os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega. O ex-procurador geral da república alega que o esquema desenvolvido pelos petistas chegou a desviar quase R$ 1 bilhão e meio, além de beneficiar outros partidos como o PP e PMDB na Câmara e no Senado.

Lula ainda é acusado de obstruir a justiça, junto com Dilma no caso de sua indicação ao Ministério da Casa Civil em março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro vazou áudios de conversas entre Lula e Dilma o que gerou uma grande repercussão popular.

Outras sentenças

Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho – condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros – seis anos, e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal recorreu da absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A denúncia da força-tarefa da Lava-Jato atribuiu a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolveu o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.

Lula sempre negou, categoricamente, que houvesse aceitado o imóvel da empreiteira e apelou por sua absolvição. A defesa tem reiterado que o petista é vítima de lawfare, o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.

Recesso

O pedido de medida liminar do petista pode ser analisado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, durante o recesso. Martins fica responsável pelos despachos do STJ no plantão até esta quarta-feira, 31. As atividades do tribunal retomam nesta quinta-feira, 1.

Conforme informou na última segunda-feira, 29, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Fischer não atendeu a nenhum de dez pedidos feitos pela defesa de Lula ao Tribunal durante o último ano. O levantamento, feito pelo Broadcast, é com base nas decisões registradas no site do STJ.

Na maioria dos pedidos, a defesa de Lula recorreu ao STJ declarando ilegalidades nas decisões tomadas pelo TRF-4, no âmbito das ações penais em que Lula é réu e correm na 13° Vara Criminal Federal de Curitiba. Entre os temas que chegaram nas mãos de Fischer, o mais recorrente é sobre a atuação de Moro.

Em cinco casos, Lula alegou suspeição ou incompetência do juiz ao TRF-4. Tendo como resposta a negativa dos desembargadores, o petista então recorria ao STJ, que manteve todas as decisões do Tribunal Regional, afastando a alegada parcialidade de Moro.

Por AE

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